Archive for julho 9th, 2020

Justiça do RN autoriza tratamento com cannabis (maconha) medicinal em paciente com dor crônica

Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha — Foto: Unsplash
Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha — Foto: Unsplash

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu na terça-feira (7) um salvo conduto para que um paciente potiguar de 32 anos possa cultivar cannabis sativa (nome científico da planta da maconha) e fazer uso da substância com fins medicinais durante o tratamento de uma dor crônica na região do ombro.

Há um ano, o homem, morador de Natal, faz o uso medicinal da cannabis após um médico do Rio de Janeiro prescrever a substância para o tratamento. A decisão judicial desta terça-feira (7) garante a ele que as autoridades encarregadas, como polícias Federal, Civil e Militar, “sejam impedidas de proceder à prisão em flagrante do paciente pelo cultivo, uso, porte e produção artesanal da cannabis para fins exclusivamente terapêuticos, bem como se abstenham de apreenderem os vegetais da planta utilizados para produzir os medicamentos necessários”.

O paciente sofreu um acidente de moto em 2015 e fraturou o ombro e a clavícula. Assim, precisou fazer uma cirurgia chamada osteossíntesse, que inseriu uma placa de titânio e mais sete parafusos nas extremidades dos ossos fraturados para possibilitar o retorno dos movimentos.

Após três meses do procedimento, ainda com o uso de anti-inflamatórios e analgésicos, as dores seguiam fortes, principalmente na região do ombro. Isso dificultava, inclusive, uma posição confortável para o sono, o que gerou outros problemas. “Dessa dor crônica, desencadeou uma depressão e problemas de ansiedade e insônia”, explicou a advogada dele, Carla Coutinho.

A depressão, aliada ao uso abusivo dos analgésicos, o fez perder 13 quilos – saiu dos 65 para os 52 kgs, o que agravou o quadro de saúde.

“Ele já tinha feito todos os tratamentos tradicionais, mas essa dor não passava e isso estava atrapalhando inclusive no trabalho. Ele também tem criança pequena, estava com dificuldade inclusive de pegar criança no colo, a mobilidade estava bem prejudicada. Ele buscou um médico do Rio de Janeiro, que prescreve tratamento com cannabis e ela resolveu todos esses problemas”.

Essa é a primeira decisão no estado que autoriza o uso da cannabis para tratamento de dor crônica – outros casos para doenças como parkinson, depressão e câncer já haviam sido registradas. O paciente cultiva em casa a cannabis, faz a extração do óleo e leva para o Instituto do Cérebro, da UFRN, para a parametrização das substâncias.

“A gente tem conseguido não apenas uma benefício para o paciente, mas uma segurança maior, porque ele sabe exatamente as quantidades das substâncias no óleo que ele está tomando. E com a entrega desse óleo para um laboratório de pesquisa, ele também é estudado pra quem sabe venha ser eficiente no tratamento de outras doenças. Seria um benefício social” explicou a advogada.

Carla explica que desde 2015 a Anvisa tem tirado aos poucos substâncias da cannabis da lista de proibidas. “Hoje ela já entende a cannabis sativa, a planta em si, como uma planta terapêutica, com uma finalidade medicinal. Além disso, a lei de drogas, em seu artigo segundo parágrafo único, ela diz que para fins médicos e científicos, o uso de qualquer substância é legal. Então a gente entrou confiante porque a legislação é expressa em dizer que isso é legal, embora exista muito preconceito e um risco pra quem tem algo dentro de casa de ser mal interpretado pelas autoridades policiais ou MP.

Decisão

A decisão do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal, garante que as autoridades policiais se abstenham “de adotar qualquer medida voltada a cercear a liberdade de locomoção do paciente, por ocasião da importação de sementes, produção e cultivo do vegetal cannabis Sativa e cannabis Indica, com fins exclusivamente medicinais”. Isso porque a importação da semente é feita internacionalmente, o que poderia ser tratado como tráfico de drogas.

“O salvo conduto é solicitado para evitar eventual prisão pelo cultivo de plantas de cannabis sativa para fins terapêuticos. Veja-se, não se está pedindo autorização para o cultivo de substância entorpecente para fins recreativos. É para o tratamento de uma moléstia, conforme receitado ao paciente por seu médico particular, neste sentido cumpre destacar que o impetrante juntou aos autos, prescrições e relatórios médicos do paciente”.

A decisão cita que tem sido recorrente no Brasil e em outros países, como os Estados Unidos, médicos receitarem tratamento à base da extração do óleo da planta de cannabis. “Assim, o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência, não deve ser considerado crime”.

G1RN

Souza anuncia criação da frente em defesa dos refugiados, apátridas e migrantes

O deputado Souza (PSB) anunciou, durante pronunciamento na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (09), que está protocolando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes na Assembleia Legislativa do RN. A Frente será composta inicialmente por ele,  pela deputada Isolda Dantas (PT) e por Francisco do PT, mas estará aberta a quem mais desejar participar.

De acordo com Souza, essa Frente terá o papel de acompanhar, prestar apoio e defender os interesses dos Refugiados, Apátridas e Migrantes que residem no Rio Grande do Norte. No Estado, a governadora criou, através do Decreto nº 29.418 de 2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados. A finalidade desse Comitê foi de viabilizar e auxiliar a implementação da fiscalização de políticas públicas voltadas aos direitos desse público em todas as esferas da administração.

“Todos sabem que, com o aprofundamento da crise na Venezuela, aumentou e se espalhou em todo o Brasil, especialmente no Rio Grande Norte, a presença de venezuelanos, mas não temos só venezuelanos, temos egípcios, pessoas da Síria, de Cuba e outros países, sendo portanto, um Estado que passa a entrar na agenda global de atendimento e acompanhamento dessas populações. Então, visamos criar um ambiente também na Assembleia Legislativa de discussão de políticas públicas para articular, junto ao Estado e aos municípios, ações visando acolher essas pessoas”, disse.

Souza também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência Federal de Agricultura Familiar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) pela sensibilidade de buscarem, juntos, encontrar alternativas para melhorar os índices de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para os produtores no Rio Grande do Norte.

De acordo com ele, foi firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos citados para emissão dessas DAPs. “Esses documentos serão direcionados aos assentados e assentadas da reforma agrária. A DAP é um documento essencial para o acesso do agricultor familiar às políticas públicas”, explicou. Segundo o deputado, poderão ser beneficiadas mais de 20 mil famílias.

“Na nossa última reunião da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar, esse foi o principal tema debatido, onde nós discutimos os entraves existentes na emissão de DAPs. Na área da reforma agrária, o INCRA enfrenta muita burocracia para isso, então os sindicatos vão permitir que possa ter uma maior agilidade na emissão desses documentos. Lembrando que, para o sindicato poder emitir ele precisa estar filiado à Fetarn, à Contag e ao Ministério da Agricultura e passar por um treinamento. A expectativa é que até o final de julho a Fetarn comece a emitir junto aos sindicatos essas DAPs”, declarou Souza.

Como será pago as quatro parcelas do Auxílio Emergencial em julho e agosto?

INSS
Foto da Internet

Depois que o governo anunciou que prorrogaria o Auxílio Emergencial, muitas pessoas começaram a questionar quando começaria o pagamento. Porque para eles, por ser emergencial, o benefício está levando muito tempo para ser pago.

As parcelas de pagamento da prorrogação do Auxílio Emergencial já estão combinadas entre o ministro Paulo Guedes, interlocutores do meio político e o presidente Jair Bolsonaro.

No dia 30 de junho, Jair Bolsonaro assinou decreto, aumentando em mais duas parcelas o Auxílio Emergencial, sendo R$ 600,00 cada.

O que parece é que as parcelas não serão pagas de uma vez, mas serão divididas em 4 parcelas entre o final de julho e começo de agosto.

Motorista perde controle de carro e derruba poste em avenida da Zona Sul de Natal

Carro bateu e derrubou poste no prolongamento da avenida Prudente de Morais, em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Carro bateu e derrubou poste no prolongamento da avenida Prudente de Morais, em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um motorista perdeu controle do carro que dirigia, bateu e derrubou um poste da avenida Omar O’Grady, mais conhecida como prolongamento da avenida Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal. O acidente aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (8) no sentido centro – conjunto Cidade Satélite. O único ocupante do veículo teve apenas arranhões.

O próprio motorista afirmou que estava dirigindo o carro, em uma curva em uma ladeira próximas à entrada do Parque da Cidade, quando tentou abrir uma garrafa de água. Ele perdeu o controle do veículo, acabou subindo o canteiro central e bateu em um porte de luz, que caiu sobre a via.

Na batida, o carro ficou bastante danificado, mas o motorista teve apenas um pequeno corte na testa e arranhões em um dos braços. O trânsito no trecho ficou lento por causa do poste caído sobre as duas faixas da avenida. Os veículos continuaram passando pela ciclofaixa no acostamento da avenida.

G1RN

Governo Fátima remarca retomada das atividades econômicas no RN para o dia 15 de julho

Foto: (Pedro Vitorino/Cedida)
Foto da Internet

O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) um novo decreto que adiou o início da segunda fração da Fase 1 do cronograma de retomada gradual das atividades econômicas para o próximo dia 15 de julho. A data é a mesma em que começa a valer a Fase 2 do cronograma.

Os estabelecimentos abertos na primeira fração da Fase 1 podem continuar funcionando normalmente, de acordo com o governo.

Inicialmente, o estado havia marcado a segunda fração para esta quarta-feira (8), uma semana após a primeira fração. Mas a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que decidiu adiar a reabertura dos estabelecimentos por causa da ocupação das UTIs, que seguia com taxa acima dos 80%.

Apesar disso, cidades como Natal e Mossoró mantiveram seus decretos que autorizaram reaberturas de restaurantes e lojas com até 600 metros quadrados.

G1RN