Archive for outubro 30th, 2019

Justiça do RN suspende lei estadual que altera limites entre municípios

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (arquivo) — Foto: Divulgação/ TJRN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram uma medida cautelar movida pelo prefeito de Monte Alegre, contra o Estado, por causa de uma alteração das divisas entre vários municípios potiguares. Por unanimidade, os desembargadores decidiram suspender os efeitos da Lei Estadual nº 10.134/2016 até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade.

No processo, a prefeitura de Monte Alegre considerou que a lei alterou “significativamente” o território original do município, sem que tenha ocorrido qualquer direito de pronunciamento, nem mesmo dos moradores das áreas demarcadas.

A lei buscava atualizar as divisas territoriais – além de Monte Alegre – com os municípios de São José de Mipibu, Nísia Floresta, Arês, Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Vera Cruz, Macaíba, Parnamirim e definia, desta forma, o Mapa Geográfico Oficial de São José de Mipibu.

Segundo os autos, projeto de lei teve como justificativa “atualizar e consolidar os limites geográficos do município de São José de Mipibu de forma moderna” e baseada em coordenadas geográficas em um sistema de georeferenciamento. Anteriormente, os limites eram definidos através de citação de áreas, rios, fazendas, sítios e localidades, sendo que muitas delas não existiriam mais.

Porém, a Justiça considerou que durante todo o processo legislativo, o município de Monte Alegre não foi sequer comunicado da possibilidade da perda de área, nem notificado para participar, de qualquer forma, do processo, mesmo sendo diretamente interessado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2


Sessão na Assembleia homenageará Rogério Marinho, secretário da Previdência

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), pelos serviços prestados ao Brasil.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Assessoria

Governo conclui pagamento do mês de outubro de servidores do RN nesta quarta-feira (30)

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O Governo do Estado conclui o pagamento de outubro nesta quarta-feira (30) com o depósito de pouco mais de R$ 494 milhões na conta de 113.147 servidores do funcionalismo. O Ipern (Instituto Estadual de Previdência Social) informa que o pagamento dos pensionistas ocorrerá ao longo do dia.

Os R$ 494.617.230,58 milhões que circularão na economia potiguar nesta quarta correspondem ao salário integral dos servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês de outubro para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de dezembro também respeitará as duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Assembleia Legislativa homenageia o bairro do Alecrim pelos seus 108 anos

Na manhã desta quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa homenageou o bairro do Alecrim pelos seus 108 anos. A solenidade foi proposta pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Hermano Morais.  O Alecrim é um dos bairro mais tradicionais de Natal, sendo considerado um verdadeiro centro de comércio popular da cidade.

“O bairro do Alecrim está cravado na minha história e na minha alma. Me sinto extremamente feliz por poder enquanto deputado homenagear este bairro”, destacou o deputado Kelps, salientando a contribuição do bairro para a economia e parabenizou os comerciantes do Alecrim. ‘Quem nasce e vive no Alecrim sabe que precisamos lutar todos os dias. O povo do Alecrim tem coragem de trabalhar de dia e noite, sem saber qual o seu salário no fim do mês e precisa ser reconhecido”, destacou o parlamentar.

Falando em nome dos homenageados, Arthur Dutra, representando Celso Dutra de Almeida (In memoriam), falou da importância que o bairro tem para a cidade de Natal. “O Alecrim é importante não só para quem mora e trabalha lá, mas para todos os natalenses. É um motivo de muita honra estar aqui representando todos os homenageados. Este bairro é marcante em minha vida. Essa sessão vem em boa hora para que esse bairro seja tratado como merece. O Alecrim tem uma importância histórica, afetiva e econômica”, declarou Arthur Dutra.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), este presente na solenidade, além da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Josiane Bezerra, representado o Governo do Estado e o 1º vice-presidente da Fecomércio, Gilberto Costa.

HOMENAGEADOS;
Celso Dutra de Almeida (In memoriam); Flávio de Souza; Francisco Derneval de Sá (In memoriam); Hélio Teixeira Maranhão; Márcio Martins da Costa e Pedro Campos Azevedo.

Assessoria