Archive for fevereiro, 2020

Projeto de Gustavo Carvalho amplia direitos do consumidor a serviços de saúde

Projeto de Lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propõe que seja proibida a diferenciação no prazo de marcação de consultas entre pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde e pacientes particulares. A medida também propõe que não haja diferença de prazo para marcação de exames e outros procedimentos.

“Essa tem sido uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento de consulta, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: “É por convênio ou é particular?”, critica o deputado.

Gustavo Carvalho também justifica que é prática comum o agendamento de imediato para pacientes particulares, enquanto os segurados por plano de saúde têm que aguardar vaga para no mínimo dois meses. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir os pacientes cobertos por planos e seguros privados de assistência à saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro”, alerta o deputado.

Gustavo Carvalho afirmou que dessa forma tira-se proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde. “Este projeto de lei tem a finalidade de proibir que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de saúde aos beneficiários de planos privados de saúde adotem agendamento diferenciado ou façam qualquer espécie de discriminação”, afirmou.

Assessoria

Dois casos são descartados e RN tem três pacientes com suspeita de coronavirus, afirma Sesap

Equipe da Sesap descarta dois casos suspeitos de coronavírus no Rio Grande do Norte. Três continuam suspeitos. — Foto: Bruno Vital/G1

Dois casos considerados suspeitos do novo coronavírus foram descartados após exames, segundo informou a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) na manhã desta sexta-feira (28). Os pacientes foram diagnosticados com uma gripe comum. O estado ainda tem três casos suspeitos de Covid-19 – o novo coronavírus.

Dos cinco pacientes considerados suspeitos na quinta-feira (27), quatro são moradores de Natal e um de Parnamirim, na região metropolitana. Os dois casos descartados são um de Natal e o de Parnamirim, que foram diagnosticados com uma “Influenza B” – uma gripe comum.

Sesap descarta dois casos suspeitos de coronavírus no RN — Foto: Bruno Vital/G1
Sesap descarta dois casos suspeitos de coronavírus no RN — Foto: Bruno Vital/G1

De acordo com a Sesap, os outros três casos que continuam listados como suspeitos deverão ter uma definição em até sete dias. Por enquanto, os pacientes seguem em isolamento domiciliar. Eles têm entre 24 e 49 anos de idade.

Os casos suspeitos de coronavírus no Rio Grande do Norte foram enviados para análise no Instituto Evandro Chagas, no Pará.

Porém, os médicos acreditam que pelo menos outros dois casos suspeitos poderão ser descartados, porque os pacientes são da mesma família de um dos que teve exame negativo para o novo coronavírus.

A Secretaria de Saúde ainda afirmou que vai passar a elaborar boletins epidemiológicos sobre a doença. O primeiro é previsto ainda para esta sexta-feira (28). A pasta reforça ainda que mais casos suspeitos poderão surgir nos próximos dias, mas garante que não há motivos para pânico.

“Houve uma modificação na definição de casos suspeitos e isso pode causa um aumento nas notificação, visto que agora 16 países são considerados áreas de transmissão e o Rio Grande do Norte tem um fluxo de pessoas mais intenso com países da Europa. Embora exista essa tendência, isso não significa que o estado está vivendo um surto”, explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.


Coronavírus: entenda como ocorre o contágio e quais os sintomas — Foto: Arte/G1

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Lei incentiva estudo sobre costumes e tradições dos municípios no RN

Uma iniciativa da Assembleia Legislativa vai contribuir para a difusão do conhecimento sobre história, costumes e tradições dos municípios do Rio Grande do Norte. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) que trata sobre o tema foi sancionado pelo Poder Executivo e já está em vigor.

Pela proposta, as escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Norte poderão instituir, em caráter extracurricular, disciplinas que tratem da história, costumes e tradições das cidades onde elas estiverem sediadas. O objetivo do deputado é contribuir para que os jovens tomem conhecimento sobre as informações de sua localidade e repassem às demais gerações os costumes e tradições locais.

“Entendemos que esses assuntos são fundamentais para a propagação da cultura regional de cada localidade”, avaliou Ubaldo Fernandes.

A lei, que tem caráter autorizativo, foi sancionada e caberá às direções das escolas públicas do ensino médio a adoção das disciplinas, inclusive com a designação de professores para lecionarem sobre os assuntos.

“A adoção dessas matérias, em caráter extracurricular, será enriquecedor para as próximas gerações”, disse o parlamentar.

Assessoria

Policiais detidos por deserção durante motim no Ceará vão permanecer presos após decisão judicial

Policiais continuam paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM
Policiais continuam paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

Os 43 policiais militares presos por deserção no Ceará permanecerão detidos, conforme decisão judicial expedida nesta quinta-feira (27). Os militares foram presos em 22 de fevereiro por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval. Eles atuariam na segurança de festejos de carnaval no interior do Ceará.

Conforme a decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, a prisão em flagrante dos agentes foi convertida em prisão preventiva.

O crime de deserção é previsto no código militar e, em caso de condenação, o infrator pode cumprir pena de seis meses até dois anos de detenção.

A deserção dos policiais militares ocorre durante o motim de parte dos policiais militares do Ceará, iniciado há 10 dias. Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de “motim, insubordinação e abandono de posto”. Ele tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.

G1Ceará

Mega-Sena, concurso 2.237: apostas de Rio Branco e Fortaleza acertam as seis dezenas e faturam cada uma R$ 105,8 milhões

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 4,50  — Foto: Marcelo Brandt/G1

Uma aposta de Rio Branco (AC) e outra de Fortaleza (CE) acertaram as seis dezenas do concurso 2.237 da Mega-Sena. Elas receberão, cada uma, R$ 105.826.358,87. O sorteio ocorreu nesta quinta-feira (27) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50.

Veja as dezenas sorteadas: 11 – 20 – 27 – 28 – 53 – 60.

Será o segundo maior prêmio da história da Mega-Sena a ser pago pela Caixa em concursos regulares. O maior é de R$ 289 milhões e foi pago em abril de 2019. Se incluídos os prêmios de Mega da Virada, será o décimo maior prêmio já pago pela Caixa.

A quina teve 263 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 44.509,85. A quadra teve 15.054 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.110,86.

O próximo concurso (2.238) será no sábado (29). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

G1Globo

Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal

Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal — Foto: Igor Jácome/G1
Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal — Foto: Igor Jácome/G1

A Prefeitura de Natal anunciou que aumentará a passagem de ônibus na capital para R$ 4,25 para pagamentos em dinheiro e R$ 4,15 para os passageiros que pagarem no cartão do sistema de mobilidade. O aumento passa a valer a partir do domingo (1º).

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Município, o decreto de reajuste deve ser publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial. Desde maio de 2019, a passagem cobrada no transporte público da capital potiguar é de R$ 4,00 em dinheiro e R$ 3,90 no cartão. O novo reajuste acontece menos de um ano depois do último.

G1RN

Hermano reforça necessidade de gerar novas perspectivas e vagas de emprego no RN

Os dados sobre a geração de trabalho formal no Rio Grande do Norte em 2019, divulgados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), órgão do Ministério da Economia, foi tema do discurso do deputado estadual Hermano Morais (PSB), na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

“Tenho o costume de analisar esses dados e identificar a situação do nosso Estado em relação ao crescimento dos empregos formais. O que me preocupa é a lentidão na recuperação desses postos de trabalho”, disse

O parlamentar levou para o plenário os números que indicam que em 2019 o RN encerrou o ano com saldo positivo. A diferença entre admissões e demissões no ano ficou em 3.741 vagas. “Porém, após seis esses com número de admissões superior às demissões, o Estado voltou a demitir mais e findou o mês com saldo negativo de 3.133 vagas”, comentou Hermano.

Segundo o parlamentar, a expectativa para 2020 é que haja um crescimento nos postos de trabalho formais. “Vamos ser otimistas e acreditar que o Brasil vai melhorar no seu aspecto econômico e que vai gerar empregos para os milhares de brasileiros que tanto sonham em reocupar uma vaga formal e ter de volta a sua carteira assinada”, salientou.

O parlamentar fez um comparativo em relação as regiões do país. “Mesmo não estando na pior colocação, ainda é tímido o crescimento de vagas de empregos formais no Rio Grande do Norte”, e destacou que: “Há uma necessidade urgente de que se criem novas perspectivas de gerar mais vagas de emprego neste Estado. Há também a necessidade de novos investimentos, maior estímulo a economia criativa, como por exemplo, ao turismo”, ressaltou.

Por fim, o deputado Hermano Morais comentou as declarações do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, quando este tratou o Congresso Nacional como “chantagista”. “Isso é muito preocupante, vindo de uma democracia plena. O que não se pode é causar crise quando não há necessidade. O Brasil se depara com uma crise econômica que tem efeitos reais na vida do povo e um comentário como esse pode gerar crises políticas que podem afetar inclusive o desempenho econômico do país e isso não é aceitável, ainda mais vindo de onde veio”, lamentou.

Hermano Morais encerrou seu discurso pedindo mais consciência aos que estão a frente dos poderes no Brasil e registrando o seu protesto como um deputado representante do povo do RN. “Espero que haja consciência e que não tenhamos retrocesso político nesse país. Lutamos muito pela redemocratização para agora ver ocupantes de cargos públicos deixando as instituições em situação de dificuldade e assim colocando em perigo a democracia no Brasil”. O deputado finalizou dizendo: “Sou apenas um deputado do Rio Grande do Norte, mas não poderia me calar. Lamento muito que esse tipo de crise esteja acontecendo de forma periódica, promovendo um ambiente de instabilidade que seja logo debelado”, finalizou.

Ceará tem 43 policiais militares presos desde o início da paralisação

Encapuzados. Policiais militares amotinados no 18º batalhão, no bairro de Antônio Bezerra, Zona Oeste de Fortaleza Foto: Jarbas Oliveira / Agência O Globo
Encapuzados. Policiais militares amotinados no 18º batalhão, no bairro de Antônio Bezerra, Zona Oeste de Fortaleza Foto: Jarbas Oliveira / Agência O Globo

A secretaria de Segurança Pública do estado do Ceará  informou que 43 policiais militares foram presos até a madrugada desta terça-feira por participação no motim e abandono do serviço militar. Outros quatro PMs já haviam sido presos na semana passada. Três deles foram autuados pelo crime de motim, na última terça-feira, depois de serem flagrados esvaziando pneus de viaturas. Os militares estavam armados no momento das prisões. Um quarto PM foi autuado em flagrante, na madrugada da última quinta-feira, pelo crime de incêndio.

Os nomes de 61 militares da PM foram publicados em Boletim do Comando Geral, por deserção especial, ou seja, quando o militar deixa de se apresentar na força em que serve. A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar e tem pena de detenção de até três meses.

Outros 168 policiais militares foram afastados por participação no motim. Entre eles, o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante — CE) por “incapacidade moral” de permanecer “nos quadros” da segurança pública. Sabino é apontado como líder do motim. 

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Ceará criaram uma comissão formada por representantes de cada poder para buscar uma solução para encerrar a paralisação de parte dos policiais militares, que entrou no seu nono dia nesta quarta-feira. O Ministério Público do Ceará também participa do grupo, que será acompanhado pelo Exército Brasileiro.

Desde  o início da paralisação, 170 homicídios foram registrados no estado até esta terça-feira, segundo informações da secretaria de Segurança Pública do estado. Os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) englobam os casos que se enquadram como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio.

O Globo

Secretaria de Saúde diz que está investigando três possíveis casos de coronavírus no RN

Uma das pacientes investigadas pela Sesap fez exames no Hospital Giselda Trigueiro — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi
Uma das pacientes investigadas pela Sesap fez exames no Hospital Giselda Trigueiro — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira (26) que está investigando três possíveis casos de coronavírus no estado. De acordo com a Sesap, exames foram realizados nas pacientes para confirmar as suspeitas. Agora elas estão em quarentena domiciliar.

A Sesap informou que a investigação é para confirmar se os casos atendem, ou não os critérios para serem considerados suspeitos. Casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu.

As pacientes são uma menina de 10 anos, que estava em um cruzeiro que ia pra Xangai e foi desviado pra Hong Kong, e duas mulheres, uma de 28 e outra de 45 anos, que viajaram para o norte da Itália. Não há grau de parentesco entre as três.

Não ha conformação de nenhum sintoma do Coronavírus no RN.

G1RN

TV senado apresenta dois senadores diferentes, um vai as ruas e o outro critica Bolsonaro. Julgue você mesmo

Senadores falam sobre compartilhamento de vídeo por Bolsonaro

O senador Rodolfe Rodrigues enfatizou que Bolsonaro agiu como um vulgar, que as forças nacionais devem se unir para repudiar esse ato contra o Congresso. No entanto, quem é o senador Rodolfe?

Em junho de 2015, o senador Rodolfe foi mencionado em uma delação premiada da Lava Jato, a denúncia diz que ele teira recebido 200 mil reais de Alberto Youssef, que esse dinheiro teria sido repassado entre os anos de 2012 e 2013.

Já o senador Kajuru disse que iria para as ruas no próximo dia 15 a favor do povo brasileiro. Kajuru é novo no senado, e um dia desses resolveu atacar o ministro do STF, Gilmar Mendes. Parece não ter rabo preso como alguns do Congresso.

Uns poucos do Congresso tenta dá força ao tumulto tentando levar Bolsonaro ao perigo. Bolsonaro, por sua vez, disse que seu whatsapp é pessoal, com poucos amigos, sugerindo que mandou o vídeo para um desses amigos.

Mas quem teria interceptado o envio da mensagem do whatsapp do presidente da República? Será que o celular do presidente estaria grampeado? Perguntas que precisam de respostas.

Bolsonaro determina que ministros não devem participar nem apoiar, publicamente, a paralisação de 15 de março

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Foto da Internet

O presidente Jair Messias Bolsonaro tentando evitar maiores confrontos com os demais poderes determinou que os ministros de seu governo não devem participar nem apoiar, publicamente, a campanha de manifestação que acontecerá no próximo dia 15 de março.

Bolsonaro disse que seu whatsapp é particular, que tem postado algumas coisas pessoais com amigos, que qualquer coisa fora disso é ilações que tenta perturbar a República. Acenou que tem mais de 35 milhões de seguidores nas diversas redes sociais.

STF tenta emparedar Bolsonaro por supostamente ter compartilhado vídeo de convite para as manifestações a favor do Brasil

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Ministro do STF Celso de Melo/ Foto da Internet

O site Conjur Notícias revela que foi escalado o ministro Celso de Melo para emparedar o presidente Jair Messias Bolsonaro, que possivelmente tenha compartilhado vídeo da campanha onde populares brasileiros convocam o povo para ir às ruas no próximo dia 15 de março.

Todos sabem que há um grupo de ministros do STF que estão constantemente dando seus votos contra o que almeja a população brasileira, como foi no caso da prisão em segunda instância, com o intuito de apenas soltarem o ex-presidente Lula.

Agora, mal acabou o carnaval, juntaram-se contra Bolsonaro os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia com objetivo de impedir a continuidade de Bolsonaro como presidente.

Ainda há mensagens vinda do STF em que diz da possibilidade de o presidente Bolsonaro ter praticado crime de responsabilidade por supostamente ter compartilhado esse vídeo. O STF agindo como consultor jurídico.

Leia a nota do decano do STF:

Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!

Conjur

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU e taxa do lixo em Natal

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Foto da Internet

A Prefeitura de Natal prorrogou o prazo para pagamento das parcelas única e 1ª parcela do IPTU, da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para o exercício 2020.

A nova data para pagamento das parcelas que venceram no dia 20 de fevereiro é 10 de março para os imóveis das zonas Leste e Sul.

De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), a prorrogação se deu por causa do atraso na entrega dos carnês.

G1RN

Soldado da Marinha é afastado de operação do Ceará por chamar PMs de vagabundos

Veículos blindados são usados pelo Exército na segurança das ruas de Fortaleza — Foto: Thiago Gadelha
Veículos blindados são usados pelo Exército na segurança das ruas de Fortaleza — Foto: Thiago Gadelha

Em um vídeo feito no seu próprio celular, um soldado do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal que participava da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em Fortaleza, chamou os policiais militares cearenses, amotinados desde a semana passada, de “vagabundos”. Após o vídeo circular na internet, ele acabou sendo afastado da operação e enviado de volta ao Rio Grande do Norte, onde deverá responder pela declaração.

“E ai, pessoal! Estamos aqui, oh, em Fortaleza, fazendo aquela patrulha na cidade, já que os vagabundos dos PM não quer, nós tá aqui (sic)”, afirma o militar filmando a si mesmo e a dois colegas em cima de um caminhão que circula pelas ruas da capital cearense.

Em nota, a Marinha do Brasil afirmou que tomou conhecimento do vídeo com as “declarações reprováveis” na terça-feira (25) e considerou que elas não representarem o posicionamento da Força.

Ainda de acordo com o Comando do 3º Distrito Naval de Natal, o militar foi afastado da tarefa e enviado de volta ao Corpo de Fuzileiros Navais de Natal, “onde serão iniciados procedimentos administrativos cabíveis”.

G1RN

Confirmado primeiro caso de coronasvírus no Brasil

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Foto da Internet

O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (26) que está comprovado o caso positivo de coronavírus na capital paulista. Este é o primeiro caso da doença no país e em toda a América Latina.

Além dele, há outros 20 casos em investigação e 59 suspeitas já foram descartadas.

De acordo com o ministro Luiz Henrique Mandetta, o paciente com Covid-19 no Brasil chegou ao país vindo da Itália. Ele estava assintomático e, depois de alguns dias, procurou um serviço de saúde com sintomas respiratórios.

O hospital Albert Einstein registrou a suspeita, fez um teste, que deu positivo. O caso foi para o Instituto Adolfo Lutz para contraprova, que foi concluído rapidamente, em três horas, comprovando a infecção por coronavírus. A média de conclusão do exame é de três dias.