Archive for fevereiro 18th, 2021

Bolsonaro não entrará na briga provocada pelo deputado federal Daniel Silveira contra o STF

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O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), decidiu não entrar na briga entre o STF e o deputado federal Daniel Silveira (PSL), que gravou um vídeo atacando todos os ministros do supremo, salvo o Fux.

Bolsonaro está em busca de conseguir governar o Brasil, e espera que o Congresso faça a sua parte. Não vai entrar em bola dividida.

Arthur Lira sinaliza que não vai contrariar STF em caso de Daniel Silveira

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, se manifestou sobre o caso em seu perfil no Twitter na manhã desta 5ª feira (18.fev.2021)/ Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta 5ª feira (18.fev.2021) que não deve contrariar o STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Em uma publicação no Twitter, Lira afirmou que todos, na vida pública, são transitórios, ao contrário das instituições.

As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo“, afirmou. “Como na frase célebre de Churchill, a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais.”

Lira tem uma reunião nesta 5ª feira (18.fev) com os líderes da Câmara para discutir a prisão de Daniel Silveira. O deputado do PSL foi detido por ordem do STF depois de ter feito um vídeo com xingamentos e ameaças a magistrados da Corte.

Ainda não foi decidido se uma sessão do plenário será ou não convocada imediatamente para deliberar sobre o caso. Como noticiou o Poder360 nesta 4ª feira (17.fev), os deputados querem esperar a realização da audiência de custódia de Silveira para discutirem a prisão na Casa.

A audiência está marcada para esta 5ª feira (18.fev) na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O responsável pela análise da prisão em flagrante do deputado será o juiz instrutor Aírton Vieira.

Se for preciso votar sobre a liberdade do deputado, é possível que a Câmara convoque a sessão ainda nesta 5ª (18.fev), depois da audiência. Se decidirem pela liberdade, Silveira ainda pode ser alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa. Se a liberdade for negada, o deputado permanece preso e o processo judicial contra ele segue de acordo com as decisões do STF.

O deputado tem ainda um outro processo no Conselho de Ética. A Mesa Diretora da Câmara entrou com uma  representação por quebra de decoro na 4ª (17.fev).

Poder 360

Lira e Pacheco vão se reunir com Guedes, depois com Fux

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Lauriberto Pompeu / Congresso em Foco
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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão almoçar daqui a pouco, às 13h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No cardápio político, os rumos da pauta econômica no Congresso. O governo tem entre suas prioridades a aprovação da PEC Emergencial, que prevê cortes nas despesas públicas, como forma de viabilizar o auxílio emergencial.

O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente do Senado. Após o almoço com Guedes, Lira vai se reunir com os líderes partidários, às 14h, para discutir a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite da última terça-feira (16) após fazer ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados pretendem esperar o desfecho da audiência de custódia do deputado, prevista para as 14h30. Caso a prisão seja confirmada na audiência, caberá à Câmara decidir se mantém ou não a prisão do parlamentar.

Ainda hoje, às 18h30, Lira e Pacheco vão se reunir com o presidente do Supremo, Luiz Fux. Os três devem discutir a atual crise entre os poderes, provocada pelas declarações de Daniel Silveira.

Congresso em Foco

Vivaldo sugere ao Governo do RN medidas para fortalecer a agricultura familiar

A adoção de medidas para fortalecer a agricultura a fim de que a atividade ofereça condições de sobrevivência aos produtores e suas famílias para que não sejam obrigados a migrar  para os grandes centros foi o tema central do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (18). O parlamentar citou como exemplo a tecnologia que vem sendo adotada em Pernambuco.
 
“Nasci no campo e o fato é que o semiárido nordestino vive a mesma realidade, da pequena propriedade, que devido à seca e aos altos custos se torna improdutiva e inviável de garantir a sobrevivência do homem do campo e sua família e muitos migram para a periferia das cidades próximas ou vão para outros estados, notadamente o sul do País, para serem boias-frias ou viverem num estado de escravidão”, lamentou o deputado, que fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que sua equipe se aprofunde num trabalho que vem sendo realizado na cidade pernambucana de Petrolina.
 
Vivaldo relatou que na cidade foi feito um trabalho sério, profundo e capaz de tornar a pequena propriedade produtiva, para que a família sobreviva com dignidade e sem necessidade de se mudar do local onde vive. “São técnicas agropastoris simples e farei um apelo para que a governadora, através da Secretaria de Agricultura, da Emater e da Emparn tomem conhecimento dessa alternativa para que possam empregá-la em nossa realidade”, disse.

Assembleia Legislativa define presidente e vice da Comissão de Constituição e Justiça

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça reuniram-se nesta quinta-feira (18) para eleição e instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com posse do presidente e vice-presidente da CCJ.

Os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PL) foram conduzidos aos cargos de presidente e vice-presidente respectivamente da Comissão.

“Desejo a mais profunda lealdade. Conheço todos os companheiros e sei do comprometimento de cada um com o bem público e com os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Volto a presidir essa comissão com o compromisso de fazer o meu melhor”, disse Raimundo Fernandes.

Kleber Rodrigues, eleito vice-presidente, falou da sua satisfação em compor a CCJ e da alegria em ter presidido a Comissão no ano passado. “Satisfação grande em ter presidido essa tão importante Comissão e hoje ocupar a sua vice-presidência e poder fazer parceria com responsabilidade para que todos os projetos sejam apreciados, liberados e que todos esses tenham como objetivo o bem comum da população desse Estado”, destacou.

Também fazem parte da comissão como titulares, os deputados: Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD). Além dos suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

“A CCJ é a comissão onde todos as propostas tramitam e acredito que será um ano de muitos projetos para todos nós que a compomos”, disse Albert Dickson (PROS).
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) também se somou aos deputados na luta por uma sociedade mais justa. “Estamos juntos na luta por uma sociedade mais justa e me coloco à disposição para colaborar com o andamento dessa comissão tão importante a serviço do povo potiguar”, ressaltou.

Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Raimundo Fernandes (PSDB)
Vice-presidente: Kleber Rodrigues (PL)
Titulares: Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).
Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

Subtenente Eliabe cobra atendimento psicológico para PMs e Bombeiros

Em pronunciamento na sessão plenária híbrida dessa quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) externou a sua preocupação com o índice de suicídios entre agentes da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte. O parlamentar cobra do Governo do Estado providências para o atendimento psicológico e psiquiátrico aos profissionais da segurança pública estadual.
 
“Não é admissível que esses profissionais, que sacrificam suas vidas diariamente nas ruas, não tenham a devida atenção do Estado, já que não constam em seus quadros psicólogos e psiquiatras, deixando os agentes desamparados por essa omissão”, explica o deputado.
 
De acordo com Eliabe, o estresse vivido pelos policiais e bombeiros militares causa sobrecarga emocional e, em razão disso, carecem de atenção e acompanhamento especializado para o exercício da atividade. Segundo ele, estudos da Junta Médica Militar apontam que 70% dos afastamentos desses profissionais se dão por questões emocionais.
 
“É urgente um olhar adequado a esta problemática que vem tirando a paz, o sossego, a dignidade e a vida dos nossos agentes. É importante destacar que esses agentes são heróis, mas por trás da farda são humanos que sentem dor, que sofrem e que têm necessidades”, ressaltou o deputado.
 
Na ocasião, o parlamentar destacou o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado solicitando medidas urgentes para sanar a situação e oferecer o devido atendimento psicológico e psiquiátrico aos profissionais da segurança.

Partidos de esquerda pedem cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL)

Foto da Internet

Seis partidos apresentaram nesta quarta-feira (17) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação na qual pediram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Suspenso desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.

A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal.
Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira . O plenário da Câmara deve analisar a prisão nesta quinta.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Na representação enviada ao Conselho de Ética, os partidos demandam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho.

As legendas argumentam afirmam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”

Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.


Plenário da Câmara


Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a ordem de prisão.

São necessários votos de 257 deputados, isto é, a maioria absoluta da composição da Câmara, em votação nominal e aberta.

Na reunião dos partidos de oposição, também ficou decidido que os parlamentares votarão pela manutenção da prisão de Silveira.

No início da tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados foi oficialmente notificada pelo STF sobre a prisão de Silveira.

Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que vai conduzir a análise da prisão de Silveira “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”.
G1

Lira tentou fazer acordo com o Supremo após prisão de Daniel Silveira; confira

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O presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Câmara dos Deputados

Após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-Rio), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tentou fazer um acordo com o Supremo para aliviar a situação de atrito. As informações foram publicadas pelo ‘Estadão’.

Conforme relatos colhidos pelo jornal, o presidente da Câmara discutiu em reunião com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) propor um acordo. Ele pediria desculpas públicas à Corte, ressaltando que a posição de Silveira não representava o entendimento majoritário no Congresso. 

A ideia seria dissociar o Congresso Nacional das ameaças feitas pelo parlamentar e evitar que os deputados tenham que decidir se mantêm ou não uma ordem do Supremo, referendada ontem pelos 11 ministros. Dessa forma, o episódio seria tratado como um problema interno da Câmara, que poderia ser resolvido pelo Conselho de Ética.

Antes de entrar em contato com membros do Supremo para tentar selar o acordo, Lira teve conversas com o presidente Jair Bolsonaro, em que buscava saber qual seria a melhor abordagem para lidar com a situação.

Após a prisão do deputado da ala bolsonarista  Daniel Silveira (PSL-Rio), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tentou fazer um acordo com o Supremo para aliviar a situação de atrito. As informações foram publicadas pelo ‘Estadão’.

Conforme relatos colhidos pelo jornal, o presidente da Câmara discutiu em reunião com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) propor um acordo. Ele pediria desculpas públicas à Corte, ressaltando que a posição de Silveira não representava o entendimento majoritário no Congresso. Continua após a publicidade

A ideia seria dissociar o Congresso Nacional das ameaças feitas pelo parlamentar e evitar que os deputados tenham que decidir se mantêm ou não uma ordem do Supremo, referendada ontem pelos 11 ministros. Dessa forma, o episódio seria tratado como um problema interno da Câmara, que poderia ser resolvido pelo Conselho de Ética.

Antes de entrar em contato com membros do Supremo para tentar selar o acordo, Lira teve conversas com o presidente Jair Bolsonaro, em que buscava saber qual seria a melhor abordagem para lidar com a situação.Continua após a publicidade

O presidente da Câmara também tentou conversar com Moraes, mas num primeiro momento foi informado que o ministro estava viajando. Quando ele conseguiu o contato, a ordem de prisão já estava assinada.

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Após a publicação do vídeo, a prisão de Silveira já era dada como certa antes mesmo de a decisão ser assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o ministro já mandou para a prisão apoiadores de Bolsonaro por defenderem medidas antidemocráticas.

Do Blog: Tudo que contraria a má vontade do STF e dos que não gostam da vitória do presidente Bolsonaro é interpretado como antidemocrático.

Fonte: IG

Deputado Federal Daniel Silveira passará por audiência de custódia por juiz auxiliar de Moraes, o que prova direção ilegal do juízo

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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite de terça-feira, 16 / DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado federal Daniel Silveira passará por audiência de custódia por videoconferência às 14h30 desta quinta-feira (18). A condução será de Airton Vieira, juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. A tendência é que Silveira não precise se deslocar da sede da Polícia Federal e permaneça preso.

Nesse tipo de audiência, realizada em via de regra até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso é questionado sobre eventuais torturas no ato da prisão e a atitude dos policiais que o conduziram. O juiz não entra no mérito da acusação em si, mas avalia a legalidade da prisão.

O advogado do deputado Daniel Silveira, André Rios, disse que ele confia que a Câmara autorize a saída dele da prisão e que o destino de Silveira pode abrir um precedente perigoso. “O deputado tá bem tranquilo quanto a sua postura, quanto aos seus posicionamentos”, afirmou. 

“É uma prisão totalmente ilegal, no meu entender. É um capítulo nefasto da história do Brasil e do nosso ordenamento jurídico. Eu espero que, dentro de poucas horas, a Câmara dos Deputados reveja essa questão. Está criando um precedente perigoso no Brasil”, disse o advogado.

CNNBrasil

Mediação do MPT reverte decisão do Município do Natal de afastar com auxílio doença os servidores com comorbidades para covid-19

Após audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), na última quarta-feira (10), o Município de Natal voltou atrás na decisão de afastar, sob a forma de licença para tratamento de saúde, os servidores  municipais com comorbidades para a covid-19. Com a revogação de dispositivos do decreto de retorno ao trabalho presencial, permanece a exigência de apresentação de atestado médico para comprovação das comorbidades que justifiquem o não retorno ao trabalho presencial, mas fica excluído o afastamento como licença para tratamento de saúde.

O pedido de mediação, feito Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) ao MPT-RN, tinha como fundamento o argumento de que o afastamento preventivo dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco não configura incapacidade para o trabalho, mas,  tão-somente, o  afastamento  de  ambiente  que coloca em risco a saúde dos servidores.

Para a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva, que participou da audiência de mediação “não há possibilidade jurídica de, na forma prevista nos três parágrafos do art. 3º do decreto, estabelecer-se que uma pessoa com comorbidade deve passar a receber auxílio-doença, com redução da sua remuneração. A pessoa com comorbidade não é incapaz para o trabalho, embora se saiba que tem maior sobrerrisco para a covid-19”, esclareceu.

A audiência de medição foi presidida pela procuradora do Trabalho Heloíse Ingersoll Sá, segundo a qual é preciso levar em consideração tanto a questão jurídica, quanto a médica, para a edição de decretos no período da pandemia. “Não há incapacidade do trabalhador com comorbidades enquanto a covid-19 não se manifestar”, destacou a procuradora.

A coordenadora-geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, informou na audiência que os servidores de muitas secretarias fizeram acordos para trabalharem em escalas de revezamento, para diminuir os riscos de contágio, o que tem funcionado, com a devida produtividade.

Ainda na audiência, o procurador Geral do Município, Fernando Benevides, comprometeu-se a levar ao o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, a demanda dos sindicatos, de supressão dos três parágrafos do art. 3º do Decreto Municipal nº 12.164/2021, que estabeleceu regras de retorno ao trabalho presencial para os servidores municipais. Na última sexta-feira (12), o Diário Oficial do Município publicou o Decreto nº 12.169, que revogou os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 12.164, os quais tratavam do afastamento para tratamento de saúde dos servidores com comorbidades.

RN registra 157.422 casos confirmados e 4 mortes por Covid-19

RN tem 157.422 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Reprodução/EPTV
RN tem 157.422 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Reprodução/EPTV

O Rio Grande do Norte tem 157.422 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram registradas 3.424 mortes provocadas pela doença no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) desta quarta-feira (17).

Em relação ao boletim de terça-feira (16), são 272 novos casos registrados e oito mortes a mais – sendo quatro ocorridas nas últimas 24 horas, em Natal (2), São Gonçalo do Amarante (1) e João Câmara (1).

O estado tem ainda 73.756 casos suspeitos da doença e outros 352.494 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 108.220, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, também se manteve em 65.816.

De acordo com o boletim, 537 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19, sendo 354 na rede pública e 183 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 63,4% na rede pública e de 73,2% na rede privada.

A Sesap informa ainda que 401.842 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 212.252 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 189.590 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 157.422 casos confirmados
  • 3.424 mortes
  • 73.756 casos suspeitos
  • 352.494 casos descartados
  • 108.220 confirmados recuperados

G1RN

IBGE abre concurso com mais de 3 mil vagas no RN para Censo 2021

Vagas são para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador — Foto: Divulgação
Vagas são para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador — Foto: Divulgação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para mais de 200 mil vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. No Rio Grande do Norte, são oferecidas 3.313 vagas. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para todos os 167 municípios do estado. Veja a distribuição de vagas e salários:

  • 2.910 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
  • 151 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM): salário de R$ 2.100.
  • 252 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais. Veja aqui o edital.

Somente em Natal, são mais de 740 vagas para recenseador. Em Mossoró, no Oeste potiguar, 247. Em Parnamirim, na região metropolitana, 227.

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado. Veja aqui o edital.

Inscrições

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_recenseador. A taxa de inscrição é de R$ 25,77.

Para as vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_agente. A taxa de inscrição é de R$ 39,49.

Menos vagas

O processo seletivo autorizado tem menos vagas previstas que o anterior, que foi cancelado por causa da pandemia. Lançado em março do ano passado, o edital trazia 208.695 vagas no país e a previsão era receber quase 2 milhões de inscrições.

G1RN

Francisco do PT se reúne com governadora para tratar sobre Eixo Norte da Transposição

O presidente da Frente Parlamentar das Águas no RN, o deputado estadual Francisco do PT esteve reunido na tarde de quarta-feira (17) com a governadora Fátima Bezerra para, ao lado de deputados que compõem a Frente Parlamentar das Águas da Paraíba, tratar sobre o andamento das obras do eixo Norte da transposição das águas do Rio São Francisco, que ainda não foi concluído.
 
Dos 4 estados beneficiados pelo projeto da transposição, apenas o RN ainda não recebeu as águas e é esse o eixo responsável por abastecer o território potiguar, com as águas vindas da Paraíba, a partir da Barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, no sertão paraibano.
 
O deputado Francisco do PT destacou a urgência da conclusão da obra. “Quando a presidente Dilma deixou o governo em 2016, deixou a transposição com mais de 90% concluída. É inconcebível que agora, mais de 4 anos depois, ainda não tenha sido concluída”, afirmou o parlamentar.
 
“Para as águas chegarem ao Rio Grande do Norte, precisam antes chegar à Paraíba, então somos irmãos de uma mesma causa. Por isso, estamos aqui para convidar a governadora Fátima e construirmos uma agenda junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, de forma que possamos buscar mais informações sobre o andamento da obra. O deputado Francisco do PT já está junto conosco nesta luta, através da Frente Interestadual em Defesa da Transposição”, destacou o deputado Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar das Águas da PB.
 
Além de Jeová (PSB), os deputados Buba Germano (PSB) e Galego Souza (PP), que integram a frente paraibana também participaram da reunião.
 
Entre as pautas tratadas na reunião esteve a construção do Ramal do Apodi, como parte das obras da transposição, para levar água para outra região do Oeste potiguar, contemplando também Mossoró e cidades do entorno. A recuperação da barragem Engenheiro Ávidos e a revitalização do Rio Piranhas, que vai receber as águas também foram alguns dos assuntos abordados.
 
A governadora Fátima Bezerra parabenizou o gesto da Frente Interestadual e destacou a importância da reunião. “A pauta aqui é fundamental, que é dar continuidade a nossa luta para cobrarmos do Governo Federal a conclusão do eixo Norte. O projeto do São Francisco não é um projeto qualquer. É um dos projetos mais importantes para a vida das populações dos estados contemplados pela transposição”, disse a governadora, que confirmou a participação em agendas promovidas pela Frente Interestadual da Águas.
 
Também participaram da reunião o Secretário de Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti e o Assessor Técnico da SEMARH, Paulo Varela.