Archive for dezembro 20th, 2019

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, é preso

Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB
Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.

A defesa do ex-governador, por meio do advogado Eduardo Cavalcanti, informou que está aguardando o momento da audiência e espera que a prisão seja revogada o mais rápido possível.

Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.

O ex-governador nega as acusações, disse, na terça-feira (17) que “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

G1

Justiça mantém prorrogação do mandato de Amaro Sales na FIERN até 2023

Por Gilberto de Sousa

O mandato do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales está prorrogado até 2023, conforme sentença proferida nesta noite (19) pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros. A definição foi sobre processo movido por sindicatos associados à instituição, que questionavam ata de assembleia resultante na prorrogação do mandato.

Os sindicatos da Indústria de Concretos, Indústria de Cerâmica e Indústria Gráfica, através de seus representantes ingressaram na Justiça para anular a prorrogação do mandato de Amaro Sales, que venceria no dia 30 de outubro de 2019, alegando que teria havido fraude na ata de uma reunião de filiados realizada em outubro de 2018 autorizando o alongamento da gestão.

Os sindicatos pediram na Justiça a suspensão da prorrogação e consequentemente que o presidente fosse destituído para dar lugar a uma junta governativa, que convocaria nova eleição.

No entanto, após os argumentos do presidente da FIERN, a Justiça entendeu que a prorrogação se deu com o consentimento das partes envolvidas e em obediência ao artigo 53 do estatuto da FIERN que define que o e que o mandato da diretoria poderá ser prorrogado, desde que aprovado em Assembleia Geral Extraordinária com quórum mínimo de 2/3 dos delegados, não se aplicando a vedação prevista no artigo 23 deste Estatuto. Parágrafo único. O mandato seguinte obedecerá ao disposto no artigo 14 este Estatuto, tendo, portanto, duração de 04 (quatro).

A proposta foi aprovada com 28 (vinte e oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, que ocorreu na forma de ‘votação’. Na sequencia o Secretário registrou a aprovação do Estatuto Social e a prorrogação do mandato. A diretoria que foi eleita em 12 de dezembro de 2014 teve seu mandato prorrogado por 04 (quatro) anos, até 30 de outubro de 2023.

A instrução revelou que 28 sindicatos, inclusive com a participação dos autores, formularam requerimento para convocar assembleia extraordinária para, inserindo artigo no estatuto, permitir a prorrogação do mandato da atual gestão até 2023. Tal requerimento foi acatado pela presidência da entidade. Convocada e iniciada a assembleia, com a participação de 29 sindicatos, a prorrogação do mandato da atual gestão foi aprovada por 28 votos, com uma abstenção e uma ausência. Isto revela inequívoca ausência de discordância com a prorrogação. De acordo com o processo, tudo correu com muita harmonia e tranquilidade. Na decisão, foi lembrada que não houve discussão mais acalorada ou mesmo esboço de contrariedade ao que estava sendo aprovado. Tanto é que a reunião não durou mais do que 20 minutos, conforme dito em audiência pelas partes.

Este quadro político vivido pela instituição perdurou depois da assembleia.

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Sandro Pimentel comemora aprovação de Projetos de Lei e faz balanço do mandato

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), para fazer um balanço do seu mandato nesse primeiro ano de atividade. O parlamentar destacou a aprovação de Projetos de Lei de sua autoria e a importância desses para a sociedade.

“Considero esse primeiro ano de mandato como extremamente positivo. Foram dias de muito trabalho e de muita dedicação às causas que acredito”, resumiu.

Sandro ressaltou o projeto 06/2019 que trata da Segurança e Saúde no Trabalho para Agentes de Segurança Pública. “Acompanho de perto o trabalho dos policiais, nosso projeto vem para ajudar na luta dos agentes de segurança pública por maior dignidade, condições de trabalho e acesso acompanhamento em saúde. Sem essas garantias é muito difícil manter um sistema de segurança efetivo”, afirmou Sandro Pimentel.

O parlamentar comemorou também a aprovação do projeto 03/2019 que cria o Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo. “O nosso foco central é contribuir para que os egressos do sistema não entrem em outro ciclo criminoso, retornem ao mesmo presídio, e a população siga pagando o preço alto por cada presidiário. Preferimos vagas de trabalho e na escola, do que em penitenciárias. O Estado deve ter como meta a ressocialização dos que estão ou estiveram sob sua custódia, por isso o projeto cobra envolvimento direto dos órgãos de administração pública na criação de oportunidades, estimulando o empresariado que contrata com o poder público a atuar também para reduzir os índices de criminalidade e reincidência”, explicou Sandro Pimentel.