Archive for setembro 30th, 2020

Líderes debatem sobre desenvolvimento territorial e políticas públicas


O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas. 

Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.


“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para  a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco. 

O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de  fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão. 

O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse. 

Vigilantes
Em seu horário o deputado Sandro Pimentel voltou a questionar as condições de trabalho para a categoria dos vigilantes. O deputado disse que recebeu, do próprio sindicato da categoria, denúncias de que os profissionais que atuam nos Hospitais Regionais do RN estão de aviso prévio.

“Recebi inclusive em forma de ofício, o comunicado por parte do Sindicato de que eles estão prestes a serem demitidos. E fica ainda mais complicado para eles e para a população, porque se não tem eles, os hospitais não funcionam, porque além de guardar o patrimônio físico, guardam o bem maior que são as nossas vidas”, lamentou o deputado, que pretende se reunir com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para tratar do problema e tentar reverter a situação. 

Sandro Pimentel também citou a falta de medicamentos essenciais no Hospital João Machado. “Espero que busquem resolver o mais rapidamente, para que aquelas pessoas que não têm condições de comprar, não degradem a sua saúde”, disse. 

O parlamentar comemorou a sanção ontem, da lei federal 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. 

“O animal não é como um objeto que quando não presta mais e se joga fora, ali é uma vida tão importante quanto a minha. Com a aprovação dessa lei, podemos respirar um pouco mais aliviados e infelizmente eles morrem todos os dias e não temos a devida atenção com nossa fauna, flora e meio ambiente”, finalizou. 

Escola
Em seu horário a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção para a situação precária da Escola Estadual Wilton Gurgel de Castro, em São José de Mipibu. A parlamentar fez recentemente uma visita ao local e disse que constatou “as péssimas condições”. 
“Na verdade, não tem nenhuma condição de receber os seus mais de 640 alunos e lá funciona com ensino fundamental, ensino médio e EJA, de manhã, tarde e noite e está completamente deteriorada”, criticou a deputada, que citou o mau estado de conservação da estrutura de ferro.

“Temos ali dois problemas, porque precisa investimento por parte do governo e a escola funciona num terreno que pertence à união, então estamos pedindo para a Secretaria de Educação olhar para essa escola, que atende um bairro, tem professores comprometidos, mas lhe falta a infraestrutura necessária”, afirmou. 

A parlamentar também chamou a atenção para a distribuição de cestas básicas para os alunos que estão sem a merenda escolar devido à suspensão de aulas na pandemia. “A merenda vem  com recursos garantidos pelo Governo Federal e na pandemia seria utilizado em cestas básicas, mas as  família durante todo esse tempo só receberam duas cestas e isso não contempla a permuta nem condiz com suas necessidades”, alertou Cristiane. 

A parlamentar também registrou sua visita durante a inauguração das novas instalações da Central do Cidadão do mesmo município, que irão atender ainda 17 cidades e terá cooperação da prefeitura com a cessão de servidores para auxiliar na prestação de serviços e melhorar o atendimento.

Motoristas fazem protesto contra empresas de aplicativos e cobram regulamentação de lei sobre o serviço em Natal

Motoristas de aplicativo fazem manifestação em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Motoristas de aplicativo fazem manifestação em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Motoristas de aplicativos de transporte de passageiros fizeram uma carreta, na manhã desta quarta-feira (30), em Natal, para protestar contra as taxas cobradas pelos aplicativos, além de exigir ações de segurança e assistência por parte das empresas. Eles também pediam a regulamentação da lei sobre o serviço na capital.

De acordo com a associação que representa os profissionais, há pelo menos seis aplicativos de transporte de passageiros operando atualmente na capital potiguar. A estimativa é que haja 10 mil motoristas no Rio Grande do Norte, a maioria na capital.

A  concentração dos motoristas começou por volta das 9h na Praça Cívica, no bairro Petrópolis, na Zona Leste. Os carros acabaram ocupando parte das vias da região. Um carro de som foi usado pelos manifestantes. Também houve distribuição de cestas básicas e vale-combustível.

Após às 10h, os manifestantes saíram em carreata para a Prefeitura de Natal. O ato impactou o trânsito na Zona Leste e no centro da cidade. Os manifestantes informaram que ainda seguiriam para frente da Câmara Municipal, para pressionar pela regulamentação da lei aprovada em 2019, na capital, sobre o serviço e, depois, para frente das sedes das empresas.

Na avenida Salgado Filho, o protesto gerou congestionamento e houve confusão no momento em que um agente de trânsito chegou ao local para tentar organizar o tráfego. O servidor chegou a ser agredido com empurrões. As cenas foram flagradas pela Inter TV Cabugi. Após negociação, motoristas se comprometeram a liberar a faixa.

G1RN

Kleber Rodrigues destaca contribuição parlamentar ao texto da Lei da Micro e Pequena Empresa

O deputado Kleber Rodrigues (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do RN, durante sessão ordinária desta quarta-feira(30), para destacar algumas emendas apresentadas ao texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Casa, o parlamentar reforça que a lei vai beneficiar o setor.

“Essa lei vai trazer ganho significativo para o Estado. No geral, foram incorporadas 29 propostas de emendas pelas entidades e tivemos entre 15 e 20 apresentadas pelos deputados. Todas com o objetivo de aperfeiçoar o texto final”, destacou Kleber.

Entre os incentivos contidos na lei, está a ampliação do teto para compras públicas, a desburocratização das licenças para abertura de novos negócios e a ampliação do teto para enquadramento no Simples.

Iniciativas que, segundo o deputado, podem ajudar na retomada da economia. “São propostas interessantes e pertinentes que vamos discutir na próxima semana. Que destacam o empenho de todos para trazer esse benefício gigante a mais de 200 mil empresas instaladas no Rio Grande do Norte”, finalizou.

PF encontra maconha escondida dentro de aparelho de som enviado pelos correios e prende 3 pessoas em Natal

Droga foi encontrada dentro de caixa de som, em Natal — Foto: PF/Divulgação
Droga foi encontrada dentro de caixa de som, em Natal — Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal apreendeu 4,84 kg de maconha prensada que estava dentro de um aparelho de som que enviado pelos Correios. O caso aconteceu na última segunda-feira (28) na saída de uma agência postal em Natal. Foram presos em flagrante uma artesã paraibana de 44 anos, além de uma autônoma, de 30 anos, e um vigilante, de 29, de Brasília.

De acordo com a corporação, o fato só foi divulgado nesta quarta-feira (30) por causa dos desdobramentos da investigação. Segundo a PF, os Correios comunicaram que uma encomenda suspeita postada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e com destinatário em Ponta Negra, na Zona Sul da capital, havia sido retida para inspeção no centro de distribuição.

Os policiais foram até a unidade e aguardaram que a encomenda fosse retirada. Na tarde da segunda, uma mulher procurou e recebeu o objeto, mas na saída foi abordada juntamente com mais duas pessoas que a aguardavam em um automóvel.

“Quando a encomenda foi aberta tratava-se de uma caixa de som, porém ao ser retirado o alto-falante, no seu interior, foram encontrados os tabletes da droga”, informou a PF.

Os envolvidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação na sede da PF, de onde, posteriormente, foram transferidos para o Sistema Prisional do RN, à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Federal, mais de 850 kg de drogas foram apreendidos em 2020 no Rio Grande do Norte.

G1RN

Ezequiel requer investimentos em educação, segurança e recursos hídricos para o Seridó

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando mais investimentos nas áreas de educação, segurança e recursos hídricos para o município de Currais Novos, no Seridó potiguar.
 
O primeiro pedido é pela perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Novo Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D’Água, Sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo. O parlamentar diz que o objetivo é prevenir a possibilidade de um colapso no abastecimento dessas localidades.
 
Ezequiel solicitou ainda o envio de uma viatura policial para o município. “As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas, roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios. Atualmente, Currais Novo, cidade polo do Seridó, está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais”, disse o deputado.
 
Outra solicitação do presidente da Assembleia foi por reformas nas escolas estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, todas em Currais Novos. Ezequiel argumenta que investir na recuperação destas instituições “contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.
 
Ainda de acordo com o parlamentar, as escolas listadas estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.
 

Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE 
Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou. 

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

OUTROS PROJETOS
Os deputados ainda aprovaram, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de autoria do deputado Hermano Morais que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do RN. “Quero agradecer e destacara a importância desse projeto que vai atingir e beneficiar a juventude do RN”, disse o propositor. A proposta foi aprovada a unanimidade dos deputados presentes.

Audiência na ALRN comemora resultados do Setembro Dourado

A Frenter Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promoveu audiência pública nesta terça-feira (29) para fazer avaliação das ações voltadas à 7ª edição do Setembro Dourado, campanha que faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil e alerta sobre necessidade de diagnístico precoce da doença. No entendimento dos participantes do debate, o saldo da campanha foi positivo, mesmo com as limitações impostas durante a pandemia do novo coronavírus.

Contando com a participação de representantes do Poder Público e de instituições que têm destacados serviços prestados no combate ao câncer infantil, a audiência foi comandada pelo deputado Hermano Morais (PSB), que enalteceu o trabalho realizado. Para o deputado, que também é presidente a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a campanha tem conseguido atingir seus objetivos e o trabalho desenvolvido pelas entidades merece ser exaltado pela população.

“É uma campanha que cresce a cada ano, ganhando mais volume e respeito da sociedade. Graças a esse trabalho que estamos observando que mais pessoas estão se conscientizando sobre a necessidade do diagnóstico precoce. E é por esse motivo, para ter um balanço sobre essas ações, que realizamos esse encontro no fim do mês”, explicou Hermano Morais.

Médico do Hospital Varela Santiago, o oncopediatra Wilson Cleto afirma que o diagnóstico precoce contribui para que ocorra a cura de até 80% dos pacientes. Porém, segundo ele, a subnotificação ainda é um problema a ser enfrentado no Rio Grande do Norte. O especialista afirma que pelo menos um terço das crianças e adolescentes com câncer sequer são diagnosticados e, por isso, acabam morrendo sem o tratamento adequado.

“Apesar da melhoria que vem por conta da ciência, a gente ainda tem uma batalha grande, principalmente no nosso estado. Nossa realidade é desconhecida e pelo menos um terço está sem diagnóstico. Temos a possibilidade de atender, há leitos osciosos”, explicou o médico. “Por isso a importância da campanha, para a conscientização. Precisamos divulgar qual o caminho a seguir para que o atendimento seja mais rápido, e é o que temos feito”, disse.

Representando a Liga Contra o Câncer, a médica avaliou que os pacientes oncológicos não sofreram muito com a Covid-19 durante a pandemia. Segundo ela, as crianças infectadas evoluíram bem, mesmo sendo pacientes oncológicas. Apesar de observar uma redução nos atendimentos, a médica explicou que houve a chegada de vários casos de câncer infanto-juvenil.

“Não sei se foi somente o Setembro Dourado que contribuiu, mas houve um aumento da informação, os pais se voltaram mais à atenção aos seus filhos e achei mais informados. Tivemos um aumento dos casos novos nos últimos dois meses e acho que é reflexo de uma mais informação dos pais”, avaliou a médica.

Sobre a atuação das entidades de apoio à causa, os representantes do Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC) e da Casa Durval Paiva expuseram as formas encontradas para dar andamento à campanha do Setembro Dourado. Segundo a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do GACC, Nathy Passos, o grupo focou na produção de conteúdo para as redes, com conteúdo informativo e lúdico acerca do tema, que colocou à disposição das demais entidades. Por outro lado, o presidente da Casa DUrval Paiva, Rilder Campos, comemorou a parceria da imprensa na divulgação da campanha.

“Foi um ano desafiador para manter a campanha ativa e muito produtiva. Pandemia nos colocou em desconforto, mas em desafio. Precisamos sempre comunicar melhor para que todas as pessoas saibam dos sinais, sintomas e, a partir daí, seguir para os procedimentos. A gente está fechando de uma forma muito bacana (o Setembro Dourado) e conseguimos superar esse momento”, disse Nathy Passos. “O câncer é uma doença democrática, que não destingue ninguém. O que queremos é viabilizar o acesso e a imprensa é grande parceira. A campanha cresce, mas a gente precisa crescer mais. Precisamos trazer sempre mais cedo as pessoas para o diagnóstico e chegar a cada vez mais lugares no estado. A campanha de diagnóstico precoce é diuturna. Temos que fortalecer isso em todos os nossos canais sempre”, finalizou Rilder Campos.

Setembro Dourado

No Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer – INCA. Diante dessa realidade, a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC promoveu neste ano a sétima edição da Campanha Setembro Dourado que, além de alertar para os sinais da doença, visa diminuir a taxa de mortalidade, ressaltando a relevância do diagnóstico precoce e o tratamento prévio como fatores essenciais para a cura.

No Rio Grande do Norte, o número de novos casos estimados chega a 130 por ano, nessa faixa etária, sendo que muitos pacientes ainda são encaminhados aos hospitais de referência com a doença em estágio avançado, ou são subnotificados.

O Setembro Dourado é amparado em âmbito estadual pela Lei nº 10.519, que instituiu a campanha estadual sobre o câncer infantojuvenil.

Manuela D’ávila, em apenas dois anos, aumentou seu patrimônio em 382%

Dando uma de conservadora para enganar os eleitores. Foto da Internet

A candidata à Prefeitura de Porto Alegre Manuela D’Ávila (PCdoB) declarou um patrimônio de R$ 455,5 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano. O montante é 382% maior do que o declarado há dois anos, quando concorreu como vice na chapa de Fernando Haddad e afirmou possuir R$ 94,5 mil em bens.

O salto financeiro é explicado em parte pelos dois mil exemplares do livro “E se fosse você? Sobrevivendo às redes de ódio e fake news”, escrito por ela mesma e que estão em sua casa. Vendido a R$ 34,90, a obra renderia a Manuela cerca de R$ 69,8 mil.

Manuela também adicionou a seu espólio um veículo modelo Kia Sportage e aplicações em duas cadernetas de poupança.

pleno.news

Ezequiel garante apoio a ampla participação em concurso da Polícia Civil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.

“Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN. Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro com a comitiva.

No projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) – e que motivou o encontro, o Executivo pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca do concurso.

“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, disse a delegada-geral.

Já o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada será a efetivação dos novos aprovados. “Nossa visita aqui na Assembleia teve esse objetivo, pedir a sensibilidade dos deputados para aprovação célere do projeto”, disse.

Também participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia.

58% dos servidores ativos do RN terão alíquota de contribuição alterada com reforma da previdência, 40% dos aposentados serão atingidos

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

A reforma da previdência do Estado do Rio Grande do Norte vai atingir em cheio 58% dos servidores ativos, todavia, o governo informa que só haverá impacto negativo na vida de apenas 40% dos aposentados.

A aprovação do projeto ocorreu ontem (29) na Assembleia Legislativa. Mas esses percentuais foram divulgados pelo governo de Fátima do PT.

Na prática, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os aposentados dentro dessa faixa continuarão isentos. Os servidores que ganham mais, vão contribuir mais, com uma taxação progressiva que chega a 18% para os que estão no topo da carreira, ganhando mais de R$ 25 mil mensais.

Ainda de acordo com o governo, a previdência do Rio Grande do Norte apresenta um déficit de 130 milhões por mês. Em 2019, o valor somou 1,57 bilhão, representando crescimento de 15,6% em relação a 2018. Na nota, o governo responsabilizou “gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário”.

G1RN