Archive for agosto 22nd, 2017

Relatora baixa em diligência projeto que modifica objeto de empréstimo ao Estado

A discussão do Projeto de Lei 110/2017 de autoria do Governo do Estado, que modifica a Lei estadual 9.626 de julho de 2012 , que terá como relatora a deputada Márcia Maia (PSDB) ocupou o maior tempo da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira.

O projeto pretende mudar o objeto do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) autorizado pela Assembleia Legislativa em 2012 para as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

“O Projeto não trata de aumento do valor que já foi autorizado por esta Casa em 2012. O que o Governo pretende é modificar o objeto, para incluir obras de saneamento básico e infraestrutura do turismo. No entanto não acompanha a cópia do contrato e por isso baixamos em diligência para que o governo encaminhe essa documentação, para que a gente possa analisar se há constitucionalidade nessa modificação”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Por sugestão dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSB), quando receber a documentação a relatora vai encaminhar cópias a todos os integrantes da comissão para que sejam analisados. Além disso vai convidar o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para dar explicações sobre essa mudança.

Pelo Projeto de Lei, os recursos serão utilizados para contrapartidas de responsabilidade do Estado para execução de obras de saneamento básico e apoio a projetos de infraestrutura turística nos municípios Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, todos integrantes da Região Metropolitana.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado e Kelps Lima. Foram distribuídas seis matérias para relatorias.

Larissa Rosado cobra medidas efetivas de segurança em especial às mulheres

O aumento no número de estupros coletivos pautou o pronunciamento da deputada Larissa Rosado (PSB) nesta terça-feira (22), que cobrou do Governo do Estado medidas efetivas de segurança, em especial para as mulheres. A parlamentar destacou dados do Ministério da Saúde que apontam que as notificações de estupro coletivo pularam de 1.570 em 2011 para 3.526, em 2016, o que quer dizer que são em média dez casos de estupro coletivo por dia no Brasil.

“No Rio Grande do Norte, houve um aumento de 400% em 5 anos, quando a média nacional foi de 125%, o que coloca nosso Estado em quinto lugar na lista dos Estados que tiveram maior variação no número de estupros coletivos”, disse Larissa Rosado.

A deputada chamou a atenção ainda para os registros do crime praticado por mais de um agressor que não são contabilizados em separado dos demais casos de estupro. “Para piorar a situação, há um histórico de subnotificação para este tipo de crime. Muitas mulheres estupradas não chegam a prestar queixa nas delegacias. Em 2016, foram registrados um total de 22.804 estupros no país, sendo 3.526 coletivos. É um número alarmante, especialmente se pensarmos que muitos não são registrados, por medo”.

Números do Ministério da Saúde apontam ainda que desde 2011, dados sobre  violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde e são agrupados em um sistema de informações do ministério, o Sinan.

No Rio Grande do Norte, os casos de violência contra a mulher são atendidos pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher. “Atualmente, só temos 5 dessas delegacias em todo o Estado e funcionam apenas no horário comercial, de segunda a sexta, e ficam fechadas no sábado, domingo e feriados, quando acredita-se aumentar o número de violência devido à ingestão de bebidas alcoólicas”, disse Larissa.

A deputada destacou também a elevação na taxa de feminicídio, quando o crime de assassinato de uma mulher é cometido unicamente pela condição de ser mulher. “De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional, em 2016 foram registrados no Rio Grande do Norte 37 feminicídios, uma elevação de 27,6% se comparado com ano de 2015. Durante o primeiro trimestre de 2017, comparado com o mesmo período do ano passado, registra-se uma elevação de 33,3% nesta modalidade de crime. É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de feminicídios no nosso Estado”, falou Larissa.

Durante a sessão, a deputada fez um apelo ao Governo do Estado para que sejam desenvolvidas campanhas de incentivo à denúncia por parte das mulheres vítimas de agressão, além de solicitar novamente que as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher sejam abertas nos finais de semana e feriado, com funcionamento 24h.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) se somou à preocupação da deputada Larissa Rosado e solicitou empenho dos deputados em relação à materialização da lei que obriga o Estado a reservar 5% das vagas das terceirizadas às mulheres vitimas da violência.

TAC de transformação de hospitais será acompanhado pela Assembleia Legislativa

A proposta de transformação de hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública que mobilizou deputados, agentes de fiscalização da lei, médicos e servidores da saúde estadual. O debate foi de propositura do deputado Kelps Lima (SDD). Um dos encaminhamentos foi de acompanhar as transformações para, com outras discussões, influenciar nas decisões a serem tomadas.

“Não dá para fazer uma mudança de tamanha magnitude sem ouvirmos as pessoas, especialmente as que serão afetadas pela proposta de mudança de sete hospitais regionais. Essa é a hora de trazermos esse debate para o Legislativo, que acompanha esse assunto continuamente”, defendeu o deputado Kelps Lima.

As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Essa discussão não está considerando a fila reversa: a fila de pessoas que estão voltando para casa para esperar o atendimento. Não dá para continuar com esse modelo em que os dois entes que são responsáveis pela alta complexidade, Estado e União, não dêem as condições necessárias para a saúde do munícipe”, defendeu o deputado Getúlio Rêgo.

Para o deputado Souza Neto (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”. A visão dele foi compartilhada pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

“Não dá para continuar como está, mas também não concordamos com o TAC no modo como foi feito, sem discutir com os municípios. Quatro anos atrás, o TCE elaborou um diagnóstico indicando o que precisava ser modificado para dar governança ao sistema de saúde. Tais recomendações foram atendidas?”, indagou Mineiro.

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricarte César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos.

Secretário estadual de Saúde, George Antunes exibiu planilhas mostrando a inconsistência da manutenção do atual sistema. Ele ponderou que as modificações não significam que as estruturas atuais serão reduzidas a unidades básicas de saúde.

Sindicalistas presentes na audiência protestaram contra as mudanças sem que os servidores tenham sido ouvidos.

Pacientes aguardam atendimento em macas do Samu no maior hospital público do RN

Ambulâncias do Samu estão paradas porque as macas foram utilizadas no Walfredo Gurgel (Foto: Clayton Carvalho/Inter TV Cabugi)
Ambulâncias do Samu estão paradas porque as macas foram utilizadas no Walfredo Gurgel (Foto: Clayton Carvalho/Inter TV Cabugi)

Estou vendo a hora morrer e ninguém me ajudar em nada”, disse dona Cleonice da Silva, de 57 anos, que está há 20 dias em uma maca no corredor do maior hospital público do Rio Grande do Norte. Ela deu entrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel depois que caiu e fraturou o fêmur. a unidade hospitalar tem capacidade para receber 270 pacientes e abriga atualmente 390. Destes, 120 estão em macas, muitas delas espalhadas pelos corredores do hospital.

 

Leia Mais no link: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/pacientes-aguardam-atendimento-em-macas-do-samu-no-maior-hospital-publico-do-rn.ghtml

Assembleia recebe pleitos do setor de transportes alternativos intermunicipais

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A necessidade de regularização dos transportes alternativos intermunicipais voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O deputado George Soares (PR), que recentemente promoveu uma audiência pública sobre o tema, se reuniu com representantes das principais entidades representativas do setor, na manhã desta terça-feira (22) e, representando o Governo, o diretor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Cláudio de Medeiros.

As entidades querem aprimorar, em conjunto, Projeto de Lei que tramita na Casa. O setor ainda considera severas, as punições impostas através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações, segundo eles, que defendem que o decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016.

“A gente precisa discutir essa lei e chegar a adequações que atendam com justiça todos os setores. É um tema complexo que estamos tentando intermediar uma solução, pois envolve desde o cidadão, que precisa do transporte no seu dia-a-dia, até as empresas de todos os portes. É importante a gente encontrar um caminho onde todos saiam vitoriosos”, destacou George Soares.

O deputado propôs que após a liberação do estudo técnico do DER para análise dos empresários, seja formada uma comissão com todas as entidades, a fim de fazer as necessárias modificações no projeto de lei, onde irá avaliar e acolher as propostas, para então apresentar ao Gabinete Civil do Governo. Estavam presentes integrantes da Coopertase, Sindatur, Transpasse, Sindvans, Sintra, Setrans, Sintratep, Astomp e Astorn, que envolvem transporte de ônibus, vans e loteiros.

Representante do Setrans, o empresário Eudo Laranjeiras, assim como as outras categorias, defende que haja a regulamentação do setor e não somente a revogação do decreto. O empresário se queixa que, enquanto foram aplicadas mais de 1.600 multas aos ônibus, num curto período, outras categorias puderam circular livremente. O empresário também citou a falta de fiscalização sobre os usuários que pagam meia entrada: a quantidade passou de 15% para 24%, onerando os custos do setor. Representantes dos opcionais também se queixam das taxas e fiscalização, e por serem tratados como “clandestinos”.

Lei que regulamenta produção de queijo no RN é destaque no Estadão

Crédito da Foto: Divulgação/Agência Sebrae

A regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais no Rio Grande do Norte foi destaque no jornal Estadão. A lei nº 10.230, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa mantém a tradição artesanal da produção existente, consolida a preservação da cultura gastronômica, e favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda.

“É o legislativo potiguar como exemplo para outros estados. A nova legislação trata, entre outras coisas, das condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos. Uma das exigências é a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas. A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito abordado”, ressalta Hermano Morais.

A postagem da coluna Paladar, no portal do Estadão, destaca a produção de queijo no Seridó. De acordo a Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), a região produz mensalmente 74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa, empregando 1.056 pessoas. Estima-se que há mais de 350 queijarias artesanais potiguares, sendo que 311 estão nos 28 municípios do Seridó.

A lei “Nivardo Mello” contempla mais de 300 queijeiras do Estado, impulsionando o trabalho de pequenos produtores e, consequentemente, a economia do RN.

Os desafios da regularização também foram abordados na matéria. O próximo passo é definir os papéis de cada setor e para colocar em prática alguns itens exigidos na lei. De acordo com o Sebrae, por exemplo, há um centro tecnológico do queijo em Currais Novos, na região do Seridó, que praticamente não tinha função e que será reativado em breve.

“Selo Sabor Potiguar”

Outra lei que trata da qualidade dos alimentos produzidos no Rio Grande do Norte está em fase de regulamentação. A lei que institui o selo “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), imprime ainda mais valor aos produtos da agricultura familiar potiguar, especialmente carne, queijo e seus derivados. O Selo Potiguar se propõe a divulgar o Rio Grande do Norte entre os brasileiros. Além disso, outros países, através de produtos da agropecuária familiar, pecuária leiteira, de corte e demais agroindústrias.

Confira a matéria completa: http://paladar.estadao.com.br/blogs/so-queijo/queijos-potiguares-ganham-lei-que-fortalece-a-luta-do-leite-cru/

Ezequiel encaminha solicitações para o Mato Grande, Trairi e Agreste

Para atender reivindicações de municípios das regiões Mato Grande, Trairi e Agreste, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo do Estado solicitação de melhorias de estrada, recuperação de delegacia, ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

“O hospital regional Aluísio Bezerra, no município de Santa Cruz, é uma unidade responsável por atender toda a demanda da região Trairi, mas sem atendimento intensivo. Os pacientes mais graves são transferidos para Natal, sobrecarregando o sistema. O Hospital Regional Lindolfo Vidal, em Santo Antônio, presta atendimento a pelo menos 24 mil habitantes ali residentes. Atualmente, a demanda por leitos de terapia intensiva tem sido superior à oferta de vagas, chegando a haver casos de óbitos por falta de atendimento em leitos de UTI”, justifica o deputado Ezequiel.

Para Touros, a solicitação foi no sentido de que seja construído um acostamento nas imediações do trevo, no entroncamento das rodovias RN-023 e RN-064. Naquele local tem acontecido muitos acidentes por causa da falta de acostamento, uma vez que a pista é estreita.

Para o distrito de Cajueiro, também em Touros, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou com urgência a recuperação geral da delegacia de Polícia. Outra reivindicação foi a construção de uma parada de ônibus na entrada do Tabuleiro no distrito de Boa Cica.

Garoto deficiente de Mãe Luíza precisa de ajuda para praticar esporte radical

Almas boas um rapazinho de 06 anos, Davi Lima, de Mãe Luiza, com deficiência, pede gentilmente doação de uma prancha de surf (pode ser usada) para que possa utilizar e participar de um campeonato.
O contato é Auricina Silva  da Casa do Bem.
A doação pode ser combinada com ela aqui pelo zap.
Deixo foto dele e zap de Auricina – 98166-5753.
Luzzzz

Na Unale, Gustavo Fernandes propõe fortalecimento regional de universidades

O deputado estadual Gustavo Fernandes, que ocupa a vice-presidência de Assuntos Sociais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Sect) da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e que também representa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) junto à instituição, se comprometeu em trabalhar pelo fortalecimento regional das universidades durante reunião realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília.
Durante o encontro da Unale, Gustavo lembrou que muitos estudantes são obrigados a deixar suas famílias em busca de vagas em universidades de outras cidades em regiões distantes da de origem. Ele propôs um fortalecimento por meio de uma bonificação de pontos para quem residir na região. “Vamos sugerir uma bonificação de vagas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, para estudantes que forem da região das universidades. Estamos analisando algo entre 10% e 20%. Vamos estudar com calma e vamos propor esse fortalecimento regional”, adiantou.
Outra pauta que foi discutida foram as creches de responsabilidade do Governo Federal que não tiveram suas obras concluídas. Representando a Unale, o deputado também se comprometeu em fiscalizar as obras em território potiguar.
Gustavo Fernandes esteve reunido com o presidente da União, deputado estadual Luciano Nunes, do Piauí, e com os presidentes e demais membros das Secretarias Temáticas da entidade para debater a atuação das pastas durante a nova gestão, que dura até a 22ª Conferência Nacional, programada para os dias 23, 24 e 25 de maio de 2018.

Erro em homenagem a Lula na Bahia causa alvoroço na internet

Erro em homenagem a Lula na Bahia causa alvoroço na internet

Uma homenagem feita pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) gerou alvoroço e brincadeira nas redes sociais nesta segunda-feira (21). Lula recebeu um diploma de doutor honoris, que continha erros de português. A imagem foi divulgada pelo amigo de Lula, o sociólogo Emir Sader, nas redes sociais.

O primeiro erro é a separação do sujeito, verbo e predicado: “A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, concede ao maior presidente da República Federativa do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o torneiro mecânico, o título de doutor honoris causa”.

O segundo aparece com erro na palavra “discente”: Assinam o documento os “dicentes da UFRB”. Neste caso, há duas explicações possíveis: a primeira é que a palavra se refira aos estudantes (discentes). A segunda, menos provável, é que a menção seja aos professores (docentes).

Em nota, a universidade nega ter emitido o diploma, já que não consta a assinatura do reitor.

 

Fonte:http://istoe.com.br/erro-em-homenagem-lula-causa-alvoroco-na-internet/

Janot pede que Gilmar seja impedido de julgar caso de Jacob Barata Filho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21/8) o impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no processo envolvendo o empresário Jacob Barata Filho. Na petição encaminhada à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, Janot pede a nulidade dos atos proferidos pelo magistrado e afirma que o magistrado tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso.

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Foto: Internet

Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da mulher do ministro. Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento.

No último dia 17 deste mês, o ministro concedeu Habeas Corpus a Barata Filho com o argumento de que fatos antigos, mesmo graves não permitem a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. O mesmo argumento foi usado para também libertar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira.

As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como a suspensão do exercício de cargos em associações ligadas ao transporte, a proibição de sair do país e de manter contato com outros investigados, entre outras. Barata Filho e Teixeira são investigados na operação ponto final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, e estão detidos desde 3 de julho.

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, diz Janot.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-ago-21/janot-gilmar-seja-impedido-julgar-jacob-barata

José Agripino é acusado receber de 2 mi em vantagens ilícitas, diz PF

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A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (21) ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de “vantagens indevidas” da construtora OAS em troca do “auxílio político” dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.

“O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais”, diz a PF.

Procurada, a assessoria de José Agripino enviou à TV Globo a seguinte resposta:

“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/pf-conclui-inquerito-sobre-jose-agripino-e-ve-indicios-de-corrupcao-e-lavagem.ghtml