Archive for maio 23rd, 2020

RN: Muitos estão duvidando da portaria publicada hoje pelo governo abrindo as igrejas e templos diversos

Vejam as portaria na integra:

PORTARIA Nº 004/2020-GAC/SESAP

Estabelece as recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e com fundamento no art. 20 do Decreto Estadual nº 29.541, de 20 de março de 2020,

R E S O L V E M:

Art. 1º  Esta Portaria estabelece as recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares.

Art. 2º  A abertura dos estabelecimentos religiosos de que trata o art. 1º desta Portaria, para orações individuais e atividades religiosas, está condicionada ao cumprimento das seguintes orientações sanitárias:

I – distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os frequentadores, evitando aglomeração e contatos proximais;

II – organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, observando a distância prevista no inciso I;

III – limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento;

IV – frequência simultânea não superior a 20 (vinte) pessoas;

V – manutenção de higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, em atenção às normas específicas de combate ao novo coronavírus (COVID-19);

VI – disponibilização alternada de assentos entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados;

VII – disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, devendo os frequentadores higienizar as mãos na entrada e na saída do estabelecimento;

VIII – utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, pelos frequentadores e funcionários durante todo o tempo em que permanecerem no estabelecimento;

IX – adoção de sistemas de escalas de frequência, alternadas com a desinfecção prevista no inciso V;

X – vedação de distribuição de qualquer material impresso aos frequentadores;

XI – utilização de embalagens individuais para a partilha de objetos litúrgicos;

XII – utilização, sempre que possível, de sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.

Art. 3º  Sem prejuízo do disposto no art. 2º, o funcionamento dos estabelecimentos religiosos de que trata o art. 1º desta Portaria está condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações:

I – priorização do afastamento, sem prejuízo, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos;

II – priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;

III – adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

IV – higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada fiel, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum, como balcões, corrimões e instrumentos musicais;

V – higienização contínua do estabelecimento, em atenção às normas específicas de combate ao novo coronavírus (COVID-19), com ênfase na fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos, dentre outros;

VI – disponibilização de máscaras de proteção para colaboradores e frequentadores;

VII – manutenção da distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas durante os atendimentos;

VIII – afastamento, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica, dos colaboradores que apresentarem sintomas da COVID-19, que deverão ser orientados a buscar tratamento médico.

Art. 4º  As igrejas, templos e espaços religiosos estão autorizados a realizar a gravação e transmissão de missas ou cultos, no interior dos estabelecimentos, desde que cumpram as seguintes orientações sanitárias:

I – durante celebrações ou gravações deverá ser mantida a distância mínima 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

II – durante gravações e/ou transmissões deverá ser interrompido o atendimento individual, de forma a não promover o ingresso de pessoas no estabelecimento nesse período;

III – fica restrita a participação de até 5 (cinco) pessoas para a gravação e/ou transmissão de cultos religiosos ou missas online, quando estes não estiverem sendo realizados de forma conjunta com a celebração.

Art. 5º  É vedado o acesso de pessoas do grupo de risco ou que apresentem sintomas do novo coronavírus (COVID-19).

Parágrafo único.  O atendimento aos integrantes do grupo de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, deverá ser realizado exclusivamente em domicílio.

Art. 6º  Compete ao dirigente do estabelecimento religioso, sob pena de responsabilização pessoal, assegurar o cumprimento dos termos desta Portaria, bem como orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pela COVID-19.

Art. 7º  A fiscalização das igrejas, templos,  espaços religiosos e afins compete às equipes de vigilância sanitária e às equipes de segurança pública.

Art. 8º  Nos termos do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, o descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte enseja ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.

Art. 9º  Para a aplicação da multa de que trata o art. 8º, a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a da pessoa física, na medida de sua culpabilidade.

Art. 10.  Os termos desta Portaria poderão ser revistos ou revogados a qualquer tempo diante do crescimento da taxa de transmissibilidade da COVID-19 e do respectivo impacto na rede de atenção à saúde.

Art. 11.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 22 de maio de 2020.

RAIMUNDO ALVES JÚNIOR

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS

Secretário de Estado da Saúde Pública

Governo do RN autoriza reabertura e funcionamento de igrejas, templos e espaços religiosos

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Foto da Internet

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a reabertura e funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares por meio de uma Portaria publicada neste sábado (23), no Diário Oficial do Estado. As atividades coletivas nos centros religiosos estavam suspensas desde 20 de março para evitar a propagação do novo coronavírus.

No documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram estabelecidas uma série de recomendações sanitárias para as atividades religiosas e orações individuais. De acordo com o texto, as pessoas nos estabelecimentos deverão respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

A portaria recomenda organização de filas, dentro e fora, das igrejas com a distância mínima prevista, além de frequência simultânea de até 20 pessoas. A manutenção da higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato para evitar o contágio por Covid-19 também foi estabelecida como condição para a reabertura.

Confira outras recomendações:

  • Disponibilização alternada de assentos entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados;
  • Disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, devendo os frequentadores higienizar as mãos na entrada e na saída do estabelecimento;
  • Utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, pelos frequentadores e funcionários durante todo o tempo em que permanecerem no estabelecimento;
  • Vedação de distribuição de qualquer material impresso aos frequentadores;
  • Utilização de embalagens individuais para a partilha de objetos litúrgicos;
  • Utilização, sempre que possível, de sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.

A publicação em Diário Oficial também condiciona o funcionamento dos centros religiosos a “priorização do afastamento” de pessoas colaboradoras da igreja, que pertençam ao grupo de risco da nova doença, como idosos, hipertensos e diabéticos. As igrejas, templos e espaços também ficam autorizadas a transmitir missas e cultos pela internet, desde que sigam as recomendações sanitárias.

A liberação das atividades nos espaços religiosos acontece três dias após a renovação do decreto estadual, que estabelece medidas restritivas de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus no RN. O Rio Grande do Norte tem 4.251 casos confirmados de Covid-19 e 181 mortes causadas pela doença.

G1RN

Falta sabão, gazes, pomadas, luvas e ataduras no maior hospital do RN (2015)

O G1RN denunciou o descaso de falta de insumos básicos para higiene que faltavam no maior hospital do Rio Grande do Norte, o Walfredo Gurgel. Ainda em 2015 o site publicou a notícia abaixo. Agora querem convencer que somos culpados pela falTa de UTIs que não foram providenciadas por quem governa.

Pelo que sabemos a falta de UTIs foram sempre as causas do óbitos de muitos pacientes que precisaram usar UTI no Walfredo e em outra unidade hospitalar do Estado. Mas nenhum governo, nem o atual, fez as devidas correções. Eles sabem que não vão socorrer os mais pobres. Aí ficam com divulgação sem nexo para justificar o injustificado.

Vejam as notícias de 2015, se algu~em fez alguma coisa para melhorar o atendimento ao povo.

NOTÍCIA DE 2015

Cristiane solicita que Itep centralize serviços e tire cidadãos das filas de banco

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – Itep, Marcos José Brandão Guimarães. A deputada solicitou que o Órgão do Estado se responsabilize por receber o pagamento da taxa de emissão da Carteira de Identidade. Ela também requereu que os boletos expedidos pelo ITEP possam ser recebidos em qualquer banco enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus.

“O cidadão que precisa se dirigir ao Itep para emitir sua carteira de Identidade recebe uma guia para pagamento, após isso tem que ir ao Banco do Brasil efetuar o referido pagamento e depois se vê obrigado a retornar ao guichê do Itep para receber a sua carteira de Identidade”, disse a deputada, explicando como vem acontecendo. “Da forma que acontece hoje, a questão de evitar aglomerações resta prejudicada”, afirmou Cristiane Dantas ao justificar o requerimento.

Segundo Cristiane, as recomendações e determinações restritivas quanto à mobilidade, trânsito e convívio social, pedem exatamente para que a população evite os ambientes de aglomeração. De acordo com a parlamentar em seu requerimento, a forma como o cidadão tem que fazer para conseguir seu documento, cria um ambiente propício ao contágio coletivo pelo Coronavírus.