Archive for maio 28th, 2020

Comissão aprova implantação de Diário Legislativo Eletrônico na ALRN

A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa teve reunião nesta quinta-feira (28) e analisou diversas propostas que tramitam na Casa. Entre as iniciativas estava o projeto de resolução 036/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que trata sobre a implantação e regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que passará a ser denominado Diário Legislativo Eletrônico. A iniciativa teve aprovação unânime dos parlamentares que compõem a comissão.

O projeto, que foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem por objetivo dispor sobre a viablização e regulamentação do novo Diário Legislativo Eletrônico, na forma estabelecida pela Lei nº 10.379, de 21 de junho de 2018, que instituiu o DLE como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos deste Poder Legislativo. O projeto visa determinar os procedimentos quanto à organização do serviço de divulgação de atos oficiais, além do  funcionamento, formato, características, a arte gráfica e outros aspectos operacionais do DLE.

Para Gustavo Carvalho, a medida, além de contribuir com a transparência da atividade legislativa, também vai gerar mais eficiência e economia à Casa.

“Suas disposições são indispensáveis para a continuidade do serviço de divulgação de atos oficiais, sobretudo porque se trata de uma atividade diária e de elevada importância para esta Casa, que tem como princípios basilares a transparência e eficiência”, justificou o deputado relator.  

Os demais componentes da comissão, deputado Dr. Bernardo (Avante) e deputada Isolda Dantas (PT) concordaram com a importância da matéria e também votaram favoravelmente à aprovação da proposta.

Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa e, caso seja aprovado, o Legislativo dará prosseguimento à implementação do DLE.

RN: Governo acha insuficiente o envio de quase 800 milhões da União para cobrir queda da arrecadação

Governadoria do Rio Grande do Norte (arquivo) — Foto: Rayane Mainara
Governadoria do Rio Grande do Norte (arquivo) — Foto: Rayane Mainara

O governo Fátima Bezerra (PT) do Estado do Rio Grande do Norte está achando insuficiente a ajuda econômica que virá por parte da União, após sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro. O presidente sancionou hoje (28) a Lei de ajuda aos estados e municípios que será no valor de 60 bilhões de Reais.

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, são esperados R$ 442 milhões a título de recomposição da perda de arrecadação.

“Esses recursos serão utilizados para bancar o custeio básico do Estado. Não são recursos a mais. Na verdade, caculamos que esse montante talvez não seja suficiente para cobrir todas as perdas ao longo do ano“, considera ele.

No caso, o governo do estado e prefeituras do Rio Grande do Norte esperam receber cerca de R$ 792 milhões ao longo dos próximos quatro meses. Porém, estado e município afirmam que o valor é abaixo das perdas de arrecadação estimadas para o ano.

Outro valor de R$ 130 milhões que deverá ser enviado para a Saúde ainda é uma estimativa do estado. Ainda de acordo com o secretário de planejamento, o governo federal ainda não confirmou o montante.

“Esses recursos serão utilizados no enfrentamento da pandemia: pagar novos leitos (UTIs, semi intensivos e leitos clínicos), contratação de pessoal, respiradores, medicamentos, EPIs, etc”, ponderou, afirmando que o estado está contratando temporariamente mais de 3 mil servidores para a saúde.

G1RN

Prédio da Assembleia Legislativa do RN passará por desinfecção do coronavírus

A contaminação pelo novo coronavírus é feita através de contato com pessoa e/ou superfícies infectadas, de maneira que os prédios públicos de uso comum devem passar por processos de desinfecção do vírus. Considerando esta necessidade, a Assembleia Legislativa do RN passará por desinfecção de 1 à 8 de junho.

“A pandemia do coronavírus preocupa a todos e já atingiu servidores da Assembleia e também o nosso prédio, que por causa do ar-condicionado central facilita a transmissão do vírus. Queremos garantir a saúde dos nossos servidores e das pessoas que semanalmente participam de atividades do legislativo potiguar”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Durante a sessão, além do anúncio da desinfecção, o presidente lembrou ainda que a Assembleia Legislativa adotou o teletrabalho e o Sistema de Deliberação Remota em março, dando continuidade ao trabalho. Ezequiel também destacou as campanhas internas de orientação e conscientização no combate à pandemia da Covid-19.
A medida preventiva será feita nos gabinetes dos deputados, nas salas administrativas e áreas comuns nos quatro andares do prédio sede e anexos.

Por medida de segurança, o prédio sede ficará fechado e só será permitida a entrada dos responsáveis pelo procedimento e supervisores do legislativo.

Professor mata mulher e enterra no quintal de casa na Grande Natal

Uma mulher de 24 anos foi encontrada morta enterrada no quintal de uma casa em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal, nesta quarta-feira (27). O imóvel pertence a um professor de 27 anos, que confessou o crime e está preso.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, que é casado, alegou em depoimento que havia tido um caso com a vítima tempos atrás, e que ela o estava procurando novamente para que assumisse o relacionamento. Seria esse, segundo ele, o motivo do assassinato.

O professor também disse à polícia que a vítima afirmava ter tido um filho dele. Contudo, de acordo com o delegado Cláudio Henrique, que apura o caso, a mulher não tinha filhos.

A mulher estava desaparecida desde o dia 14 de maio. Na sexta-feira da semana passada, dia 22, a irmã dela procurou a Delegacia de Capturas (Decap) para comunicar sobre o desaparecimento. Ao delegado Cláudio Henrique, ela disse que a irmã havia saído para se encontrar com um professor não mais voltado.

O suspeito ensina Física e já tinha sido professor da vítima. Nesta terça-feira (26), ele foi interrogado pela primeira vez pelos investigadores. De acordo com o delegado Cláudio Henrique, o homem negou qualquer envolvimento no desaparecimento.

Entretanto os policiais conseguiram identificar o motorista de aplicativo que levou a vítima até o local em que ela se encontrou com o professor. Era a casa da mãe dele, que fica em um condomínio em São Gonçalo do Amarante.

No condomínio, os policiais tiveram acesso às câmeras de segurança. Ainda segundo o delegado, as imagens mostram o momento em que a mulher desce do carro, solicitado por aplicativo, e se encontra com o suspeito. Os dois então teriam saído juntos em uma motocicleta guiada por ele.

O professor foi chamado à delegacia pela segunda vez, nesta quarta (27), e assistiu às filmagens. Foi questionado novamente e confessou o crime à polícia. O delegado Cláudio Henrique conta que o próprio suspeito mostrou à equipe da Decap onde havia enterrado o corpo.

Depois que saíram do local marcaram para o encontro, eles seguiram até a casa em que mora o suspeito, também em São Gonçalo do Amarante, onde ocorreu o crime. O professor disse em depoimento que matou a vítima esganada.

Porém, segundo a polícia, há marcas de cortes no cadáver. O corpo ainda passará por exames no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para que se precise a causa da morte. O suspeito também alega que cometeu o assassinato em “um momento de desespero”, mas a polícia acredita que ele premeditou o homicídio.

A residência em que o corpo foi encontrado é a mesma o professor mora com a esposa e o filho de quatro meses de idade. Entretanto, segundo o delegado Cláudio Henrique, ele vivia sozinho no local há algum tempo. A mulher e a criança estão na casa da sogra dele.

Após a prisão em flagrante e confessar o assassinato, o homem está preso e deve ser submetido a uma audiência de custódia nesta quinta-feira (28).

G1RN

Aras se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro

O bolsonarista Aras se insurge contra inquérito legal que apoiou ...
PGR Augusto Aras Foto: Adriano Machado/Reuters

G1 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito por partidos políticos e parlamentares na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.

Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

O pedido dos partidos foi enviado pelo relator do caso, ministro Celso de Mello, para Aras. Essa é a praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR.

O procurador-geral afirmou ainda que “que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” no tempo conveniente.

Lei estadual determina que síndico deve comunicar violência doméstica e familiar em condomínios do RN

Após conhecimento do fato, síndicos deverão fazer comunicado em até 48h — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Após conhecimento do fato, síndicos deverão fazer comunicado em até 48h — Foto: Alcinete Gadelha/G1

Os síndicos e administradores de condomínios no Rio Grande do Norte deverão comunicar à Polícia Civil e aos órgãos de segurança especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que venham a ocorrer dentro das unidades residenciais.

É o que determina a Lei nº 10.720/2020 decretada pelo Poder Legislativo e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28). O descumprimento das medidas poderá resultar em multas para os condomínios.

De acordo com a lei, a comunicação deverá ser feita imediatamente por telefone e em seguida por escrito, conforme andamento do processo da ocorrência, no prazo de até 48h após conhecimento do fato com “informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima”.

O valor da multa prevista para o descumprimento da lei está fixado entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender das circunstâncias da infração. A multa será aplicada em caso de uma segunda autuação. Na primeira, a penalidade é uma advertência.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que a quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal Ligue 180 em todo o país. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência física e sexual contra mulheres aumentou durante isolamento social.

G1RN