Archive for novembro 21st, 2017

PF investiga propina na Transpetro em nova fase da Lava Jato

Transpetro
Transpetro: mandados serão cumpridos nos Estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo como parte da operação (Germano Lüders/EXAME/Revista EXAME)

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira um mandado de prisão, cinco mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão como parte de uma nova fase da operação Lava Jato, tendo como alvo um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, suspeito de receber 7 milhões de reais em propina e de fazer repasses ao PT, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF).

Os repasses teriam ocorrido de setembro de 2009 a março de 2014, e foram revelados a partir de acordo de colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia responsável pelos pagamentos, que não foi identificada pelas autoridades.

“Houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão”, afirmou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa em comunicado.

De acordo com as investigações, o ex-gerente teria pedido inicialmente o pagamento de 1 por cento do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a estatal, mas o acerto final ficou em 0,5 por cento.

“Este valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB”, afirmou a Procuradoria da República no Paraná em comunicado.

Os mandados serão cumpridos nos Estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo como parte da operação. De acordo com a PF, uma das empresas investigadas pela operacionalização do esquema de repasses ilegais de uma empreiteira não identificada para o funcionário da Transpetro se chama Sirius.

O ex-gerente da Transpetro investigado pela chamada operação Sothis se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente, informou o MPF.

As investigações sobre o esquema de corrupção na Transpetro já resultaram em denúncias da Procuradoria-Geral da República contra políticos, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com base na delação premiada do ex-presidente da estatal, Sérgio Machado.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/pf-investiga-propina-na-transpetro-em-nova-fase-da-lava-jato/

Governo do RN não pode sacar dinheiro do fundo previdenciário, informa banco

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. “Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado”, afirmou Coque.

Questionado pelo G1, o procurador-geral adjunto explicou que, diante da negativa do banco, não há muito o que ser feito do ponto de vista judicial, e que o Estado terá que buscar uma solução financeira para a falta de recursos. “Hoje a situação é muito menos jurídica que financeira”, argumentou o procurador, ressaltando que a procuradoria sempre está à disposição do governo para buscar as melhores soluções no campo da Justiça. O procurador ressaltou que o acordo da semana passada não previa o saque, mas sim um estudo para avaliar a possibilidade de sacar.

Após o acordo, a 60ª Promotoria do Patrimônio Público entrou com uma ação cautelar na Justiça para impedir que o Ipern sacasse o dinheiro sem antes receber garantia de que o Estado não teria que pagar multa por sacar os recursos fora do prazo das aplicações. De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, o Estado poderia perder até R$ 80 milhões. Ele também considerou que o instituto não participou do acordo e que o saque não foi aprovado por meio de projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa do Estado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-nao-pode-sacar-dinheiro-do-fundo-previdenciario-informa-banco.ghtml