Archive for maio 19th, 2020

Lideranças parlamentares discutem ações para período pós-pandemia

No horário reservado às lideranças durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta terça-feira (19), foram debatidos assuntos como a situação do turismo no Rio Grande do Norte pós-pandemia, o uso da cloroquina, o plano de emergência de auxílio aos artistas potiguares e, ainda, o atentado sofrido por blogueiro no interior do RN.

O deputado Hermano Morais (PSB) voltou a destacar sua preocupação com a situação do turismo pós-pandemia no Rio Grande do Norte. Ele pediu mais facilidade de acesso ao crédito para os empresários do setor, bem como melhorias na infraestrutura.

“Ontem tivemos a oportunidade de ouvir uma preleção e um debate com o empresário do turismo, George Gosson, e ele falou sobre a participação desse segmento tão importante para o Rio Grande do Norte. O turismo foi a primeira atividade atingida no mundo e será uma das que por último sairá desta crise. Temos que pensar em ações a respeito, em curto, médio e longo prazo. Para curto prazo, o que foi sugerido pelo empresário, foi o acesso ao crédito, que estão até sendo oferecidos, mas com extrema dificuldade de acesso”, explicou o deputado.

Além disso, o parlamentar sugeriu algumas medidas que podem preparar o RN para a retomada de sua economia no turismo, como a melhoria da infraestrutura. Ele deu exemplo de algumas ações que precisam ser realizadas, como a restauração do Forte dos Reis Magos, a obra do Museu da Segunda Guerra Mundial, do Museu da Rampa, restauração das praças históricas. Também lembrou a necessidade de investimento na interiorização do turismo, com destaque para o turismo religioso. Hermano Morais aproveitou para informar que requereu ao Governo do Estado informações sobre a situação do Forte dos Reis Magos, do Museu da Rampa e do Aviador.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) destacou em seu pronunciamento a informação de que o blogueiro João Marcolino havia sofrido uma tentativa de homicídio no município de Caraúbas. O parlamentar aproveitou para pedir providências à segurança estadual para “severas investigações sobre o caso”. De acordo com Dr. Bernardo, é o terceiro atentado sofrido pelo blogueiro. Ele não se feriu porque estava em um carro blindado, que foi alvo de vários tiros.

“Que a segurança do Estado tome providências urgentes, sob pena de vermos a democracia prejudicada em nossa região. É preciso que se investigue para saber se realmente tem uma conotação política. Quero aqui me solidarizar com João e dizer que nosso mandato está fazendo tudo aquilo que pode fazer. Espero que, de uma vez por todas, possamos descobrir quem são os mentores dessa tentativa absurda de tentar calar as pessoas. As pessoas têm que ter a liberdade de imprensa, de ir e vir e de se expressar”, disse.

Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pediu que o Rio Grande do Norte passasse a adotar a cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pessoas infectadas pela Covid-19. “Diversos países no mundo já estão fazendo o uso terapêutico na fase inicial desses medicamentos. É muito importante destacar isso. São fármacos que estão sendo empregados e estão sendo eficazes no tratamento contra a Covid-19. A própria China está distribuindo para a Rússia. A Itália está distribuindo, a Espanha, a França e aqui no Brasil também, como o município de São Paulo. Não é um remédio de direita nem de esquerda, está salvando vida no mundo todo”, falou.

Ainda durante o horário das lideranças parlamentares, o deputado estadual George Soares (PL) informou que apresentou requerimento ao Governo do Estado para a implantação de um programa de emergência e auxílio aos artistas profissionais da música do RN. “É uma das atividades que terão maior dificuldade de retornar pós-pandemia, porque todo evento requer aglomeração de pessoas. Infelizmente não tenho prerrogativa de criar um programa, então faço essa sugestão e encaminho ao governo, para que dê um apoio a esses profissionais”, disse.

Juiz extingue ação que pedia ‘lockdown’ em Natal e no Rio Grande do Norte

Bairro Alecrim na manhã do último sábado (9) em Natal. Associação de comerciantes se posiciona contra lockdown.  — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, extinguiu a ação que pedia a decretação de lockdown na capital potiguar e região metropolitana. O magistrado reconheceu a ilegitimidade legal do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) para promover a ação civil pública. Com isso, não houve julgamento de mérito.

O Sindsaúde pode apelar ao Tribunal de Justiça do RN.

Na ação, o Sindsaúde apontou que o estado tem um dos piores índices de isolamento social na região Nordeste e que o lockdown seria a medida necessária para evitar a disseminação do coronavírus e, consequentemente, mais mortes. A intenção da entidade era de que o isolamento mais rígido tivesse o prazo de 15 dias e compreenderia o bloqueio total da capital potiguar e demais municípios da área metropolitana.

Contrários ao lockdown

Várias associações, federações e sindicatos se manifestaram na ação contrárias ao pedido de lockdow feito pelo Sindsaúde: Associação dos Empresários do Alecrim, Associação das Empresas dos Pólos Industriais do RN (Aspirn), Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), a Câmara de Dirigente Lojistas de Natal (CDL Natal), CDL Jovem Natal, Federação das Associações Comerciais (Facern) e Associação Comercial Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Sindicato dos Médicos e Sindicato da Indústria da Construção Civul (Sinduscon).

Apenas o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Rio Grande do Norte se aliou à defesa do pleito do Sindsaúde.

G1RN

No dia do combate ao abuso infantil, Assembleia destaca projetos e ações sobre o tema

Há vinte anos a data 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei nacional 9.970, de 2000. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). As acusações de rapto, tortura, estupro e morte da criança foram atribuídas a jovens de classe média alta, que acabaram inocentados dos crimes. O caso emblemático virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesses 20 anos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projetos e debateu o tema em audiências públicas, além de reforçar, através de requerimento, sobre punição dos abusadores de menores e para aperfeiçoar a atual legislação.  Além disso, a ALRN, também abordou o tema com o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a fiscalização e punição aos hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis.

Outra ação do legislativo potiguar foi o apoio sediando o debate nacional da Câmara dos Deputados, na CPI dos Crimes Cibernéticos, com relatoria dos crimes contra crianças e adolescentes, do deputado federal da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB). O debate rendeu destaque na mídia e amparo aos números que serviram de base para investigações no RN, já que os casos ocorriam com frequência nas redes sociais e internet.

Outro marco do Legislativo Potiguar foi a campanha institucional e educativa em 2018, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, “Todos contra o abuso infantil”, que foi amplamente divulgada com artes, cartilhas e vídeos educativos.

A maior parte dos abusos de nosso país acontecem no seio da família, por isso, esta situação de pandemia é o momento de termos um zelo especial por nossas crianças e adolescentes.

“Identificamos na sociedade Potiguar a necessidade de ampliar o olhar sob o combate ao abuso infantil. Além dos projetos e requerimentos que cobram efetiva ação no âmbito estadual, assumimos a responsabilidade de debater o tema em uma campanha institucional amplamente divulgada que conscientizou a população sobre a importância da denúncia para evitar o aumento de casos de exploração e abuso infantil no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

Ao longo dos 20 anos, o tema foi debatido por diferentes métodos, sempre com a preocupação dos parlamentares em coibir o crime e garantir proteção das crianças e adolescentes do Estado. No exercício do mandato, os deputados Hermano Morais (PSB); a deputada Márcia Maia (PSB); Eudiane Macedo (Republicanos); Larissa Rosado (PSB); Jacó Jácome; Cristiane Dantas (Solidariedade), e demais parlamentares, tiveram atuação legislativa na área.

As crianças e os adolescentes representam 35% da população do Rio Grande do Norte. Apesar desse número, existem poucas ações de combate à violação de direitos no poder público, assunto amplamente debatido pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALRN, presidida pelo deputado Hermano Morais (PSB).                         

O RN é também o quarto estado brasileiro com o maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, os números locais só ficam atrás dos do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. No estado, de acordo com a Delegacia Especial de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), o número de inquéritos sobre abuso sexual envolvendo crianças ou adolescentes em 2019 cresceu em relação ao ano anterior.

Meninas entre oito e 15 anos são as principais vítimas. Esse tipo específico de violência sexual tem uma característica alarmante: um número significativo dos agressores é de familiares da vítima – pais, mães, padrastos, tios, avós.

O cidadão pode denunciar caso de violação de direitos contra crianças e adolescentes, pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, procurar as promotorias, delegacias e/ou conselhos tutelares. A identidade de quem denuncia é preservada. Todos contra o abuso infantil.