Archive for agosto 11th, 2020

Caso Deltan pode mudar jurisprudência sobre atos contra órgãos administrativos

Mais do que decidir pelo trancamento de processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal está diante da possibilidade de atualização em sua jurisprudência sobre a competência para julgar ações contra atos de órgãos administrativos. 

No Supremo, Deltan Dallagnol pede a suspensão de dois processos contra ele no CNMP. Relator será Celso de Mello
André Telles

Os pedidos apresentados pelo procurador à Corte nesta segunda-feira (10/8) destacam a inconsistência da jurisprudência sobre o tema.

A Constituição Federal define, em seu artigo 102, que é competência do Supremo processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. E assim o foi durante os anos em que o STF pacificou o tema, incluindo logo que essa competência deve ser limitada às ações constitucionais, ou seja: mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data. 

Mas há fundamento para amplificar essa competência ainda mais e causar uma superação de jurisprudência — o chamado overruling. Recentemente o ministro Luiz Fux apontou que há decisões indicando que a corte pode ampliar os casos de julgamento, para restringir a interferência de outras instâncias.

O caso em análise pelo ministro era uma reclamação em que a União alegava que a Justiça Federal do Paraná usurpou a competência do STF para julgar uma ação ordinária também ajuizada por Deltan. À época, a Justiça de Curitiba suspendeu o julgamento de outro processo administrativo disciplinar no CNMP. 

Fux então acolheu o pedido e cassou liminar que impedia o julgamento. E apontou julgados nos quais os ministros vão além e entendem que admitir a competência de magistrados de primeira instância para a revisão de decisões do CNJ ou do CNMP “implicaria em quebra da relação de hierarquia estabelecida na Constituição e deturpação da própria ratio iuris da criação de referidos”.

O ministro vê nessa competência do STF, prescrita no artigo 102, “um mecanismo assecuratório das funções do CNMP e do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no afã de que provimentos jurisdicionais dispersos não paralisem a eficácia dos atos do Conselho”.

São nestes argumentos que se apoiam os representantes de Deltan, o ministro aposentado do STF Francisco Rezek e o advogado Alexandre Vitorino. Para eles, a corte está diante do “overruling da antiga jurisprudência”. “Overruling ocorre quando um tribunal se dá conta de que tem de mudar sua jurisprudência. Deve demonstrar porque está assim agindo. Além de explicar as razões legais, deve dizer por qual prognose o faz”, explicou o jurista Lenio Streck em sua coluna na ConJur

Conjur

Gestores de escolas privadas pedem apoio do Legislativo para retomada de aulas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (11) representantes das escolas particulares do Rio Grande do Norte que pedem apoio da Casa para retomada das aulas presenciais. O presidente vai propor uma conversar com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a viabilidade do pleito e retornar o diálogo com as escolas particulares. “Vou dialogar com o Governo do Estado para que seja tomada a melhor decisão em relação ao retorno das aulas presenciais e voltaremos a conversar com as escolas particulares”, explicou.
 
Para Cristine Cunha Lima Rosado, diretora pedagógica do Centro de Educação Integrada – Romualdo Galvão, 25% das escolas particulares estão fechando. “A crise está cada vez mais acentuada. Muitos pais tiraram os alunos das escolas devido a pandemia do novo coronavírus e situação não pode continuar assim. O Conselho Nacional de Educação já aprovou a retomada das aulas presenciais nas instituições privadas antes das públicas”, reforçou Cristine Cunha.
 
Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, destacando que além da saída dos estudantes, a inadimplência e os descontos em mensalidades resultaram na demissão de professores. “Para reverter esse quadro precisamos retomar as aulas. As escolas já investiram em protocolos de segurança e a maioria está pronta para receber os alunos. Dessa forma, podemos ainda ajudar as escolas públicas com a experiência do que deu certo ou não”.
 
Alexandre Marinho disse ainda que além do modo presencial, as escolas vão oferecer a opção de ensino online para os pais escolherem a melhor forma dos alunos acompanharem as aulas.
 
As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde março, quando foi emitido o primeiro Decreto nesse sentido. Ainda não há uma previsão, por parte do Governo do RN, para retorno das aulas.

Líderes parlamentares comentam ações do Governo Federal e investimentos na Saúde e Educação

A visita do presidente da república, Jair Bolsonaro, ao RN, prevista para o dia 21, também foi pauta do discurso de José Dias. Segundo o parlamentar além das obras que o Governo Federal tem realizado no Estado, é preciso ressaltar a maturidade política do presidente em dar continuidade às obras paralisadas há anos.
 
“Eu não vejo apenas as obras que estão em andamento, mas o seu comportamento político em dar continuidade às obras públicas deixadas pelas administrações passadas”, disse o deputado que afirmou ainda que “não há um prefeito nesse Estado, que não reconheça que o enfrentamento do coronavírus só foi possível graças a chegada da ajuda do Governo Federal. A transferência de recursos foi fundamental e o povo só sobreviveu por causa da ajuda financeira que o governo mandou. Ao presidente da república nós temos a obrigação de reconhecer”, destacou José Dias.

O deputado destacou que estão sendo investidos mais de R$ 500 mil em obras de infraestrutura e climatização no hospital e mais de R$ 2,4 milhões em equipamentos. “Um equipamento de saúde com mais de 20 anos, mais de 250 funcionários e que atende mais de 230 mil habitantes de Assu e das regiões do Vale e Salineira. Nosso agradecimento a Governadora Fátima por entender que essa é a maior obra que ela pode fazer por nossa região”, comemorou.
 
George Soares disse que esse era um pleito antigo de todos os prefeitos da região, mas principalmente da população que estava sem ter acesso ao serviço. “Independente de partido, essa era uma luta nossa, mas também de toda sociedade que entendia que a instalação da UTI no Hospital Regional era a obra mais desejada por todos. Chega em boa hora e vai salvar vidas”, ressaltou.
 
O início da Operação tapa-buracos foi o tema destacado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar informou à população dos municípios de Japi e Santa Cruz o início das obras de recuperação da rodovia. “Quero agradecer ao Governo do Estado pelo início das obras e dizer que é um pedido nosso que esse serviço beneficie também as estradas que ligam Santa Cruz a Jaçanã, Santa Cruz a Coronel Ezequiel, Santa Cruz a Lajes Pintada e Tangará a Sítio Novo”, disse.
 
Ubaldo falou sobre uma reunião com superintendente da Receita Federal no RN, Francisco Aurélio, e uma comitiva de Currais Novos e outra de Parnamirim, que tratou do encerramento das atividades do órgão nesses municípios. “Ficou claro que não há interesse da Receita Federal em prejudicar a população e ele nos sinalizou a possibilidade de uma parceria com as prefeituras, desde que os prefeitos cedam servidores para continuar o trabalho”, resumiu.
 
Outro assunto pautado pelo parlamentar foi à participação do Governo em flexibilizar a volta das aulas nas escolas particulares do Rio Grande do Norte. “Entendo que já é possível essa volta, desde que sigam todo o protocolo, todos os cuidados, todas as orientações das autoridades de saúde”, finalizou.
 
O deputado Francisco do PT usou o seu tempo para comunicar o início dos serviços de manutenção e recapeamento das estradas que ligam o Rio Grande do Norte, com destaque para as RN-088 – entre os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó e RN-118 – entre Caicó e São João do Sabugi, na região Seridó. “Eu tive informações que o DER está montando uma terceira equipe para que o serviço seja realizado de forma célere, na ordem de R$ 17 milhões para manutenção da malha viária do Estado”, disse.
 
Francisco seguiu saudando todos os advogados do RN pela passagem do dia da categoria e todos os estudantes pelo 11 de agosto. “A classe estudantil que tem um protagonismo histórico e preponderante na luta contra a ditadura militar, contra a tortura, na luta pela redemocratização, pela garantia de um estado democrático de direito, pelos direitos conquistados e por uma educação pública gratuita e de qualidade”, discursou ao se orgulhar de exercer a profissão de professor. “Me orgulho muito em poder dizer que foi através da educação que pude estar hoje aqui levantando essa bandeira e defendendo mais investimentos para a educação pública do nosso País. Dentre tanta coisa que pude conquistar como prefeito do município de Parelhas, muito me orgulha a conquista do Campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN), que modificou vidas e o cenário daquela cidade e de municípios vizinhos”, disse.
 
Hermano Morais (PSB) enalteceu o dia do Advogado e do Estudante e contextualizou a data com o nascimento do ex-ministro Aluízio Alves. “Um visionário, um homem à frente do tempo. Investiu em telefonia, agropecuária. Mudou a geopolítica do seu estado, promovendo desenvolvimento de municípios do interior. Como ministro foi um dos entusiastas pela transposição do Rio São Francisco. Cuidou da cultura. Erradicou o analfabetismo, através do método Paulo Freire. Foi imortalizado ao investir na educação e advogou em causas populares”, resumiu.
 
Outro assunto debatido pelo parlamentar foi o retorno das aulas nas escolas particulares do Estado. Na semana passada, Hermano participou de uma reunião da Comissão de Educação onde foi discutido o retorno das aulas. “Estivemos reunidos com a professora Marcia Gurgel, secretária adjunta de Educação do Estado; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho; professora Cristine da Cunha Lima Rosado e Gustavo Dantas, representando as escolas particulares do interior.
 
O propósito foi discutir o protocolo de biossegurança para o retorno das aulas das escolas particulares aqui no Estado. A ideia é que se faça uma experiência como está sendo feita no Amazonas. São aproximadamente 700 escolas no RN e mais de 200 mil pessoas impactadas com essa realidade da pandemia. Por isso a importância do assunto”, ressaltou.

Comissão aprova novas sanções a postos de combustíveis que fraudarem bombas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta terça-feira (11) e analisou a admissibilidade de diversos projetos apresentados pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Entre eles, os deputados aprovaram uma proposta do deputado Hermano Morais (PSB), que trata sobre a aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por fraude nas medições durante a revenda de combustíveis.

De acordo com o projeto, o posto de combustíveis que utilizar qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, acionado por controle remoto ou não, que acarrete o fornecimento ao consumidor de volume de combustível diferente do que estiver indicado na bomba medidora, estará cometendo fraude a ser punida pela lei, assim como o posto que cobrar do consumidor preço diverso do indicado na bomba medidora.

Pela lei, além das medidas previstas no Código Penal, o posto será punido com multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento do estabelecimento; e cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. A penalidade de suspensão será aplicada por 30 dias quando for constatada a fraude no instrumento bomba medidora de combustíveis. Já a cassação da eficácia da inscrição, prevista nesta lei, implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos, contados da data da cassação.

Contando com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Hermano Morais, o relator da matéria, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade e elogiou a proposta, que, no entendimento dele, será de grande valia para o estado.

“A proposta preenche todos os requisitos legais e, por isso, eu voto pela admissibilidade, parabenizando o deputado Hermano Morais pela proposta, que será de grande valia para a população do Rio Grande do Norte”, disse Francisco do PT, que teve o parecer aprovado com votos favoráveis de todos os membros da comissão.

Agradecendo pela aprovação, o deputado Hermano Morais disse que a lei poderá servir de modelo para o restante do país. O deputado lembra que, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de R$ 4,8 bilhões em impostos são sonegados devido a esse tipo de fraude. No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com Hermano Morais, durante uma fiscalização conjunta realizada em 57 postos em oito municípios, 31 deles apresentaram irregularidades como lacres violados ou ausentes, erros de vazão, mangueiras danificadas, vazamentos e fiações expostas.

“Sei que nem todos os proprietários agiam com má-fé, poderia ser desleixo, mas vários atuavam, sim, de maneira criminosa. Assim como em todos os setores, há os bons e maus empresários. Esse projeto foi um pedido dos próprios donos de postos, que querem uma concorrência mais leal para os empresários que atuam de maneira legal. O projeto propõe a aplicação de penalidade aos revendedores que, intencionalmente, fraudam bombas medidoras, causando prejuízos ao cidadão e à economia do Rio Grande do Norte”, disse Hermano Morais.

Agora, a proposta segue a tramitação nas comissões. Em seguida, irá a plenário e, caso seja aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para sanção.

Floripa Airport inaugura rota internacional entre Miami e Florianópolis

Floripa Airport inaugura rota internacional entre Miami e Florianópolis
Floripa Airport inaugura rota internacional entre Miami e Florianópolis – Divulgação

A princípio, a Floripa Airport e a LATAM Cargo comemoram a nova rota cargueira semanal entre MIAMI-FLORIANÓPOLIS, com previsão do primeiro pouso para a próxima segunda-feira (10/8), no Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Dessa forma, a rota, até o presente momento inédita em Santa Catarina, representa um marco para a cadeia logística do Sul do Brasil, tornando-se uma opção ágil e de melhor custo-benefício para a forte indústria regional. Portanto, a nova operação se tornou possível depois que a Floripa Airport, subsidiária do grupo internacional Zurich Airport, assumiu as operações do aeroporto de Florianópolis e realizou uma série de melhorias de infraestrutura de pátio e pista.

Igualmente as obras garantiram a homologação do aeroporto em outubro de 2019, por parte da ANAC, para receber aeronaves de código D e E, como o boeing 747-300F, que será usado pela LATAM na nova operação. A empresa é a maior transportadora de carga aérea da América Latina. Inicialmente, a LATAM Cargo vai operar o voo semanalmente, sempre às segundas-feiras. A aeronave decolará de Miami às 03h15min e pousará em Florianópolis às 13h15min. Desta forma, após o primeiro pouso, às 14h desta segunda-feira (dia 10), Ricardo Gesse, diretor geral da Floripa Airport, e Diogo Elias, diretor da LATAM Cargo Brasil, irão conceder uma entrevista coletiva online.

Turismo Online

Menino de 8 anos que deu entrada em hospital com bala alojada na cabeça morre em Natal

Menino de 8 anos estava internado na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal  — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Menino de 8 anos estava internado na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

O menino de 8 anos que deu entrada no Hospital Walfredo Gurgel após uma suposta queda, mas teve uma bala descoberta na cabeça, pela equipe médica, não resistiu e morreu, na noite desta segunda-feira (10) em Natal. A informação foi confirmada pela unidade de saúde. A criança estava internada na UTI desde o domingo (9).

A Polícia Civil investiga o caso. Nesta terça-feira (11), a corporação informou que algumas pessoas já foram ouvidas, mas que a investigação ainda está em andamento. Na segunda (10), o delegado Marcus Vinícius, da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou que a primeira hipótese da investigação é de que o menino foi vítima de uma bala perdida.

O caso começou no domingo (9), quando a criança deu entrada no pronto-socorro do Hospital Walfredo Gurgel. Os pais informaram à equipe médica que o menino estava brincando com colegas em um gramado do condomínio onde a família mora, no bairro Nossa Senhora do Nazaré, quando caiu e bateu a cabeça numa área de concreto.

Durante os exames, entretanto, os médicos descobriram uma bala alojada do lado esquerdo da cabeça da criança. A polícia foi acionada e começou a investigação ainda no domingo.

Porém, os moradores do condomínio disseram aos investigadores que não ouviram qualquer barulho de tiro. Segundo o delegado, uma das crianças que brincava com o menino afirmou que chegou a escutar um barulho, mas não imaginou que fosse de um projétil.

G1RN

Presidente da Assembleia recebe comandante da aeronáutica no Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu nesta segunda-feira (10) em visita protocolar do Comandante do Comando Aéreo Nordeste (Comar), o Brigadeiro de Ar César Faria Guimarães que assume a direção das ações da Aeronáutica do Nordeste e a reativação da Base Aérea de Natal, sob o comando do Coronel Intendente Elésio Martins Ferreira.

O brigadeiro assume o Comando Aéreo Nordeste que atua nas Bases Aéreas de Fortaleza, Salvador, Recife e Natal, capitais dos estados nordestinos. Dessa forma, está instalada no RN a única base com unidade aérea do Nordeste. 

No Rio Grande do Norte, a base aérea de Natal foi reativada e segue programação de operação de voos, além de mais dois esquadrões operacionais: o esquadrão de busca e salvamento e esquadrão de transporte aéreo logístico. 

Criando dois comandos em projeto piloto, com a pretensão de criação dos oito comandos, referente aos estados sob o comando do antigo COMAR II com medidas de economicidade; aprimoramento administrativo e operacionalização.

Vivaldo confirma liberação de R$ 200 mil para enfrentamento da Covid em Jardim de Piranhas

O deputado Vivaldo Costa (PSD) recebeu, na noite desta segunda-feira (10), confirmação da governadora Fátima Bezerra (PT), da liberação de emenda impositiva destinada à cidade de Jardim de Piranhas. O remanejamento, no valor de R$ 200 mil, foi feito pelo parlamentar das suas emendas pessoais e será aplicado no enfrentamento à Covid-19. Jardim de Piranhas tem sofrido com o novo coronavírus e já registrou 17 óbitos e mais de mil casos confirmados.

Na conversa de Vivaldo com Fátima Bezerra foi informado que o recurso deverá ser transferido nesta terça-feira (11) para as contas do município. “O dinheiro chega na hora certa. A atitude sensível da governadora em liberar esta emenda, que destinei ao povo de Jardim de Piranhas, será muito importante. Como parlamentar sempre fui parceiro dos jardinenses. Agora em meio a esta pandemia, mais do que nunca, faço questão de ajudar de forma direta todos os conterrâneos de Nossa Senhora dos Aflitos. A governadora Fátima pediu para que enviasse seu abraço solidário a toda população”, destacou.

Vivaldo lembrou ainda que através das suas emendas, o Governo do Estado já liberou meio milhão de reais, para a cidade de Caicó. A aplicação do recurso foi para o Hospital Regional do Seridó, que vem recebendo pacientes de todos os municípios da região com o novo coronavírus. O dinheiro também já foi creditado nas contas do município.

Ao todo, o Governo do Estado já liberou R$ 700 mil de emendas do deputado Vivaldo, para o enfrentamento da Covid no Seridó.

Deputado Sandro Pimentel do PSOL perde o mandato

Primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos — Foto: Reprodução

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que cassou o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar, contudo, vai continuar no exercício do mandato porque cabe recurso ao plenário da Corte.

A decisão de Salomão é do último dia 3 de agosto, mas só foi publicada no domingo (9) pelo TSE. O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Sandro Pimentel, que alegou inconsistências na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE).

O deputado estadual, eleito em 2018 com mais de 19 mil votos, é acusado pelo Ministério Público de irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha.

O órgão aponta que Sandro Pimentel recebeu R$ 35.350,00 por meio de depósitos irregulares (67% de tudo o que foi arrecadado: R$ 52.669,40, segundo a prestação de contas oficial apresentada ao TRE-RN). A legislação determina que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferências eletrônicas identificadas, mas o parlamentar recebeu sete depósitos em dinheiro com quantias maiores.

Segundo a defesa do deputado, seis dos sete depósitos na conta da campanha foram feitos pelo próprio candidato – inclusive devidamente identificados via recibo. Sandro Pimentel alegou que o dinheiro era oriundo de suas economias.

Contudo, na avaliação do ministro, somente a identificação do CPF não revela a origem do dinheiro. “Somente por meio da transferência bancária eletrônica permite-se o rastreamento da origem do recurso”, enfatizou Salomão.

Sandro Pimentel admite o erro formal, mas argumenta que a cassação de seu mandato seria uma medida “desproporcional e desarrazoada”, principalmente porque sua campanha foi financeiramente modesta, movimentando apenas 18% do que os demais deputados eleitos gastaram em média: R$ 288 mil. Ele afirmou ainda que os doadores, ele incluído, tinham capacidade financeira para fazer os depósitos.

O ministro Luis Felipe Salomão assinalou que o que está em julgamento não é se os doadores – no caso, o próprio candidato – tinha capacidade financeira para fazer a doação, e sim a forma como a doação foi realizada.

O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado estadual caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados – o que é mais provável.