Archive for julho 31st, 2019

TV Assembleia e Memorial homenageiam 30 anos da Constituinte do RN

 

Os 30 anos da promulgação da Constituição Estadual vão ganhar três programas especiais que a TV Assembleia, em parceria com o Memorial do Legislativo, está produzindo. Conversa no Memorial, Minuto da Constituinte e o terceiro programa, um documentário que será exibido durante uma sessão solene alusiva à data, estão em franca produção. Hoje (31), o Conversa no Memorial foi gravado com o deputado José Dias (PSDB), constituinte à época.

Mais de 20 profissionais entre jornalistas, cinegrafistas, produção, técnicos, entre outros, estão envolvidos nesta programação, intensificando o ritmo das gravações nas últimas semanas. O programa Conversa no Memorial foi criado em 2015, pela atual gestão, no formato de entrevistas com ex-parlamentares para o resgate da história. Foi retomado agora, conduzido pelos jornalistas Aluisio de Lacerda, chefe da divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, e Gerson de Castro, chefe da divisão de Rádio e TV da TV Assembleia.

Antes do deputado José Dias, foram entrevistados nos últimos dias os ex-deputados e constituintes: Nelson Freire, relator; Paulo de Tarso Fernandes, Ana Maria Farias, Kleber Bezerra, Ney Lopes, deputado federal à época e um dos conferencistas que colaboraram com os trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte em 1989; o presidente à época do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, farmacêutico e servidor público e o advogado Hérbat Spencer, então procurador da Assembleia Legislativa.

Os programas irão estrear em outubro, mês de aniversário da Constituição Estadual. Após a promulgação da constituição federal, em 5 de outubro de 1988, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a promulgar a sua Carta Magna, dois dias antes daquela completar um ano: 3 de outubro de 1989. “Esse é um trabalho de aproximadamente dois meses, com total apoio do diretor da TV, Bruno Giovanni, onde estamos colhendo ricos depoimentos e fazendo não só o resgate de documentos, mas da própria história”, afirma Gerson de Castro, editor e diretor do Conversa no Memorial.

História
O programa Minuto da Constituinte será composto de 30 edições. Serão ao final, 30 minutos de resgate da história não só do Legislativo, mas da própria história norte-rio-grandense. De acordo com Gerson de Castro, esse material também poderá ser exibido em rede nacional, através de parceria da TV Assembleia com a TV Câmara, que já veicula outras produções do canal.

Diretora e editora do documentário que será exibido na solenidade pelos 30 anos da Constituição Estadual, a jornalista Cristiane Rodrigues afirmou que a parceria com o Memorial do Legislativo tem sido fundamental. “Eles estão fazendo um resgate de documentos importantes como atas, fotografias e da própria constituição, enriquecendo o nosso trabalho”, disse.

Assessoria

Câmara de Natal aprova lei que prevê ‘Seguro Anticorrupção’ para contratos do município

Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/Divulgação/CMN 

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização de um seguro-garantia para execução de contratos públicos para obras, fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como “Seguro Anticorrupção”, o instrumento teria a finalidade de assegurar que um contrato assinado após licitação seja cumprido.

De acordo com o Legislativo, após a contratação do seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione o problema, ou indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra.

Segundo os vereadores, a seguradora tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. Dessa forma, o município passaria a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal e Ministério Público, por exemplo.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo”, disse a propositora da lei, a vereadora Eleika Bezerra.

“Ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil”, completou.

O G1 questionou sobre os custos da adesão do município ao seguro e se eles seriam pagos pelo próprio Poder Executivo ou pelas empresas contratadas. Até a publicação desta matéria, a resposta ainda não havia chegado.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia avança na implantação do Social

Criado pelo decreto 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está sendo implantado na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (31), servidores da Divisão do eSocial, que faz parte da coordenação de Gestão de Pessoas, participaram de uma capacitação pela consultora Luciana Ferreira, da Techne, empresa vencedora da licitação.

Eles estão se atualizando sobre os ajustes e adaptações para que o Legislativo do RN cumpra o prazo do calendário atual, que é até 2020. “O governo está fazendo por ciclos de empresas. Primeiro foram as grandes empresas, agora as de pequeno e médio porte e por último serão todos os órgãos públicos. No caso da Assembleia Legislativa, estamos aprofundando mais do que um treinamento, é efetivando a implantação”, afirma a consultora.

O sistema segue um cronograma de implantação em duas etapas: desde janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização foi para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, em 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Por meio desse sistema, a Assembleia Legislativa e todos os demais empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O Legislativo do RN e todos os empregadores dos setores público e privado enviarão suas informações para um banco de dados nacional como admissões, desligamentos e férias. Para Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas, a medida se soma às que já vem sendo implantadas pela reestruturação por meio do Planejamento Estratégico.

“Com mais esta etapa, estamos atendendo ao programa do Governo Federal. E em paralelo a isso, como órgão público, irão surgir outros benefícios, como a substituição das declarações viva papel por meio digital. Iremos organizar ainda mais nossos fluxos de trabalho e os processos internos serão remodelados para que atenda de forma direta o eSocial, afirma Zailton Tavares, chefe da Divisão do eSocial.

Assessoria

PRF apreende quase 300 kg de maconha na BR-304 no RN

Droga foi apreendida na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação
Droga foi apreendida na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação

g1 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 299,5 quilos de maconha em uma ação que aconteceu na noite desta quarta-feira (31) em Lajes, na região Central potiguar. Um homem de 34 anos, que transportava o entorpecente, foi preso, mas disse que não sabia o que estava transportando.

O caso aconteceu por volta das 23h em uma abordagem no quilômetro 193 da BR-304. De acordo com a corporação, o condutor sequer tentou esconder a droga. Parte estava disposta no banco traseiro do carro modelo Logan, enquanto outra foi achada no porta-malas do veículo, que seguia no sentido a Natal.

Ainda de acordo com a PRF, o homem preso também não era habilitado como motorista. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência de Polícia Federal em Natal.

25 anos do Plano Real: um quarto de século sem alta na inflação

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Foto: da Internet

Nos anos 1980 e início dos anos 1990, a inflação era tão alta (chegou a 2.708,2% no ano) que diziam que cada brasileiro era um “economista em potencial”, justamente porque ele sentia e administrava a constante falta de dinheiro.

Mas o que é inflação, afinal? Imagine um lugar que produz bens avaliados para venda em R$ 1 milhão. Agora imagine que há disponível na economia R$ 2 milhões para o consumo das famílias (eu disse apenas para o consumo, excetuando-se qualquer tipo de poupança). O resultado é simples: como não posso atender a economia com poucos produtos e muito dinheiro, eu ajusto os preços. Esses produtos são encarecidos para atender essa demanda e passam a ser vendidos por até R$ 2 milhões. Pronto, o que custava R$ 1, agora custa R$ 2. Demanda maior que a oferta. Ou, muito dinheiro na economia procurando poucos produtos. Inflação.

Em julho de 1994 foi implementado o Plano Real, que eliminou a possibilidade de uma hiperinflação no futuro e uma catástrofe econômica maior ainda. Isso foi feito em três etapas: Programa de Ação Imediata, que “preparou a casa” para a nova moeda; criação da Unidade Real de Valor, pela qual o valor da moeda brasileira foi equiparado ao do dólar; e por fim a implantação da nova moeda, o real.

Mas ao contrário do que as pessoas pensam, o Plano Real não foi um decreto político ou uma decisão com resultados mágicos, custou muito caro. Muito mesmo. E me refiro não à economia do Brasil, mas aos que viviam nela e que somavam efetivamente valores ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, os empresários e as famílias.

De qualquer forma, fazer sacrifícios faz parte da nossa vida para se obter progresso e foi isso que aconteceu na implantação do Plano Real. Antes do seu lançamento vários processos haviam sido implementados. Destaco a seguir alguns dos principais:

– Cortes nos gastos públicos;

– Combate à sonegação fiscal;

– Privatizações;

– Política cambial e crédito internacional.

O período de maturação do plano foi até o ano de 2004. Nessa década o desemprego saltou de 5,03% para 12,57%. O PIB registrou crescimento tímido e chegou a ser negativo em 2003 (-0,20 %). A eliminação imediata da inflação também custou aos cofres públicos, cuja dívida cresceu significativamente — de R$ 153,2 bilhões em 1994 para R$ 946,7 bilhões em 2004.

Note ainda que a política cambial aplicada (manter o valor do real próximo ao do dólar), evitando principalmente a desvalorização do real ou especulação pelo dólar, apesar de baratear a importação de bens, também desaquecia o mercado interno (importações maiores) e desestimulava o mercado de exportações.

Até o início do Plano Real, a balança comercial tinha um desempenho médio positivo (vendíamos mais para o exterior do que comprávamos). É como se recebêssemos mais salário do que gastássemos em despesas cotidianas.

Depois da implantação do Plano, a queda foi tanta que desequilibramos a balança comercial, ou seja, passamos a importar mais do que exportar. Foi o resultado de manter artificialmente a nossa moeda (Real) equiparada ao dólar.

Enfim, o Plano Real e sua história demonstra que qualquer decisão política e econômica, de alto impacto e longo prazo, não nos possibilita colher frutos instantâneos, necessitando de anos de maturação e sacrifício.

Autor: Daniel Cavagnari é coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter.