Archive for julho 23rd, 2019

Atendendo requerimentos de Ezequiel, Governo do RN destina viaturas para Grande Natal e Mossoró

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.

Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.

Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.

A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.

São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.

A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina.
Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área. Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.

Presidente de Câmara de Vereadores é preso em flagrante durante operação no RN

Operação ‘Dolly’, da Polícia Civil em parceria com a PRF, também cumpriu mandados de busca e apreensão. — Foto: Polícia Civil/Divulgação 

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cruz, na região Agreste potiguar, foi preso na manhã desta terça-feira (23) durante uma operação que apurava um esquema de clonagem e comercialização de veículos de luxo adulterados. A Operação “Dolly” foi deflagrada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Investigado por receptação de carros de luxo com procedência criminosa, por preços bem abaixo do mercado, o vereador José Evaldo Barbosa, conhecido como “Valdo Salu”, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, no momento em que os policiais cumpriam mandados de busca.

Segundo os investigadores, o esquema de clonagem também contava com a falsificação de documentos públicos que eram utilizados para esconder a origem ilícita dos automóveis, que foram roubados em diversos estados do país.

Os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em diversos endereços na cidade, que foram expedidos pela 1° Vara da Comarca de Nova Cruz. Os mandados tiveram o parecer favorável do Ministério Público Estadual. Diversos materiais foram apreendidos pela Polícia.

O nome da Operação faz menção a ovelha “Dolly”, que ficou mundialmente conhecida como o primeiro clone animal da história, já que se trata de investigações acerca de clones de automóveis.

Operação 'Dolly', da Polícia Civil em parceria com a PRF, prendeu vereador de Nova Cruz em flagrante. — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Operação ‘Dolly’, da Polícia Civil em parceria com a PRF, prendeu vereador de Nova Cruz em flagrante. — Foto: Polícia Civil/Divulgação 

Fonte: https://g1.globo.com

Aposta da Grande Natal ganha sozinha prêmio de R$ 1,3 milhão na Quina

Aposta de Macaíba faturou a Quina — Foto: Stephanie Fonseca/G1 

Uma aposta feita no município de Macaíba, na Grande Natal, foi a única a acertar os cinco números da Quina e faturar o prêmio máximo de 1.379.969,56.

O concurso 5023, vencido pela aposta macaibense, foi realizado na quinta-feira passada (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo (SP).

Os números sorteados que tornaram o bilhete vencedor foram: 05, 37, 49, 52, 67. Apenas a aposta feita em Macaíba acertou todas as cinco dezenas. O nome do vencedor não é divulgado pela Caixa.

Além da aposta no Rio Grande do Norte, a quadra (4 números certos) no valor de 4.783,24 saiu para 81 apostadores, o terno (três números certos) no valor de R$ 92,65 saiu para 6.288 e o Duque (2 números certos) saiu para 133.234 com valor de R$ 2,40.

A aposta com cinco números custa R$ 1,50 e a possibilidade de acertar todas as dezenas da Quina é de um para 24 milhões de jogos.

 

Assembleia usa tecnologia para otimizar recursos e aproximar população dos processos legislativos

Menos papel, menos custos, mais eficiência e mais interatividade. Assim será a nova realidade dos processos legislativos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em mais uma ação guiada por seu Planejamento Estratégico, a Casa formulou resolução para instituir a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, fazendo com que o andamento das iniciativas dentro do Parlamento ocorra em plataforma digital com praticidade.

O modelo foi desenhado em parceria entre a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Gestão Tecnológica a partir de uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas da Câmara dos Deputados com a equipe responsável por implantar o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa potiguar.

A medida busca promover o uso intensivo e continuamente atualizado das tecnologias como forma de que o conjunto das atividades voltadas para o exercício da função legislativa estejam amparadas por uma infraestrutura digital. O foco é que as ferramentas possam proporcionar informações de alta qualidade e fácil acesso sobre os documentos produzidos ao longo do processo legislativo e sobre o registro das atividades realizadas no exercício da função do Parlamento.

Com o uso da tecnologia da informação, a Assembleia visa também garantir acesso integral aos documentos e registros do Processo Legislativo, propiciando a produção e circulação dos documentos em formato eletrônico. A medida, além de reduzir os custos, também vai facilitar as pesquisas e acompanhamento por parte dos deputados e da população potiguar.

“Será feita a integração dos documentos e registros do processo legislativo, inclusive com áudios e vídeos de sessões e reuniões plenárias, debates e audiências. Inclusive, a população que tiver interesse em acompanhar o andamento de um projeto poderá acessar e receber notificações atualizadas quando ocorrerem movimentações ou alterações no processo em tramitação”, explica o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel.

A ferramenta de gestão e automação do processo legislativo eletrônico, chamada eLegis, foi desenvolvida pelo corpo técnico da Casa e, por isso, não gera custos de implantação. Os servidores da Casa estão passando por processo de capacitação para uso do sistema e a previsão é que até meados de agosto esteja em pleno funcionamento no Legislativo Potiguar.

Inicialmente, a meta é fazer com que a nova forma de andamento do processo legislativo dê mais celeridade ao trabalho dos parlamentares, do início ao fim dos trâmites. No futuro, há a intenção de armazenar toda a produção legislativa em arquivos de ‘nuvem’, facilitando pesquisas e digitalizando o acervo da produção parlamentar.

“O sistema eLegis é uma importante plataforma que proporcionará a migração do suporte físico para o digital, conferindo celeridade, eficiência, transparência e segurança em todas as etapas que envolvem o processo legislativo, especialmente na tramitação, guarda e no acesso à informação, pois além dos servidores e parlamentares, a população também poderá acompanhar em tempo real o andamento das proposições legislativas em discussão e deliberação na Casa”, observa Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esclarece que o propósito de empreender a modernização dos protocolos e procedimentos relativos ao processo legislativo na Casa visa promover a transparência na gestão. Para ele, a nova forma de gerenciamento dos processos segue as tendências de sustentabilidade e modernização da administração pública, configurando mais um avanço rumo à democratização do Legislativo Estadual.

“A política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico será ampliada com informações online, atendendo aos critérios de transparência e modernização, além de facilitar o acesso aos registros e atos dos processos legislativos, reiterando um dos pilares desta gestão: a transparência”, destaca Ezequiel Ferreira.

 

Assessoria

Servidores do Detran paralisam as atividades por dois dias no RN

Servidores do Detran paralisam as atividades por dois dias no RN — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Os servidores do Detran paralisam as atividades nesta terça (23) e quarta-feira (24) em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o coordenador substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), Felipe Assunção, nestes dois dias todos os serviços estão suspensos.

“Os serviços com prazo final hoje ou amanhã terão o prazo prorrogado. O Detran tem a obrigação de prorrogar esse prazo”, disse Felipe Assunção.

No início da manhã desta terça (23) dezenas de pessoas já aguardavam atendimento na porta do Detran em Natal. As pessoas buscavam serviços como renovação de carteira de motorista, transferência de veículos e segunda via de documentos.

A pauta de reivindicações dos servidores do Detran inclui o fim das terceirizações, a realização de concurso público e a revogação do decreto que criou uma conta única na administração do RN e que os servidores acreditam que vai retirar a autonomia financeira do órgão.

Veja abaixo todos os pontos de reivindicação dos servidores:

  • Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o DETRAN;
  • Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;
  • Reposição salarial;
  • Realização de concurso público para renovar o quadro;
  • Fim as terceirizações;
  • Melhoria das condições de trabalho.

Fonte: https://g1.globo.com

A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória na manhã desta segunda-feira (22).

A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória na manhã desta segunda-feira (22), quando intermediou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Nacional do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O documento vai permitir que as prefeituras do Estado, que aderirem ao acordo, passem a oferecer a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Para o presidente da Frente Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), essa é mais uma vitória que traz inúmeros benefícios para a população das cidades onde não existem unidades do INSS, e que agora não precisarão mais sair dos seus municípios para ter acesso aos serviços do órgão.

“Essa é mais uma pauta trazida pelos municípios à Frente Parlamentar Municipalista que conseguimos fazer a intermediação e resolver o problema. A partir desse acordo, as prefeituras farão toda parte burocrática junto ao INSS e seus cidadãos poderão ter acesso aos serviços sem precisar se deslocar do seu município”, explicou Dr. Bernardo.

Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.

“Hoje é um dia de festa para todos os prefeitos que a partir de agora passam a tornar os serviços do INSS ainda mais próximo do cidadão que acorda de madruga, que não tem o dinheiro para pagar o táxi para ir a outra cidade buscar os serviços do órgão e que agora o terão mais perto de casa”, comemorou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

A assinatura do documento aconteceu durante o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que teve como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O evento realizado na Arena das Dunas foi promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO, e trouxe a Natal, o secretário Nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e o presidente Nacional do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

“Esse é um grande marco na história do INSS. O Rio Grande do Norte sai na frente e soma-se ao esforço do órgão em prestar um serviço com mais qualidade, eficiência e rapidez, além de chegar mais perto do contribuinte/beneficiário”, comemorou Renato Rodrigues Vieira, que na oportunidade esclareceu aos presentes à transformação digital pela qual passa o INSS e a Secretaria Nacional do Trabalho.

Ao lado de prefeitos, vereadores e autoridades de todas as regiões do Estado, prestigiaram o evento, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

 

Assessoria

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta

Foto: Reprodução da Internet

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Agência Brasil

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela Assembleia, arrecadação supera R$ 2 milhões

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Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.