Archive for fevereiro 1st, 2021

Prefeitura de Natal autoriza provisoriamente uso de áreas não edificantes em Ponta Negra

Áreas não edificantes ficam à margem da Engenheiro Roberto Freire — Foto: Rafael Barbosa/G1
Áreas não edificantes ficam à margem da Engenheiro Roberto Freire — Foto: Rafael Barbosa/G1

A Prefeitura do Natal autorizou provisoriamente o uso compatível das áreas não edificantes do bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Essas áreas são os trechos localizados em uma das laterais da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A utilização temporária do espaço foi regulamentada em um decreto publicado na sexta-feira (29) no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o decreto, são permitidas apenas instalações que não afetem a área e que sejam do aspecto turístico, principal segmento da região.

“A atual legislação proíbe qualquer edificação nos lotes nele especificados, com material de construção definitivos como concreto, por exemplo. E por se tratar de uma área privada, o objetivo do decreto é garantir a preservação dos aspectos cênico-paisagísticos”, explicou Thiago Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

“Por isso, estabeleceu-se a permissão de atividades de caráter temporário e de vocação natural da região, que é o turismo”.

A regulamentação cita que quer garantir a proteção do conjunto cênico e paisagístico composto pela Praia de Ponta Negra, Morro do Careca e as dunas associadas, ao estabelecer as diretrizes técnicas para os processos de licenciamento ambiental e urbano de área.

O documento terá validade até a aprovação definitiva do Plano Diretor na Câmara Municipal de Natal.

O decreto considera a crescente demanda para utilização da área não edificante para usos diversos e a quer disciplinar a ocupação de acordo com os usos compatíveis com a Zona Especial de Interesse Turístico.

Além da tramitação de ação civil pública, na qual foi firmado acordo para fixação da disciplina urbanística e ambiental na área e o processo de revisão do Plano Diretor, que deverá definir os objetivos da sociedade para cada porção do território.

Tipo de uso

Os usos terão que ter prévio licenciamento segundo indica o termo de referência expedido pela Semurb. A área não edificante de Ponta Negra foi criada a partir do Decreto Municipal n.º 2.236, de 19 de julho de 1979 e corresponde a um total de nove quadras de lotes, distribuídos ao longo da margem esquerda da Roberto Freire.

O decreto proíbe qualquer edificação sobre o lote, bem como a fixação de equipamentos de suporte sobre base de alvenaria ou similar, que configure edificação. Está permitido apenas, portanto, a instalação de equipamentos removíveis, com área máxima de 18m² e que não interfira negativamente na paisagem.

O documento da prefeitura proíbe decks de madeira ou estrutura similar que tenham a intenção de fixar vitrines, publicidade, tendas, toldos, exposição de mercadorias ou de extensão da calçada, adentrando no limite do lote na Av. Engenheiro Roberto Freire.

“As regras estão bem definidas para impedir qualquer tipo de construção que possa trazer prejuízo para a paisagem e seus elementos constituintes, nem necessitem de área construída para seu desempenho”, explicou o secretário Thiago Mesquita.

Os equipamentos instalados no lote devem garantir a livre circulação de pedestres, obedecendo à faixa de 1,80m. Para o funcionamento das atividades relacionadas aos usos permitidos, deverão ser atendidos os seguintes condicionantes sanitários: instalação de banheiros químicos, com lavatório para higienização das mãos, com solução para o esgotamento sanitário; ponto de abastecimento de água, com oferta de água corrente e potável; e plano de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

Outras proibições

Está proibida também a instalação e funcionamento para usos industriais, comércio atacadista, venda e estocagem de mercadorias, entreposto de mercadoria, terminais atacadistas, armazéns e frigoríficos.

Além de serviços profissionais, escritórios de negócios, pessoais e de saúde e laboratórios, hospedagem, habitação ainda que temporária, camping, oficinas, postos de abastecimento e lavagens, e também estacionamento de veículos de grande porte, como ônibus, caminhões e similares.

Após o cumprimento das etapas definidas no decreto, será emitida Licença de Operação para as atividades analisadas. Posterior a emissão da licença citada, deverá o empreendedor juntar o Alvará da Vigilância Sanitária e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para a obtenção do Alvará de Funcionamento definitivo perante a Semurb. As licenças expedidas terão validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogadas por igual período.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Unidade móvel oferece exames gratuitos de mamografia na Zona Norte de Natal

Unidade móvel oferece exames gratuitos de mamografia na Zona Norte de Natal — Foto: Divulgação
Unidade móvel oferece exames gratuitos de mamografia na Zona Norte de Natal — Foto: Divulgação

A unidade móvel que oferece exames gratuitos de mamografia estará até sexta-feira (5) na Policlínica Zona Norte, no bairro Potengi, em Natal. Mulheres acima de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, não é necessário exame de requisição para receber o atendimento.

A unidade móvel funciona das 7h30 às 16h30, de terça a sexta-feira.

A Policlínica Zona Norte fica na Avenida Florianópolis, nº 4, no bairro Potengi.

A SMS Natal reforça que o câncer de mama tem cura se detectado a tempo e, por isso, o diagnóstico precoce é tão importante para o êxito no tratamento. Os exames gratuitos foram retomados na pandemia do novo coronavírus, mas estão sendo adotadas todas as medidas protetivas necessárias para garantir a segurança das pacientes e dos profissionais, minimizando assim os riscos de contaminação.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Governo do Estado sanciona Lei de Isolda para Convivência com o Semiárido

Será implementada no Rio Grande do Norte a lei criada pela deputada Isolda Dantas (PT) que estimulará iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas adequadas à vida na região semiárida para garantir a permanência e a sustentabilidade do povo Potiguar. 
 
A lei 10.851/21, aprovada no final do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra conta com ações prioritárias, que deverá garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações locais.
 
“A lei é importante porque traz avanços na forma de aplicação de recursos públicos, buscando garantir o desenvolvimento econômico da região, bem como valorizar e resgatar os saberes culturais e a preservação do meio ambiente”, disse Isolda Dantas.
 
Na lei estão previstos aspectos como a valorização e respeito às diversidades, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, transparência e descentralização, participação e controle social, direito à educação e elevação da escolaridade por meio de uma educação integral e contextualizada, incluindo a profissional, regularização fundiária e apoio à reforma agrária, compatíveis com as peculiaridades do semiárido potiguar e articulação dos sistemas produtivos a partir de matriz agroecológica, da economia solidária, da assistência técnica, do armazenamento, beneficiamento, agroindustrialização, distribuição, circulação e comercialização de produtos e serviços oriundos da produção no semiárido.
 
Para a implementação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, as ações serão adotadas integrando diversas áreas de governo, na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido potiguar.
 
A gestão da Lei se dará por meio de um Fórum com participação de representantes dos diversos conselhos estaduais, e suas ações serão acompanhadas e monitoradas através de um Comitê Governamental.

Assessoria

Propostas de Eudiane Macedo sobre cultura e violência doméstica tornaram-se Lei

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) teve diversos projetos de lei propostos pelo mandato dela que foram sancionados pelo Governo do Estado e se tornaram Leis. Todas as iniciativas tiveram grande contribuição para o Rio Grande do Norte e, dentre elas, destacam-se as proposições na área da cultura e da segurança da mulher vítima de violência doméstica.

Entre as iniciativas da parlamentar que fortalecem a cultura nordestina e potiguar está em vigor a Lei 10.685 de 2020, que autoriza o uso de escolas da rede pública estadual pelas quadrilhas juninas, grupos culturais e desportivos para realização de reuniões e ensaios, em horários que não comprometam a rotina da escola, mediante autorização da direção e com responsabilidade e critérios em relação ao uso do espaço público.

Ainda sobre quadrilhas juninas, Eudiane Macedo também propôs, e foi sancionada, a Lei 10.678 de 2020, que institui o dia 01 de junho como o Dia Estadual do Quadrilheiro Juninho. “A cultura é uma das áreas que sempre mereceu a atenção do nosso mandato, em especial o movimento junino. Tenho a satisfação em dizer que fui a primeira vereadora a levar o tema movimento junino para o plenário da Câmara Municipal de Natal e a primeira deputada a levar o tema ao plenário da Assembleia Legislativa”, explicou a deputada.

A parlamentar também procurou mecanismos legislativos de defesa da mulher contra a violência doméstica e uma das iniciativas dela se tornou a Lei 10.692 de 2020, que cria o Programa Tempo de Despertar, com o objetivo de responsabilizar e ressocializar os homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e de conscientizar esse agressor, para que ele não volte a cometer atos de violência.

Também com a preocupação pelos altos índices de violência doméstica e familiar no Estado, a deputada propôs a Lei 10.724 de 2020, que cria o aplicativo SOS Mulher, se tornando mais um canal de denúncia de violência doméstica e familiar. No mesmo sentido, está a Lei 10.773 de 2020, proposta pelo mandato dela, que torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre importunação sexual nos transportes públicos do Rio Grande do Norte.

Volta às aulas presenciais em escolas particulares de São Paulo começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (01), a volta as aulas presenciais nas escolas particulares, seguindo as regras de proteção contra a Covid-19 e com 35% dos alunos em sala. Nas escolas estaduais o retorno será na próxima semana. Na foto, alunas se cumprimentam com toque nos pés. — Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Começa nesta segunda-feira (01), a volta as aulas presenciais nas escolas particulares, seguindo as regras de proteção contra a Covid-19 e com 35% dos alunos em sala. Nas escolas estaduais o retorno será na próxima semana. Na foto, alunas se cumprimentam com toque nos pés. — Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

As escolas particulares do estado de São Paulo estão liberadas para o retorno das aulas presenciais a partir desta segunda-feira (1º), desde que sigam protocolos de proteção contra a Covid-19.

O retorno na rede pública estadual está marcado para o próximo dia 8. Já a rede pública municipal da cidade de São Paulo voltará no dia 15 de fevereiro.

A decisão da data retorno presencial caberá a cada instituição. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieesp), 95% das escolas particulares já decidiram pela retomada nesta segunda.

O ensino deve acontecer em esquema de rodízio e continuar de forma forma híbrida com aulas virtuais, uma vez que a capacidade foi limitada a 35% de alunos por sala.

Também é obrigatório o uso de máscaras, aferição de temperatura, oferta de álcool gel e a manutenção de distanciamento social.

Crianças em sala de aula de escola particular de Campinas, no Interior de São Paulo.  — Foto: LEANDRO FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

Crianças em sala de aula de escola particular de Campinas, no Interior de São Paulo. — Foto: LEANDRO FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

Na rede pública estadual, o governo de São Paulo decidiu adiar o retorno das aulas para o dia 8 de fevereiro. Mas as escolas estarão abertas a partir desta segunda para atividades de acolhimento e oferecimento de merenda escolar para estudantes mais vulneráveis.

A decisão de retorno na rede de ensino municipal cabe a cada cidade. Na capital paulista, a gestão Bruno Covas (PSDB) decidiu marcar o retorno da rede pública municipal para o dia 15 de fevereiro.

Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:

  • rede particular – as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
  • rede pública estadual – retorno marcado para 8 de fevereiro;
  • rede pública municipal – estão autorizados para retornar a parir de 1º de fevereiro, mas cabe a cada município decidir. Na capital paulista, retorno foi definido para 15 de fevereiro;
Justiça permite reabertura de escolas municipais em São Paulo
Justiça permite reabertura de escolas municipais em São Paulo

Impasses judiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou neste sábado (30) a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais apenas na educação infantil da rede pública municipal da cidade de São Paulo. Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo.

O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que a retomada das atividades presenciais nas escolas municipais deve ser uma decisão baseada nas regras emitidas pela autoridades de saúde e sob a responsabilidade da prefeitura e do governo.

A liminar que suspendia as aulas presenciais na educação infantil da rede pública municipal da cidade de São Paulo atendia parcialmente a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo, que apontou risco de contaminação devido à piora da pandemia de Covid-19.

Também nesta sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual.

O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.

Atualmente, o estado de São Paulo tem seis regiões na vermelha (a mais restritiva) e 11 na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo.

G1SP

Homem tenta fugir de assassino, mas é atingido por tiros nas costas na Zona Oeste de Natal

Caso foi registrado pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em Natal RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Caso foi registrado pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em Natal RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem de 50 anos foi morto com vários tiros nas costas, na frente da casa de um familiar no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu na noite deste domingo (31), por volta das 19h, na Rua José Cirilo. Nenhum suspeito foi preso.

A vítima foi identificada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como Ernesto Ferreira de Azevedo, de 50 anos de idade.

Inicialmente, o caso é investigado como homicídio doloso. Segundo o relatório da DHPP, Ernesto estava sentado em frente à casa de um familiar, quando foi surpreendido por um indivíduo que chegou atirando contra ele.

“A vítima ainda tentou correr, mas foi atingida fatalmente com vários disparos nas costas”, informa a polícia. O assassino fugiu após o crime.

G1RN

Natal recebe mais 14 pacientes com Covid-19 transferidos de Manaus

Natal recebe mais 14 pacientes transferidos de Manaus — Foto: Robson Araújo
Natal recebe mais 14 pacientes transferidos de Manaus — Foto: Robson Araújo

Mais 14 pacientes com Covid-19 de Manaus desembarcaram na Base Aérea de Natal na noite de sábado (30). A rede de saúde da capital amazonense vive situação de colapso e tem recebido apoio de outros estados. A transferência aconteceu em voo custeado pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Amazonas.

“Esta é a terceira operação para acolher os pacientes vindos de Manaus. Ao todo foram 40 pessoas que receberam ou ainda estão recebendo tratamento no nosso estado, e 14 já tiveram alta. Estamos prontos para receber esses grupos e contribuir de forma solidária para que o sistema de saúde de Manaus possa ser normalizado”, destacou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Dos 14 pacientes que desembarcaram neste sábado, quatro serão tratados no Hospital Estadual Giselda Trigueiro; quatro no Hospital de Campanha de Natal; e seis no Hospital Universitário Onofre Lopes.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública, a taxa de ocupação dos leitos específicos para tratamento da Covid-19 está atualmente com nível de ocupação de 60%. A Sesap garante que, com esse índice em boas condições, é possível continuar cooperando com ações de ajuda a Manaus, caso haja demanda.

Nove recebem alta hospitalar

Nove pacientes do Amazonas que estavam internados no Hospital de Campanha de Natal receberam alta médica na noite de sábado e foram transferidos para a Casa de Apoio Divino Mestre, mantida pela paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Neópolis. Eles ficarão acolhidos enquanto aguardam que o governo do Amazonas e o Ministério da Saúde providenciem as passagens aéreas para o retorno a Manaus.

G1RN