Archive for outubro 21st, 2020

Vacinação antirrábica tem Dia D neste sábado (24) em Natal e Mossoró; veja locais

Vacinação antirrábica acontece neste sábado em Mossoró e Natal — Foto: Prefeitura de Mossoró/Divulgação
Vacinação antirrábica acontece neste sábado em Mossoró e Natal — Foto: Prefeitura de Mossoró/Divulgação

G1RN – Natal e Mossoró fazem neste sábado (24) o Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos, que ocorre desde o início de outubro. Nas duas cidades, a vacinação acontece das 8h às 17h – serão 30 pontos na capital potiguar e 32 em Mossoró (veja a lista no fim).

Devem ser vacinados animais sadios a partir de três meses de idade. É necessário levar o cartão de vacinação do animal. Natal tem 105.932 animais e a meta é imunizar pelo menos 80% deles em 2020.

“Esse ano, tivemos a circulação do vírus da raiva no município, houve 11 casos de morcegos positivos para a doença. A única forma de prevenir para que não haja transmissão é fazendo a vacinação dos animais domésticos”, explicou Úrsula Torres, gerente técnica do Centro de Controle de Zoonoses de Natal

Segundo ela, quem vacinou o animal a partir de julho, não precisa vacinar novamente. A vacinação antirrábica é gratuita.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) recomenda aos tutores o uso de máscaras de proteção e manter distanciamento social de 1,5 m. Nos locais, serão ofertados álcool 70% para higienização.

Locais de vacinação em Natal

Distrito Leste

  • E. Municipal Joao XXIII – R. dos Pajeús s/n, Alecrim
  • Centro Reprodutivo do Alecrim – Rua Amaro Barreto s/n, Alecrim
  • UBS Brasília Teimosa – Rua Miramar s/n, Praia do Meio
  • Mercado Público das Rocas – Travessa São Pedro s/n, Rocas
  • Mercado Público de Petrópolis – Av. Hermes da Fonseca, 804, Petrópolis
  • UBS São João – Av. Romualdo Galvão, 98, Tirol

Distrito Oeste

  • Policlínica Oeste – Av Pernambuco, 251, Cidade da Esperança
  • USF Bom Pastor – Rua Augusto Calheiros s/n, Bom Pastor
  • UBS Quintas – Rua dos Paiatis s/n, Quintas
  • USF Felipe Camarão – Rua Itamar Marciel, 320, Felipe Camarão
  • USF Nova Cidade – Rua Engenheiro Carlos Liberato s/n, Nova Cidade
  • USF Guarapes – Rua Lagoa Seca s/n, Guarapes

Distrito Sul

  • USF Ponta Negra – Rua José Medeiros s/n, Ponta Negra
  • UBS Ronaldo Machado – Rua Desportista Arthur Vieira, 145, Planalto
  • UBS Candelária – Rua Nossa Senhora de Candelária, 3320, Candelária
  • UBS Pirangi – Av. São Miguel dos Caribes, 4650, Neópolis
  • UBS Nova Descoberta – Av. Xavier da Silveira, 05, Nova Descoberta

Distrito Norte I

  • E. E. Professora Dulce Wanderley – Rua Cícero Bucha, 500, Redinha
  • E. M. Professora Vera Lúcia Soares Barros – Av. Mar Mediterrâneo, 1236, Pajuçara
  • UBS Pajuçara – Rua Maracaí s/n, Pajuçara
  • UBS Nova Natal – Rua do Pastoril, 902, Lagoa Azul
  • UBS Nordelândia – Rua José de França da Silva s/n, Lagoa Azul
  • E. E. Alceu Amoroso de Lima – Rua do Baião s/n, Lagoa Azul

Distrito Norte II

  • USF Panatis – Rua Milton Servita, 994, Potengi
  • USF Pedra do Sino – Rua Pedra do Sino, 1009, Potengi
  • E. M. Palmira de Souza – Rua Volta Redonda s/n, Potengi
  • E. M. Iapissara Aguiar de Souza – Rua Ilhéus s/n, Potengi
  • USF Vale Dourado – Rua Irmã Vitória, 706, Nossa Sra da Apresentação
  • E. M. José de Andrade Frazão – Av. Boa Sorte, 1830, Nossa Sra da Apresentação
  • Centro de Controle de Zoonoses Norte – Av. das Fronteiras, 1526, Potengi

Locais de vacinação em Mossoró

  • UBS Sinharinha Borges – Barrocas
  • UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas – Barrocas
  • UBS Dr. Joaquim Saldanha – Estrada da Raiz
  • UBS Chico Costa – Santo Antônio
  • UBS Enfermeira Conchita Ciarlini – Abolição II
  • UBS Dr. Lucas Benjamim – AboliçãoIII
  • UBS Dr. Cid Salem Duarte – Abolição IV
  • Praça do Abolição V
  • UBS Dr. Luis E. Bezerra – Santa Delmira
  • UBS Dr. Moisés da C. Lopes – Redenção
  • Stand da Mister – Nova Mossoró
  • UBS Dr. Sueldo Câmara – Quixabeirinha
  • UBS Dr. Francisco Nazareno – Bom Pastor
  • UBS Vereador Laíre Rosado – Sumaré
  • UBS Dr. José Fernandes de Melo – Lagoa do Mato
  • UBS Marcos Raimundo Costa – Belo Horizonte
  • UBS Dr. Chico Porto – Ouro Negro
  • UBS Raimundo Rene Castro – Boa Vista
  • UBS Dr. José Leão – Alto da Conceição
  • UBS Vereador Durval Costa – Walfredo Gurgel
  • UBS Duoclécio Ant. de Medeiros – Teimosos
  • UBS Dr. José H. Cavalcante – Dom Jaime Câmara
  • UBS Maria Neide da S. Souza – Nova Vida
  • UBS Francisco Pereira de Azevedo – Liberdade I
  • UBS Bernadete Bezerra – Liberdade II
  • UBS Francisco Marques da Silva – Alameda
  • UBS Maria Soares da Costa – Alto de São Manuel
  • UBS Antônio Camilo – Ilha de Santa Luzia
  • UBS Dr. Epitácio C. Carvalho – Pintos
  • UBS Mário L. de Medeiros – Alto da Pelonha
  • UBS Dr. Agnaldo Pereira – Vingt Rosado

Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.

Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as matérias permitem que os empreendedores possam manter crédito para seus negócios. “Contribui ainda com a regularização dos devedores, cujas finanças se encontram abaladas com a recessão econômica agravada pela pandemia. Então, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades”, completou. 

O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Formação de consórcios 

Ainda na sessão desta quarta-feira (21), gerou polêmica a votação da matéria que dispõe sobre a participação do RN nos consórcios interfederativos de saúde. No final, a matéria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a importância da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da saúde.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o Governo “demonstra claramente sua intenção de fugir da responsabilidade de gerir a saúde do RN”. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que “assusta” a população. 

Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e José Dias fizeram referência à participação do RN no Consórcio Nordeste, alvo de recente polêmica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milhões que jamais chegaram aos Estados compradores. 

Na sessão, os deputados ainda aprovaram o projeto – também enviado pelo Executivo – que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado “Nova Barra de Santana”, que será necessário a partir do avanço das obras da barragem de Oiticica. 

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN. Já apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio às pessoas ou entidades da área dos direitos humanos que tenham prestado relevante serviço no RN. 

Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a instituição da Política Estadual de Assistência Estudantil. Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sessão. O primeiro proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legislação potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substituída por indenizações.

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.
 
“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.
 
O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.
 
Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.
 
Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.
 
Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN
 
Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), “o projeto era esperado pela classe empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto estruturado e com construção de políticas públicas e regras diferenciadas”, para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei “chegou em boa hora para recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas dificuldades aos micro e pequenos empresários”.
 
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.
 
Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar marcada como o “Dia do Desenvolvimento do Estado”. O parlamentar fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.
 
Francisco do PT também tratou o fato como “um momento histórico para o empreendedorismo do RN”. O petista elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT), “pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação”. O parlamentar também elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras governamentais.
 
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei. “Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos parlamentares que se dedicaram de forma intensa”. José Dias (PSDB) disse que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia “é dar apoio às micro e pequenas empresas”.
 
Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição apoiar a matéria enviada pelo governo. “Sempre que a oposição tem sido solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do Estado”, disse.
 
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei vai “beneficiar a economia potiguar”. O parlamentar também elogiou a governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa (PSD) disse que aquele era “um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena empresa”.
 
A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o debate sobre a matéria.
 
O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que a governadora Fátima Bezerra teve a “coragem” de colocar o assunto em pauta e enviar para a Assembleia.

Auditores apreendem 3 kg de peças de ouro avaliadas em R$ 1,2 milhão no RN; cargas irregulares somam R$ 4 milhões em outubro

Peças de ouro sem nota fiscal apreendidas no Aeroporto de Natal foram avaliadas em R$ 1,2 milhão — Foto: SET/Divulgação
Peças de ouro sem nota fiscal apreendidas no Aeroporto de Natal foram avaliadas em R$ 1,2 milhão — Foto: SET/Divulgação

Auditores fiscais do Rio Grande do Norte apreenderam 3 quilos em peças de ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão e transportadas de forma irregular no Aeroporto de Natal, no último fim de semana. Somado a outras 200 cargas apreendidas, somente em outubro, o estado já recolheu produtos avaliados em R$ 4,1 milhões.

De acordo com a Secretaria de Tributação, as ações recuperaram cerca de R$ 1,4 milhão em impostos que seriam sonegados.

A ação dos auditores fiscais do Estado e da Receita Federal nos setores alfandegário e de desembarque do aeroporto, interceptaram, no último domingo (18), bagagens na área de vôos domésticos que tinham itens sem notas fiscais e que entrariam no Rio Grande do Norte disfarçados entre objetos de uso pessoal.

Entre os produtos, chamaram a atenção dos fiscais três quilos de acessórios em ouro, que estavam em uma das malas de um passageiro. A apreensão só foi divulgada nesta quarta (21).

De acordo com a Secretaria de Tributação, o material estava sem a comprovação de compra e sem as notas de pagamento dos impostos – uma sonegação superior a R$ 530 mil, entre tributo devido e multas. Os objetos foram apreendidos e levados ao depósito do Fisco Estadual.

Rodovias

O fim de semana passado também teve apreensões nas rodovias que cortam o estado – com destaque para as BR-304 (na altura de Mossoró) e BR-101 (entre o RN e a PB), onde foram retidas centenas de mercadorias irregulares, que totalizaram R$ 1 milhão sem a documentação legal.

Uma das cargas detidas foi uma com vários fardos de roupas e artigos de confecção que estavam sendo transportados no interior (fora do bagageiro) de um ônibus. De acordo com a SET, isso seria um disfarce para driblar a ação os auditores.

Produtos transportados dentro de ônibus sem nota fiscal foram apreendidos também no fim de semana — Foto: SET/Divulgação

Produtos transportados dentro de ônibus sem nota fiscal foram apreendidos também no fim de semana — Foto: SET/Divulgação

De acordo com o subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal da SET-RN, Marcos Medeiros, as equipes também promoveram no período uma operação de fiscalização às transportadoras e centros de distribuição dos Correios instalados no RN, um trabalho que já é feito rotineiramente, mas que foi intensificado.

A proposta foi averiguar as encomendas compradas em plataformas e sites de vendas pela internet sem a existência de documentação. Esses objetos obrigatoriamente precisam ser comprados com a exigência de nota fiscal para, inclusive o consumidor não correr o risco de ter a mercadoria detida.

R1RN

Cristiane Dantas enaltece projeto que cria Fundo de Amparo às mulheres vítimas de violência

A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nessa quarta-feira (21), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria para a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a iniciativa pretende viabilizar treinamentos às mulheres vítimas de violência, oferecendo capacitação, assistência e inserção no mercado de trabalho.
 
“Muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros. A criação de um Fundo serve para que elas se desvinculem dessas relacões, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”, justifica Cristiane.
 
Outro projeto destacado por ela durante o pronunciamento é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que segundo Cristiane tem a expectativa de impactar mais de 200 mil negócios. “Um projeto que visa um tratamento diferenciado e simplificado, desburocratizando e beneficiando micros e pequenos empresários do nosso Estado”, observa ela.

Coronel Azevedo destaca pagamento de nova parcela do auxílio emergencial residual

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o pagamento, pelo Governo Federal, da segunda parcela do auxílio emergencial residual a beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o parlamentar, os auxílios concedidos durante o período de pandemia foram fundamentais para o enfrentamento da crise.
 
“Em outubro, mais de R$ 4,2 bilhões foram liberados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Para termos uma ideia do que isso representa, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela deste auxílio emergencial residual”, destacou Azevedo.
 
Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou a sua candidatura à prefeito da capital por propaganda política antecipada, após representação formalizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Respeito muito a decisão do colegiado, da qual irei recorrer e irei continuar divulgando as ações exitosas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito pelo Brasil nesse momento de mudança, mesmo contrariando os partidos de esquerda”, disse ele.