Archive for fevereiro 10th, 2021

Mesa Diretora da Assembleia fixa número de integrantes das Comissões Permanentes

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (9), em reunião presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), depois da reunião dos líderes das bancadas dos partidos, o número de participantes das Comissões Permanentes da Casa, para este ano Legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação será integrada por sete deputados, como titulares e seus respectivos suplentes. A comissão de Finanças e Fiscalização terá igual número.  Já com cinco membros ficam as comissões de Saúde; Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sócio Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 

Já para a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi fixado o número de três integrantes titulares e três suplentes. 

“Esperamos que até amanhã os líderes encaminhem os nomes dos deputados dos seus partidos, para que amanhã mesmo seja feita a composição das Comissões Permanentes, que têm importante papel na análise, de discussão e votação das matérias, para a votação final em plenário”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

As Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, com caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

Aécio Neves rebate Doria e acusa o governador de São Paulo de oportunismo

Aécio Neves e João Dória
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e José Cruz/Agência Brasil

As desavenças entre o deputado Aécio Neves (PSDB) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) voltaram ao centro das discussões internas do partido nesta semana. Na última segunda-feira (8), Doria promoveu um jantar para correligionários da sigla no Palácio dos Bandeirantes e a pauta seria a expulsão do colega mineiro, pleito que já foi colocado anteriormente e rejeitado pela Executiva tucana em 2019. 

Agora, a disputa entre eles teria como pano de fundo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Isso porque, segundo integrantes aliados do governador paulista, Doria atribui ao deputado mineiro o movimento para que o PSDB se colocasse como neutro na disputa pela presidência da Casa. Entre os convidados para o jantar estava o líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), mas ele não atendeu à reportagem.

No entanto, por meio de nota, Aécio Neves garantiu que o jantar teve outra razão: o desejo de João Doria de assumir a presidência do PSDB, que atualmente é comandado por Bruno Araújo. “O destempero do governador se deve, na verdade, à sua fracassada tentativa de se apropriar do partido, como ficou explicitado no jantar promovido por ele ontem, que tinha como objetivo afastar o atual presidente Bruno Araújo, para que ele próprio assumisse a presidência do PSDB”.

Disse também que Doria chegou a se autoproclamar presidente da legenda. “O desrespeito à democracia interna é tamanha que hoje mesmo o governador chegou ao extremo de se autoproclamar  “presidente nacional do PSDB”, cargo para o qual nunca foi escolhido por seus pares”. 

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Ainda segundo o deputado tucano, “política não se faz com arroubos pela imprensa e nem se resume a ações sucessivas de marketing”. E completou, subindo o tom contra o governador paulista e acusando-o de oportunismo e de criar falsos conflitos: “Se o Sr. João Doria, por estratégia eleitoral, quer vestir um novo figurino oposicionista para tentar apagar a lembrança de que se apropriou do nome de Bolsonaro para vencer as eleições em São Paulo, através do inesquecível Bolsodoria, que o faça, sem utilizar indevidamente e de forma oportunista outros membros do partido. Criar um conflito artificial dentro do PSDB para alimentar na imprensa projetos pessoais cada vez menos críveis, é desrespeitar a história de uma legenda construída há décadas por muitos brasileiros e que, mesmo nos momentos dos mais duros embates, jamais viu desaparecer a boa educação e, principalmente, o respeito entre seus membros. Lamento profundamente que esteja faltando ao governador de SP a temperança e a humildade para compreender aquilo que sabemos desde a fundação do partido: que o PSDB não tem dono e que a vontade de um jamais se sobreporá à vontade da maioria”.

A avaliação de Aécio é corroborada pelo presidente do PSDB em Minas, deputado Paulo Abi-Ackel. Ele também disse que Aécio foi usado como “isca” para o jantar promovido por Doria, mas que o objetivo seria tratar da presidência do partido. E garantiu que não houve qualquer movimento de apoio a Arthur Lira na disputa pela presidência da Câmara e que Aécio, inclusive, trabalhou para manter o PSDB no bloco de apoio à Baleia Rossi.

“O governador Doria deveria buscar conquistar a simpatia do partido, ao contrário, ele busca tomar o partido para si. Criou um problema artificial tendo como objetivo tirar da presidência Bruno Araújo, assumir o seu lugar, impedir prévias e não dar margem para qualquer possibilidade do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, crescer na preferência da militância. Usou Aécio Neves como instrumento”. 

Na eleição da Câmara, o PSDB declarou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de oposição ao atual presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). A decisão da legenda também marcava posição contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendia abertamente a votação em Lira. Na véspera da eleição, após o próprio Democratas declarar neutralidade na disputa, o PSDB foi pressionado a tomar a mesma decisão, mas se manteve no bloco de apoio ao candidato do MDB.

Bancada mineira 

O novo embate entre Aécio Neves e João Doria foi tratado na reunião de bancada coordenada pelo líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG) nesta terça-feira (9). “Isso daí foi perguntando a ele, se de fato aconteceu, porque todos foram surpreendidos com essa questão, e a colocação que o Rodrigo fez era que esse era um assunto que já tinha sido ultrapassado por decisão da Executiva e que não teria nenhuma ressonância na bancada dos deputados”, disse o deputado mineiro Eduardo Barbosa (PSDB).

Na avaliação de Barbosa, a bancada do PSDB ficou dividida entre Arthur Lira e Baleia Rossi na eleição da Câmara. No entanto, ele desconhece qualquer atuação de Aécio no sentido de apoio à Lira. “Eu acho que, como a bancada ficou dividida entre o atual presidente e o Baleia Rossi, e o Doria defendia o apoio a Baleia Rossi, ele entendeu que isso poderia ter uma articulação de um grupo que levou a essa divisão. Mas, na realidade, essa divisão se deu e depois houve um consenso na bancada de liberar as opiniões diversas. Então, acabou que a bancada não fechou questão, justamente porque tinha a divisão. E eu acredito que, de alguma forma, o Doria pode ter entendido assim, que era algum tipo de articulação de Aécio nesse sentido, mas eu não vi essa articulação. Pode até ter tido, mas eu nunca fui abordado por Aécio ou por ninguém nesse sentido”, disse Barbosa. 

Já Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que a origem da disputa entre os colegas de partido é a mesma que, há pouco mais de um ano, levou à tentativa de expulsão de Aécio Neves do partido. Ele defende, no entanto, que o debate sobre esse e outros problemas da legenda sejam feitos internamente e que, sejam definidos critérios objetivos para o afastamento de dirigentes partidários.

“Eu acho que os problemas do partido precisam ser enfrentados internamente e com critérios justos para todos. Creio que não é razoável o partido achar que discutir, muito menos de forma pública, os problemas de um parlamentar melhora a vida do partido. Acho que nós temos muitos problemas a resolver, não vou minimizar esse como se não houvesse nenhum problema envolvendo a trajetória do hoje deputado Aécio Neves, mas não acho que os problemas do PSDB se resumem a isso. Acho que nós temos que ter a humildade e autocrítica de fazer uma série de revisões no partido para buscar o que nós temos de bom, e o partido tem muita coisa boa para oferecer para o País”, afirmou.

O Tempo

TRE-RN declara ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos

Robinson Faria, ex-governador do RN — Foto: Canindé Soares
Robinson Faria, ex-governador do RN — Foto: Canindé Soares

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tornou nesta terça-feira (9), por maioria de votos, o ex-governador do estado Robinson Faria (PSD) inelegível pelos próximos oito anos. A declaração de inelegibilidade foi pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. Outros cinco agentes públicos também ficaram inelegíveis.

Em nota, a defesa de Robinson Farias informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “com a certeza de que essa injustiça será reparada”.

A nota, assinada pelo advogado Felipe Cortez, diz que a defesa recebeu “com surpresa a desproporcionalidade da decisão do TRE/RN que o tornou inelegível” e que o “ex-governador foi condenado por fatos que tecnicamente sequer caberia condenação, como decidiram os juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães”, que votaram contra a condenação.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-governador e os demais envolvidos utilizaram recursos públicos em ações institucionais de maneira que comprometeram a isonomia do pleito.

Robinson Faria, eleito para a gestão de 2015 a 2018, era o então governador do estado no período daquela eleição.

“Os fatos trazidos à apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava”, disse o desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, durante o seu voto.

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva e também pelo desembargador Gilson Barbosa, responsável pelo voto de desempate. O julgamento, que havia começado em 29 de janeiro, terminou com quatro votos favoráveis à inelegibilidade do ex-governador e três contra.

A maioria do TRE entendeu que o governador usufruiu do cargo político do momento para se promover na disputa eleitoral daquele ano.

“Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência”, completou o relator.

G1RN

Homem é morto na frente dos filhos menos de uma semana após assassinato do irmão em Natal

Homem foi morto a tiros na frente dos dois filhos no bairro de Pajuçara, Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos / Intertv Cabugi
Homem foi morto a tiros na frente dos dois filhos no bairro de Pajuçara, Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos / Intertv Cabugi

Um homem foi assassinado na frente dos dois filhos na noite desta terça-feira (9), no bairro de Pajuçara, Zona Norte de Natal. Criminosos invadiram a casa da vítima e atiraram quando ele estava dentro do quarto. O irmão dele tinha sido assassinado no último domingo (7).

A vítima foi identificada como Carlison Leandro de Oliveira da Silva, de 22 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, o pai da vítima informou que dois homens chegaram de moto à residência, perguntaram por Carlison e pediram que os familiares saíssem da frente.

Os criminosos atiraram várias vezes em Carlison que estava dentro de um dos quartos da casa. De acordo com a família, o crime foi presenciado pelos filhos da vítima, duas crianças pequenas. Uma delas chegou a pedir que os assassinos não matassem o pai. Após cometerem o crime, os criminosos fugiram.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o pai de Carlison informou que no último domingo (7) um irmão da vítima também foi assassinado a tiros na região.

A Divisão Especializada em Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) vai investigar o caso.

G1RN

Agricultura familiar e reajuste dos combustíveis são debatidos por líderes parlamentares

Os líderes parlamentares, Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Isolda Dantas (PT), foram os oradores que ocuparam o horário de lideranças na sessão ordinária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa. Os três deputados participaram presencialmente da sessão e discutiram temas como projetos do governo e reajuste nos preços dos combustíveis.

Líder do Governo, o deputado Francisco agradeceu aos pares pela dispensa de tramitação do projeto do executivo que suspende prazos relativos a concursos públicos, lembrando que já estão previstos concursos para preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, na Polícia Militar (oficiais) e no Itep. Também chamou atenção da população para notícias falsas que estão sendo espalhadas em redes sociais, sobre inscrições para retirada da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, dentro do programa ‘CNH Popular’, do Governo do Estado.

“Cuidado para não caírem no golpe. As inscrições ainda nem foram abertas, dependem de dotação orçamentária e a previsão é o mês de março”, alertou o parlamentar. Seguindo o horário de lideranças, o deputado Sandro Pimentel, líder do PSOL, lamentou a tragédia ocorrida no bairro de Mãe Luíza e fez críticas aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. “As promessas mirabolantes do presidente estão saindo pelo ralo, inclusive a de reduzir o gás de cozinha. Que está sendo reduzido, cada família só pode gastar um em vez de dois”, disse Sandro.

O deputado Sandro Pimentel também chamou a atenção para o aumento no número de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, lembrando dos réveillons promovidos com apoios de prefeituras, e alertando para a necessidade de fiscalização no período do Carnaval. “Mais uma vez um decreto que poderá não ser cumprido”, disse Pimentel, ressaltando que o ponto facultativo foi cancelado pelo governo e por prefeituras, mas que se não houver fiscalização não há como impedir aglomerações.
Líder do PT, a deputada Isolda Dantas comentou sobre reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com seu secretariado, realizada nesta segunda-feira (8), onde ela também participou para tratar sobre agricultura familiar. A deputada adiantou que o Rio Grande do Norte será pioneiro na preservação de sementes, guardadas de uma safra para outra, o que garantirá a cultura alimentar e impedirá o consumo cada vez mais constante de transgênicos.

A lei que garante a preservação de ‘sementes crioulas’ (originais), de autoria de Isolda, foi sancionada pela governadora e já está em vigor. “É difícil a gente comer cum cuscuz que não seja transgênicos”, disse Isolda se referindo à semente do milho que não é preservada. Segundo a deputada, sem a preservação das sementes originais, como prevê a lei de sua autoria, o paladar das pessoas termina passando por uma mutação, sem falar na questão da saúde, atingida por produtos químicos.

Deputados cobram medidas de apoio aos produtores rurais do Estado

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (9), no horário destinado aos deputados, foram abordados assuntos da área econômica, agropecuária, social, ambiental e da educação. Os parlamentares, dentre outras ações, cobraram do governo estadual um suporte maior aos produtores rurais, assim como um plano de retomada das aulas presenciais para a Rede Pública de Ensino. 

Em seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre as dificuldades que a seca prolongada vem trazendo para o sertanejo do Rio Grande do Norte e pediu apoio do Governo do Estado para esses trabalhadores. 

“Nós estamos no décimo ano consecutivo de seca no RN. E, para sobreviver todo esse tempo, só o seridoense, o sertanejo do RN. Houve apoio governamental, através de empréstimos, mas o agricultor e o pecuarista precisam de mais tempo, de mais chuva, para poder saldar suas dívidas junto ao banco. Até mesmo os médios e grandes pecuaristas estão sem ter como pagar”, defendeu. 

Segundo Vivaldo, o pessoal do governo raciocina “como se chovesse dinheiro”. “Eles acham que, com a chuva, chega o dinheiro. Não tem isso, não. É preciso prorrogar esses débitos por mais tempo, para que se possa recuperar a economia do Seridó”, disse. 

Em seguida, o parlamentar informou que conversou com o deputado federal João Maia, pedindo suporte ao homem do campo Morte-rio-grandense. 

“João Maia sempre foi um defensor intransigente do RN e do Seridó. Ele terá uma audiência hoje, com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e na sua pauta vai ter uma reivindicação especial em favor do pecuarista endividado do Seridó. É disso que se precisa: fazer uma prorrogação e ainda abrir linhas de empréstimo para dar condições de recuperação”, opinou. 

Por fim, Vivaldo explicou que para se fazer a recuperação de uma economia são necessários muitos anos. “Portanto, tem que haver uma tolerância com relação aos empréstimos dos pecuaristas. É fundamental a tolerância dos bancos, para prorrogar esses débitos, fazer novas negociações e dar condições para que o proprietário rural recupere suas finanças e possa cumprir com suas obrigações”, concluiu. 

Já o deputado Souza (PSB) dirigiu sua palavra ao Idema (Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN). “Eu sou testemunha da sensibilidade da atual direção do órgão, nas pessoas do Leonlene Aguiar e do Werner Tabosa, não somente em avançar o licenciamento de empresas, mas também de preservar as atividades do nosso Estado. Tem sido assim com o projeto que estamos desenvolvendo com a Fatern e a Ufersa, através do qual estamos avançando na regularização dos salineiros artesanais em Grossos, único município do RN que ainda preserva a atividade artesanal das salinas. E esse projeto é fundamental para que essas pessoas tenham a tranquilidade de continuar a exercer suas atividades de maneira regular, com seu licenciamento em mãos”, detalhou o parlamentar. 

Continuando seu discurso, Souza falou especificamente sobre a questão da cadeia da cal do município Governador Dix-Sept Rosado. 

“A cadeia da cal é fundamental para a economia da cidade e do Estado. Nós temos lá 47 núcleos de produtores e cinco indústrias de beneficiamento. Essa estrutura produtiva tem a capacidade de operar 14.100 toneladas. Só em 2020, gerou uma receita de R$ 25 milhões, além de 1.320 empregos diretos e indiretos. Mas, nos últimos cinco anos, houve uma redução de 49% no número de pequenos produtores, gerando perda de receita e empregos”, lamentou. 

Complementando, o deputado disse que “até 2010 essas pessoas tinham suas licenças, mas após o vencimento desses documentos, o Idema não apreciou suas renovações. Então, desde 2014, eles estão operando de maneira precária”. 

O parlamentar também enfatizou saber que isso não é responsabilidade da atual gestão. “Mas, tendo em vista a sensibilidade que os diretores vêm demonstrando, bem como a importância da cadeia produtiva da cal para o município, nós solicitamos que o Idema estude a possibilidade de criação de uma licença provisória, para depois apreciar tanto o plano de manejo como os projetos que foram apresentados, a fim de que sejam renovados definitivamente esses licenciamentos. Fica aqui o meu apelo, para que os pequenos produtores de Grossos possam continuar suas atividades de maneira regular”, finalizou Souza. 

Na sequência, o Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou seus votos de profundo pesar aos envolvidos na tragédia ocorrida em Mãe Luiza, zona Leste de Natal, no último final de semana. 

“Tivemos como vítimas fatais quatro mulheres. E a todos os familiares fica o nosso sentimento de pesar e solidariedade. Eu espero que o Poder Público tome as providências e comece a se antecipar aos fatos, para que tragédias dessa natureza sejam evitadas. Muito importante a atuação da esfera pública na prevenção de acidentes desse tipo”, disse. 

Além disso, o deputado prestou apoio e reconhecimento aos profissionais da Defesa Civil, que, segundo ele, “estiveram no local, de forma abnegada e comprometida, para minimizar o sofrimento dos envolvidos nessa tragédia”. 

“Então, fica o nosso respeito e agradecimento a esses profissionais que se dedicam em defesa das vidas de outras pessoas. Com toda certeza a atuação deles contribuiu para minimizar os danos e o sofrimento dessas famílias. Portanto, fica aqui o nosso sentimento de dor e solidariedade aos envolvidos nessa tragédia”, concluiu. 

Dando continuidade ao horário dos deputados, Cristiane Dantas (Solidariedade) abordou requerimento de sua autoria em que solicita do Governo do Estado a apresentação de um plano de retomada das aulas presenciais da Rede Pública de Ensino. 

“Todos sabem que, em março do ano passado, as aulas foram interrompidas nas redes pública e privada, mas os alunos das escolas públicas estão acumulando um prejuízo maior, já que, nesse 2021, ainda não está sendo feito o retorno às aulas presenciais. E isso ocasiona uma evasão escolar, que é mais uma problemática enfrentada por esses estudantes”, iniciou Cristiane. 

De acordo com a parlamentar, os professores estão resistentes à volta, “já que a secretaria não preparou as escolas com a estrutura mínima necessária para o retorno, com álcool em gel, distanciamento social e outras medidas sanitárias”. 

Ainda segundo Cristiane Dantas, os mais prejudicados foram os alunos que iriam prestar o Enem. “Essas aulas foram interrompidas e acarretaram um prejuízo enorme para os alunos que fariam o Enem. As aulas virtuais foram implementadas, mas até um estudante da rede privada, que teve acesso a internet e suas aulas repostas, passou grandes dificuldades com o Enem. Imaginem os alunos da rede pública, que tiveram reposições de aulas de maneira falha e insuficiente para contemplar todos os assuntos do exame. Com certeza a grande evasão ocorreu por desestímulo e falta de investimento público aos mais de 300 mil alunos das 615 escolas estaduais”, criticou. 

Outro questionamento feito pela deputada foi com relação às merendas escolares. “O recurso federal que vem destinado para a compra da merenda escolar está sendo utilizado para a alimentação desses estudantes através das cestas básicas? Nesse período de quase um ano, quantas cestas básicas foram entregues? Fica aqui o nosso questionamento, porque os recursos são garantidos, mas o governo estadual está fazendo a sua parte e entregando esses alimentos? Ficamos no aguardo das respostas”, concluiu a parlamentar. 

Penúltimo inscrito no horário, Coronel Azevedo (PSC) iniciou sua fala explanando requerimento do seu mandato dirigido ao Detran, para que retome a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Parelhas. 

“As pessoas que utilizavam o Detran de Parelhas estão impossibilitadas de renovar suas CNH, tendo que se deslocar para outras localidades e até para Natal, o que tem prejudicado esses cidadãos. Então fica aqui o nosso pedido em prol dos moradores de Parelhas”, pleiteou. 

O outro assunto levado a público pelo deputado tratou de situação gerada pela Lei 10.727/2020, a qual suspende os prazos relativos aos concursos públicos no RN. 

“Ocorre que os concursos já iniciados, como o da Polícia Civil do RN, estão correndo sério risco de ser prejudicados pelo Art. 3º da referida lei, que diz o seguinte: ‘ficarão igualmente suspensas, no mesmo período, as realizações das demais etapas e fases dos concursos’. Por esta razão o nosso mandato protocolou um projeto de lei alterando a redação desse artigo, incluindo o parágrafo único, que diz: ‘o disposto neste artigo não se aplica aos concursos na área de educação, saúde e segurança pública’”, explicou. 

O deputado disse ainda que a proposição foi feita pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. Vitor Emanuel. “Então, nós já protocolamos o projeto de lei, a fim de evitar prejuízo aos milhares de candidatos que fizeram inscrições para concursos estaduais nessas áreas”, finalizou. 

E o último orador inscrito no horário dos deputados, Dr. Bernardo (Avante), inicialmente fez um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Jovanildo Fernandes, em Caraúbas, na noite de ontem (8). 

“Caraúbas amanheceu triste hoje, haja vista Jovanildo ter um histórico de muita luta em favor do município. Ele foi vereador e diretor do Hospital Agnaldo Pereira, onde trabalhou por muitos anos. Por isso, eu faço aqui meu voto de pesar e presto minha solidariedade a toda família”, lamentou. 

Em seguida, ele relatou sua participação na tarde de ontem (8), ao lado do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), em reunião com a cúpula do Governo do Estado e uma comissão formada pelo presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN) e os presidentes de associações de municípios. 

“Participei como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, para tratar de um importante tema, que são os débitos do Governo do Estado com os municípios do RN”, disse, acrescentando que a reunião foi muito produtiva, tendo sido criado um “Fórum de Debate” entre prefeitos, associações e governo estadual, a ser realizado a cada quinze dias. 

“Da reunião de ontem já foi reconhecido pelo governo um débito de R$ 53 milhões, propondo a divisão em 24 meses, já pagando os meses de janeiro e fevereiro ainda este mês. Na próxima semana, nós vamos discutir como será esse parcelamento. Ficou acertado também que seria feito, de imediato, o pagamento da Farmácia Básica, que desde 2010 não se paga aos municípios”, esclareceu. 

Por fim, o parlamentar falou acerca de requerimento encaminhado ao Governo do Estado em que solicita uma política de subsídio ao milho, à torta de algodão e à soja. 

“Eu que conheço bem o interior do RN, acompanho de perto os problemas pelos quais estão passando os pecuaristas, os pequenos produtores de leite, dentre outros trabalhadores do campo. E hoje a gente percebe algo extremamente difícil, em virtude da demora do inverno: os preços estão muito altos. Então, fica completamente impraticável para o homem do campo continuar com suas atividades e prover sua subsistência sem a ajuda do governo”, concluiu.