Archive for setembro 14th, 2020

Arrecadação de ICMS sobe 20% em agosto e RN tem melhor resultado desde o início da pandemia

Comércio no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal (Arquivo). Varejo foi um dos setores que tiveram alta no estado. — Foto: Pedro Vitorino/Cedida
Comércio no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal (Arquivo). Varejo foi um dos setores que tiveram alta no estado. — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 20% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume recolhido foi de R$ 504 milhões frente aos R$ 495 milhões arrecadados em agosto de 2019. Em relação a julho, chegou a quase 20%. Esse foi o melhor resultado desde o início da pandemia, em março.

Para o governo, a alta indica uma volta gradual das atividades econômicas do estado, mas isso não foi suficiente para que fazer a arrecadação total do estado chegar aos patamares antes de antes da crise provocada pelo coronavírus.Arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19Comparativo mês a mês com o ano de 2019Em milhões R$20192020marçoabrilmaiojunhojulhoagosto350375400425450475500525Fonte: SET/RN

A arrecadação total ficou 1,3% menor que em agosto de 2019, com um total recolhido de R$ 535 milhões. Quando comparados os meses de julho e agosto de 2020, o RN registra um incremento de 11,8% nessa arrecadação total.

O aumento no recolhimento do ICMS, que é a principal fonte da máquina pública estadual, foi beneficiado principalmente pelo desempenho do atacado e do varejo, que tiveram crescimentos de 26,1% e 11,7%, respectivamente, no comparativo com agosto de 2019. Em relação à julho deste ano, os maiores crescimentos foram nos setores de energia elétrica, que cresceu 43%, e na indústria, com um aumento de 34%.

Os dados são da 11ª edição do Boletim de Atividade Econômica, produzido mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo com os dados da arrecadação de ICMS foi divulgado nesta segunda-feira (14).

“Iniciamos a retomada das atividades econômicas no momento oportuno, em que os indicadores sanitários estavam melhorando. Com isso, os indicadores econômicos começaram a subir, permitindo uma recuperação mais rápida da economia do quem tínhamos projetado no início do crise”, analisa o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As empresas do Rio Grande do Norte atingiram em agosto um volume médio diário de negociações de R$ 313,1 milhões, com uma emissão diária de 919 mil documentos fiscais por dia. No mês anterior, esse valor foi de R$ 290,4 milhões e a média de emissões de 873 mil emissões de notas fiscais por dia.

No dia 19 de agosto, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, previu, com base na arrecadação da primeira quinzena, um aumento na arrecadação em agosto, após cinco meses de queda.

G1RN

Setembro Cidadão: live da Assembleia Legislativa debate sobre educação em tempos de pandemia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu na manhã desta segunda-feira (14), através da Tv Assembleia, um debate em formato de live, que abordou o tema: Educação em tempos de pandemia. O encontro virtual, mediado pelo jornalista Gerson de Castro, trouxe como convidados a professora e educadora Betânia Ramalho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ex-secretária Estadual de Educação e o jornalista Aluísio Lacerda, chefe da Divisão do Memorial da Resistência da Assembleia Legislativa que também faz parte do Projeto Setembro Cidadão Entrevista.
 
A live é o resultado do apoio da assembleia Legislativa e da TV Assembleia ao Projeto Setembro Cidadão, objeto de Lei Complementar estadual nº 494/2013 dentro do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, idealizado por Jarbas Bezerra e Lígia Limeira.
 
“A iniciativa do Legislativo Potiguar em apoiar esse projeto tem contribuído muito para a efetiva discussão e o aprimoramento da cidadania no nosso Estado. Eu acredito que quanto mais os cidadãos forem bem formados e se sentirem engajados, maior é a possibilidade de termos uma efetiva cidadania. Por isso, nós da TV Assembleia nos sentimos muito honrados por sermos o canal de transmissão e parceiros de produção desses eventos. Mesmo que, devido à pandemia, não possamos estar no mesmo lugar, a tecnologia nos possibilita estarmos juntos em prol da cidadania do Rio Grande do Norte”, disse o gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.
 
Já no início das discussões, a professora Betânia Ramalho destacou a importância do espaço para formação do cidadão mais consciente. “Muito importante que a educação, que é um campo de formação de todos os profissionais, tenha esse meio de discussão tão importante. Ainda mais se entendermos que este é o fator mais eficiente e mais importante no desenvolvimento humano”, destacou.
 
Focada no tema do encontro, a convidada ressaltou os efeitos da pandemia na educação e trouxe uma reflexão importante sobre o tema. “A pandemia pegou de surpresa o planeta. Já vivíamos em uma situação alarmante, quando falamos na qualidade da educação entregue a sociedade. Essa pandemia chega em um momento que a educação já era muito ruim e que agora se aguça porque estamos há seis meses, sem escolas funcionando, onde os alunos não estão frequentando o lugar onde eles eram educados, e onde para muitos, aquele era o único espaço onde havia o verdadeiro sentido de família e formação”, disse.
 
Betânia Ramalho destacou ainda que é preciso estar preparado para a construção de um novo cenário. “O mundo digital já está mais que consolidado na vida da maioria da população, muitas vezes em casos de pessoas que nem alfabetizadas são, mas que está sempre com um celular na mão. Então o grande desafio é agregar essas ferramentas à educação, entendendo as formas de aprendizagem e os limites de cada aluno”, frisou.
 
Durante a conversa, o jornalista Aluísio Lacerda indagou a professora sobre o desafio do Brasil pós-pandemia, que destacou: “É preciso aprender a fazer diferente, porque o mundo mudou e a escola continuou a mesma. A educação básica pública padece de uma consciência cívica. Não tem cabimento, não é aceitável que o Brasil tenha um pacto federativo tão danoso como esse que sustenta a educação, onde os recursos e as responsabilidades estão invertidos”, cobrou.
 
Ainda no debate, a professora destacou as consequências do adiamento do ano letivo. “Houve um prejuízo irrecuperável, mas tão prejudicial como a realização de uma greve. É preciso entender que estamos vivendo cenário típico de guerra. O prejuízo maior seria a vida humana”, continuou.
 
Sobre as soluções apontadas para os prejuízos, a professora foi enfática. “O Estado tem uma ferramenta que está senso mal utilizada que é o SigEduc, SigaA, doado pela UFRN, implantado em 2011. Eu acredito que ainda estão procurando como viabilizar. Mas não é por falta de ferramenta”, disse.
 
Indagada se houve falta de ousadia do Estado, ela ressaltou que “há uma cultura que precisa ser melhorada. Se você não tem o grupo de docentes que queira fazer a diferença, nada acontece. Precisamos trabalhar com implantação de metas, de resultados e com prazos. Além disso, colocar o professor da rede pública no mesmo status do professor universitário, permitindo que ele tenha condições de viver para a educação. Uma sugestão seria a criação da Carreira Nacional dos Professores, a partir da ideia de que um professor não planeja só aulas, ele planeja vidas”, finalizou.
 
A segunda transmissão ao vivo, denominada “Cidadania e Cultura”, terá a presença de Tatiane Fernandes, diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte; da Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; da jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e do mediador Gerson de Castro.
 
Por fim, a terceira live será a do “Setembro Cidadão”, que abordará mais detalhadamente o referido projeto. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do Setembro Cidadão; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e o gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro (mediador).
 
Setembro Cidadão
O Projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.
 
À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.

Setembro Amarelo: Ubaldo pede pressa na instalação de telas na ponte Newton Navarro

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando a instalação de telas de proteção na ponte Newton Navarro. O ofício do deputado foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho.
 
“É fato público e notório o alto número de suicídios ocorridos na Ponte Newton Navarro, o que, por si só, já justifica a urgência na instalação das telas de proteção”, justificou Ubaldo, ressaltando a campanha “Setembro Amarelo”, de combate ao suicídio. “É no mês de setembro que se discute com maior intensidade a pauta do suicídio e os transtornos psiquiátricos, a exemplo da depressão”, reforçou o parlamentar em seu requerimento.
 
Para Ubaldo Fernandes, a instalação das telas deve ser prioridade do Poder Público, daí ele estar requerendo “absoluta urgência” ao atendimento do pleito. A finalidade é que seja gerado maior amparo à população acometida por transtornos de ordem emocional e mental.

Hermano requer que Governo inclua bandas de música nas ações da Lei Aldir Blanc

Depois de ouvir o Colegiado de Líderes, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a Fundação José Augusto inclua as demandas da União das Bandas de Música do RN (Unibam), nas ações estaduais de cultura a serem desenvolvidas com os recursos da Lei Aldir Blanc. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da FJA, Crispiniano Neto.
 
“As bandas de música do Estado do Rio Grande do Norte vivem com dificuldades. Os recursos que chegam são insuficientes, o que as fazem penar para subsistir”, afirmou Hermano em seu requerimento. Para o parlamentar, a falta de ajuda financeira é uma “demonstração de que o poder público não consegue visualizar a importância cultural, musical e social que as bandas oferecem, formando músicos e tirando centenas de jovens da condição de marginalidade”, reforçou Hermano.
 
De acordo com o deputado, as bandas vêm sobrevivendo, em sucessivos governos estaduais, que nunca criaram políticas públicas voltadas para este segmento, sem apoio ‘material, financeiro e institucional’. O deputado reforça, em seu requerimento, que as bandas de música são parte integral da história dos municípios e que formam jovens não apenas para a música, mas para a vida.

Liberado lucro do FGTS do fundo de 2019

FGTS: Confira as opções de saque na pandemia
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Os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão poder receber o lucro obtido pelo fundo em 2019. Serão distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado.

Esse dinheiro vai ser distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas. O valor referente ao lucro já foi depositado.

O conselho informou que havendo a distribuição do lucro do FGTS, o rendimento anual do fundo chegará a 4,9%, que ultrapassa à inflação do ano passado, que foi de 4,31%. Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais. O percentual se refere ao rendimento anual do fundo somando à distribuição do lucro. 

Vale destacar que o rendimento é referente ao ano de 2019, mesmo ele sendo pago. Dessa forma, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2019.

Quem sacou o valor do FGTS após 31 de dezembro, seja por demissão ou aquisição da casa própria, por exemplo, não perde o rendimento.

Quem fez o saque antes do dia 31 de dezembro, vai receber o dinheiro proporcional ao que tinha na conta no dia 31.

O valor extra referente aos rendimentos será depositado nas próprias contas do FGTS dos trabalhadores. O saque e os pré-requisitos para os saques não se alteram com o novo depósito por parte do FGTS.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, deem entrada em moradia própria ou na aposentadoria têm acesso ao saldo total do recurso.

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Bolsonaro não perdoou 1 Bi de dívidas das igrejas

BOLSONARO VETA PERDÃO A IGREJAS
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Jair Bolsonaro vetou, em uma lei, o dispositivo que dava um perdão de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas.

O presidente vetou o artigo 8º do projeto de lei, que isentava as igrejas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo o Planalto, o “presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

O veto, como mostramos, atende à recomendação do Ministério da Economia e da Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Bolsonaro, no entanto, sancionou o artigo 9º, que anula autuações da Receitas anteriores a 2015. O trecho determina que os valores pagos a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta, e, portanto, não é considerado para efeitos previdenciários.

“Por fim, cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade.

Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político.

Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, concluiu o Planalto.


O Antagonista

PSDB oficializa candidatura de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal

PSDB oficializa candidatura de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
PSDB oficializa candidatura de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O PSDB oficializou neste sábado (12) a candidatura de Álvaro Dias para a Prefeitura de Natal nas Eleições 2020. O anúncio aconteceu por meio de uma convenção virtual. Álvaro é o atual prefeito da capital potiguar e tenta a reeleição. Ele terá como candidata a vice a advogada Aíla Cortez, do PDT.

Perfil

Álvaro Dias é médico e já foi vice-prefeito e secretário de Saúde de Caicó. Em 1990, se elegeu deputado estadual, cargo que ocupou por cinco mandatos. Em 2002, se tornou deputado federal. Foi eleito vice-prefeito de Natal em 2016 e assumiu a prefeitura com a saída de Carlos Eduardo, há dois anos.

Na convenção, ele afirmou que quer ser reeleito para dar continuidade a projetos em andamento e desenvolver novos trabalhos na área da saúde, saneamento e turismo.

G1RN

Projeto de Kleber Rodrigues prevê teste do bracinho em crianças a partir de 3 anos

O deputado Kleber Rodrigues (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que institui a realização do teste do bracinho, para aferir a pressão arterial de crianças a partir de três anos, em consultas pediátricas da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
O teste do bracinho tem como objetivos a prevenção, o rastreio e o diagnóstico de hipertensão arterial infantil; doenças renais; doenças cardíacas; além de complicações cardiológicas, renais e na retina.

“A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença que acomete pessoas de qualquer idade. Pesquisas mostram que 5 a cada 100 crianças têm pressão arterial superior que a normal. E estudos epidemiológicos realizados no Brasil nos últimos anos têm mostrado que a prevalência de HAS em crianças e adolescentes é de 0,8% a 8,2%”, informou o parlamentar.

Kleber acrescentou que, com esses dados, fica clara a importância da incorporação da medição de pressão arterial na avaliação pediátrica de rotina. “Esse procedimento tem permitido o diagnóstico mais precoce da HAS, possibilitando seu tratamento, já que, se a doença não for controlada, ela pode prejudicar vários órgãos do corpo, como coração, rins e cérebro”, argumentou.

Após o teste, as crianças que apresentarem alteração na pressão arterial serão encaminhadas ao atendimento especializado e realização de exames complementares.

O Poder Executivo terá o prazo de noventa dias para regulamentar a referida Lei, a partir de sua entrada em vigor.

Sete agências do INSS no RN reiniciam atendimento presencial nesta segunda-feira (14)

Sete agências do INSS no RN reiniciam atendimento presencial nesta segunda-feira (14) — Foto: jornal nacional
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Sete agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam os atendimentos presenciais no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira (14). Neste retorno após seis meses da suspensão provocada pela pandemia do novo coronavírus, o acesso será limitado e os usuários devem realizar agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).

De acordo com a gerência executiva do INSS em Natal, o atendimento ao público se dará das 7h às 13h, e estarão disponíveis os seguintes serviços: cumprimento de exigência; apresentar defesa – MOB; justificação administrativa; e justificação judicial.

Além de duas agências de Natal – Nazaré (Avenida Coronel Estevam) e Norte (Igapó) -, serão reabertas as unidades de Currais Novos, Santa Cruz, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

As pessoas que forem às agências deverão manter distanciamento social, usar máscaras de proteção e terão também a temperatura corporal aferida na entrada.

O INSS informou que “a Secretaria de Perícia Médica Federal, órgão subordinado ao Ministério da Economia, não autorizou o retorno às atividades presenciais dos médicos peritos, de modo que todas as pessoas que possuam agendamentos de perícia médica não devem comparecer à agência“. Diz ainda que “estes serão reagendados a partir da data de retorno às atividades presenciais dos médicos peritos, a ser decidida pela Secretaria de Perícia Médica Federal”.

G1RN

RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia

Por Fernanda Zauli, G1 RN

RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia — Foto: Pedro Vitorino/Cedida
RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

O Tribunal de Justiça do estado registrou queda de 30% no número de processos referentes a imóveis alugados no Rio Grande do Norte de março a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento feito a pedido do G1 apontou que foram 881 ações locatícias de março a agosto de 2019 contra 613 no mesmo período de 2020. Segundo os dados, das 613 ações judiciais de março a agosto deste ano, 48% são por inadimplência, 18% são para despejo, e 3% sobre benfeitorias em imóveis alugados.

Total de ações ajuizadas referentes a locação de imóveis

20192020
Março120137
Abril14571
Maio16791
Junho14684
Julho139122
Agosto164108
Total881613

Fonte: TJRN

Para o presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi), Renato Gomes, a queda no número de ações judiciais se deu porque os proprietários fizeram renegociações voluntárias que foram impulsionadas pela pandemia.

“Com o início da pandemia, com os decretos de isolamento e o fechamento das atividades comerciais, as pessoas e as empresas passaram a ter que mais complacência, mais entendimento de que os inquilinos que não estavam pagando era porque não tinham condições efetivas de pagar. A nossa orientação nesse período foi de sempre tentar negociar, entrar em acordo com o inquilino”, explicou Renato.

Número de ações judiciais relacionadas a imóveis alugados caiu 30% no RN — Foto: Igor Jácome/G1

Número de ações judiciais relacionadas a imóveis alugados caiu 30% no RN — Foto: Igor Jácome/G1

Foi o que aconteceu com a empresária Luciana Cavalcante, dona de uma escola de inglês que funciona em um imóvel alugado desde 2011. Com a suspensão das aulas em março ela se viu diante de renegociações de contratos com alunos e funcionários e precisou negociar também o aluguel.

“Eu liguei pra proprietária e fui muito franca. Disse que estávamos fechados e não teríamos como arcar com o aluguel. Consegui três meses de isenção”, conta.

Passado esse período de três meses, a empresária voltou a procurar a proprietária do imóvel e renegociou um abatimento de 50% no valor do aluguel. “Desde o começo dessa pandemia acho que houve um sentimento muito forte de que era um momento de todo mundo olhar pra todo mundo. A proprietária precisa do dinheiro, sim, mas cada um cede um pouco para que todo mundo consiga passar da melhor forma possível por essa situação toda”, disse a empresária.

O presidente do Sindicato da Habitação do RN, que também é proprietário de uma imobiliária, explica que a orientação continua sendo a negociação entre proprietários e locatários para evitar que os imóveis sejam desocupados. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas, nossa orientação ainda é para que os proprietários façam acordos. É melhor dar desconto, não cobrar juros, não protocolar ações de despejo e manter o inquilino no imóvel, do que forçar a saída desse inquilino e ficar com o imóvel desocupado”.

Francisco do PT pede cessão de prédios da Emater para cooperativa familiar

Proporcionar utilidade a dois edifícios abandonados pelo Poder Público, no município de João Câmara, e contribuir para a melhoria da Economia Familiar da região. Esses foram os objetivos do deputado Francisco do PT ao solicitar, via requerimento, a cessão de prédios não utilizados da Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) para uso da Cooafes (Cooperativa dos Agricultores Familiares, da Pesca Artesanal e Economia Solidária da Região do Mato Grande).
 
“Existem, hoje, no município de João Câmara, dois prédios da Emater que não estão sendo utilizados. São construções públicas sem finalidade alguma, e isso já faz um bom tempo. Por isso entendemos que esses edifícios serão mais bem aproveitados se forem cedidos para a Cooafes, que ficaria responsável pela manutenção das edificações e, o mais importante, lhes daria utilidade e finalidade pública”, argumentou Francisco.
 
Segundo o deputado, a cooperativa planeja utilizar os prédios como central de recebimento e classificação de ovos e casa de sementes crioulas.
 
“Também já existe projeto certificado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar relacionado ao assunto. A proposta é que os cooperados tenham um espaço para agregar valor aos ovos, podendo inserir a proteína nas compras governamentais, para melhorar a renda dos produtores. E o mesmo vai ocorrer para os que trabalham com as sementes crioulas”.
 
O documento foi encaminhado à Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), e ao Diretor geral da Emater, César José de Oliveira, para as devidas providências.