Archive for julho 29th, 2019

Perdoada por indulto presidencial, Carla Ubarana é liberada da prisão em Natal

Carla Ubarana — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Carla Ubarana — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

G1 – Era 10h20 nesta segunda-feira (29), quando a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, deixou a prisão feminina do Complexo Penal João Chaves como uma mulher livre. O marido dela, George Leal, ainda aguarda ser convocado para tirar a tornozeleira eletrônica. Condenado pelo desvio de R$ 14 milhões do Poder Judiciário Estadual, o casal foi beneficiado pelo indulto presidencial assinado por Michel Temer em 2017 e teve a pena extinta.

A decisão judicial que atendeu ao pedido da defesa, que contou com parecer favorável até do Ministério Público, foi do juiz de execuções penais da capital, Henrique Baltazar, que reconheceu que o casal atendia a todos os requisitos determinados decreto do então presidente. Apesar de ter sido suspenso por liminar, o decreto teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal neste ano. Logo em seguida, a defesa de Carla e George entrou com o pedido, e eles foram os primeiros beneficiados no Rio Grande do Norte.

“Apenas reconhecemos o indulto que o presidente determinou. Quem perdoa é o presidente da República. O juiz, no caso, apenas examina se o apenado atende àquelas exigências que o decreto coloca. O resto da pena foi perdoado pelo presidente da República”, afirmou o magistrado.

Apesar da liberdade, o juiz não atendeu ao pedido de cancelamento de multas de R$ 142 mil, além da reparação de cerca de R$ 7 milhões, dos quais o casal teria pago mais de R$ 2 milhões. Sobre o assunto, o advogado Paulo Leão, que representa o casal, informou que vai recorrer da decisão. “Já houve reparação, reconhecida inclusive pelo Tribunal de Justiça”, diz o defensor.

Ezequiel Ferreira busca reforma e reabertura do Hospital de Canguaretama

A interdição do Hospital Regional de Canguaretama, pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), deixou a população da região Agreste ainda mais preocupada com a deficiência do suporte médico hospitalar dos municípios. Diante do problema, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entrou em contato com a governadora Fátima Bezerra (PT) para buscar a reforma e a reabertura da unidade.

“A questão da saúde pública é uma preocupação constante para toda a população potiguar, e interromper o funcionamento de uma unidade hospitalar é preocupante. O Hospital de Canguaretama é fundamental para toda a região do Agreste. Estamos em busca da reforma necessária para o local e a sua reabertura o quanto antes”, disse Ezequiel Ferreira.

Na manhã desta segunda-feira (29) houve uma reunião da equipe da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre o tema. Segundo a Sesap o Hospital foi interditado por não atender as normas sanitárias. O órgão identificou que o local está com estrutura física muito precária, déficit de equipamentos e insuficiência de pessoal.

Ainda conforme a Sesap, a assistência as pessoas da região será garantida pelas unidades de saúde da região, principalmente pelo Hospital de Santo Antônio. O Governo do Estado informa que concentrará esforços para construir alternativas com o objetivo de recuperar a unidade e organizar a pactuação para oferta de serviços.

Mais de 90 pessoas são detidas em rinha de galo no interior do RN

Mais de 90 pessoas foram detidas na rinha de galo fechada pela polícia em Macau, RN — Foto: Divulgação/PM 

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar que aconteceu no sábado (27) resultou na detenção de mais de 90 pessoas que participavam de uma rinha de galo no município de Macau, na Costa Branca potiguar. No local, foram apreendidos 167 galos, ferramentas para realização de cirurgia nos animais e um caderno com anotações de apostas.

Segundo a polícia, o principal alvo da operação era um foragido da Justiça, que estava na rinha e foi preso por força de um mandado de prisão. Ele responde a processos por participação em organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas na região salineira.

Os demais detidos na ação, inclusive o dono da rinha, foram conduzidos à delegacia da cidade, onde prestaram depoimento. Os autuados responderão pelo crime de maus-tratos a animais.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia interioriza ações e debates para estreitar diálogo com a população

Como cabe ao Poder Legislativo a representação dos interesses populares, a Assembleia Legislativa é considerada “a casa do povo potiguar”. Porém, para esse diálogo ser ainda mais estreito, o parlamento tem-se deslocado a outros municípios do Rio Grande do Norte, a fim de conhecer de perto problemas regionais e buscar, junto à população local, resoluções para os mesmos, por meio de audiências públicas propostas pelos deputados estaduais.

Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a prática de levar a Assembleia aos municípios atende a um anseio dos potiguares de participar mais do processo legislativo. “As pessoas querem exercer o papel de protagonista que lhes cabe, não apenas acompanhando de longe. Quando vamos ao interior, damos vozes a quem não era ouvido, fortalecendo o parlamento como instituição democrática”, avalia ele.

Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa se deslocou 19 vezes ao interior, para os seguintes municípios: Mossoró, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Areia Branca, Parelhas, Jardim do Seridó, Florânia, Assu, Angicos, Santana do Matos, Upanema, Pendências, Patu e Santana do Seridó. Neles, promoveu debates sobre assuntos pertinente, tais quais a isenção de IPVA para motos de uso rural, a situação hídrica do RN e o enfrentamento ao suicídio.

A Assembleia também marcou presença no interior do Estado por meio de projetos que executa. Um bom exemplo disso é o “Assembleia e Você”, que ofereceu serviços diversos a população carente de João Câmara no mês de junho e Poço Branco neste mês de julho. Nos próximos seis meses do ano, será possível edições em outros municípios do interior: Goianinha, Currais Novos e Parelhas.

Outros momentos importantes que marcaram a presença da Assembleia fora de Natal foram as solenidades. Por proposição dos parlamentares, houve cinco sessões solenes em Assu, Mossoró e Areia Branca. Todas realizadas no primeiro semestre. Foras homenageados o centenário da igreja mossoroense de São Vicente, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Assú, pescadores, a Justiça e os 167 anos de emancipação política da Capital do Oeste. Demonstrações de que no parlamento potiguar, o povo vai à casa e a casa também vai ao povo.

 

Assessoria

TRT do RN faz leilão de sucatas e veículos com lance inicial de R$ 400

TRT do RN faz leilão de sucatas e veículos com lance inicial de R$ 400 — Foto: Divulgação 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, na sexta-feira (2), um leilão exclusivo de veículos e sucatas para pagamento de dívidas trabalhistas. Nos lotes separados para o leilão, há motos com lance inicial de R$ 400. O evento vai acontecer em Natal.

De acordo com o TRT, são 86 lotes que poderão ser arrematados na forma presencial ou pela internet, a partir da adesão às regras que estão no site e no Provimento TRT/CR nº 03/97

Entre os bens a serem leiloados, está uma ambulância (2008/2009), avaliada em R$ 15 mil. Também irão a leilão sucatas de veículos da Fiat, General Motors, Ford e Volkswagen por um valor inicial de R$ 500.

O Tribunal também vai leiloar três Kombis, com valores iniciais que variam de R$ 4.500 a R$ 15.800. Motos da Honda, avaliadas entre R$ 400 e R$ 500, também serão leiloadas, bem como um veículo Mercedes Bens, modelo O 355 (1985), avaliado em R$ 10 mil.

Um ônibus (ano 2002) vai ser leiloado por um valor inicial de R$ 30 mil, além de caminhões com preços que variam entre R$ 6 mil e R$ 25 mil, incluindo um caminhão-tanque com valor mínimo de R$ 10 mil.

Serviço:

  • Evento: Leilão do TRT-RN
  • Data e Hora: 2 de agosto de 2019, às 10h.
  • Local: Salão de Eventos do Hotel Arituba, localizado na Avenida Desembargador Antônio Soares, 1296, Tirol, Natal

Fonte: https://g1.globo.com

Mais de 90% dos usuários avaliam Procon Legislativo com nota máxima no primeiro semestre

O balanço das atividades do primeiro semestre do Procon da Assembleia Legislativa revelou um alto grau de satisfação por parte da maioria dos seus usuários. Isso porque, dos 390 entrevistados, 357 pessoas (92%) atribuíram nota 10 ao atendimento do órgão do Legislativo Potiguar.

As estatísticas detalhadas mostram que, na avaliação do atendimento à demandas e das audiências, foram entrevistados 390 consumidores, dentre os quais 357 (92%) deram nota 10 ao Procon Legislativo; 23 avaliaram o órgão com grau 9; e nove pessoas deram nota 8. Além disso, 0% dos entrevistados atribuiu grau 7 ou menos ao atendimento do órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do RN.

Ainda de acordo com dados da instituição, foram realizados 2.265 atendimentos no semestre, de forma presencial, telefônica, na unidade móvel ou via Whatsapp. Com relação aos processos abertos, eles totalizaram 239, dentre os quais 139 foram conciliados (54,33%).

Segundo o coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas, essa avaliação de satisfação dos usuários é feita desde 2016, e ele atribui os índices sempre elevados à capacidade de acolhimento da equipe do Procon da AL.

“Esses altos índices se devem principalmente à maneira como nos preocupamos e escutamos as pessoas. Porque cada um que nos procura tem um problema. Então é essencial você saber ouvir, dar atenção e resolver adequadamente as demandas desses consumidores. Isso é o que faz eles ficarem tão satisfeitos”, avaliou o coordenador.

Dary Dantas falou também sobre a relevância do órgão para a sociedade norte-rio-grandense. “O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é uma lei de ordem pública e interesse social. Daí a nossa importância, já que solucionamos as demandas dos consumidores do RN, cumprindo nosso papel de defesa do cidadão consumidor do Rio Grande do Norte”, finalizou.

 

Assessoria

O Brasil é um dos 20 mercados que impulsiona o turismo global

Segundo o levantamento Mastercard no Global Destination Cities Index, o Brasil ocupa o 17º lugar, estando entre os 20 destinos que mais impulsionam o turismo no mundo.

O país vem logo atrás da Argentina, sendo os únicos mercados sul-americanos a entrarem para a lista. Entre os três países mais visitados pelos brasileiros estão os Estados Unidos (41,7%), Itália (7,9%) e Argentina (7%). Já na categoria cidades, entram apenas as norte-americanas Nova Iorque (11,2%), Orlando (10,9%) e Miami (9,7%). O relatório classifica especificamente as cidades de origem das pessoas que viajam internacionalmente, além dos principais destinos visitados.

Foto: Reprodução da Internet

Suspeito de tráfico de drogas morre após troca de tiros com policiais na grande Natal

Todo o material apreendido foi levado à Delegacia de Plantão da Zona Norte — Foto: Reprodução.

G1 RN — Um suspeito de tráfico de drogas morreu após trocar tiros com policiais na praia de Santa Rita, em Extremoz, região metropolitana de Natal. O caso aconteceu no final da tarde deste sábado (27). Segundo a Polícia Militar, ele ainda foi levado ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a PM, moradores da região relataram que estava havendo um intenso tráfico de drogas na rua Paulistana e alguns criminosos estavam atirando no meio da via. Ao chegar no local, os policiais encontraram pelo menos um suspeito, identificado como Hugo Bezerra da Penha, de 33 anos.

Ainda conforme o relato policial, foram achadas com ele 72 trouxinhas de maconha e uma porção de cocaína, porém nenhuma arma. Já detido, o homem teria dito aos militares que tinha munições dentro de casa e os policiais deixaram que ele fosse sozinho ao imóvel, para que pegasse as balas e as entregasse. Quando saiu de dentro do imóvel, porém, ele estava com arma em punho e atirando contra os policiais.

Os policiais revidaram a atiraram no homem que, ferido, foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos.

Todo o material apreendido foi levado à Delegacia de Plantão da Zona Norte: além das drogas, uma pistola e munições.

RN: Mais de 200 academias são fiscalizadas, 32 são fechadas

Fiscais encontraram irregularidades em mais de 200 academias do RN, desde janeiro — Foto: Divulgação.

G1 RN — Nos seis primeiros meses do ano, 232 academias foram identificadas com algum tipo de irregularidade – desde a falta de documentação até a presença de pessoas não credenciadas na função de professores, segundo a fiscalização do Conselho Regional de Educação Física. Do total, 32 estabelecimentos foram fechados e 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão no Rio Grande do Norte.

De acordo com o órgão de fiscalização, os responsáveis pelas academias encontradas em situação irregular assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo a solucionar os problemas. As que não cumpriram não firmaram ou não cumpriram o acordo foram denunciadas à justiça e 32 acabaram sendo fechadas definitivamente.

Para funcionar de forma regular, a academia e qualquer lugar que ofereça o serviço de atividade física precisa ser devidamente registrado no Conselho, além de ter autorização de órgãos reguladores como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o quadro de profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de prescrição e acompanhamento dos exercícios.

Também no primeiro semestre do ano, 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão, o que coloca diretamente a saúde de outras pessoas em risco. A lei federal 9.696/98, que regulariza a profissão, determina que apenas pessoas habilitadas e registradas no Conselho podem atuar como Profissionais de Educação Física.

Quem é identificado atuando ilegalmente como Profissional de Educação Física é denunciado ao Ministério Público e pode ser punido pela justiça. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto de lei número 3688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa.