Archive for dezembro, 2019

CCJ aprova redação final de Projeto que autoriza Caern a pagar contrapartidas

Em sua última reunião ordinária do atual período legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia analisou e votou 33 matérias, entre elas a redação final  do Projeto de Lei 0294/2019, que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

“Essa é uma matéria de grande relevância, já aprovada pelo Plenário, onde recebeu uma emenda tratando do ressarcimento dos recursos a serem utilizados pelo Executivo até o primeiro quadrimestre do último ano da atual administração. Dessa forma, as obras de saneamento básico não serão interrompidas, beneficiando Natal e algumas cidades do interior, inclusive garantindo água para a população”, disse o relator da matéria, deputado Hermano Morais.

Devido a calamidade financeira em que se encontra, o Estado enfrenta dificuldades em efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecido nos planos de trabalho, termos de compromisso e convênios assumidos. Isso, de acordo com o próprio governo no encaminhamento do Projeto à Assembleia Legislativa, poderia acarretar a paralisação dos serviços contratados ou cancelamento dos convênios, com a respectiva devolução de recursos à União, devidamente corrigidos, causando prejuízos à população.

Outra matéria apreciada é o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural.
Das 33 matérias discutidas e votadas, 28 foram aprovadas e cinco foram baixados em diligência, solicitando anexação de documentos para a continuação da tramitação.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Isolda Dantas (PT), George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais.      

Assessoria

Candidatas cobram que Governo do RN convoque mais mulheres no concurso da PM

Candidatas aprovadas no concurso da PM do Rio Grande do Norte cobram convocação de excedentes — Foto: Cedida

Candidatas aprovadas no último concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte querem que o governo do estado convoque mais candidatos que o total de mil previstos no edital. O motivo, de acordo com elas, foi a mudança da nota considerada ponto de corte, nas provas objetivas, que reduziu o número de mulheres na disputa. A previsão é de que a convocação aconteça até a próxima quinta-feira (19) e o curso de formação dos soldados tenha início em janeiro.

O edital previa 938 vagas para homens e 62 para mulheres – isso representa que as candidatas mulheres só podiam concorrer a 6,2% das vagas. Apesar disso, nem todas as vagas para o sexo masculino haviam sido preenchidas, porque os candidatos não atingiram o ponto de corte. Com isso, cerca de 200 mulheres a mais foram chamadas para as etapas seguintes, compostas de exames médicos, testes físicos, psicológicos, entre outros, com objetivo de suprir a quantidade total de cargos.

Porém, um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público, em julho deste ano, baixou a nota de corte da prova de Geografia do Brasil e do RN, após decisões judiciais. Com isso, cerca de 400 candidatos voltaram ao páreo e tiraram da concorrência direta as mulheres que haviam entrado no lugar deles, segundo a candidata Iolanda Kalynne, de 31 anos, uma das representantes do grupo.

“Eu tirei uma nota de 8,5, mas estou fora, enquanto há candidatos homens com nota 6 e que só entraram depois que o governo baixou a nota de corte. Temos cerca de 200 mulheres que tiraram notas melhores, mas estão fora simplesmente porque o concurso não é de ampla concorrência. O que a gente queria é que o governo pelo menos convocasse todos os candidatos aprovados em todas as etapas. O quadro da Polícia Militar tem déficit, o número de vagas femininas nunca foi completamente preenchido e o governo teria mais custo fazendo outro concurso. Então, a gente defende que a governadora convoque todos”, afirma.

No total, 1.342 candidatos teriam sido aprovados para o curso de formação, sendo 1.073 homens e 269 mulheres, porém, apenas os 938 homens e 62 mulheres devem ser convocados inicialmente.

De acordo com o TAC firmado entre o governo e o Ministério Público, “o aumento da quantidade de candidatos aprovados na prova objetiva em virtude do rebaixamento do ponto de corte da disciplina Geografia do Brasil e do RN não importará a exclusão das candidatas que, estando acima do limite de redações a serem corrigidas (124 melhores classificadas), continuaram no concurso e obtiveram aprovação na redação e no exame de saúde”.

Com isso, foi aprovado um número maior que o de vagas. Segundo Iolanda, não existe uma comissão formal para tratar do assunto com o governo, porém, o grupo já teria se reunido cerca de seis vezes com a gestão, somando encontros com a própria governadora Fátima Bezerra (PT), além dos secretários do gabinete civil e da Segurança Pública.

“Não são mulheres excedentes. São mulheres que tiveram a nota exorbitantemente maior que a dos homens e não poderão ocupar suas vagas por serem mulheres. Ato claro de misoginia”, argumenta.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração afirmou que, como o Curso de Formação é de responsabilidade da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o número de convocados inicialmente será definido pela corporação. Ainda de acordo com a pasta, os mil candidatos previstos pelo edital serão convocados e o número pode aumentar desde que haja dotação orçamentária própria e disponível e vagas em aberto, aprovadas por lei.

“A comissão do certame não se posicionará sobre o tema no momento”, informou, ainda, em nota. A assessoria de comunicação da Polícia Militar também informou que a corporação não vai se posicionar sobre o assunto. O G1 ainda questionou a corporação sobre o número de militares e o número de mulheres na corporação, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Mulher morre após engolir cocaína para escapar de flagrante em Baía Formosa, diz Polícia

Mulher morreu em Baía Formosa, RN, na manhã desta terça-feira (17) depois de engolir droga para escapar de flagrante, diz Polícia Militar — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Uma mulher de 23 anos morreu de overdose na manhã desta terça-feira (17) em Baía Formosa, litoral sul do Rio Grande do Norte, segundo a Polícia Militar. A PM suspeita que ela tenha engolido cocaína antes de ser abordada por policiais.

De acordo com a corporação, Thalita da Silva Melo e o namorado dela foram abordados por militares na tarde desta segunda-feira (16) na entrada de Baía Formosa e liberados em seguida. A PM disse que na madrugada ela deu entrada no Hospital da cidade e o namorado disse que ela tinha engolido a droga.

De acordo com militares, médicos tentaram fazer a retirada do material mas ela não resistiu. A Polícia suspeita que ela tenha ingerido a droga ao perceber a aproximação da Polícia, na tarde da segunda.

A PM disse que o namorado dela responde a dois processos; um por tráfico de drogas e outro por assalto.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2019/12/17

Assembleia faz homenagem ao Dia Estadual do Policial Militar Inativo

O Dia Estadual do Policial militar Inativo foi motivo de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento, proposto pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), homenageou militares inativos de diversos municípios do Estado, que se destacaram durante o período em que exerceram suas atividades.

“São homens que dedicaram boa parte de suas vidas ao servir e proteger a nossa gloriosa corporação em defesa do povo do RN. Não importa a dificuldade, qualquer que seja o desafio, esses senhores buscaram ao máximo não permitir que a violência e a bandidagem ganhassem território em nosso Estado. Luta difícil, árdua, mas jamais baixaram a cabeça e a guarda”, disse o deputado.

Azevedo destacou ainda a iniciativa do Executivo de criar lei permitindo a convocação de militares inativos para atuar na segurança pública do Estado. O parlamentar acrescentou ainda que os homenageados representam todos os inativos da PM potiguar, “pessoas com serviços prestados e o exercício pleno de sua atividade profissional”.

O sargento Filgueira, presidente da Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do RN, falou em nome dos homenageados. Ele parabenizou ao deputado coronel Azevedo pelo desempenho no mandato em 2019, representando os profissionais da segurança pública do Estado.

Representando o Governo do Estado, o coronel Edwin Aldrin Salviano de Brito, diretor de pessoal da PM, enfatizou a importância de se reconhecer a colaboração dos inativos para a sociedade potiguar. A solenidade ainda contou com as presenças do delegado da Polícia Civil, Antônio Taveira de Farias Neto, e o assessor da 7ª brigada de Infantaria Motorizada, coronel Ozael Teodosio de Melo.

Os PMs inativos homenageados foram Murivaldo Marcolino de Alexandria, Edmilson Pereira do Nascimento, Edilson Fidelis da Silva, Elian Moreira da Silva, Geraldo de Oliveira Maia (In memorian), Francisco Barbosa do Nascimento, Francisco Fernando de Farias, José Cipriano Filho, Arnaud Pinheiro de Araújo, Francisco das Chagas de Souza, José Teotonio da Costa, Raimundo Ferreira dos Passos, Ivanildo Pinheiro Aciole, Antonio Vicente da Silva, Delmo Ivan Pereira Dorneles, José Julião do Nascimento, Josueno Venâncio da Silva, Admilçon Santiano da Macena, Eli Ferreira de Souza, Alberto Ferreira da Silva, Erivaldo Ferreira de Lima, Aroldo Palhano Moreira, Kildare Simão da Silva, Fernando Luiz Filgueira, José Maria Xavier Filgueira, Antônio Januário da Silva, Francisco Vieira de Melo, Francisco das Chagas Belo de Freitas, Francimar Marques da Fonseca, Carlos Augusto do Nascimento, Vasco Brito da Silva, Antônio Nunes Claudino, José Gomes Sobrinho.

Assessoria

Preso que aguardava cirurgia foge pela janela de hospital em Mossoró

Homem aguardava por cirurgia e fugiu pela janela de hospital em Mossoró, no Oeste do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um detento que cumpre pena por homicídio fugiu na noite desta segunda-feira (16) do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, no Oeste potiguar. De acordo com a Polícia, o homem teria pedido para ir ao banheiro e fugiu por uma janela.

Herdenilson Andrade de Oliveira cumpria pena pelo crime de homicídio na Penitenciária Mário Negócio, que fica em Mossoró. Ele estava no hospital desde o último sábado (14) para realização de exames e de um procedimento cirúrgico.

Segundo a Polícia, ele tem câncer e precisa ir frequentemente ao hospital por causa dos sintomas da doença.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

Número do Samu muda nesta terça-feira (17) para manutenção da linha em Natal

O número 192, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), vai ficar indisponível entre as 8h30 e as 10h30 desta terça-feira (17) em Natal. O motivo é a instalação de uma placa na central telefônica da linha, segundo explicou o órgão.

Com isso, o serviço de atendimento será feito através de outros números, em caso de urgência. Os telefones que ficarão disponíveis são o 3232-9211, o 3232-9222 e o 99461-0231.

Segundo o Samu, o atendimento pela linha telefônica 192 vai voltar ao normal depois das 10h30, quando a placa for instalada.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2019/12/

Homem é preso suspeito de matar enteado de 5 anos envenenado em Natal

Sede da Divisão de Homicídio em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um homem foi preso suspeito de matar envenenado o enteado, uma criança de cinco anos de idade. O crime aconteceu no sábado (14), no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal.

De acordo com o delegado Júlio Costa, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito nega que tenha matado o garoto.

O delegado disse que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou o óbito por intoxicação com veneno de rato. “Só estavam ele e o menino em casa”, reforça Júlio Costa. O homem segue detido sob a acusação de homicídio qualificado.

O garoto foi enterrado na manhã desta segunda-feira (16) em jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Nomes de destaque no RN recebem maior honraria da Assembleia Legislativa

As medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural – consideradas a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – foram entregues a nomes de destaque da sociedade potiguar em sessão solene realizada nesta segunda-feira (16). A homenagem aponta nomes que contribuíram nas suas respectivas áreas de atuação para o desenvolvimento do Estado.

“Acreditamos que o sucesso de qualquer organização depende do caráter de seus cidadãos. Bons cidadãos são aqueles que conhecem suas obrigações e as cumprem através dos exercícios de virtudes tais como a responsabilidade, a lealdade, a autodisciplina, o trabalho e a amizade”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

A Medalha do Mérito Legislativo é direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado. Neste caso, foram homenageados Vivaldo Otávio Pinheiro, Gertrudes Fernandes de Araújo, Abdênego Xavier dos Santos Raimundo e Carlos Henrique Rodrigues.

O Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social. Neste caso, a homenagem foi entregue a Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. Já a honraria do Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Esta ficou com Rebecka de França, Jaciara Silva de Araújo, Dácio Tavares de Freitas Galvão, Pedro Estevam da Fonseca Neto e Antônio Pedro Dantas, mais conhecido como Tonheca Dantas (in memoriam).

A Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” é entregue a quem comprovadamente tem serviços prestados na educação. A honraria ficou com Patrícia Barreto da Silva Carvalho, José Ivonildo do Rêgo, Tânia Maria Leiros Cunha Cavalcanti, Daladier Pessoa Cunha Lima e padre Charles Lamartine de Sousa Freitas. 

O Mérito Esportivo “Marinho Chagas” lembra quem contribuiu para o esporte potiguar. Os homenageados foram Thiago César Oliveira da Silva Azevedo, Luiz Eduardo Machado Pereira, José Marques da Costa Neto, Manoel Moreira da Silva Neto, Joana Maria Jaciara da Silva Neves, Gabriel Verón Fonseca de Souza, José Vanildo da Silva, Maria Magnólia de Souza Figueiredo.

A promotora Elaine Cardoso ficou com a responsabilidade de falar em nome de todos os homenageados. “Uma honra e alegria por ser homenageada e receber essa medalha. Essa Casa tem um papel de grande relevância, ser elo entre anseios do povo e a Lei, dar voz a todos os grupos. É a Assembleia que tem a missão de representar a sociedade potiguar e defender o regime democrático”, disse. A homenageada afirmou ainda que todos os nomes que receberam a honraria se destacaram em suas áreas. “Que nós possamos fazer a diferença onde estivermos. A força de vontade é imbatível quando se batalha por seus objetivos”, finalizou.

Estiveram presentes no evento os deputados George Soares, Albert Dickson, Hermano Morais, Francisco do PT, Isolda Dantas, Gustavo Carvalho, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes, Eudiane Macedo, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, Kléber Rodrigues, Getúlio Rego, Cristiane Dantas, Dr. Bernardo e Nélter Queiroz.

Assessoria

Rodovia que dá acesso a praias do litoral norte potiguar será interditada nesta terça-feira

Estrada de Pitangui será interditada para remoção da areia. Problema é recorrente na região — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

O acesso para as praias de Pitangui, Muriú, Graçandu e Jacumã, no litoral norte da região metropolitana de Natal, será interditado nesta terça-feira (17). A RN-305, conhecida como estrada de Pitangui, passará por um serviço de remoção da areia acumulada na rodovia.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), a interdição será até a próxima quinta-feira (19). Segundo o Departamento, os motoristas que quiserem chegar à região terão de seguir por uma via alternativa a partir da estrada de Contendas até Barra do Rio.

O DER-RN afirmou que as máquinas vão trabalhar das 8h às 17h. No início de dezembro motoristas precisavam pegar a contra-mão para conseguir passar em alguns trechos. O problema causa preocupação de moradores, turistas e profissionais que dependem do turismo na região.

Em dezembro do ano passado, o município editou um decreto de estado de emergência e determinou o trabalho de retirada de areia, enquanto aguardava um estudo do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte, responsável pela via.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

AL instala Fórum Permanente em Defesa do Registro Profissional

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) realizou nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, a abertura do Fórum Permanente em defesa do Registro Profissional e pela derrubada da Medida Provisória 905/19 que já está e vigor e que dispensa o registro profissional para jornalistas, atuários, sociólogos, secretários, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo.

“Esse é um espaço de discussão que reúne profissionais de várias áreas onde debateremos a precarização dessas profissões e onde lutaremos para a derrubada da MP 905 que só traz prejuízos para a sociedade”, disse Sandro ao iniciar os trabalhos.

A diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ana Paula Costa, destacou a campanha realizada pela organização. “Estamos com a campanha nas ruas com o tema: Sou jornalista #DigoNão à MP 905. Mas é preciso que todos os colegas se somem a essa luta pela permanência dos nossos registros”, destacou Ana.

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn), Alexandre Othon, é preciso que a sociedade civil organizada também entre nessa luta, visto que é a imprensa a maior porta voz do povo. “Essa MP é uma retaliação a nossa profissão, mas, além disso, é uma agressão à democracia, visto que enfraquece a imprensa e, consequentemente, precariza o direito à informação”, ressaltou Alexandre.

Como encaminhamento da reunião, o deputado Sandro Pimentel falou sobre a periodicidade das reuniões do Fórum e garantiu agenda na Assembleia Legislativa em 2020. “Desde já o nosso mandato está nessa luta. Não nos calaremos e essa será uma das nossas prioridades em 2020”, finalizou o parlamentar.

A MP 905 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, cria o programa Verde e Amarelo e acaba com o registro profissional de várias categorias profissionais, entre elas a de jornalista, radialista e publicitário.


Assessoria

CAMINHONEIROS TENTAM PARALISAÇÃO HOJE (16)

A nova tentativa de protestos de caminhoneiros desta segunda-feira (16) vai começar às 5h, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Em setembro, a greve frustrada teve início à meia-noite. Segundo Ronaldo Lima, líder da categoria no Mato Grosso, abrir o evento ao amanhecer dará visibilidade, porque terá mais gente nas estradas fazendo imagens.

Bahia Notícias

Fonte: http://www.cearamirimlivre.com/2019

Prefeitura concede desconto de 16% no IPTU 2020 para contribuintes de Natal que estão em dia com o imposto

Secretaria Municipal de Tributação de Natal vai conceder 16% no IPTU de desconto a contribuintes que estão em dia com o imposto — Foto: Divulgação/Prefeitura de Natal

O contribuinte que não possui nenhum impedimento junto à Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) terá direito ao desconto de 16% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O desconto é válido para pagamentos em cota única, a serem realizados até o dia 8 de janeiro de 2020.

Segundo a prefeitura, quem estiver nessa condição deve acessar o Portal Directa para emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Também é possível obter o documento pelo aplicativo Directa, disponível para Android e IOs.

“Esse desconto na cota única é uma forma de premiar o contribuinte que está em dia com suas obrigações fiscais. Então, fazemos esse chamamento e tenho a certeza de que teremos uma boa adesão, já que 16% de decréscimo representa uma vantagem bem expressiva”, afirma o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.

Os contribuintes não habilitados a emitir o boleto da cota única do IPTU de 2020 para ter o desconto de 16% não precisam, necessariamente, se dirigir até a sede da Semut, explica o secretário. A Semut enviará os boletos para os imóveis a partir de janeiro. Os primeiros serão enviados para os moradores das regiões administrativas Leste e Sul. Em fevereiro, receberão os documentos os moradores das zonas Norte e Oeste.

Regime Especial

De acordo com a Semut, quem possui alguma restrição junto ao fisco municipal ainda pode se regularizar. O regime especial para quitação de débitos instituído pela Secretaria entrou na sua última fase e vai até o dia 27 de dezembro. Os contribuintes que liquidarem sua dívida de uma só vez terão 30% de desconto nos juros e multa.

O regime também prevê um desconto de 25% quando a liquidação ocorrer em até seis parcelas; 20% quando a liquidação ocorrer em até 12 parcelas; 15% quando a liquidação ocorrer em até 18 parcelas; 10% quando a liquidação ocorrer em até 24 parcelas; 5% quando a liquidação ocorrer em até 30 parcelas.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

4 mil pescadores do RN recebem auxílio por causa de desastre com óleo no litoral, diz Ministério da Agricultura

Segundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 4.237 pescadores do Rio Grande do Norte terão direito ao benefício — Foto: Lucas Cortez

Começa a ser pago nesta segunda-feira (16) o auxílio emergencial para pescadores profissionais de 13 municípios do litoral do Rio Grande do Norte que foram atingidos por manchas de óleo. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 4.237 pescadores do estado terão direito ao benefício de R$ 1.996.

O pagamento será feito em duas parcelas iguais de R$ 998. A Medida Provisória que deu direito ao benefício foi editada no dia 29 de novembro e publicada no Diário Oficial da União.

A MP, no entanto, limita o pagamento do auxílio aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos municípios atingidos pelo óleo. Em todo o país, cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira podem receber o benefício.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Calendário de pagamento do benefício para pescadores

Final do NisData
Finais 1, 2, 3, 4 e 516/dez
Final 617/dez
Final 718/dez
Final 819/dez
Final 920/dez
Final 923/dez

Fonte: Caixa Econômica Federal

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da CAIXA, como Casas Lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes CAIXA Aqui. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.


A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Relembre o caso

Mais de 100 dias após a primeira mancha surgir, 942 pontos do litoral do Nordeste e estados do Sudeste já foram atingidos pelo óleo, segundo o mais recente balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A origem da poluição é desconhecida e as investigações ainda não apontaram o que causou o maior desastre ambiental do litoral do país.

Os primeiros registros foram feitos em 30 de agosto, na Paraíba. Em algumas semanas, as manchas de óleo se espalharam pelos 9 estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – e, em novembro, chegaram ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia


Motorista sobe calçada com o carro e atropela seis pessoas na Zona Norte de Natal

Viaturas do Samu foram ao local para prestar socorro às vítimas que foram atropeladas — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Seis pessoas foram atropeladas na tarde deste domingo (15) por um homem que, segundo a Polícia Militar, dirigia com sinais de embriaguez em Nova Natal, Zona Norte da capital potiguar. De acordo com a corporação, as vítimas almoçavam em um restaurante ao lado do estádio Nélio Dias quando foram atropeladas por um veículo que subiu a calçada e atingiu a mesa onde eles estavam.

Ainda segundo informações da Polícia, as vítimas eram três adultos e três crianças que participavam de uma confraternização em família. Os feridos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados conscientes ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Zona Sul de Natal.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Presidente Jair Bolsonaro nega mudanças na equipe ministerial e elogia Weintraub

 

O presidente Jair Bolsonaro negou que vá trocar de ministérios no  início do ano que vem. A jornalistas, ele afirmou que não há nada que o  leve a tirar alguém do primeiro escalão. “Não está previsto [mudança em  ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja”,  disse em Brasília, neste sábado (14) ao passear pela Praça dos Três  Poderes, no centro da capital.

Ele também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.  Considerou seu trabalho “excelente” e acusou os governos anteriores de  conduzirem a educação “por um mau caminho”. “Olha a prova do Pisa. Foi  feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo”,  disse.

Bolsonaro referiu-se ao Programa Internacional de Avaliação de  Estudantes (Pisa). Divulgado no início de dezembro pela Organização para  a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em  2018, o Brasil teve uma leve  melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto,  apenas dois em cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em  pelo menos uma das disciplinas avaliadas.

Bolsonaro deixou o Palácio  da Alvorada, no início da tarde, em direção à festa de confraternização  do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Dias Toffoli. Em seguida, ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA)  visitar um funcionário do Alvorada, que está internado em virtude de um  acidente de trânsito.

Antes de retornar à residência oficial, Bolsonaro fez duas paradas. A  primeira delas na Esplanada dos Ministérios para cumprimentar policiais  militares que davam plantão no local. Logo depois seguiu para a Praça  dos Três Poderes. Lá, desceu do carro e tirou fotos com várias pessoas  que lá estavam, entre turistas e vendedores de picolés. Em seguida,  voltou para o Alvorada.