Archive for outubro 22nd, 2019

Álvaro diz que vai à Justiça após Fátima “confiscar” verba das prefeituras

Diante da negociação frustrada com o Governo do Estado, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a afirmar nesta segunda-feira, 21, que vai à Justiça para evitar que o Município tenha perdas financeiras decorrentes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Segundo o gestor, o prejuízo para a capital potiguar com o programa supera os R$ 2 milhões por mês.
“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os municípios dentro deste contexto de crise”, enfatizou Álvaro, em entrevista à 96 FM.
Álvaro já tinha ameaçado ir à Justiça para derrubar o Proedi na semana passada. Em entrevista a outra rádio, o prefeito havia antecipado que Natal poderia perder até R$ 24 milhões por ano com o programa caso as regras não fossem revistas, e que a judicialização era uma possibilidade. Agora, ele disse que a decisão está tomada. “Vou agilizar isso porque está demorando muito”, completou.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.

Fonte: http://www.cidadedosal.com.br/

Coronel Azevedo destaca união de forças para aprovação do projeto de Lei 19/2019

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou a união de forças para dar celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019, que promove a reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos Agentes de Segurança Pública e dispõe sobre o regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o parlamentar, uma força tarefa foi feita com o apoio dos deputados estaduais, de membros do governo do Estado e representantes das Associações Militares do RN, para que este projeto tramitasse com prioridade. Coronel Azevedo disse ainda que, fruto desse esforço o Projeto de Lei está apto para ser votado em plenário quando houver coro qualificado.

“É preciso reconhecer de público o esforço de todos os deputados, em todas as comissões desta Casa e, principalmente, daqueles que compõem a segurança Pública do Estado para que esse Projeto de Lei tenha celeridade e seja aprovado pelos deputados”, discursou o deputado.

O parlamentar agradeceu ainda a presença de policiais militares, bombeiros militares, tanto da ativa, como da reserva nas galerias da Assembleia. “Estamos acompanhando de perto todos esses trâmites e, mais uma vez, nos comprometemos com a categoria para que esse PLC possa ser aprovado e que essa discrepância nas carreiras militares seja minimizada”, finalizou o deputado.

Assessoria

Governo convoca 588 professores temporários no Rio Grande do Norte

Sala de aula — Foto: Assecom/Governo do RN

Em duas publicações, o Governo do Rio Grande do Norte convocou 588 professores temporários para o quadro da Secretaria Estadual de Educação. Parte dos educadores deverá atuar nas escolas de ensino técnico profissionalizante da rede pública.

Os professores serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Angicos, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos, Assú, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara.

Foram convocados professores, selecionados pelo edital 001/2019, nas disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.

Esses profissionais terão até o dia 30 de outubro para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura (Direc) para onde foram convocados. Veja a lista de convocados aqui.

Do eixo profissional, referente ao edital 001/2018, foram convocados docentes temporários para as áreas de Informática, Agroecologia, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente e Energia Renovável. Os convocados do eixo profissional terão até o dia 29 deste mês para se apresentarem à Direc. Veja essa convocação aqui.

Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE no último sábado (19).

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

80 anos da Assembleia de Deus em Parnamirim são celebrados na Casa Legislativa

Na manhã desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene alusiva aos 80 anos da Assembleia de Deus em Parnamirim. A solenidade, proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS), homenageou pastores e fiéis da igreja.

“Como membro há mais de 35 anos, me sinto honrado em cooperar para o crescimento do evangelho de forma tão gratificante. São oitenta anos de vitórias, robustez, força, baseado nos ensinamentos do nosso mestre Jesus” destacou o deputado Albert.

Foi no ano de 1939 que a Igreja Assembleia de Deus deu seus primeiros passos em Parnamirim. O município era apenas um distrito ligado à cidade de Natal. Em seu discurso, o parlamentar lembrou a origem da igreja. “Por razões que só Deus conhece. Naquele ano, Parnamirim foi escolhida para ser o campo de combate, de natureza espiritual. Com a pregação do evangelho, nascia, aqui, um trabalho evangelístico, incipiente, que, em poucos anos, tornar-se-ia a terceira maior igreja evangélica do Rio Grande do Norte”, relatou.

Falando em nome dos homenageados, o pastor Elinaldo Renovato agradeceu a distinção. “Há vinte anos Deus me deu a Missão de expandir a obra em Parnamirim. Hoje a igreja tem um conceito elevado e é reconhecida. Me sinto feliz e agradeço ao deputado Albert Dickson, em nome desta Casa, pela homenagem”, disse ele.

Foram homenageados ainda: Alysson Duarte; Pr. Antônio Correia; Pr. Isis Fernandes; Ismeira Fernandes; Pr. Manoel Evaristo; Maria de Lurdes Fernandes; Pr. Marlon Araujo; Pr. Martim Alves e Pr. Otávio Gomes.

Assessoria

Saiba como se cadastrar para ser voluntário na limpeza das manchas nas praias do RN

Manchas de óleo voltaram a aparecer em praias do RN — Foto: Prefeitura de Nísia Floresta

O Governo do Rio Grande do Norte abriu cadastramento para voluntários que desejarem participar de possíveis mutirões de limpeza de praias atingidas pelas manchas de óleo no litoral potiguar. O cadastramento segue até a quarta (23). Na quinta (24) e na sexta-feira (25), o governo deverá realizar capacitação dos interessados.

A decisão de cadastrar voluntários foi tomada em uma reunião que aconteceu no último sábado (19), quando o Governo do Estado formou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sob a coordenação da Defesa Civil Estadual. O cadastro começou nesta segunda-feira (21). Um formulário foi disponibilizado na internet para o cadastramento (veja aqui).

Para realizar o cadastro, o voluntário tem que informar nome completo, idade, dizer se possui alguma doença crônica, cidade onde mora, endereço, e-mail, além de contatos e experiências profissionais.

Porém, o governo apresentou algumas informações e recomendações:

  1. Os resíduos de óleo encontrados nas praias são corrosivos e tóxicos, logo toda coleta precisa ser realizada com Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, mediante orientação dos Órgãos Ambientais, Defesa Civil dos Municípios e do Estado;
  2. A coleta dos resíduos exige técnica e deve ser orientada por Órgãos Ambientais e pela Defesa Civil, portanto, o voluntário não deve agir nas praias sem a coordenação e a ciência desses órgão públicos;
  3. A finalidade do cadastro é restrita à criação de um banco de dados para facilitar a posterior mobilização dos voluntários, logo o voluntário só poderá atuar após ser acionado pela Defesa Civil, que entrará em contato, realizará treinamento e providenciará EPI’s;
  4. Por recomendações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) menores de 16 anos e gestantes não podem atuar nas ações de coleta;
  5. Ao preencher o cadastro, o voluntário deve estar ciente dos riscos envolvidos.

Manchas

As manchas de petróleo em praias do Nordeste já atingiram 178 localidades em 71 municípios de 9 estados desde o final de agosto. Os estados em que elas apareceram são Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A substância é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impactos nas cidades litorâneas. A origem da substância poluente está sob investigação.

Inicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou que as primeiras manchas apareceram em 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, em Pernambuco. No entanto, em atualizações mais recentes, o instituto concluiu que as os primeiros registros surgiram ainda em 30 de agosto na Paraíba, nas praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu.

As investigações sobre a origem do material são conduzidas pela Marinha em coordenação com o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Força Aérea Brasileira. Participam ainda os governos de alguns estados e municípios afetados.

Na quarta-feira (16), um navio da Marinha do Brasil encontrou um tambor de óleo fechado na costa potiguar. O material foi levado para análise laboratorial e, segundo a Marinha, não há ainda como precisar se o que tem dentro do barril é a mesma substância que está aparecendo nas praias.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-nort

Francisco do PT destaca 87 anos da OAB no RN e enaltece importância da entidade

Os 87 anos da seccional da OAB no RN, completados hoje, foram o tema do pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão plenária desta terça-feira (22). O deputado lembrou sua atuação e importância histórica para a sociedade pelo seu papel de defesa da constituição e da ordem jurídica.

“É preciso destacar o seu papel histórico ao longo de todos esses anos, no Brasil e no Rio Grande do Norte. Na luta pela redemocratização do país, na luta pelas diretas-já, mas fundamentalmente é preciso destacar o seu papel na luta pelas conquistas do estado democrático de direito e as lutas para que possam ser assegurados os direitos constitucionais a cada cidadão e a cada cidadã”, disse o parlamentar.  

O deputado enalteceu também a atuação do atual presidente da seccional do RN, o advogado Aldo Medeiros, parelhense como ele. “Dr. Aldo faz um belíssimo trabalho à frente da instituição, assim como os que o antecederam”, afirmou. Também parabenizou toda a diretoria atual e os advogados e advogadas que já compuseram as diretorias passadas. “Quero dizer que somos muito gratos a uma instituição tão devotada à defesa do direito adquirido ao longo de toda a nossa história”, afirmou.

Francisco do PT disse que a OAB é guardiã da justiça social e do estado democrático de direito, além de pugnar pela aplicação das leis e rápida ação da justiça. O deputado ressaltou a independência da entidade, que não mantém vinculação com nenhum órgão da administração direta ou indireta.

A OAB no RN foi criada no dia 22 de outubro de 1932, sendo a 7ª seccional no País. No Brasil foi fundada em 1843 e ao longo de todos esses anos, vem atuando como órgão de representação, disciplina e seleção dos advogados.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB), que é advogado por formação, agradeceu a lembrança da data e afirmou que se pudesse voltar no tempo, novamente faria essa opção pelo Direito.

Assessoria

Em 8 meses, assassinatos no Brasil caem 22%; mapa mostra índice nacional de homicídios atualizado até agosto

Brasil tem queda de 22% no número de assassinatos — Foto: Rodrigo Cunha/G1

O Brasil teve uma queda de 22% no número de mortes violentas registradas nos primeiros oito meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Somente em agosto, houve 3,1 mil assassinatos, contra 3,9 mil no mesmo mês do ano passado. Já no período que engloba os oito meses, foram 27.517 mortes violentas — 7,9 mil a menos que o registrado de janeiro a agosto de 2018 (35.422).

A tendência de queda nos homicídios do país tem sido mostrada pelo G1 desde o balanço de 2018 – a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. Já no 1º semestre deste ano, a queda foi de 22% – percentual que se mantém.

O número de assassinatos, porém, continua alto: 114 pessoas morreram por dia, em média, no país em 2019.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/

Médico é condenado a pagar R$ 30 mil, cesariana e enxoval de bebê após gravidez indesejada no RN

Mãe do bebê pensou que havia passado por uma cirurgia contraceptiva, mas ficou grávida apenas cinco meses após o atendimento (imagem ilustrativa) — Foto: Pixabay

Um médico foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de uma cirurgia de parto cesariano e o enxoval de um bebê que nasceu no interior do Rio Grande do Norte. Tudo isso porque a mãe da criança pensou que havia passado por uma cirurgia contraceptiva, mas ficou grávida apenas cinco meses após o atendimento. Apenas a cirurgia cesariana custou quase R$ 5,5 mil.

O anestesista que atendeu a paciente e o Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida (Hospital Municipal de Passa e Fica) também foram processados, mas não foram condenados. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (21).

A autora narrou na ação judicial que, após o nascimento de seus três filhos, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar um procedimento cirúrgico contraceptivo e evitar engravidar novamente. Ela explicou que, após a consulta com o médico, o profissional recomendou a realização de laqueadura e perineoplastia, marcando os procedimentos para o dia 5 de abril de 2006.

A paciente ainda informou que, apesar de ter realizado os procedimentos, ficou grávida apenas cinco meses após a cirurgia.

Após analisar as provas e os argumentos das partes, a Justiça estadual acolheu a alegação de ilegitimidade do Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, por entender que a instituição é um órgão do município, sem autonomia administrativa, orçamentária e financeira. O anestesista também ficou isento de culpa.

Porém, para o juiz, ficou comprovado nos autos que a paciente procurou o médico para que ele realizasse procedimento de laqueadura tubária. Ele ainda observou que a paciente realmente acreditava ter realizado o procedimento, pois anexou laudo pericial, de 11 de maio de 2016, no qual teria relatado ao perito a realização de laqueadura e perineoplastia, bem como também informou a realização do procedimento. Mas o atestado médico elaborado na data da cirurgia, também juntado pela autora, indica que ela foi submetida apenas à cirurgia de colpoperineoplastia posterior, sem mencionar a laqueadura.

“Destarte, fica certo e evidente nos autos que faltou informação do profissional médico, seja quanto à não realização da cirurgia ou quanto aos riscos de uma nova gravidez no caso da realização. Em qualquer dos casos, houve falha na atuação profissional do médico. […] observo que houve grave falha no atendimento da autora, que resultou na gravidez indesejada, seja porque não realizou o procedimento seja porque não foi devidamente orientada quanto à possibilidade de nova gravidez”, concluiu.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/