Archive for outubro 20th, 2020

Em um ano, poder público gasta R$ 332 por pessoa na segurança pública do RN; valor é o 18º no país

Ao longo de 2019, a União e o Estado do Rio Grande do Norte gastaram mais de R$ 1,16 bilhão com a Segurança Pública. Os números apresentam crescimento pelo menos desde 2017, segundo dados do Anuário da Segurança Pública. Ainda assim, o investimento de R$ 332,56 por cidadão é o 18º menor entre todos os estados brasileiros.

De acordo com o estudo, a União é responsável por 11,9%% dos investimentos, os estados respondem por 81,4% e os municípios, por 6,7%

Em média, em cada estado, a União e o governo local investem R$ 452,19 por cidadão. Entre os estados com maiores despesa per capita com segurança estão o Acre (R$ 760,85), seguido por Amapá (R$ 694,66), Mato Grosso (R$ 691,49), Tocantins (R$ 689,42) e Rio de Janeiro (563,16). Estado mais populoso do país, São Paulo tem o menor investimento por cidadão entre todos: R$ 259,99.

RN registrou investimentos de R$ 1,16 bilhão em 2019 na área de Segurança Pública — Foto: Vitorino Júnior

RN registrou investimentos de R$ 1,16 bilhão em 2019 na área de Segurança Pública — Foto: Vitorino Júnior

Na comparação com os vizinhos da região Nordeste, entretanto, os investimentos do Rio Grande do Norte não são tão diferentes. O estado tem menos gastos que Sergipe (R$ 344,22), Alagoas (R$ 336,52) e Paraíba (R$ 334,26) e supera todos os outros. Piauí e Maranhão investem R$ 274,38 e R$ 264,42, respectivamente e ficam nas últimas colocações, com São Paulo.

“Historicamente, os entes de maior participação nas despesas da área são os estados e Distrito Federal, responsáveis pela manutenção das Polícias Civil e Militar, fazendo com que as Unidades Federativas respondam por 81,4% do total das despesas do país com segurança”, apontam os pesquisadores.

De acordo com o estudo, no último ano registrou queda nas despesas da União, mas aumento dos gastos dos estados. Para os pesquisadores, esse aumento dos estados, mesmo em meio a uma crise fiscal, pode estar relacionado principalmente aos custos com aumento dos salários dos policiais.

Para os pesquisadores, chama a atenção a participação dos municípios, que começam a investir mais na segurança pública. Em 2019, 27 municípios potiguares declararam juntos despesas de R$ 39,8 milhões na área. No entanto, o estudo não apresenta dados de anos anteriores.Investimentos divididos por áreas no Rio Grande do NorteDemais subfunções: 40,26 %Policiamento : 58,96 %Defesa Civil: 0,78 %Informações e Inteligência: 0 %Policiamento
58,96 %
Fonte: Anuário da Segurança Pública

Despesas

Apesar de um crescimento de 15,1% em relação a 2018, no Rio Grande do Norte, o investimento foi menor que em anos como 2012 e 2016. Os dados do estudo são baseados em informações do Tesouro Nacional.

Ao todo, o estado investiu R$ 687.649.097,77 em policiamento em 2019 – um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior. A área representa quase 60% dos investimentos em segurança.

Outros R$ 9.056.260,19 foram investidos em Defesa Civil, 469.522.181,72 em outras subfunções. Não há informações sobre gastos sobre investimentos em informações e inteligência no estado.

G1RN

CCJ da Assembleia derruba veto ao projeto de interiorização do turismo religioso

Em reunião realizada esta manhã (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de quatro votos a um a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Interiorização do Turismo Religioso Caminho das Santas.
 
“O turismo religioso já é uma realidade em todo o mundo. No Rio Grande do Norte iniciativas como os mártires de Cunhaú e de Uruaçu, a Estátua de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz, as festas da padroeira de Sant’Ana em Caicó, Currais Novos e outras cidades garantem um já rico desenvolvimento do turismo religioso no nosso Estado”, justifica o autor da matéria que votou nesta terça-feira para apreciação do veto.
 
Essa foi a matéria mais discutida na reunião, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). A discussão foi em torno da criação de um fundo específico, motivo do veto sob a alegação de vício de iniciativa. Na reunião foram aprovadas outras nove matérias. Uma foi considerada inconstitucional e uma foi retirada de pauta por solicitação do relator para ser apresentado o relatório na próxima reunião da CCJ.
 
De acordo com o Projeto de incentivo do Turismo Religioso, a primeira etapa do Programa Caminho das Santas será executado ligando as cidades de Santa Cruz à Caicó, perfazendo um total de 150 km e passando pelas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, além das cidades de Campo Redondo, Acari, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó.
 
Participaram também da reunião os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Deputados destacam trabalho dos educadores do Estado e falam sobre ataques a templos

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSDB) prestou solidariedade, na sessão ordinária desta terça-feira (20), à sede caicoense da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN. Ele lembrou que a ex-governadora Wilma de Faria ampliou as instalações da instituição de ensino.
 
“Ela levou o curso de Odontologia, Enfermagem e Medicina ao sertão do Seridó”, disse Vivaldo, enaltecendo o trabalho dos educadores e o empenho dos governadores Garibaldi Alves, Robinson Faria e principalmente da governadora Wilma Maria de Faria”, disse Vivaldo que que lembrou ainda a morte do ex-prefeito Vavá, de João Câmara.
 
Depois de Vivaldo Costa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre os ataques a templos no Chile. “O presidente Jair Bolsonaro denunciou a Cristofobia”, disse o parlamentar, afirmando que os cristãos de todo o mundo estão sendo atacados “apenas pro professar a fé”, afirmou Coronel Azevedo.
 
Coronel Azevedo chamou a atenção para os planos de retomada do Governo do RN e “principalmente de Natal, onde Governo e Prefeitura optaram por abrir bares e restaurantes, e manter os templos fechados”.

Assembleia aprova LDO para orçamento de 2021 e outros projetos parlamentares

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.
 
O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.
 
O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.
 
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.
 
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.
 
Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.
 
Provão
 
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado o do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui o “provão” na rede estadual de ensino a cada seis meses. “Com esse projeto queremos ampliar a entrada dos potiguares nas universidades, pois trata-se de um preparativo para essa capacitação”, explicou o autor.
 
Também de sua iniciativa foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas das redes pública e privada de ensino, através de treinamento adequado aos funcionários e alunos. O deputado reforçou sua preocupação diante dos constantes casos de incêndio no noticiário, provocando mortes.
 
Outros dois projetos de sua autoria e relacionados às escolas também foram aprovados. Um deles dá prioridade ao aluno com deficiência, que estude na rede estadual de ensino, para poder realizar matrícula na escola pública mais próxima da sua residência. O outro projeto estabelece que nas teleaulas e videoaulas ao vivo na internet e disponibilizadas pela rede pública de ensino seja feita a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra as crianças e adolescentes.
 
Do Ministério Público do RN (MPE), foram aprovados dois projetos: um que trata dos instrumentos de transação administrativa (TAD) e do processo administrativo disciplinar (SUSPAD) como medidas alternativas à aplicação das penalidades de advertência e suspensão. O outro projeto altera o regime disciplinar dos membros do MPE.

Após incêndio, família reabre mercadinho debaixo de árvore na Grande Natal

Após incêndio, família reabre mercadinho debaixo de árvore na Grande Natal  — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
Após incêndio, família reabre mercadinho debaixo de árvore na Grande Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Na última sexta-feira (17), um incêndio destruiu um mercadinho no bairro Novo Santo Antônio, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Mas a família proprietária do estabelecimento não ficou de braços cruzados e, para dar a volta por cima, montou desde o domingo (18) uma banca de alimentos debaixo de uma árvore, na frente do local que pegou fogo e que há 26 anos é a principal fonte de renda da família.

“Eu acredito que nós vamos conseguir nos reerguer porque temos coragem e determinação”, disse Edineide Maria Lima, que junto com o esposo e dois filhos administram o mercadinho.

Para ajudar na retomada das atividades, muitas pessoas estão chegando ao local como clientes e saindo como voluntários, como foi o caso da enfermeira Morgana da Costa. Ela foi ao mercadinho para fazer compras e acabou a dedicar parte da manhã a etiquetar produtos. “É uma grande satisfação ajudar e saber que tudo pode ser reconstruído”, falou.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Nove hotéis para animais são autuados por funcionamento irregular no RN

CRMV-RN faz alerta sobre riscos de deixar animal de estimação em locais que não seguem normas — Foto: Divulgação
CRMV-RN faz alerta sobre riscos de deixar animal de estimação em locais que não seguem normas — Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte autuou nove hotéis para pets no estado em 2020. Os estabelecimentos estavam funcionando de forma irregular, sem ter registro e um médico-veterinário como responsável técnico. O CRMV-RN alerta aos tutores sobre os riscos de deixar o animal de estimação em um local que não segue todas as normas.

Dos nove hotéis, oito foram autuados entre os meses de julho e agosto, sendo sete deles em Natal. Os estabelecimentos terão 30 dias para se regularizarem ou serão multados.

O CRMV-RN reforça que estabelecimentos deste tipo precisam ser registrados no Conselho e ter um médico-veterinário inscrito no regional como Responsável Técnico. O trabalho do RT visa garantir a saúde dos animais, evitar transmissão de doenças, orientar os colaboradores quanto às boas-práticas, além de prevenir os maus-tratos.

Atualmente, há sete estabelecimentos devidamente regularizados no CRMV-RN, com registro e a atuação de um médico-veterinário como Responsável Técnico.

“O registro junto ao CRMV-RN comprova ao cidadão que está buscando o serviço que o estabelecimento é fiscalizado periodicamente e mantém um médico-veterinário responsável técnico. O hotel registrado recebe um certificado de regularidade, que deve ficar exposto ao consumidor”, apontou o assessor de Fiscalização do CRMV-RN, Igor Medeiros.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia