Archive for maio 25th, 2020

Saque adicional do FGTS é LIBERADO em maio com saque adicional de até R$ 2.900

Saques do FGTS serão liberados em junho
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Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Saque adicional do FGTS) podem ter acesso ao dinheiro neste mês de maio.

Dessa forma, o saque-aniversário, o chamado saque adicional, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta, sendo ela ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, o pagamento acontece de acordo com o cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque.

Você sabe o valor que pode receber? O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o valor total estabelecido na conta.

Ademais, a quantia a ser sacada varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

As contas são um pouco complexas. No entanto, vamos explicar. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.

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Zambelli: Moro tinha ‘predileção’ em investigar o PT e protegia o PSDB

Moro discursa em casamento de Carla Zambelli; na ocasião, ex-ministro foi padrinho da deputada - Reprodução/Redes sociais
Moro discursa em casamento de Carla Zambelli; na ocasião, ex-ministro foi padrinho da deputadaImagem: Reprodução/Redes sociais

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse em entrevista concedida hoje ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, do Rio Grande do Sul, que, na época em que era juiz, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro tinha “predileção” por investigar o PT e protegia judicialmente o PSDB.

“No período em que o Sergio Moro foi juiz, a única pessoa que ele prendeu fora do PT e que era de grande escala foi o Eduardo Cunha. A gente não teve prisões do Mensalão tucano, [e nem] de vários mensaleiros tucanos que já estavam sem foro privilegiado”, disse.

Do UOL

Médico que atendia no Hospital Santa Catarina morre com coronavírus em Natal

Hospital Geral Dr. José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina, em Natal (Arquivo). — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi
Hospital Geral Dr. José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina, em Natal (Arquivo). — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

Morreu na noite neste domingo (24) o médico João Batista Medeiros Costa, de 65 anos. Ele foi testado positivo para o novo coronavírus e estava internado desde o sábado (23), após receber o diagnóstico. O profissional era gastroenterologista, mas também atendia como clínico-geral no Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, há cerca de um ano, pelo Cooperativa Médica (Coopmed).

João Batista havia se afastado dos plantões no hospital público cerca de 11 dias atrás, segundo familiares, que preferiram não dar entrevista. Natural de Patu, no Oeste potiguar, e formado há mais de 30 anos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o médico deixou esposa e quatro filhos.

A unidade já registrou outros casos de coronavírus entre os profissionais. Outro médico que atendia na unidade e faleceu com Covid-19 no início de maio foi Solon Pereira Lopes Ferreira, de 61 anos, que atuou por mais de duas décadas na unidade. O hospital também teve um maqueiro testado positivo para a doença.

G1RN

Ubaldo solicita medidas mais rígidas para conter aglomeração de pessoas em Tangará

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que se encaminhe ao prefeito do município de Tangará uma solicitação para que sejam tomadas medidas mais rígidas quanto à circulação e aglomeração dos moradores do município.

 De acordo com o deputado, os moradores têm enfrentado enormes filas em busca dos auxílios emergenciais formando, assim, grandes aglomerações. “Por isso seria importante a intervenção dos órgãos municipais, com o desenvolvimento de ações para melhor organizar e proteger a população”, explicou. 

De acordo com o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de Tangará é de 12.705 habitantes. Segundo a prefeitura, não há casos confirmados da Covid-19 no município até o momento.

POUCA VERGONHA NO RN: família penhorou casa para pagar tratamento em UTI, idosa se recupera da Covid-19

Antônia Maria tem 82 anos e mora em Areia Branca — Foto: Cedida pela família

Depois de três semanas de internação passando por três hospitais diferentes na luta contra a Covid-19, Antônia Maria dos Santos, de 82 anos, recebeu alta hospitalar no domingo (24) em Mossoró, Oeste do Rio Grande do Norte. Até a volta para casa, os familiares da idosa relataram dias de desespero e apreensão.

Durante 13 dias, Antônia precisou de cuidados em uma UTI. Para custear os gastos do tratamento, os familiares da mulher de 82 anos chegaram a penhorar uma casa no valor de R$ 20 mil. A despesa permanece e agora os parentes de Dona Antônia tentam reunir recursos para recuperar a escritura do imóvel.

“Tivemos que tomar essa decisão no desespero porque ela precisava da vaga na terapia intensiva imediatamente. Conseguimos os R$ 20 mil com uma pessoa que conhecemos em troca da penhora da casa. Os parentes têm ajudado, cada um contribui com o valor que pode, mas o mais importante é que ela conseguiu se recuperar dessa doença”, diz Daniela Nogueira, neta de Antônia.

G1RN

Dia da adoção: Assembleia Legislativa aprova projetos e destaca ações de incentivo

O Dia Nacional da Adoção é celebrado em todo o território Nacional nesta segunda-feira, 25 de maio. Instituído em 2002, a celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direto de crianças e jovens à convivência familiar e comunitária com dignidade, um dos princípios mais importantes previstos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante desses objetivos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou em 2015 a campanha institucional “Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos. O conceito é para que os futuros adotantes se dispam de critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas. Ser menina, branca e com menos de um ano de idade são os critérios que ainda predominam as escolhas.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte, existem 197 crianças e adolescentes acolhidos, no entanto , apenas 17 estão “prontos” para adoção. Enquanto isso, 386 pretendentes aguardam no Cadastro Nacional de Adoção. Mas a conta não fecha porque 83% das crianças têm acima de 10 anos, e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária, segundo cálculos do CNJ.

“São pequenos cidadãos e jovens à espera de uma nova família, de um ambiente amoroso e acolhedor em que se sintam seguras e onde tenham a chance de crescer de forma saudável e pacífica”, destacou Victor Nóbrega Carlos Gomes, secretário executivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN).

O assunto é debatido constantemente entre os deputados estaduais. Na semana passada, o Legislativo Potiguar aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que trata sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) para adoção. O objetivo é estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.

“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas serão um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, a demanda para que seja realizado o processo de adoção por videoconferência em virtude da pandemia por Covid-19.

“É sabido que estamos vivendo momentos difíceis e inimagináveis, em virtude da Covid-19, contudo, as necessidades e objetivos pessoais da população se mantêm, dentre eles está o desejo de muitos, de aumentar a família, isto é, adotar um filho”, justificou o presidente Ezequiel Ferreira, salientando que a espera para que se tornem pais não deve ser postergada, sobretudo em tempos de pandemia.

Para Ezequiel Ferreira, com a realidade atual, a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode acontecer de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por exemplo, e devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os titulares da Vara da Infância e Juventude proferiram suas sentenças. Ressalta-se que na audiência por videoconferência devem ser ouvidos os adotantes, a promotoria de Justiça, psicólogos, equipe interprofissional que acompanha o período do estágio de convivência, ou seja, todos os envolvidos no processo.

O TJRN juntamente com a Corregedoria-Geral de Justiça do RN e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas crianças e adolescentes sob a jurisdição da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, que aguardam adoção no Brasil.

Covid-19: Mesmo diminuído os óbitos, 5 países permaneceram com 70% dos casos fatais

Há mais de dois meses que as mortes causadas pelo coronavírus vêm assustando a população do mundo todo. Mas matematicamente, desde o início desta tragédia, 70% dos casos fatais permaneceram entre cinco países, sem alteração em seu percentual. Isso aponta para uma sistemática natural do vírus.

Os países que permaneceram com casos fatais mais elevados por população foram eles: a Itália, França, Espanha, Reino Unido e EUA. (a identificação não está em ordem por óbitos)

óbitos totais até hoje: 344.549

Os países citados acima: 224.395

Os demais países do mundo: 120.154

Covid-19: Mais de 2,1 mi de recuperados, bilhões assintomáticos, o mundo está perto de ficar livre do vírus

O mundo registra hoje, 25, o número de 5.387.659 pessoas que foram contaminadas com o coronavírus, isso sem ser contabilizado os que são assintomáticos que pode ser de 350 a mais (segundo o Dr. Anthony Wong), por cada pessoa identificada, podendo já ter alcançado mais de 1,8 bi de pessoas que já tiveram contatos com o vírus. Esses resultados mostram que está perto o fim da pandemia por meio do efeito rebanho.

Os curados já passam de 2,1. Uma verdadeira vitoria para a humanidade. Alguns acreditam que se não tivessem tomado as medidas do isolamento horizontal já estaríamos livre desse vírus. Pois, segundo alguns infectologistas os jovens sadios poderiam ser expostos ao vírus em busca da cura para os mais vulneráveis.

Os mortos somam hoje 344.549 vítimas. Para uma previsão catastrófica apontada que era de mais 40 milhões de mortos, graças a Deus essa previsão estava estupidamente errada.

Casal morre após confronto com a PM no Oeste potiguar

Casal morre em confronto com policiais militares no Oeste potiguar. Armas foram apreendidas — Foto: PM/Divulgação
Casal morre em confronto com policiais militares no Oeste potiguar. Armas foram apreendidas — Foto: PM/Divulgação

Um casal morreu após um confronto com policiais militares em uma estrada de terra entre os municípios de Grossos e Tibau, no Oeste potiguar, na noite deste domingo (24). Uma viatura ainda chegou a ser atingida, mas nenhum policial se feriu.

O caso começou ainda à tarde, quando, por volta das 14h, a PM foi informada de que Antonio Clóvis da Silva, conhecido como “Pé de Pato”, estava trocando tiros com outras pessoas nas ruas da cidade de Grossos. Segundo a corporação, a equipe pediu apoio da PM em Tibau e começou uma busca ao suspeito, que havia saído da prisão havia quatro dias.

Os policiais foram informados que ele estava escondido em um matagal próximo à saída da cidade. Já por volta das 17h30, ao perceber a chegada das equipes o suspeito atirou contra os policiais e fugiu. Foram realizadas buscas na região, mas ele não foi encontrado.

Já à noite, a polícia recebeu a informação de que o homem estaria fugindo em uma motocicleta, no sentido a Tibau. “Ele estava em uma estrada e as equipes foram por outra, aí de depararam frente a frente”, afirmou o sargento Moura, da PM de Grossos.

Na motocicleta, junto com Antonio Clóvis, estava Amanda Caetano Menezes, conhecida como Preta. Segundo a polícia, eles eram namorados.

Ao se deparar com a polícia, o casal começou a atirar e chegou a atingir uma das viaturas. Com a reação das equipes, homem e mulher foram baleados e socorridos ao hospital de Tibau que, segundo a polícia, era o mais próximo do local. Apesar disso, eles não resistiram e morreram.

Segundo a PM, Antonio Clóvis tinha sido preso anteriormente por crimes como roubo e tráfico de drogas e se dizia líder de uma facção criminosa no município de Grossos. Já Amanda havia sido presa por tráfico de drogas em duas ocasiões.

Com eles, foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma arma artesanal calibre 12, além da motocicleta.

G1RN

Vereadora da Grande Natal é condenada por distribuir álcool em gel com propaganda política

Professora Nilda Cruz (PRP), vereadora em Parnamirim / Foto da Internet

A vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz (PRP), que tem mandato na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por distribuir frascos de álcool em gel com propaganda política irregular. A entrega dos kits foi feita em março deste ano, em meio a pandemia do novo coronavírus. O item é um dos mais procurados para se prevenir da Covid-19.

A confirmação da condenação foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta segunda-feira (25). Segundo a decisão, a Professora Nilda fez propaganda eleitoral antecipada ao entregar os kits com identificação da vereadora.

O TRE havia negado provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. “Os kits com álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens”, diz o MP Eleitoral.

Ainda de acordo com o órgão, a distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só começa em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos.

G1RN

Mediação do MPT-RN resulta em aprovação de gratificação Covid-19 para servidores da Saúde do Município de Natal

Vereadores restringem acesso à Câmara Municipal de Natal e ...
Foto da Internet

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 06/2020, que dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto foi um dos compromissos firmados pelo Município de Natal em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em proposta debatida pela Secretaria Municipal de Saúde e sindicatos de diversas categorias.

O pedido de mediação feito ao MPT-RN partiu de diversos sindicatos: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Snisenat), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do RN (Sinfarn) e Sindicato dos Ondotologistas do Estado do RN (Soern), e incluía, além do pagamento de insalubridade em grau máximo a todos os trabalhadores da Saúde, a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a todos os profissionais e a proteção aos profissionais acima de 60 anos, com o afastamento das funções de atendimento direto.

Em audiência por videoconferência conduzida pela procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, no último dia 29 de abril, o Município apresentou proposta de gratificação de acordo com a área de atuação dos profissionais. Para para os servidores que atuam no Nível central da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação será paga no percentual de 10%; para os profissionais que trabalham nas sedes dos Distritos Sanitários, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas e unidades similares, o valor será de 20%; por fim, para os que atuam na rede de urgência e emergência, o percentual será de 40%.

As gratificações serão pagas mensalmente aos servidores, a partir do mês de maio, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito do Município do Natal em função da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarado pelo Decreto nº 11.923, 20 de março de 2020 ou enquanto perdurar a emergência de saúde pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

Na Câmara Municipal de Natal o projeto recebeu três emendas. A primeira acrescentou os servidores municipalizados no rol dos trabalhadores que receberão a gratificação; a segunda, relativa ao cálculo de pagamento da gratificação proporcional aos dias trabalhados, estabeleceu que as faltas justificadas não serão descontadas; por fim, a última emenda incluiu os servidores lotados no Hospital de Campanha de Natal.