Archive for maio 30th, 2018

Projeto que trata de antecipação de royalties tem pedido de vista na CFF

Após uma longa discussão entre os deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Mineiro Lula (PT) pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.

“Isso era esperado e a Comissão está cumprindo o seu papel, analisando a fundo às matérias que chegam aqui para análise, discussão e votação. O Governo podia ter sido mais claro, especificando o percentual a ser destinado para o setor previdenciário para pagamento dos salários do servidor público. Todos concordaram com os argumentos do deputado Mineiro ao pedir vista da matéria”, disse o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB).

A previsão do Governo é que até 31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões. No entanto, no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de vista.
Os deputados foram unânimes no argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Mineiro, destinando todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em atraso. A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima quarta-feira (4).

Outras cinco matérias foram discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual 6.972 de janeiro de 1997, que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, Mineiro Lula. Dois processos foram distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e Getúlio Rêgo (DEM).

 

Assessoria

Assembleia debate desarmamento com especialistas e instituições ligadas à segurança pública do RN

 Um dos assuntos que mais tem sido tratados na Assembleia Legislativa nos últimos tempos, a política de segurança pública, foi foco de debate em evento do jornal Agora RN, que pediu a contribuição do Legislativo e outras instituições para as discussões do debate sobre o desarmamento.

Para o deputado Souza Neto (PHS), o problema que o debate propôs enfrentar, apesar de ser da alçada da União, vem para a pauta do cotidiano em razão das dificuldades que o cidadão vem enfrentando.

“Apesar de ser um tema que passa por Brasília, vemos essa discussão ao nosso dia a dia em razão da insegurança. Como o cidadão está vendo que o poder público é incapaz de reagir, ele gostaria de ter a oportunidade de, legalmente, esboçar essa reação. O tema do armamento vem sustentar esses anseios”, defendeu o deputado.

O debate foi travado entre Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Bené Barbosa, especialista em segurança pública e presidente da ONG Viva Brasil.

Os dois especialistas dialogaram com as instituições presentes ao debate sugerindo soluções para alguns do problemas que afligem a sociedade potiguar atualmente, especialmente da perspectiva da segurança pública.

Além da Assembleia Legislativa, também participaram do debate representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Observatório da Violência (Obvio), Associação de Delegados do RN, Associação de Magistrados do RN (Amarn) dentre outros.

Assembleia Legislativa

Entre os projetos debatidos na Assembleia Legislativa, relacionados ao tema, está o que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Também foi apresentado na Casa um projeto, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que propõe a disponibilização de armas não letais para agentes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

Assessoria

Governo do RN confirma ponto facultativo nesta sexta-feira (1º)

O governador Robinson Faria (PSD) informou por meio de sua conta oficial em uma rede social que vai decretar ponto facultativo para o serviço público estadual na próxima sexta-feira (1º). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31), feriado de Corpus Christi em todo o país.

De acordo com o governador, a medida foi tomada “devido às dificuldade dos últimos dias, que têm afetado a vida de todos”.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do governo, serviços essenciais serão mantidos durante o feriado e o ponto facultativo.

Robinson Faria@RobinsonFaria

Devido às dificuldades dos últimos dias, que têm afetado a vida de todos, e em especial a dos nossos servidores, iremos decretar PONTO FACULTATIVO no Estado na próxima sexta-feira, dia 01 de junho. Desejo um bom feriado a todos.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Escola da Assembleia participa de Encontro Legislativo na Argentina

O desempenho da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem contribuindo para que a instituição se torne referência não apenas no Brasil, sendo modelo para outros Legislativos, mas também em outros países. O diretor da instituição, Carlos Eduardo Artioli Russo, foi convidado a proferir palestra no II Encontro Federal de Administração Integral Parlamentar, que acontece nos dias 31 de maio e 01 de junho, na capital da Província de La Rioja, na Argentina.

O evento reúne autoridades e servidores públicos legislativos de todo o País para tratar das boas práticas legislativas. Contará com palestrantes dos parlamentos da Espanha, Paraguai, Peru, além do própria Argentina.

“A modernização da Escola da Assembleia na gestão Ezequiel Ferreira é uma referência para toda a América Latina, e isso gerou o convite para falar sobre a importância da capacitação específica para a Gestão Pública, no âmbito do Poder Legislativo. É extremamente gratificante representar o Brasil com exemplos positivos num momento difícil como o atual”, disse Carlos Russo, que também é o vice-presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Esta não é a primeira vez que o diretor da Escola da Assembleia participa do evento. Em 2017, Carlos Russo, mestre em Gestão Pública, abordou a temática Inovação na Escola da Assembleia, mostrando o quadro das transformações pelas quais a instituição vem passando durante a atual gestão.
Assessoria

Amico será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai promover, no próximo dia 8 de junho, Sessão Solene em homenagem a Amico – Associação Amigos do Coração da Criança. A data escolhida pelo propositor, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), é alusiva ao 12 de junho, lembrado como o Dia da Cardiopatia Congênita, uma alteração na estrutura ou na função do coração, que atinge uma a cada 100 crianças brasileiras.

“Muito honra à nossa Casa Legislativa fazer uma homenagem a instituições como a Amico, que tão bem desempenha um papel junto a crianças cardiopatas e suas famílias no Rio Grande do Norte. Nós conhecemos a limitação do poder público para atender todas as demandas da saúde, e quando alguém se dispõe a fazer um trabalho como o que a Amico faz, só temos que aplaudir. Quero render nossas homenagens ainda ao médico anestesiologista Madson Vidal que foi muito feliz quando levantou a bandeira da criança cardiopata, e em 14 anos já conseguiu, com sua colaboração e empenho junto à sociedade e aos órgãos de saúde, salvar vidas de muitas crianças”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, justificando a homenagem.

A Amico é uma instituição, sem fins lucrativos, que atende mais de 900 crianças cardiopatas por ano. A instituição foi fundada no dia 28 de outubro de 2004 e no dia 27 de junho de 2011 inaugurou a sede que recebe crianças e mães do interior do estado para o tratamento em Natal. A Associação viabiliza o acompanhamento hospitalar, além dos medicamentos e mantimentos necessários.

Durante a Sessão Solene que terá início às 9 horas e acontecerá no Plenário da Assembleia Legislativa, serão homenageados os seguintes colaboradores da instituição: Marcelo Matos Cascudo, Alyne Melo da Silva, Flávia Freire, Thaís Matos Raposo, Marcella Alves de Vilar, Sâmia Tatiana Martins, Hermano Morais, Itamar Ribeiro de Oliveira, Renato Quaresma, Melina Tertuliano de Lima, Nilda Furtado da Rocha, Eulália Duarte Barros, Nailka Saldanha, Ênio de Oliveira Pinheiro e Aldenilde Rebouças Falcão.

Assessoria

Exército Brasileiro emite nota afirmando que fará escolta de caminhoneiros

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Foto/ Internet

O Exército Brasileiro emitiu um comunicado na noite dessa terça-feira, dia 29, afirmando que fará escolta de caminhoneiros na BR-101, passando pelos pontos de concentração de manifestantes. A Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar estarão juntas nas escoltas.

O intuito do acompanhamento dos caminhoneiros é para que os motoristas tenham segurança ao trafegar nas vias.

Confira a nota na íntegra.

O Exército Brasileiro, em cooperação com a PRF e PMSC, encontra-se realizando, a partir da tarde desta terça-feira (29 de maio), missões de segurança e escolta nas principais Rodovias Federais, a fim de assegurar a livre circulação de caminhoneiros e outros usuários das vias que possam estar sendo impedidos de trafegar.

Neste primeiro dia, as tropas percorrerão as BR 101, BR 282 e BR 470, passando pelos pontos de concentração de manifestantes. Nos dias subseqüentes, outras rodovias poderão ser incluídas na operação conjunta com os demais órgãos de segurança pública.

Ten Cel JOSÉ RIBAMAR CANDIDO DE SOUSA NETO

COMANDANTE DO 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Audiência vai discutir condições de trabalho dos profissionais da enfermagem

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima segunda-feira (4), às 9h, com o tema “Repouso digno e jornada de 30 horas: uma luta da enfermagem”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), busca discutir medidas que possam proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais da enfermagem.

“A ausência de condições adequadas para o descanso desses profissionais, além de prejudicar a saúde, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. É imprescindível também abordar a sua jornada de trabalho, ponto fundamental para os debates na Casa Legislativa”, justifica Márcia Maia.

Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, revelou que a inexistência de local adequado para o repouso de enfermeiros durante o trabalho pode causar reflexos negativos à saúde dos profissionais e ao desempenho de suas funções. Além disso, a categoria busca a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, sem redução salarial.

“No ambiente de trabalho eles lidam com várias ocorrências ao longo do dia e a exigência física e mental é muito grande. Com a redução da jornada para 30 horas, os profissionais terão mais qualidade de vida e, consequentemente, mais condições de se dedicarem aos pacientes”, argumenta a parlamentar.

Caminhoneiro são obrigados a parar em ponto de bloqueio na BR-101 no RN

G1RN – Caminhoneiros ainda estão sendo impedidos de transitar pela BR-101, em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Na manhã desta quarta (30), 10º dia seguido de greve, uma equipe do G1 flagrou o momento em que um caminhão é abordado ao passar em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, no Km 105 da rodovia. Aos gritos, manifestantes obrigaram o motorista a encostar o veículo na marginal da pista.

Neste ponto de mobilização na BR-101 há muitos caminhões parados no acostamento. Não é possível dizer se as pessoas que interromperam o trânsito são profissionais dessa categoria. Ontem, a PRF disse que os únicos 3 pontos de bloqueio total existentes nas rodovias do país não envolvem caminhoneiros diretamente, mas sim moradores locais.

O Exército no Rio Grande do Norte não confirma que os caminhoneiros estão sendo parados, mas disse que tem conhecimento da situação em todos os pontos de mobilização e que está pronto para agir assim que for demandado.