Archive for agosto 26th, 2019

Governo do RN vende operação da folha de pagamento ao Banco do Brasil por R$ 251 mi

Novo acordo do Governo do RN com o Banco do Brasil foi firmado nesta segunda-feira (26) — Foto: Demis Roussos 

O Governo do Rio Grande do Norte renovou nesta segunda-feira (26) a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. O novo contrato para administração da conta única do governo será de cinco anos (válido até dezembro de 2024) e foi acordado por R$ 251 milhões, dinheiro que será usado, segundo o Executivo, para contribuir com o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores estaduais.

O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda. Atualmente, são 108 mil servidores estaduais.

Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões serão usados para pagar uma dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados. Aproximadamente R$ 23 milhões pagam pela rescisão do antigo contrato, que terminaria em abril do próximo ano. Dessa forma, restarão cerca de R$ 123 milhões, valor esse que será usado para pagar parte dos salários atrasados.

O valor vai entrar na conta do Governo do RN em dezembro, mês em que será definido quais os atrasados que serão pagos e quando. “Esses R$ 123 milhões que vão entrar nas contas em dezembro são exclusivamente para pagar servidor. Então é uma receita extraordinária que a gente vai usar no final do ano para pagar nossos servidores”, disse Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Atualmente, estão atrasados os salários de novembro de 2018 para uma parte de quem ganha mais de R$ 5 mil, de dezembro de 2018 para todos os funcionários, além do 13º salário de 2018 para todos. Ao todo, a dívida é de aproximadamente R$ 850 milhões.

Com o pagamento da dívida com o Banco do Brasil, os servidores vão poder voltar a fazer empréstimos consignados, com carência de seis meses, a partir da próxima semana, segundo o Governo do RN.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O valor da venda neste ano é cerca de 10% menor do acordo assinado em 2015, que foi de R$ 280 milhões para o gerenciamento da folha única. A redução foi explicada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Principalmente pela característica do mercado, que é uma facilidade hoje de se mudar de banco. E nas vendas de folha, em todos os estados que nós tivemos acesso a esse tipo de contrato, realmente caiu o valor. Então é uma característica de mercado”, disse.

Fonte: https://g1.globo.com

Ônibus com estudantes capota em estrada do RN; não há feridos

Acidente aconteceu com ônibus que levava alunos da rede pública de Santana do Matos — Foto: Redes Sociais 

Um ônibus que transportava alunos do município de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte, capotou na manhã desta segunda-feira (26) na RN-041, estrada que liga a cidade à BR-304, uma das principais rodovias do estado. Apesar do susto, não houve feridos com gravidade.

De acordo com a Prefeitura de Santana do Matos, quatro crianças precisaram ser atendidas no Hospital Doutor Clóvis Avelino, que fica no município, mas já foram liberadas sem qualquer “dano físico”.

A Polícia Militar da região confirmou que não houve nenhum ferido grave no acidente, que aconteceu nas proximidades de um local conhecido como Comunidade da Residência. O ônibus ia do distrito de São José da Passagem para Santana do Matos.

Segundo a Prefeitura da cidade, o acidente aconteceu possivelmente por um pneu do ônibus que estourou na estrada. Em nota publicada, o Executivo diz que “após ter um dos pneus estourado, o veículo foi conduzido pelo motorista até o acostamento da rodovia RN-041, onde uma área de aterro em declive encontra-se com bastante erosão. Neste área o veículo veio à tombar”.

O ônibus é terceirizado e transportava alunos da rede pública da cidade. A Prefeitura de Santana do Matos disse que vai apurar o caso e tentar prevenir “novas situações e possíveis acidentes”.

A Prefeitura de Santana do Matos, através da Secretaria de Educação, vem por meio desta, informar familiares e toda comunidade escolar, sobre o tombamento que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), nas proximidades da Comunidade de Residência, com um dos ônibus terceirizados que fazem uma das rotas do nosso transporte escolar.

Primeiramente, queremos esclarecer que todas as crianças e passageiros encontram-se bem, sem quaisquer danos físicos ou sequelas. No total, 

Ver mais

Fonte: https://g1.globo.com/

 

 

 

 

Audiência na Assembleia Legislativa incentiva cultura de paz nas escolas

Apresentar alternativas que se contraponham à violência física ou verbal no ambiente escolar do Rio Grande do Norte. Esse foi o objetivo da audiência pública proposta pelo deputado Francisco do PT, intitulada “Paz nas escolas: pelo combate à violência nas redes pública e privada de ensino”, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN.

“Recentemente temos assistido a várias notícias sobre violência nas escolas, inclusive ataques a instituições de diversas regiões do país em que pessoas foram mortas. Esse é um problema que diz respeito não apenas às instituições de ensino, mas a toda a sociedade. Por isso estamos aqui hoje, para incentivarmos a cultura de paz no ambiente escolar”, justificou Francisco do PT.

De acordo com o parlamentar, “é possível construir uma convivência que supere a violência e tenha alicerces no respeito à vida, à preservação do meio ambiente, ao diálogo e à tolerância”. Para o deputado, “tudo isso traz impactos positivos na relação professor – aluno e, consequentemente, no rendimento escolar”.

Iniciando os discursos dos integrantes da Mesa, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, João Maria Mendonça, falou da importância da cultura, arte e educação no combate à violência nas escolas públicas e privadas; citou alguns projetos da Secretaria Estadual da Educação em prol da cultura da paz; e trouxe dados estatísticos sobre a violência no país.

“14% dos homicídios por arma de fogo no mundo são cometidos aqui no Brasil, e nós testemunhamos quase 60 mil homicídios por ano. São números altíssimos. E isso ocorre, dentre outros motivos, devido à disseminação da cultura da violência, em detrimento das políticas sociais”, afirmou.

O presidente disse também que é preciso empoderar a cultura, o esporte e a arte, em vez de pensar em armar a população. “Os alunos que se apresentaram aqui, antes do debate, deram uma grande demonstração do valor da cultura e da arte para o combate à violência. A educação é uma grande aliada do diálogo e da tolerância. E é disso que precisamos, porque onde falta arte, lazer e educação, sobra violência”, concluiu.

Dando continuidade às discussões, o Juiz de Direito e representante do Programa Educação Cidadã, Dr. Jarbas Bezerra, enalteceu a importância dos professores – e da educação – para toda a sociedade.

“A base de qualquer ofício é o magistério. Ser professor é uma dádiva, uma das maiores profissões que Deus pode criar. Não há momento melhor para a cultura da paz do que esse período que estamos vivendo no Brasil. E cada um tem que pensar no que pode fazer, individualmente, para incentivar e promover a paz, o respeito e a compreensão nas escolas e em todo o mundo”, destacou.

Representando a Secretaria de Educação do RN, a professora Socorro Batista disse que é preciso pensar primeiramente na promoção da paz e não no combate puro e simples da violência. Para ela, é essencial pensar no incentivo à paz sob a perspectiva dos direitos humanos.

Ressaltando a importância de se fomentar o debate sobre a cultura de paz, o membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Dr. Paulo da Silva, destacou valores, como respeito ao próximo, amizade, harmonia e integração entre as pessoas. Ele disse também que a OAB está de portas abertas para promover debates, através de suas comissões, ajudando no que for necessário para a conscientização da população sobre o tema.

Por fim, o representante da Secretaria de Segurança Pública, Gesaias Ciriaco, frisou que não se pode naturalizar a questão da violência nas escolas.

“Nós estamos cada vez mais tratando como normais as inúmeras situações de violência no ambiente escolar. O primeiro fato sempre chama atenção; o segundo fato escandaliza; e o terceiro fato já se torna comum. Isso deve ser combatido urgentemente”, argumentou.

Segundo Gesaias Ciriaco, o papel das escolas é formar pessoas, não apenas entregar diplomas. “Temos um problema grave hoje no Brasil, porque o saber está sendo desprezado. Estamos recuando na premiação do saber, e isso não pode acontecer, porque a educação é a chave para disseminar a cultura de paz, em detrimento dos atos violentos nas nossas escolas”, finalizou.

Membros de outras instituições da sociedade civil também demonstraram seu apoio à causa da paz nas escolas, indicando a educação como principal meio de combate à violência no ambiente escolar.

 

Assessoria

Padre é preso suspeito de abuso sexual de adolescentes no RN

Um padre de 41 anos foi preso suspeito de estupro de vulnerável e exploração sexual de adolescentes em Marcelino Vieira, na região Oeste potiguar. O mandado de prisão preventiva contra ele foi cumprido no último sábado (24), pela Polícia Civil do município, com apoio da Polícia Militar.

Segundo as investigações, o homem teria praticado os crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual contra quatro adolescentes com idades de 13 a 16 anos. Dois dos quatro garotos são irmãos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o padre esteve à frente da Paróquia de Marcelino Vieira entre os anos de 2009 e 2012, quando se afastou por questões políticas. Atualmente, exercia a função de padre da Igreja Veterocatólica do Brasil, e afirmou que trabalha na evangelização no nordeste do país.

Os crimes foram descobertos no início do mês de agosto, mas o suspeito só foi preso agora, porque estava fora da cidade, segundo o delegado Paulo Cesário, responsável pelo caso.

“A mãe de um dos meninos flagrou uma troca de mensagens do padre com o filho dela, em que marcavam um encontro. Ela foi conversar com o filho e ele contou que o padre tinha encontro com ele, com o irmão e mais dois colegas”, contou.

Como um dos adolescentes tinha menos de 14 anos, o padre deverá responder ao crime de estupro de vulnerável. No caso dos outros garotos, como já tinham entre 14 e 16 anos, o crime em que ele pode ser enquadrado é o de exploração sexual de menores, explicou o delegado. Para ter os encontros com os garotos, o padre dava dinheiro para eles.

Após ser ouvido na delegacia, o religioso foi encaminhado para o Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia recebe homenagem nos 100 anos da Associação Comercial e Industrial de Mossoró

A Assembleia Legislativa participou na última sexta-feira (23) da celebração dos “100 Anos da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM)” e na ocasião, representada pelo deputado Dr. Bernardo (Avante), recebeu reconhecimento como instituição parceira da ACIM ao longo do centenário da entidade.

“Do algodão ao petróleo. Das máquinas às pessoas. Das primeiras reuniões à FICRO, uma das maiores feiras potiguares. A ACIM está na lista das grandes associações empresariais brasileiras. Merece nossa reverência pelos ideais de grandes homens, de Delfino Freire a Nilson Brasil, este bravo defensor do progresso mossoroense, ao atual presidente, José Carlos Lins.”, enfatizou o deputado.

A entidade criada em 8 oito de junho de 1919, pelo empresário Delfino Freire, tinha o objetivo de participar ativamente no desenvolvimento de Mossoró. Na época, a Associação buscou a construção da estrada de ferro e a implantação do Banco do Brasil na cidade.

No evento realizado no Teatro Dix-Huit Rosado, em Mossoró, foram homenageados ex-presidentes, representados pelo empresário Nilson Brasil Leite, reconhecido como entusiasta do progresso de Mossoró, que falou em nome dos demais líderes. Também receberam reconhecimento instituições consideradas parceiras da ACIM e ainda foi lançada a FICRO 2019 (Feira Industrial e Comercial da Região Oeste). A 31ª edição do evento será entre os dias 23 e 26 de outubro.

 

Assessoria

Secretária de Administração do RN aposta em recursos extras e auditorias na folha para pagar salários e 13º de 2019

Virgínia Ferreira, secretária de Administração do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi 

Responsável pela folha de pagamento do governo do Rio Grande do Norte, a secretária de Administração do RN, Virgínia Ferreira afirmou que a área econômica do governo estadual vem trabalhando para conseguir recursos extras para garantir o pagamento dos salários e do 13º de 2019. A perspectiva é que parte desses recursos sejam conseguidos com a venda da folha salarial ao Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o Estado trabalha na auditoria das folhas, para enxugar “inconsistências”.

Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (26), a secretária ainda afirmou que a previsão é de que nos próximos dias os servidores voltem a ter acesso a empréstimos consignados, suspensos após o governo não repassar os pagamentos aos bancos.

Apesar dos passos anunciados, a secretária não informou precisamente quanto o estado espera arrecadar com os recursos extras ou enxugar com as auditorias. A auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) também não falou sobre as folhas em aberto desde a gestão anterior.

“Tem sido um exercício da área econômica do governo de realizar esses pagamentos e depende muito das receitas extras. A gente já tem uma praticamente fechada, que é a venda da folha para o Banco do Brasil. Na verdade é uma renovação. Já tem um saldo que vai ser reservado para o 13º salário e com isso a gente abre os consignados daqui para o final do mês. Isso já é um avanço, que os servidores vêm cobrando muito. Ele (o consignado) vem com seis meses de carência, A última tentativa que foi feita, que foi até aberta uma licitação, deu vazia, então a estratégia do governo foi negociar com os bancos públicos”, afirmou.

Outros recursos extras esperados pelo governo do estado vêm da discussão sobre a sessão onerosa, que está para ser votada no Congresso, e do Programa de Equilíbrio Fiscal, previsto pelo governo federal, de onde, segundo ela, são esperados R$ 300 milhões. De acordo com a titular, a Secretaria de Planejamento é quem está trabalhando para responder a essas demandas a nível federal.

Virgínia afirmou que o estado priorizou o pagamento dos salários do servidores quando suspendeu, nos meses anteriores, o pagamento das parcelas de empréstimos tomados a bancos e afirmou que essa é uma “escolha de Sofia”. “Ou você paga a dívida, ou paga o servidor. Então a opção foi pagar o servidor”, disse.

“Quando a gente receber esses recursos, vamos pagar o servidor e o fornecedor. Nesse momento, a gente sabe que não pode estar tributando o fornecedor, porque a gente sabe que está devendo a ele. Paralelamente a isso, a gente está com um plano de desenvolvimento do estado e assim que o Estado quitar essas dívidas, a gente lança esse plano para colocar o estado nos trilhos”, reforçou Virgínia Ferreira.

Auditoria

Ainda de acordo com a secretária, os últimos estudos sobre a folha de pagamento apontam que os inativos ultrapassaram o número de servidores ativos. De acordo com ela, isso aconteceu em 2018 e agora a administração vem tentando conter o aumento da diferença através de abonos de permanência e realização de cursos especialmente nas polícias, no sistema penitenciário e na área de Educação.

Por outro lado, o governo também trabalha com auditorias para tentar reduzir os custos da folha. “A gente lançou duas portarias na semana passada. Uma diz que os secretários se responsabilizem pelas suas folhas, para evitarem fantasmas e outras inconsistências. E a outra, nós vamos fazer uma auditoria. A gente já identificou algumas gratificações… vamos continuar mapeando essas inconsistências e vamos retirar isso da folha de pagamento”, declarou.

De acordo com ela o Instituto Previdenciário do Estado (IPE) também lançou uma portaria que prevê auditoria na folha de aposentados. “Um mutirão para rever inconsistências na folha”, segundo ela.

Primo pobre

Ainda com relação aos demais poderes do Estado (Judiciário, Legislativo e Ministério Público), a secretária afirmou que o Poder Executivo é o “primo pobre”, por ser o mais cobrado, embora tenha a menor média salarial dos servidores.

“A gente tem a média de um professor de R$ 4 mil reais, a polícia em torno disso também. A gente tem uma situação bastante precária, um corpo técnico antigo, com a idade avançada. É preciso ter concurso e a gente fica sem poder fazer porque a Lei de Responsabilidade Fiscal já ultrapassou o limite de pessoal em relação à receita corrente líquida, que chega quase a em torno de 70%. É uma situação bem delicada que a gente vive hoje”, .

Fonte: https://g1.globo.com

 

Conexão Enem será destaque em evento acadêmico da Câmara dos Deputados

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), através do projeto Conexão Enem, será destaque em mais um evento acadêmico de nível nacional. É que a instituição vai participar da “X Jornada de Pesquisa e Extensão”, do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. Com o tema “Legislativo Digital: desafios para os novos caminhos da democracia”, o encontro acontece nos dias 16 e 17 de setembro, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), em Brasília.

Em sua décima edição, a Jornada conta com 47 trabalhos aprovados, submetidos tanto por discentes e docentes do Programa de Pós-Graduação do Cefor, quanto por pesquisadores de Grupos de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, de órgãos públicos e de instituições de ensino de estados como São Paulo, Pará, Ceará e Rio Grande do Norte.

A explanação da EALRN sobre o Conexão Enem ocorre na segunda-feira (16), à tarde, dentro da “Sessão de Apresentação de Trabalhos I”, “Mesa 3: Educação política e gestão legislativa”. A exposição será feita pelo Diretor Geral da Escola, professor João Maria de Lima, e pela Coordenadora do Setor de Pesquisa da Escola, Khadidja Dantas.

“O nosso trabalho consiste num artigo científico a respeito do sucesso da remodelação do projeto Conexão Enem, que surgiu em 2015, na TV Assembleia, ajudando milhares de jovens do RN. O fato é que recentemente o programa adquiriu mais um formato, o de aulas presenciais, algo que trouxe mais proximidade do projeto com os alunos, e nós resolvemos escrever sobre essa novidade positiva”, explica o diretor, ressaltando que o programa, que é genuinamente da Assembleia Legislativa do RN, poderá servir de case para outras Assembleias do Brasil. “A nossa participação num evento desse porte mostra que o Legislativo Potiguar pode ir além da atividade parlamentar e que as Escolas podem ir além da qualificação profissional dos seus servidores, estando antenadas aos anseios da sociedade onde estão inseridas”, avalia.

João Maria reforça ainda que o Poder Público, seja ele qual for, não deve se desligar das demandas sociais. “Nós sabemos que, no Brasil, há um déficit muito grande em educação. E, através do Conexão Enem, a Escola da Assembleia faz seu papel de ente público, levando mais educação e oportunidade para os cidadãos que desejam ingressar numa universidade. Daí o reconhecimento por parte de uma instituição da robustez da Câmara Federal, que selecionou nosso trabalho para entrar na programação de um evento tão relevante na área da Educação”, conclui o professor.

Assessoria

Supermercado do RN é condenado a indenizar mulher que perdeu braço em acidente durante serviço de entrega

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, responsabilizou um supermercado e um prestador de serviços por danos morais e estéticos causados a uma funcionária que, na condição de cliente, foi vítima de acidente de trânsito em que teve seu braço amputado. O caso aconteceu enquanto ela era transportada com suas compras para casa. A votação foi unânime.

No acórdão, os magistrados decidiram aumentar o valor fixado na sentença de primeira instância de R$ 30 mil para R$ 70 mil. O montante deve ser pago de forma pelo estabelecimento e pelo proprietário da kombi que prestava o serviço de entrega de compras para os clientes do supermercado.

A autora da ação, que é auxiliar de cozinha, recorreu da decisão da 14ª Vara Cível de Natal que condenou o dono do veículo a pagar a autora a quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária e julgou improcedentes os pedidos contra o supermercado.

No recurso, a autora afirmou que no dia 26 de novembro de 2015, usava o serviço de transporte oferecido pelo supermercado aos seus clientes em compras na loja, quando foi vítima de um acidente que resultou na amputação do braço direito. Ela ficou em estado muito grave.

A autora ainda afirmou que na ocasião estava na condição de cliente e consumidora dos produtos do supermercado e que há um contrato entre a empresa e o proprietário da Kombi, também réu no processo, onde ambos lucram, mas a sentença erroneamente afastou a relação consumerista entre a empresa e a autora da ação.

Para a vítima, o juízo de primeira instância equivocou-se quando só reconheceu a culpa do motorista e ainda defendeu a cumulação das indenizações em dano estético e dano moral.

Análise judicial

Quando julgou o caso, a desembargadora Zeneide Bezerra constatou do parecer do Comando da Polícia Rodoviária Estadual que o motorista foi o responsável pelo acidente, por ter cometido infrações e por não dirigir com a devida atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Entretanto, para a relatora, houve uma relação consumerista no caso, afinal, já que a vítima só poderia usar o transporte se fizesse compras no supermercado, inclusive, num valor mínimo fixado pelo próprio estabelecimento. “Aliás, é preciso dizer que essa benesse de levar as compras e os clientes para a residência torna-se um atrativo para os clientes e para os funcionários quando estão fazendo compras”, comentou.

Segundo ela, no caso, afastar o supermercado seria negar a teoria do risco-proveito, segundo a qual aquele que, em virtude de sua atividade, cria um risco de danos a terceiro, fica obrigado a reparar, sendo irrelevante que a ação do agente denote imprudência ou negligência.

“Assim sendo, penso que é preciso responsabilizar solidariamente o supermercado (…) pelas consequências advindas do acidente causado pelo seu prestador de serviços, no qual houve uma passageira morta e a outra, ora apelante, terá dificuldades em realizar as tarefas mais comuns pelo resto da vida, inclusive a do labor, vez que era auxiliar de cozinha”, concluiu.

Fonte: https://g1.globo.com

Estado é condenado a pagar R$ 31,5 mil a idosa que teve túnel construído por bandidos embaixo de casa em Natal

Túnel foi descoberto em maio de 2015 na Zona Oeste de Natal. — Foto: Divulgação/Polícia Civil 

O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 31.520 a uma aposentada que teve sua casa comprometida, com risco de desabamento, depois que criminosos construíram um túnel por baixo do imóvel, durante tentativa de roubo a uma transportadora de veículos em 2015. A Justiça entendeu que houve omissão do Poder Público e atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado em ação por danos materiais e morais.

Na ação, a idosa relatou que bandidos construíram um túnel de seis metros de profundidade embaixo de sua residência, a fim de ter acesso ao cofre de uma empresa de segurança e transportes de valores no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. De acordo com informações da Polícia Civil, os criminosos, especializados em assaltos a bancos, já estavam há vários meses sendo alvo de investigação policial até serem presos. Após a ação das forças de segurança, a idosa foi informada pela Defesa Civil que sua moradia corria risco de desabamento.

“A omissão Estatal consistiu em não agir específica e positivamente para evitar que um túnel fosse construído, em grandes dimensões, abaixo da residência da idosa, mesmo tendo ciência da existência de organizações criminosas provenientes de outros Estados especialistas nesse tipo de delito”, registrou a decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública.

A decisão determina que o Estado deve arcar com os prejuízos provocados para que a moradora possa voltar a residir em seu lar, de forma digna e segura. Além disso, também é obrigado a custear reparação por dano moral, decorrente do sofrimento e receio de perder, não poder mais comercializar ou morar com segurança na casa na qual morava há mais de 45 anos.

O caso

O túnel foi descoberto em maio de 2015, durante operação da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, que descobriu um túnel escavado a partir de uma casa aparentemente desabitada até a empresa de segurança e transporte de valores Brink’s, no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. A Defesa Civil do Município informou, na época, que o túnel tinha 50 metros de extensão.

Dentro da casa usada como base de trabalho do serviço de escavação, a Polícia Civil encontrou centenas de sacos com uma grande quantidade de areia. No local, existiam diversos equipamentos específicos como cordas, pás, enxadas, madeiras para sustentação da estrutura e a existência de um sistema de ventilação.

O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil de Natal foram convocadas para avaliar possíveis danos às estruturas das casas da região, mas no dia da operação, afirmaram que não havia risco para as estruturas. O túnel foi escavado a seis metros de profundidade e tinha por volta de um metro de diâmetro.

Fonte: https://g1.globo.com

Audiência Pública vai discutir revitalização da pesca da lagosta no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza através do Centro de Estudos e Debates, uma audiência pública, proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), no município de Areia Branca, que irá discutir a revitalização da pesca da lagosta: pesquisa e realidade de estoque, período de defeso, cotas e capturas, reconhecimento da Marambaia, revisão da metodologia da captura e licenciamento.

Atualmente a pesca da lagosta no Rio Grande do Norte passa por uma de suas maiores crises. O estado chegou a exportar mais de 900 toneladas, gerando mais de US$ 17 milhões com o pescado e hoje exporta apenas 85 toneladas, o que representa a geração de US$ 2,5 milhões.

“Vários fatores colaboraram para essa crise. Visando fomentar a discussão e buscar solução para essa problemática, realizaremos essa audiência pública, permitindo que todos os entes estejam na mesma mesa e cheguem a uma solução pertinente para todos”, explicou o deputado Souza.

O evento acontece na próxima terça-feira (27), às 9h, no Hotel Costa Atlântico, em Areia Branca e reunirá autoridades e pescadores interessados no tema.

Assessoria

MINISTRO DA EDUCAÇÃO CHAMA PRESIDENTE DA FRANÇA DE “CALHORDA OPORTUNISTA”

Na avaliação do Ministro, franceses “elegeram um governante sem caráter” — Foto: Divulgação. 

Por O Antagonista — O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi ao Twitter neste domingo chamar Emmanuel Macron de “calhorda oportunista”.

“A França é uma nação de extremos. Gerou homens como Descartes ou Pasteur, porém também os voluntários da Waffen SS Charlemagne. País de iluministas e de comunistas. O Macron não está a altura deste embate. É apenas um calhorda oportunista buscando apoio do lobby agrícola francês”, disse.

Weintraub afirmou ainda que a França é um país que “amamos odiar ou odiamos amar” e que os franceses “elegeram um governante sem caráter”.

“Os franceses elegeram esse Macron, porém, nós já elegemos Le Ladron, que hoje está enjauladon. Ferro no cretino do Macron, não nos franceses.”

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

4.874 pessoas estão falando sobre isso

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

Fonte: https://blogafonte.com.br

Após polêmica com Bolsonaro, Huck abre o jogo e fala sobre jatinho de R$ 18 milhões financiado pelo BNDES

Foto/Reprodução 

Recentemente o apresentador Luciano Huck se envolveu em uma polêmica com o presidente Jair Bolsonaro, após fazer críticas ao governo. O político não gostou e decidiu atacar o contratado da Globo citando que o artista comprou um jatinho financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Dias depois da polêmica, o banco decidiu divulgar uma lista com os nomes dos clientes que pediram financiamentos no banco e o nome de Huck estava entre os que tinham pedido o empréstimo.

Agora, após a repercussão do caso, o apresentador decidiu comentar o assunto. Em entrevista para a colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o apresentador contou que houve aquisição da aeronave por parte de sua empresa, mas todo o procedimento foi como manda a lei.

 

Fonte: www.diariovip.novacruzoficialrn.com.b

Prazo para empresas migrarem para o Proedi encerra nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para as empresas que integravam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 de julho, aderirem ao novo regime, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As empresas que não se enquadrarem correm o risco de perder os benefícios já desfrutados. A nova versão do regime oferece renúncia fiscal de até 95% e as empresas que migrarem garantem, no mínimo, como crédito presumido, o mesmo percentual financiado anteriormente.

Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, disponível no Portal da Secretaria Estadual de Tributação (SET), e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O Proedi foi estruturado a partir de um modelo que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, concede renúncia fiscal. A validade do Proedi vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, “fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo”. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.

Fonte: https://g1.globo.com