Archive for novembro 26th, 2020

Deputados comentam concurso da polícia civil e situação de estradas no RN

Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aproveitaram o momento para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o concurso público da polícia civil, a situação das estradas do Estado e sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou a iniciativa do Governo do Estado que viabilizou a abertura do edital do concurso público da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

“Esse concurso é de suma importância para a segurança pública do estado. Quero relembrar que tem sido uma luta do nosso mandato em vários pronunciamentos, como também dos demais colegas, cobrando do poder público a atenção devida para o aumento de pessoal da polícia civil. Há um déficit muito grande e o governo atendeu esse apelo”, informou.

O edital do concurso saiu hoje, para o preenchimento de 301 vagas, nos cargos de Agente, Escrivão e Delegado. “Isso faz com que a polícia civil chegue a outros municípios do nosso estado e faça integrar e interiorizar as delegacias especializadas do RN”, lembrou Ubaldo Fernandes. Ele aproveitou para sugerir a implantação de delegacias do idoso nas cidades-polo do RN.

Francisco do PT tratou sobre as estradas do Rio Grande do Norte, assunto trazido ao plenário no dia anterior pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), que criticou a postura do governo estadual com relação ao problema. “Quero reconhecer que a situação das rodovias estaduais de fato é preocupante e eu não vi ninguém do governo deixar de reconhecer a precariedade que as elas se encontram, especialmente nos últimos 10 anos. Isso não significa dizer que não tenhamos que lutar por um programa de recuperação dessas vias, mas também não é justo dizer que o governo atual não está fazendo nada. Eu rodei muito o RN nessas eleições e me deparei com muitas estradas em mau estado, mas também me deparei com muitas estradas recuperadas”, falou.

Ele deu exemplo de recuperações recentes no estado, como na região do Seridó, entre Currais Novos, Jucuturu, Florânia, São Vicente, que, segundo ele, nesse momento tem gente trabalhando.

Por último, Sandro Pimentel (PSOL) destacou que esta quarta-feira é uma data de muita importância, porque desde 1999 se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. “A realidade das mulheres em todo o mundo mudou infelizmente muito pouco e a violência aumentou de forma absurda durante a pandemia. É assustador que a sua própria casa seja o lugar mais perigoso para viver. Para a realidade mudar, todos nós devemos assumir nossa responsabilidade, devemos denunciar, porque não se pode aceitar qualquer tipo de violência”, disse.

A parlamentar também aproveitou o momento para parabenizar a jornalista Gerlane Lima pela data de aniversário e comentou sobre a visita que fez a Assú com uma equipe de profissionais de medicina veterinária para mutirão de castração de felinos. “Fiemos 60 castrações, isso significa controle populacional, saúde pública e preocupação com esses animais, que adoecem menos, pegam menos câncer, ficam mais caseiros, têm mais saúde. Pena que os gestores públicos não se preocupam com a causa”, falou.

Projeto de lei determina instalação de sistema que avise sobre assaltos em letreiros de ônibus em Natal

Ônibus vão precisar implantar um sistema que avise sobre assaltos no letreiro — Foto: Igor Jácome/G1
Ônibus vão precisar implantar um sistema que avise sobre assaltos no letreiro — Foto: Igor Jácome/G1

Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que obriga as empresas de ônibus instalarem um sistema que avise sobre os assaltos nos letreiros digitais dos próprios veículos.

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Natal e agora segue para redação final antes de ir para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Segundo o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), autor da matéria, o projeto de lei visa alertar às pessoas que estão do lado de fora do ônibus – e até futuros passageiros – que aquele veículo está sendo alvo de bandidos.

O vereador explicou que a proposta é implantar botões de pânico em todos os ônibus. Assim, quando automaticamente esse dispositivo for acionado durante um assalto, frases com o alerta seriam lançadas no letreiro digital.

“Com o aumento do índice de violência que a nossa sociedade vem enfrentando, as empresas de ônibus podem alertar àqueles que estão fora para que possam avisar à polícia que está ocorrendo assalto naquele veículo”, disse Fúlvio Saulo (Solidariedade).

A frase escolhida para o letreiro, segundo o vereador, seria uma decisão de cada empresa.

Outras pautas aprovadas

Ainda em segunda discussão nesta quinta-feira (26), os parlamentares aprovaram uma matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), também em segunda discussão, que institui na cidade a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Já de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os profissionais da limpeza urbana da cidade.

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno de espectro autista.

O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), destacou que a iniciativa do Executivo vem “a suprir uma lacuna identificada na legislação”. O democrata deu parecer favorável a matéria e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.

Outro projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo. 

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial (ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A proposta também recebeu aprovação unânime. 

O colegiado aprovou ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Além de Tomba, também estiveram presentes na reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB), José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).