Archive for novembro 28th, 2017

Imprensa elege George Soares o Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (28), o deputado estadual George Soares (PR) como o Parlamentar do Ano de 2017. Ele foi escolhido com 24 votos dos 32 registrados.

“Estou muito feliz, muito emocionado também, com essa indicação por parte dos jornalistas que tem essa presença muito forte aqui na atividade dos 24 parlamentares, e agradecer em meu nome, em nome da minha família e a todos que fazem o meu gabinete”, disse George. “Estamos há 7 anos na Casa, mas representando uma história”, afirmou George, referindo-se a familiares que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.

O Parlamentar do Ano de 2017, que foi cumprimentado pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira, e pelo vice Gustavo Carvalho (PSB), disse que se sente satisfeito em levar, pela primeira vez, o título para a região do Assu, mas ressaltou que divide o prêmio com os outros 23 parlamentares. Ele disse que o título conquistado nesta terça-feira, aumenta a sua responsabilidade como homem público. “Aumenta a responsabilidade de a gente estar mais atento às questões do Estado”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), Parlamentar do Ano de 2016, ficou em segundo lugar com 2 votos. Também foram votados os deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSDB), e Nelter Queiroz (PMDB), com um voto cada.

“Esse ano tivemos uma participação expressiva e mais uma vez os jornalistas escolheram o deputado que teve uma boa performance. Isso não quer dizer que os demais deputados não tiveram uma boa participação, mas só um pode ser eleito, e este termina representando toda a Assembleia”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Em 2015, o eleito foi o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza. De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado que mais se destacou na Legislatura.

Decisão do TRF-4 sobre bloqueio de bens afronta Constituição, diz defesa de Lula

Foto: Daniel Teixeira/AE
Foto: Daniel Teixeira/AE
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou por meio de nota que “afronta a Constituição” a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter o bloqueio de R$ 16 milhões determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória do caso do apartamento tríplex em São Bernardo do Campo (SP).
A 8ª Turma do Tribunal decidiu nesta terça-feira, 28, por unanimidade que o recurso teria que ser analisado pela primeira instância e que o instrumento adequado não era mandado de segurança. O texto da defesa de Lula é assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Veja a integra da nota:
“Decisão que mantém bloqueio de bens de Lula afronta a Constituição Federal
Contraria a Constituição Federal a decisão proferida pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) que afastou o cabimento de mandado de segurança para impugnar decisão manifestamente ilegal proferida pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para determinar o bloqueio dos bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandado de segurança é o meio adequado para corrigir ilegalidade manifesta segundo o Texto Constitucional (CF/88, art. 5º, LXIX), não sendo possível impor ao jurisdicionado que aguarde a própria autoridade coatora que proferiu o ato viciado revê-lo.
A decisão impugnada é manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau após o pedido do Ministério Público Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem apreciação (“engavetado”) e, ainda, sem qualquer prova de dilapidação de bens, que seria o pressuposto da medida.
Além disso, o bloqueio de bens de Lula é absolutamente contraditório com os termos da própria sentença condenatória. O próprio juiz de primeiro grau reconheceu, em decisão proferida em 18/06/2017 (julgamento dos embargos de declaração) que o ex-Presidente Lula não recebeu qualquer valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”), mas, contraditoriamente, determinou o bloqueio de bens de Lula para eventual e futuro ressarcimento da petrolífera. Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o próprio juiz reconhece que ele não recebeu valores da empresa?
Além disso, o bloqueio de bens está relacionado a uma sentença condenatória sem qualquer amparo jurídico. Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de sua competência – o ato de ofício – em troca de uma vantagem indevida, embora o próprio juiz não tenha apontado qualquer ato de ofício praticado pelo ex-Presidente nessas condições, além de ter afastado que ele seja proprietário do apartamento tríplex. Lula também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro embora a própria sentença não apresente qualquer conduta do ex-Presidente para dissimular bens ou valores de origem ilícita.
O bloqueio de bens no caso de Lula também decorre da mau uso das leis para fins de perseguição política (“lawfare”), uma vez que dificulta o próprio exercício da garantia da ampla defesa, contrariando, também sob esse aspecto, a Constituição Federal e Tratados Internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir.
Espera-se que os julgadores do TRF4 possam rever essa posição no julgamento do mérito do mandado de segurança, ainda sem data definida”.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/11/28/interna_politica,732508/decisao-do-trf-4-sobre-bloqueio-de-bens-afronta-constituicao-diz-defe.shtml

Ezequiel Ferreira solicita ações para Nova Cruz e outros municípios do Agreste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ações e melhorias estruturais do Governo do Estado em Nova Cruz e outros municípios da Região Agreste do Estado. As áreas de Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública estão entre as contempladas pelos requerimentos do parlamentar, que beneficiam ainda as cidades de Santo Antônio e Espírito Santo.

“Nova Cruz é uma das maiores cidades do Estado e esses pleitos devem ser tratados como prioridade pelo executivo estadual. No caso de Santo Antônio e de Espírito Santo, nossa solicitação é para assegurar o acesso à água e melhorar a segurança pública, respectivamente. Duas pautas das mais importantes, principalmente no contexto de seca e insegurança que estamos vivendo”, argumentou o presidente.

Por meio dos requerimentos, Ezequiel Ferreira solicitou a regularização do abastecimento de medicamentos do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, em Nova Cruz. Ele ainda requereu a execução do saneamento básico nos bairros de São Sebastião e Frei Damião, na cidade, e o estabelecimento de convênio entre o Governo e a Prefeitura Municipal para a realização de obras de drenagem e pavimentação nas mesmas localidades.

Para Santo Antônio, o pleito do deputado foi para a perfuração e instalação de poço tubular na comunidade de Caxito. Já no caso de Espírito Santo, o presidente da Assembleia pediu a implementação do programa Ronda Cidadã. Os requerimentos foram apresentados em plenário e direcionados aos titulares das secretarias responsáveis pelas respectivas áreas.

Bolsonaro quer governo sem “toma lá dá cá”, mas não diz como

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Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC) não parece ter pensado muito sobre como aplicar seus preceitos morais ao sistema democrático.

Durante o evento Amarelas Ao Vivo, promovido pela revista VEJA nesta segunda-feira (27) em São Paulo, o deputado reforçou que não é adepto do modo “toma lá dá cá” de fazer política, ou seja: a negociação de cargos em troca de apoio a propostas no Congresso. Mas não apresentou ideias concretas sobre a aplicação de seus preceitos. Quando questionado, ele responde de forma vaga. “Quem quiser vai ter que nos apoiar sem ganhar cargos em troca. Já estou conversando com alguns parlamentares para viabilizarmos isso”, afirma.

Vale lembrar que o relacionamento entre Executivo federal e Congresso é o maior desafio para da democracia brasileira. Afinal, a falta de articulação com o Congresso foi uma das razões para o impeachment de Dilma Rousseff ao mesmo tempo em que a troca de favores com os parlamentares explica a permanência de Michel Temer no poder e o avanço das propostas de seu governo.

Em outros termos: ter uma noção clara de como garantir governabilidade sem o fisiologismo será um tema importante para as eleições do ano que vem.

Bolsonaro também não mencionou a crise de representatividade, citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no mesmo evento. “O problema do nosso sistema é que a pessoa não sabe quem elegeu, e o político não sabe a quem ele representa”, diz o ministro, que apoia o voto distrital como forma de aproximar o político e a população.

Questionado sobre qual seria sua atitude se suas propostas entrassem em choque com o ponto de vista do STF, que tem a missão de resguardar a Constituição Federal, o deputado erespondeu: “nesse caso, chama o presidente do STF para conversar” – sem mencionar, portanto, o fato de que visitas de um outro ministro da Corte, Gilmar Mendes, ao presidente Michel Temer fora da agenda oficial são fonte constante de escândalos na vida política brasileira.

Ele mostrou, isso sim, um apreço irredutível pela época da ditadura militar citando a coluna em que o jornalista Roberto Marinho justificou, no jornal “O Globo”, em 1984, o apoio ao golpe militar. Bolsonaro sabe a citação de cabeça: “Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.

A própria Globo reconheceu, posteriormente, que o apoio à ditadura militar tinha sido um erro. Quanto a isso, Bolsonaro respondeu que aconteceu “só depois que o Roberto Marinho morreu”. Ele até tem um general preferido da época: “Médici, que aniquilou a guerrilha do Araguaia. Se ele não tivesse botado para quebrar na época, teríamos Farc (guerrilha colombiana) na Amazônia até hoje”.

Outra pedra no sapato de Bolsonaro (além do “kit gay”, que ele continua citando) é a atuação da China no mercado brasileiro. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil”, ele gosta de repetir.

Depois do anúncio de que o economista Paulo Guedes poderia encabeçar a equipe econômica no caso de o deputado ser eleito, um jornalista perguntou como ele respeitaria o processo de licitações se a China fizesse as melhores ofertas, como vem ocorrendo nos últimos leilões do governo. “Uma hora o dinheiro deles acaba”, foi a única resposta de Bolsonaro.

Pressionado por mais precisão em suas declarações, Bolsonaro saiu pela tangente: “Eu não tenho amor pelo poder. Não preciso ser eleito presidente. Dilma disse que faria o diabo pra chegar lá. Eu não. Eu só vou até onde Deus me deixar. Só vou ser eleito se Deus quiser”.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-quer-governo-sem-toma-la-da-ca-mas-nao-diz-como/

Audiência pública discute violência contra a mulher no RN

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade potiguar acerca da importância dos 16 dias de ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, período que vai de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Assembleia promoveu audiência pública, de propositura da deputada Márcia Maia (PSDB), na tarde desta segunda-feira (27).

“Uma mulher é assassinada a cada dois dias, em média, no RN. Até ontem, foram 145 mulheres mortas, este ano. Em 2016, entre 1° de janeiro e 17 de novembro, ocorreram 99 assassinatos de mulheres no estado. Já em 2017 foram 140 casos, um crescimento de quase 49% em relação ao ano anterior”, informou a parlamentar Márcia Maia.

A deputada disse também que, enquanto a sociedade entender que a violência contra a mulher é um traço cultural imutável, não teremos saída. “E como mudamos a cultura? Com educação. É preciso educar as nossas meninas para que não aceitem a violência, seja ela qual for, e propaguem esse sentimento de liberdade, autonomia e protagonismo. É preciso educar os nossos meninos para que reconheçam as mulheres como iguais, para que não reproduzam a cultura machista”, concluiu.

A Dra Fátima Soares, juíza corregedora de justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), falou do auxílio do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas. “A medida protetiva online foi uma grande evolução do nosso sistema. Hoje em dia, a mulher recebe a decisão do juiz ainda na delegacia. Parece simples, mas isso foi um trabalho que levou tempo e envolveu várias pessoas e setores”, destacou.

Já a defensora pública do Estado, Gabrielle Ribeiro, esclareceu que a mulher vítima de violência doméstica tem direito a assistência jurídica gratuita, de acordo com a lei Maria da Penha. Ela explicou também a importância do NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher), aqui no estado. “A parte criminal é a principal, mas não é a única. Existem questões cíveis, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, que são atendidas pelo NUDEM”.

A delegada Margareth Gondin frisou que a violência contra a mulher começa com o olhar ameaçador, a ordem para “calar a boca”, a proibição de sair com as amigas, terminando com os empurrões em casa, tapas e, por fim, o assassinato.

Para a representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Tomazia Isabel, é preciso empoderar as meninas e mulheres, além de pensar em como educamos nossas crianças. “A sociedade precisa reagir. Precisamos enfrentar essa violência e não aceitar mais perder a vida de nossas meninas e mulheres. E isso só será possível através do processo da educação, não só na escola, mas também na família e no meio social”.

O juiz Deyvis Marques, coordenador da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN, explicou que as falhas do sistema estão centradas na questão da educação. “Precisamos trabalhar a questão do gênero, que é elemento fundamental da violência. O que ocorre, basicamente, é que, quando a mulher se desvia do seu papel preestabelecido pela sociedade machista, ela sofre a violência doméstica”.

O juiz disse também que, dos 2500 processos de medidas protetivas de Parnamirim, existem dois homens presos. “Isso significa que apenas dois descumpriram essas medidas. Então elas funcionam, diferente do que a maioria das pessoas acredita. A falha existe também quando a vítima pensa que o sistema não funciona e não nos procura”, esclareceu.

Pai da jovem Maria Regina, de 20 anos, mais uma vítima de violência doméstica no RN, o senhor Reginaldo emocionou a todos com seu depoimento.

“Minha filha andava sempre com um sorriso no rosto e dava um abraço em todo mundo que conhecia. Minha vida acabou de uma hora pra outra, por causa de um marginal que entrou na minha casa, assassinou minha filha e tocou fogo na minha casa. Agora estamos morando de favor e dormindo no chão, eu, minha mulher e minha outra filha”, desabafou.

Reginaldo continuou seu relato. “Eu sou agricultor, semianalfabeto, mal sei escrever meu nome. Mas, mesmo com calo nas mãos, eu criei e eduquei minhas duas filhas. Nunca fiz confusão nem tive desavença com ninguém. Dói demais saber que o meliante continua andando solto por aí. E eu tô escondido. Ao invés dele ir embora, quem vai acabar indo embora do bairro sou eu”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (PC do B), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, prestou sua solidariedade aos familiares de Maria Regina e garantiu apoio no processo legal contra esse crime.

Ao final, a parlamentar Márcia Maia destacou a aprovação da lei estadual que reserva 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência.

Além disso, Márcia comunicou que dará entrada, em Plenário, esta semana, num projeto de lei que determinará a aplicação de medida coercitiva, através de multa, aos agressores, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

16 dias de ativismo
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada pelo Poder Público e por diversos atores da sociedade civil engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, a iniciativa conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.