Archive for novembro 21st, 2020

Lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha é sancionada

Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.

De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha. 

Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no estado.

A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa. “A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta a deputada estadual Cristiane Dantas.

Polícia Militar forma mais de mil soldados no Rio Grande do Norte

Formatura de mais de mil solados da PM no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Formatura de mais de mil solados da PM no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

G1RN – Nesta sexta-feira (20), o Centro de Convenções do Rio Grande do Norte recebeu os novos 1.022 soldados da Polícia Militar para a solenidade que encerrou oficialmente o curso de formação da turma – a primeira em mais de dez anos. De acordo com o governo, foram formados 957 homens e 65 mulheres que agora passam a reforçar o trabalho da segurança pública.

Pela excepcionalidade da pandemia, a formatura não contou com a presença de familiares, que acompanharam os seus parentes pela transmissão ao vivo.

Na solenidade, acompanhada do coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) entregou a Medalha Tiradentes ao soldado PM José Murilo, aluno nº1 da “Turma Guardião da Sociedade”.

“Hoje é um dia especial para vocês, que oficialmente se integram às forças de segurança de nosso Estado nessa solenidade. Mas é especial sobretudo para a população do Rio Grande do Norte, que a partir de agora contará com mais agentes de segurança nas ruas”, afirmou a governadora.

O comandante geral endereçou seu discurso à missão que os novos soldados terão. “Quero dizer que me sinto muito honrado de recebê-los como Comandante Geral para que possamos a partir de agora trabalharmos e trazer mais tranquilidade para a sociedade. O que foi aprendido nos bancos escolares agora será doado à sociedade, através do trabalho de cada um”, disse o coronel Alarico.

Formatura de soldados da PM no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Formatura de soldados da PM no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN