Archive for março 17th, 2020

Ezequiel Ferreira abona ficha de filiação do prefeito de Natal, Álvaro Dias ao PSDB

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o mais novo filiado do PSDB no Rio Grande do Norte. O gestor se reuniu com o presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (17), na sede da legenda, no bairro do Tirol, em Natal quando assinou a ficha de filiação.

Participaram do ato de filiação os deputados do PSDB que também compõem a bancada do partido na Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Raimundo Fernandes. O deputado José Dias, por motivo de saúde, não compareceu ao ato, mas também abona a filiação do prefeito de Natal ao PSDB.  

“O PSDB recebe um dos quadros mais qualificados da política potiguar, e que tem demonstrado toda a sua competência e capacidade como prefeito de Natal. É com muita honra que recebemos o prefeito Álvaro Dias, que agora passa a representar conosco as bandeiras do PSDB. O PSDB é Natal”, disse Ezequiel.

O prefeito agradeceu pela receptividade e destacou a importância do PSDB para a política potiguar e brasileira. “É um partido com grande representatividade não apenas no nosso Estado como em todo o país. É com muito orgulho que estamos chegando ao partido e com a expectativa de que teremos, juntos, muitas vitórias a comemorar”, disse prefeito.

Álvaro Dias é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Começou a sua vida pública em 1988, como vice-prefeito de Caicó. Em 1990 conquistou o primeiro mandato de deputado estadual, sendo reeleito em 1994. Dois anos depois, assumia a presidência da Assembleia Legislativa.

No período de 2 a 10 de janeiro de 1998 exerceu interinamente o cargo de governador do Rio Grande do Norte. No mesmo ano conquistou nas urnas o seu terceiro mandato de deputado estadual.

Em 2002 foi eleito deputado federal, e a partir de 2003 assumiu a coordenação da Bancada Federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. Em 2006, foi candidato a deputado estadual e retornou ao plenário da Assembleia Legislativa. Em 2014 conquistou o seu quinto mandado de deputado estadual. Em 2016 integrou a chapa encabeçada pelo prefeito Carlos Eduardo e foi eleito vice-prefeito de Natal, assumindo efetivamente o cargo em 2018, após a renúncia do titular.

Justiça Federal restringe atendimento ao público

A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira (17) restringir o acesso ao público externo à Central de Atendimento, às audiências e às perícias judiciais. A portaria define que o atendimento nas varas ocorrerá apenas quando tiver autorização do juiz da unidade ou do diretor de secretaria.

Nas Subseções, o atendimento ao público externo será realizado, exclusivamente por telefone, e-mail ou whattsap. Canais de comunicação externa também deverão ser disponibilizados pelas Varas e pela Secretaria Administrativa.

G1RN

Suvisa suspende atendimento ao público por 30 dias

A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (Suvisa) suspendeu, por 30 dias, o atendimento presencial ao público externo. Todas as informações e dúvidas serão prestadas por meio dos contatos abaixo:

Secretaria da SUVISA – Telefone: 3232-2562.

Setor de Alimentos – E-mail: alimentosrn@hotmail.com – Telefone: 3232- 2558;

Setor de Arquitetura – E-mail: arquitetura@rn.gov.br – Telefone: 3232-2730;

Setor de Produtos/medicamentos – E-mail: produtosrn@gmail.com – Telefone: 3232-2570;

Setor de Serviços de Saúde – E-mail: servsaudevisarn@gmail.com – Telefone: 3232-2729;

Protocolo da SUVISA – E-mail: protocolo.suvisa@gmail.com – Telefone: 3232-2574.

G1RN

TRT-RN suspende audiências e sessões presenciais e autoriza a realização de atos por videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu as audiências e sessões presenciais entre os dias 18 de março e 7 de abril e autorizou a realização de atos por videoconferência. O funcionamento interno, por enquanto, não será alterado. Também foi limitado o acesso às dependências a magistrados, servidores e estagiários, com ênfase no teletrabalho.Há 43 minutos

Os organizadores da ‘Vaquejada de Macaíba’ adiaram o evento que aconteceria de 26 a 29 de março, no Terreiro da Vila. O evento ainda não tem uma nova data definida.

G1RN

Sistema Fecomércio RN anuncia suspensão das aulas nas unidades do Sesc e do Senac

As aulas das unidades do Sesc e Senac de todo o estado estão suspensas por tempo indeterminado a partir desta quarta (18). As formas de reposição de aulas e conteúdos serão discutidas pelas equipes pedagógicas das casas e comunicadas posteriormente aos alunos e/ou responsáveis, bem como comunicada com antecedência a data de retorno.

“É uma medida preventiva que adotamos, inclusive atendendo o pleito de diversos pais de alunos, buscando o enfrentamento deste problema mundial que, tenho certeza, venceremos com bom senso, equilíbrio e muito trabalho”, afirma Marcelo Queiroz.

G1RN

Caern reduz atendimentos presenciais e horário de trabalho de funcionários para evitar coronavírus

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reduziu o horário de atendimento presencial a partir desta terça (17). A empresa pede que as pessoas utilizem os canais virtuais de atendimento. Quando for necessário, o atendimento presencial será feito das 8h às 16h.

G1RN

Governo do RN suspende aulas nas escolas públicas e privadas por causa do coronavírus

Medida abrange cerca de 1 milhão de alunos no RN — Foto: Assecom/Governo do RN

As aulas das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte foram suspensas por tempo 15 dias, anunciou o Governo do Estado nesta terça-feira (17). A medida tem o objetivo de evitar contágio do novo coronavírus, o Covid-19, e vale a partir desta quarta-feira (18), segundo afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a governadora, a iniciativa foi tomada após reunião com representantes dos municípios, do sindicato das empresas privadas, além de conselhos estaduais.

Logo após o anúncio, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, também informou a suspensão das aulas na rede municipal a partir da mesma data. No caso da capital, os 15 dias serão contados como antecipação das férias do meio do ano.

De acordo com o Secretário de Educação, Getúlio Marques, a medida abrange cerca 1 milhão de alunos, praticamente um terço da população estadual. São aproximadamente 220 mil da rede estadual, 600 mil da rede municipal e cerca de 170 mil da rede privada.

Segundo ele, a medida tem o objetivo de reduzir o deslocamento e a interação social dos alunos, para evitar contágio.

“No decorrer dessa semana, a Sesap e a Secretaria de Educação vão, juntas, promover um período de formação, planejamento e preparação dos estudantes e suas famílias para esse período de suspensão. Após esses 15 dias serão feitas avaliações periódicas para saber se o prazo será estendido ou não”, informou o governo.

Até esta terça-feira (17), só há um caso de infecção pelo novo coronavírus diagnosticado no Rio Grande do Norte.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Comissão de Defesa do Consumidor aprova matéria que veta práticas abusivas de telefônicas

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu na manhã desta terça-feira (17) a 2ª reunião ordinária do ano, oportunidade em que apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), que dispõe sobre a proteção do consumidor norte-rio-grandense em relação as práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.

“Apresento parecer favorável a essa importante matéria que resguarda o direito do consumidor potiguar e limita práticas abusivas e lesivas por parte das operadoras no tocante à comercialização de planos de serviços de telecomunicações com outros serviços embutidos, prática conhecida como casadinha”, relatou o deputado Ubaldo Fernandes (PL).

O projeto de lei define como práticas abusivas aquelas referentes à oferta e comercialização de serviços de valor adicionado (SVA), digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações sem a autorização prévia e expressa do consumidor. De forma geral, os serviços oferecidos de forma acrescentada incluem, na maioria das vezes, música, banca de revistas, horóscopo, jogos e outros.

Integrante da comissão, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) também votou favorável ao projeto, que segue agora para trâmite nas demais comissões técnicas da Casa. Na oportunidade, o parlamentar alertou para a importância de adoção de medidas preventivas ao coronavírus também em animais de estimação.

“No que diz respeito aos animais pets, tem havido dúvidas sobre se eles também são passíveis de infecção pelo Covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reportou um caso em Hong Kong, na China, mas que não foi comprovado. Na dúvida, é prudente adotarmos os mesmos cuidados em relação aos animais”, observou Sandro.

Assessoria

Rio Grande do Norte tem 33 casos suspeitos de coronavírus, aponta Secretaria de Saúde

Imagem de microscópico mostra o novo coronavírus, responsável pela doença chamada Covid-19 — Foto: NIAID-RML/AP

O Rio Grande do Norte tem 33 casos suspeitos para o novo coronavírus – o Convid-19. O número foi atualizado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (17) e representa um aumento em relação ao último boletim divulgado pela pasta na sexta-feira (13), quando havia 17 casos suspeitos no estado. Os dados são de até às 20h desta segunda-feira (16).

Ao todo, 58 casos foram notificados no Rio Grande do Norte, sendo que 24 já foram descartados e os 33 ainda aguardam resultados dos exames laboratoriais. Apenas uma paciente foi confirmada para a doença no estado, no último dia 12, e já não tem mais sintomas, de acordo com as autoridades de saúde. A confirmação ocorreu um dia após a Organização Mundial da Saúde confirmar estado de pandemia (quando a doença abrange vários continentes ou todo o mundo).

Dos 33 suspeitos, 20 estão em Natal, cinco em Parnamirim, outros três em Mossoró, dois em Nísia Floresta, além de um caso em Tibau do Sul, em Ceará-Mirim e em Frutuoso Gomes. Há estrangeiros entre os atendidos no Rio Grande do Norte: um paraguaio, listado entre os suspeitos em Natal e um italiano notificado em Mossoró.

“Inferimos ainda que há concentração dos casos suspeitos pelo Novo Coronavírus na sétima região de saúde (região metropolitana) no município de Natal. Ressaltamos que diante da modificação dos critérios para notificação, é possível afirmar que as notificações no RN, e a nível nacional, tendem a aumentar significativamente, sendo a tendência de produção de dados e informação sobre estes casos ser cada vez mais dinâmica, com alteração frequente do cenário”, informou a Sesap.

Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão e sintomas da doença — Foto: Infografia/G1

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

CCJ aprova inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar

O Projeto de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB) foi uma das 16 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Aprovada por unanimidade, o Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.

“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. Essa de autoria do deputado Souza eu considero como uma das mais importantes da pauta, por incluir o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

No artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei.

O Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na alimentação escolar deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

Na justificativa do Projeto, o deputado Souza diz que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola entende que este setor é estratégico para a economia do Estado, envolvendo vários agricultores, especialmente na região litorânea.

Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB).      

Assessoria 

Seap quer que presos do semiaberto do RN não voltem para dormir na cadeia para evitar propagação do coronarvírus

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para avaliar a possibilidade de os presos do regime semiaberto deixarem de se recolher às unidades prisionais do Estado à noite. O objetivo é evitar a proliferação do novo coronavírus no ambiente carcerário.

A solicitação foi feita pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio, por ofício. No documento, Florêncio diz que a medida duraria, inicialmente, por 30 dias. A assessoria de imprensa do TJ foi procurada para falar sobre o caso, mas não deu retorno até a publicação desta matéria.

Os detentos do regime semiaberto passam o dia fora das unidades prisionais do Estado e retornam à noite, para dormir. Alguns deles já não voltam para os presídios, porque são monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

O Rio Grande do Norte teve o primeiro caso de infecção do novo coronavírus confirmado na quinta-feira (12). A paciente é de uma mulher, de 24 anos, com histórico de viagem à Europa (França, Itália e Áustria).

Depois da confirmação do primeiro caso pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), eventos que ocorreriam no estado potiguar foram cancelados. Além disso, órgãos públicos também mudaram o funcionamento.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Coronavírus: UFRN autoriza ensino à distância para alunos e professores em grupo de risco

Universidade Federal do Rio Grande do Norte publicou portaria como medida de prevenção ao coronavírus — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou nesta segunda-feira (16) uma portaria em que autoriza que professores com mais de 60 anos, gestantes, lactantes ou com doenças crônicas impeditivas deem aula por ensino à distância. Os estudantes que estão nas mesmas condições também devem aderir ao ensino à distância.

A portaria nº 445/2020-R, assinada pelo reitor da instituição José Daniel Diniz Melo, é válida pelos próximos 60 dias e serve como medida de precaução ao novo coronavírus (Covid-19). No RN, o primeiro caso foi confirmado na quinta-feira passada.

O documento também autoriza o teletrabalho para servidores nas mesmas condições de professores e alunos. A publicação frisa, no entanto, que seja assegurada a quantidade mínima de servidores para o funcionamento dos serviços essenciais do setor.

A UFRN também determinou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas que adote providências para garantir o atendimento não-presencial a aposentados, pensionistas e outros casos de pessoas em situação de maior risco.

A universidade também suspendeu as autorizações de afastamento de servidores para viagens interestaduais ou internacionais e o apoio à participação de estudantes em atividades que impliquem nessas viagens. Servidores e estudantes que retornarem de viagem internacional ficarão afastados em regime domiciliar por 14 dias a contar da data de retorno ao país.

Além disso, a publicação recomenda que gestores de unidades acadêmicas e administrativas reavaliem a realização de eventos com elevado número de participantes. Outra recomendação é para que as bancas com participação de examinadores externos aconteçam por meio de videoconferência.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/n

Ezequiel Ferreira participa de reunião com chefes de poderes para enfrentamento do COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esteve reunido na tarde desta segunda-feira (16), na Escola de Governo, com os chefes de poderes onde compartilhou medidas adotadas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).  No início do encontro ocorreram relatos dos secretários de Estado sobre medidas já anunciadas e que poderão ser adotadas. Ao final, o presidente da Assembleia acompanhou o grupo em evento com prefeitos da Grande Natal, mais a cidade de Mossoró, e secretários municipais de saúde, com a mesma temática.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, o momento é crítico e requer ações prioritárias de segurança e prevenção. “Viemos aqui, mais uma vez, nos colocarmos à disposição do Governo e demais órgãos nesse enfrentamento. Um problema que aflige a todos com dimensão planetária. A crise é coletiva é de todos nós”, frisou o parlamentar que estabeleceu medidas preventivas para o funcionamento do Legislativo Estadual em conformidade com o Congresso Nacional e demais instituições.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, diante de representantes dos demais poderes fez um resumo das ações já anunciadas e externou a necessidade de formação de uma rede para garantir o processo de prevenção e controle do novo Coronavírus.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Rebouças, procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; o vice-governador Antenor Roberto; o defensor público geral do Estado, Marcos Vinícius Alves; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior; e os secretários estaduais Raimundo Alves (Gabinete Civil), Coronel Araújo (Segurança), Getúlio Marques (Educação), Cipriano Maia (Saúde), Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), Guia Dantas (Comunicação), Pedro Florêncio (Sistema Penitenciário) e Luiz Marinho (PGE).

Assessoria

Coronavírus: crescem reclamações contra agências de viagem e companhias aéreas no Procon RN

Consumidores têm procurado Procon para se queixar de contratos firmados com agências de viagens e companhias aéreas — Foto: João Gilberto

O Procon Estadual do Rio Grande do Norte tem registrado aumento nas aberturas de reclamações de pessoas que precisaram cancelar viagens por causa do novo coronavírus e não têm conseguido efetivar esses cancelamentos. O órgão está notificando as empresas prestadoras dos serviços para tentar a conciliação entre as partes.

De acordo com o coordenador do Procon RN, Thiago Gomes da Silva, somente na manhã desta segunda-feira (16), na unidade do Shopping Via Direta, foram registrados 20 casos. O procurador do Procon Câmara de Parnamirim, na Região Metropolitana, Tiago Neves de Morais, conta que, por lá, entre a sexta (13) e hoje foram nove registros. Há ainda 15 agendamentos para atendimento nesse sentido em Parnamirim.

“De quarta-feira (11) pra cá, após a confirmação do primeiro caso do coronavírus no Rio Grande do Norte, temos observado o aumento. E a tendência é aumentar, diante do anúncio de fechamento de aeroportos na Europa”, detalha o coordenador do Procon no estado potiguar.

Thiago da Silva diz que o Procon tem encontrado dificuldade para contatar as companhias aéreas alvos de reclamações de clientes que procuraram o órgão. Nesta terça-feira (17), o Procon RN fará visitas aos representantes dessas empresas no estado, para realizar as notificações. “Caso não recebam os clientes depois disso, vamos para aplicação de sanções, como multas”, acrescenta.

Código do Consumidor

O procurador Tiago Neves de Morais orienta que os consumidores que tiverem demandas nesse sentido procurem as unidades do Procon, para a abertura de uma reclamação. Após isso o órgão tentará mediar um acordo entre os envolvidos.

De antemão, o procurador do Procon Parnamirim diz que, em seu entendimento, o cliente tem o direito de, se quiser, reaver o total do dinheiro investido em passagens ou pacotes de viagens, sem pagamentos de multas.

Tiago Neves explica que o Código do Consumidor prevê que é um direito básico a revisão de cláusulas contratuais se, no curso do contrato, alguma situação imprevisível impedir o seu cumprimento. “Como é o caso do coronavírus”, reforça.

O procurador também alerta que o Código torna nulas cláusulas contratuais que não permitam aos consumidores o direito de reembolso nessas situações. “Então nosso entendimento é que as empresas devem permitir esses cancelamentos, sem ônus ao consumidor. De toda forma, cada caso e um caso, e analisaremos um a um para verificar cada situação”.