Archive for agosto 15th, 2017

Assembleia debate regulamentação dos transportes coletivos intermunicipais

Crédito da Foto: Ney Douglas

Com o objetivo de discutir as melhores formas de regularizar os transportes coletivos intermunicipais acima de 15 passageiros, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, de propositura do deputado George Soares (PR), na tarde desta terça-feira (15). O debate girou em torno da necessidade de legalização dos transportes alternativos, a fim de promover uma concorrência mais justa e um serviço de excelência por parte dos prestadores do serviço de transporte de passageiros do RN, beneficiando, assim, todos os cidadãos.

“Essa classe está sofrendo punições pesadas por parte de seu órgão fiscalizador, através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações. Esse decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016, a qual possui algumas falhas. Por isso, em conjunto com a classe interessada, estamos construindo um novo projeto de lei que atenda melhor a todas as categorias de transportes e que substituirá esse decreto do governo”, afirmou o parlamentar.

Segundo George Soares, os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco já estão regulamentando a atividade, pela ausência do estado em garantir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Ele acrescentou que “é o momento de regularizar a classe aqui no RN. Eles pagam impostos, têm família, geram renda e emprego. Por que na hora da fiscalização eles são tratados como irregulares? Por que o tratamento com eles é diferente? Não estou acusando o DER, só estou falando de uma realidade. Meu gabinete já está elaborando uma minuta de projeto de lei pra regulamentar essa atividade e eu garanto que esta Casa aprovará”, disse o deputado.

Para o presidente da Cooperativa dos Transportes de Goianinha, Genildo Galgano, todos têm o objetivo comum de legalizar o transporte intermunicipal do estado. “Ninguém quer separar os maiores dos menores. Queremos elaborar um projeto conjunto, de soluções concretas”, reforçou.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS-RN), Eudo Laranjeiras, não se pode concorrer com quem não é regulamentado. Para ele, “o Estado tem que decidir o que quer, se é carro grande ou pequeno, e aí regulamenta todo mundo. Não se pode fazer turismo, por exemplo, com qualquer tipo de carro, sem guia. Nós precisamos de regulamentação, sim. E que seja a melhor pra todo o estado”.

O senhor Flávio Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep), ressaltou que sua categoria é muito numerosa, possuindo quase 15 mil pessoas. “Já faço isso há 15 anos e não acho justo que não seja uma atividade regulamentada. Quem tem a ganhar é o usuário, e o Estado não pode fechar os olhos pra uma categoria que cresce a cada dia. Não queremos ficar clandestinos, queremos pagar nossos impostos, queremos dignidade”, enfatizou Flávio.

Segundo o diretor adjunto do DETRAN-RN, Marco Antônio Medeiros, o órgão faz o que está estabelecido em lei, e o DER fiscaliza. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos, o serviço deve ser de qualidade e todos devem contribuir. “A ideia do DETRAN é a de fazer cumprir a lei, mas também a de ajudar, sabendo que há muitas famílias envolvidas. Por isso, não podemos ser tão rigorosos a ponto de prejudicá-las”, complementou.

O diretor de transportes do DER-RN, Cláudio de Medeiros, afirmou que, quando assumiu o departamento, a maior parte dos transportes do RN estavam irregulares, e foi feita uma verdadeira força-tarefa para conseguir regularizar a maioria. “Nosso foco principal é a segurança do maior bem que transportamos, as pessoas. Eu atendo a todos, e só não se regulariza quem não quer. Os que são apreendidos, é porque estão 100% irregulares. Reclamam que a fiscalização é truculenta, mas ela nunca foi tão flexível. Nós até já fizemos liberações com documentos enviados via whatsapp”, destacou.

De acordo com o promotor de justiça e defesa do consumidor, Leonardo Cartaxo, o Ministério Público não vai tomar partido. Segundo o promotor, o transporte alternativo, de fato, é uma concorrência desleal, mas surgiu diante da precariedade do transporte público. “Existe Ação Civil Pública para que seja feita licitação a fim de regularizar o transporte intermunicipal, mas até hoje não foi feita. O Estado precisa chamar todas as classes para discutir e organizar essa questão do transporte. Hoje vivemos numa bagunça, porque o Estado não assume seu papel. Precisamos resolver isso definitivamente”, ressaltou.
O parlamentar Nélter Queiroz (PMDB) garantiu que o pensamento é unânime, no sentido de que sejam legalizados todos os tipos de transporte alternativo do RN. “Não podemos retroceder na questão dos alternativos. Eles já são uma realidade. O que temos que fazer é regulamentar”, reforçou.
Também estiveram presentes o deputado Carlos Augusto (PSD) e representantes de outras instituições ligadas ao tema.

NOVO ENCONTRO
Ao final do debate, ficou acordado que, na próxima terça-feira (22), às 9h da manhã, nesta Assembleia Legislativa, haverá uma reunião com representantes e assessores jurídicos de todas as entidades presentes à audiência. A ideia é a de que todos tragam seu pleitos e questionamentos acerca do que existe de regulamentação sobre o assunto, no nosso estado. O objetivo principal da discussão é a posterior elaboração da legislação que regulamentará o setor.

Acusado de matar torcedor do CRB, membro de torcida organizada do América-RN é assassinado em Natal

Al Unser Ayslan Silva do Nascimento é acusado de matar torcedor do CRB. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Al Unser Ayslan Silva do Nascimento é acusado de matar torcedor do CRB. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Um homem assassinado na sede de uma torcida organizada do América-RN nesta terça-feira (15), identificado como Al Unser Ayslan Silva do Nascimento, de 24 anos, era suspeito de ter matado um torcedor do CRB, em Maceió, no ano de 2012. A vítima é o alagoano Jônatas Daniel dos Santos, de 24 anos e o homicídio aconteceu durante um confronto entre as torcidas de América-RN e CRB ao final de um jogo pelo Brasileirão Série B. Jônatas foi morto com disparo de arma de fogo.

De acordo com a Polícia Militar, Al Unser Ayslan foi executado nesta terça a tiros dentro do galpão em que fica a sede da torcida organizada da qual fazia parte, no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. A polícia ainda não tem informações sobre como aconteceu o crime, registrado no início da tarde.

Na época do crime pelo qual é suspeito, Ayslan foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e que impossibilitou a defesa da vítima, Jônatas dos Santos.

Unser Ayslan chegou a ser condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato em fevereiro de 2014, entretanto a defesa dele conseguiu anulação da sentença, alegando ausência da mídia gravada durante a sessão.

Homem foi assassinado dentro da sede da torcida (Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)
Homem foi assassinado dentro da sede da torcida (Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)

Ele estava preso aguardando nova sentença, porém, em março de 2017, foi solto por um habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob determinação de medidas cautelares.

As medidas impostas a Al Unser Ayslan pelo TJAL foram a proibição de acesso ou frequência a estádio e jogos de futebol, recolhimento ao domicílio entre as 22h e as 5h da manhã, bem como durante os dias de domingo, proibição de frequentar quaisquer bares, discotecas, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes e o uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico.

Júris adiados

Após a anulação da sentença condenatória em 2014, a Justiça de Alagoas marcou para maio deste ano de 2017 um novo júri, que foi adiado porque o juiz John Silas da Silva estava de férias na ocasião. Um novo julgamento ficou agendado para o dia 11 de julho passado, e mais uma vez foi suspenso: o magistrado alegou que estava doente.

Uma nova data foi escolhida para decidir o destino de Al Unser Ayslan: 28 de julho de 2017. Entretanto o juiz mais uma vez não pôde conduzir o júri por motivos de saúde. John Silas da Silva só deve voltar à atividade em setembro.

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/acusado-de-matar-torcedor-do-crb-membro-de-torcida-organizada-do-america-rn-e-assassinado-em-natal.ghtml

CCJ aprova duas matérias voltadas para a área de saúde do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro.  A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

“Entre as sete matérias votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).

O Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus.
“Essa doença causa muitos transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

 

Assessoria

Petrobras divulga edital de concurso para 954 vagas

Fachada da Petrobras (Foto: Reprodução/GloboNews)

 

A Petrobras divulgou, nesta segunda-feira (14), edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção.

Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.

As vagas de nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior/caldeiraria, técnico de manutenção júnior/elétrica, técnico de manutenção júnior/instrumentação, técnico de manutenção júnior/mecânica, técnico de operação e técnico de segurança júnior.

As oportunidades são para os polos de Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste – Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 4 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vitória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória.

O processo seletivo terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Do G1RN

 

Mineiro destaca luta dos quilombolas na Justiça

A ameaça à titularidade das terras e à afirmação dos povos quilombolas, através do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (15). O parlamentar participou, há uma semana, no Senado Federal, de audiência pública sobre o assunto.

“Vamos acompanhar esse debate no Supremo, relativa às áreas quilombolas e de reserva indígena”, afirmou Mineiro, que já promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e é parceiro dos movimentos por mais políticas públicas para os quilombolas e por nenhum quilombo a menos.

O parlamentar destacou que a audiência promovida em Brasília numa iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT) foi bastante representativa. De acordo com Fernando Mineiro, a análise, pelo Supremo, da ADI 3239/2012, será nesta quarta-feira (16). A ação tenta tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003, do ex-presidente Lula, que, na avaliação do deputado, foi um grande avanço, pelo fato de, pela primeira vez, ter regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Transposição
Fernando Mineiro também abordou a questão da transposição das águas do São Francisco: “Vamos dar sequência à luta pela retomada das obras, pois precisamos acompanhar esse debate, num tempo de contenção de receitas e de cortes em áreas fundamentais. É preciso ver como vai ficar o projeto e as águas que chegarão ao nosso Estado”, afirmou.

 

Assessoria

TJ nega pedido e Raniere Barbosa segue afastado da presidência da Câmara Municipal de Natal

Justiça determinou afastamento de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou na manhã desta terça-feira (15) o pedido da defesa de Raniere Barbosa (PDT) para que ele retome os cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. Apesar disso, ficou definido que o juiz de primeira instância responsável pelo caso estabeleça um prazo para a conclusão do afastamento.

Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal. O caso é investigado pelo Ministério Público. O colegiado do TJ considerou que os argumentos para que o vereador continue impedido são válidos e suficientes.

Com a decisão, continua valendo o afastamento determinado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, para quem a ação vai voltar agora. Porém os desembargadores mandaram que o prazo de afastamento seja definido para não haver uma ‘cassação indireta’ do mandato do vereador.

A defesa deverá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cidade Luz

A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa dentro da operação Cidade Luz, deflagrada na manhã da segunda-feira 24 de julho. Segundo o Ministério Púbico eles são suspeitos de desviarem R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Raniere foi secretário responsável pela pasta e deixou o cargo em 2014.

Segundo o MP, há indícios de que o montante seja decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Na ocasião, Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que estava colaborando com as investigações para provar que agiu com ‘probidade e lisura’ no período em que foi secretário.

Do G1RN

Lideranças de Taipu e Poço Branco pedem a Ezequiel que apele ao TJRN pela manutenção de comarcas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu comitivas de políticos das cidades de Taipu e Poço Branco, da região do Mato Grande do RN que estão enfrentando problema semelhante com a possibilidade de transferência da unidade judiciária das cidades para Ceará Mirim e João Câmara, respectivamente.

Segundo o prefeito de Taipu, Bastinho, com a mudança das competência da unidade judiciárias que está sendo proposta pelo Tribunal de Justiça os munícipes terão que se deslocar para outra cidade, no caso Ceará Mirim, distante 21 quilômetros. De acordo com Valdemar de Gois, prefeito de Poço Branco, a transferência vai trazer dificuldades para os munícipes acompanharem as demandas judiciais, no caso de Poço Branco indo para João Câmara, distante 27 quilômetros.

“As dificuldades apresentadas pelos representantes de Taipu e Poço Branco são muito semelhantes”, explicou Ezequiel Ferreira que irá demandar ao Poder Judiciário os encaminhamento das lideranças políticas de Taipu e Poço Branco.

De Taipu estiveram na audiência com o deputado Ezequiel, o prefeito Bastinho e os vereadores Bilzinho, Ceição de Boneca, Dedé Farias, Bruno, Laércio, Tota, Nilson Tomaz e Joãozinho de Melo, presidente da Câmara Municipal de Taipu.

De Poço Branco compareceu, além do prefeito Valdemar de Gois, os vereadores João Horácio de Gois (presidente da Câmara Municipal), Percival Júnior, Rodrigo Lucas, Baba, Luiz de Joca, Joaozinho Cruz, Gue Carneiro e Galego Candido.

As lideranças políticas também temem outras perdas para os municípios. “Sem falar que há o risco de mudanças de cartórios eleitorais, trazendo ainda mais transtornos para os moradores destas cidades afetadas com as transferências”, desabafou o vereador Bilzinho, apontando como solução a possível junção das comarcas de Taipu e Poço Branco, que estão distantes 10 quilômetros uma da outra.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou duas resoluções que alteram as competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do Rio Grande do Norte. A Resolução nº 29/2017 traz a alteração de competências em unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 altera competência de unidades nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz.

As medidas foram tomadas me virtude de algumas comarcas não terem atingido o teto do Conselho Nacional de Justiça de no mínimo de 474 processos tramitando anualmente. Taipu e Poço Branco, por exemplo, têm mais de 300 processos tramitando anualmente.

Almino Afonso recebe a Caravana Ecológica nesta quarta e quinta

A Prefeitura de Almino Afonso, em parceria com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), realiza nesta quarta (16) e quinta (17), a Caravana Ecológica, que tem por objetivo possibilitar à população dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte o acesso às informações relacionadas ao meio ambiente, contribuindo, assim, para as mudanças de comportamentos, hábitos e atitudes quanto à proteção ambiental.
De acordo com o prefeito Waldênio Amorim, a iniciativa vai ajudar a disseminar a educação ambiental entre todos os munícipes de olho nas futuras gerações. “É um trabalho itinerante, recreativo e educativo voltado para toda a população. Só quem ganha com isso é a população de Almino Afonso que passará a ter uma sensibilização maior sobre os riscos ecológicos dirigido a nós, nossos filhos, netos, bisnetos e por aí vai”, destacou.
O projeto contempla as seguintes atividades de práticas de laboratório, teatro com temática ambiental, espaço para leitura, atividades lúdicas, gincanas, oficinas de reutilização e confecção de sabão ecológico, espaço para exposição de projetos, cursos de capacitação, palestras e cinema.

Natal se torna a capital do Direito do Trabalho

Na próxima quinta (17) e sexta-feira (18) Natal se torna a capital do Direito do Trabalho por sediar o Seminário Reforma Trabalhista – Um Novo Sistema de Relações do Trabalho. O evento, que será realizada no Teatro Riachuelo, é o primeiro grande encontro científico a tratar da mais importante reforma institucional ocorrida no Brasil nos últimos 25 anos.

A conferência terá foco no aspecto jurídico da lei, vez que a perspectiva politica já aconteceu, no entanto os palestrantes terão a oportunidade de retirar dúvidas e esclarecer a nova norma aprovada no dia 11 de julho passado e que entra em vigor no próximo mês de novembro, devido a isso, muitas questões precisam ser clarificadas diante da adaptação do regulamento de tamanha profundidade.

“Como toda obra humana, qualquer lei é imperfeita e a Reforma Trabalhista não é diferente. A interpretação e aplicação da lei são necessárias para que se extraia os melhores frutos possíveis, ainda que em alguns pontos possa ter ocorrido equívocos”, esclareceu o desembargador Bento Herculano, coordenador cientifico do seminário.

Entre os palestrantes, alguns dos ministros mais influentes do Tribunal Superior do Trabalho, como Luiz Philippe Vieira de Mello, Alexandre Agra Belmonte e Lélio Bentes. Outros nomes também estão sendo esperados com a expectativa de uma argumentação acalorada, a exemplo do economista Márcio Pochmann, principal reformulador das politicas econômicas do Partido dos Trabalhadores (PT). Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do professor da Universidade de São Paulo (USP), Estevão Mallet e a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Vólia Bonfim.

Na pauta do encontro estarão todas as principais alterações advindas da mudança na legislação: negociado sobre o legislado, limitações à negociação coletiva, novos limites da terceirização, contrato intermitente, arbitragem individual, responsabilidade dos empregadores na execução trabalhista, limitações à indenização por dano moral, assédio moral, banco de horas, horas in intnere, teletrabalho, intervalo intrajornada, entre outros.

O evento está com as inscrições praticamente esgotadas. No âmbito do público participam magistrados entre juízes e desembargadores, advogados, estudantes de direito, empresários e funcionários do setor de recurso humanos de empresas privadas.  “Será o maior público do Teatro Riachuelo no último ano, possivelmente teremos poltronas extras”, adiantou Bento Herculano, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O Seminário é uma realização do IBEC – Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura, com o apoio institucional do TRT 21 – Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e valerá como 16 horas-aula de atividades complementares certificadas pelo IBEC.

Inscrições:  www.teatroriachuelonatal.com.br

PROGRAMAÇÃO

DIA 17 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA).

18h – Conferência de Abertura.

  • Dignidade da pessoa humana, acesso à Justiça e Reforma Trabalhista.

Conferencista: Ministro LÉLIO BENTES (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra/membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT).

Presidente da mesa: Desembargador BENTO HERCULANO DUARTE NETO (professor da UFRN e do Damásio Educacional/vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região/doutor e mestre pela PUC-SP/Titular da Cadeira n. 13 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

19h –  1º Painel – Repercussões jurídicas, econômicas e sociais da reforma trabalhista.

  • A Reforma Trabalhista à luz da Constituição Federal. Terceirização.

Ministro LUIZ PHILLIPE VIEIRA DE MELLO FILHO (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/Ex-Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura – ENAMAT).

  • Aspectos sociológicos do trabalho no contexto da Reforma Trabalhista.

Prof. Dr. RICARDO ANTUNES (professor titular de sociologia da UNICAMP/Visiting Research Fellow na Universidade de SUSSEX, Inglaterra/Autor de The Meanings of Work – Essay on the A rmation and Negation of Work, publicado no Brasil, EUA, Itália, Portugal, Índia e Argentina).

  • Repercussões econômicas da Reforma Trabalhista. Terceirização e custo do trabalho.

Prof. Dr. MÁRCIO POCHMANN (economista/professor livre docente da UNICAMP/pós-doutor e doutor pela UNICAMP/pesquisador visitante em universidades da França, Itália e Inglaterra/ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA/ex-consultor da OIT, UNICEF e CEPAL)

Mediador: Prof. Me. LUCIANO ATHAYDE CHAVES (professor da UFRN/juiz do trabalho/ex-presidente da ANAMATRA/mestre pela UFRN).

DIA 18 DE AGOSTO (SEXTA- FEIRA).

8h30 – 2º Painel: Aspectos processuais da Reforma Trabalhista – 1ª Parte.

 Normas restritivas à edição de súmulas em face do CPC/2015, da Lei n. 13.015/2014 e da autonomia do Judiciário.

Prof. Dr. JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS (professor da FGVSP/pós doutor junto ao Laboratoire de Droit et Changement Social da Université de Nantes, França/doutor e mestre pela USP/membro dos Conselhos de Relações do Trabalho da FIESP, FECOMERCIO-SP e Associação Comercial do Paraná/Consultor da CNI/Titular da Cadeira n. 21 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

  • Arbitragem individual e acesso à Justiça.

Desembargador SÉRGIO TORRES TEIXEIRA (desembargador do TRT da 6a Região/professor da UFPE, UNICAP e Faculdade Marista/doutor e mestre pela UFPE/ Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho – ESMATRA/Titular da Cadeira n. 33 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP).

  • Restrição do acesso à Justiça do Trabalho: quitação anual, despesas processuais e outros pontos controvertidos.

Prof. Dr. RUNO FREIRE E SILVA (professor da UERJ e da GV Law em São Paulo/doutor e mestre pela PUC-SP/membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP/Titular da Cadeira n. 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP).

Mediador: Prof. MARCELO BARROS (professor da UNI-RN/ex-professor da UFRN).

10h30 – 3º Painel: Aspectos processuais da Reforma Trabalhista – 2ª Parte.

  • Principais inovações decorrentes da Reforma Trabalhista.

Prof. Dr. ESTEVÃO MALLET (Professor da USP/Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa-Porto, da Universidade de Lisboa, da Université d’Aix-Marseille, da Université Panthéon Assas (Paris II) e da Université de Nantes/doutor, mestre e livre docente pela USP/membro dos Conselhos Superiores de Relações do Trabalho e de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP/Titular da Cadeira n. 97 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

  • Direito fundamental do acesso à Justiça em face da Reforma Trabalhista.

Prof. Dr. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO (professor associado e Livre Docente pela USP/Doutor pela USP/presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

  • Responsabilidade de empregadores na execução trabalhista à luz da Reforma: grupo de empresas e sucessão.

Prof. Dra. ANA FRAZÃO (professora de direito civil e comercial da UnB – Universidade de Brasília/doutora pela PUC-SP/mestre pela UnB/ex-conselheira do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Mediadora: Profª. SIMONE JALIL (juíza do trabalho/coordenadora acadêmica da Escola Judicial do TRT da 21ª Região).

12h30 – Intervalo para o almoço.

 

14h – 4º Painel: Principais alterações no direito material do trabalho na Reforma Trabalhista.

 

  • Dano extrapatrimonial na Reforma Trabalhista: parâmetros, tarifamento, dano em ricochete e constitucionalidade.

Prof. Dr. JOSÉ AFONSO DALLEGRAVE NETO (doutor e mestre pela UFPR/professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná; Professor convidado da PUC-PR e da Unibrasil/Titular da Cadeira n. 18 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

  • Assédio moral, medo e gestão no ambiente de trabalho.

Desembargador VALDIR FLORINDO (desembargador do TRT de São Paulo/presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/pós-graduado pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha/professor da Escola Paulista de Direito/membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Del Trabajo y de la Seguridad Social).

  • Jornada de trabalho na Reforma Trabalhista: trabalho intermitente, banco de horas, horas in itinere, teletrabalho, intervalo intrajornada, prorrogação, turnos e direito à desconexão.

Prof. Dr. LEONE PEREIRA (professor e coordenador do Damásio Educacional/doutor e mestre pela PUC-SP/pós-doutorando pela Universidade de Coimbra/professor da Escola Superior de Advocacia – SP).

Mediador: Prof. VENCESLAU CARVALHO (professor da Universidade Potiguar) .

 

16h – 5º Painel: Negociado versus legislado: o eixo central da Reforma.

 

  • Vantagens advindas com a prevalência da negociação direta.

Dr. ALEXANDRE FURLAN (presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional Indústria – CNI/vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional de Empregadores – OIE).

  • Limites à negociação coletiva.

Desembargadora VÓLIA BONFIM (desembargadora do TRT do Rio de Janeiro/doutora em direito e economia pela UGF, mestre pela UNESA/ Titular da Cadeira n. 77 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

  • Negociação entre empregados e empregadores em face dos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e das convenções da OIT.

Prof. Dr. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (Livre Docente e doutor pela USP/Advogado e Consultor Jurídico/Foi juiz do trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões/ex-Procurador do Trabalho/Titular da Cadeira nº 27 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/Pesquisador do IBDSCJ/autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos).

Mediador: Dr. RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA (presidente da ANATRA – Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas/Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -ABRAT).

 

18h – Conferência de Encerramento.

 

  • Direitos de personalidade na Reforma Trabalhista.

Ministro ALEXANDRE AGRA BELMONTE (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/doutor em Justiça e Sociedade pela Universidade Gama Filho/ professor titular do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB/Titular da Cadeira n. 2 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho).

Presidente da mesa: Ministro EMMANOEL PEREIRA (vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho)

Audiência pública vai discutir situação dos transportes alternativos nesta terça

Com o objetivo de discutir a necessidade de uma legislação adequada, que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos Transportes Alternativos no Rio Grande do Norte, além de outros desafios que atualmente atingem a categoria, a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 14h, no plenário da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito reiterados pronunciamentos sobre o tema.

“Quem desempenha esta atividade merece respeito, pois está gerando emprego e renda e contribuindo com o deslocamento diário de milhares de potiguares, servindo em regiões com dificuldades de transporte”, defende o deputado. George Soares justifica que o debate aprofundado sobre o tema é necessário, assim como a regulamentação da atividade.

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para regulamentação do setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e pediram o apoio dos deputados estaduais, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas.

“Há uma cobrança de pesadas taxas, no entanto, quem atua procurando prestar o melhor serviço continua sendo tratado como clandestino”, argumenta George Soares.

Governador do RN nomeia novo comandante para a PM

Coronel Osmar Maciel assume o posto (Foto: Assessoria/Sesed)
Coronel Osmar Maciel assume o posto (Foto: Assessoria/Sesed)

O governador Robinson Faria nomeou o coronel José Osmar Maciel de Oliveira como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Osmar Maciel irá substituir o coronel André Azevedo que pediu exoneração do cargo.

O comandante que foi promovido ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. “recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública no Rio Grande do Norte e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade”, declarou o comandante.

O coronel Osmar Maciel substitui o coronel André Azevedo, que vinha respondendo pela função desde dezembro de 2016.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governador-do-rn-nomeia-novo-comandante-para-pm.ghtml

Presidente do PEN afirma que voto distrital protegerá políticos investigados

O advogado Luiz Gomes, que também preside o diretório estadual do PEN no RN, se reuniu com correligionários essa semana e criticou o avanço da proposta de reforma política com a inclusão do voto distrital sem fortalecimento dos partidos já valendo para o próximo pleito.
De acordo com ele, o chamado “distritão” servirá apenas como uma forma de tentar acabar com os partidos menores e de fortalecer os grandes partidos. “Distritão é a maneira de assegurar a reeleição dos deputados investigados e acabar com partidos menores. Desequilíbrio total na disputa, afronta a democracia e a cidadania”, criticou.
O voto distrital permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.
Outro ponto criticado pelo jurista foi a proposta de orçamento no valor de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas. Para Luiz, uma inversão de prioridades. “A segurança e a saúde do povo brasileiro e potiguar estão pedindo socorro, enquanto políticos fazem farra com o nosso dinheiro. Da mesma forma como despejaram nosso dinheiro em emendas como contrapartida ao arquivamento da denuncia contra o presidente Michel Temer”
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Polícia federal cumpre mandato de apreensão na residência do Governador Robinson Faria

Heitor Gregório

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão neste momento no apartamento do Governador Robinson Faria.

Movimento intenso de agentes da PF no Edifício Enseada dos Corais.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) que investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte dele e de servidores do governo potiguar.

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Deslizamento de terra em Serra Leoa deixa mais de 200 mortos

Homem com guarda-chuva em rua cheia de água em Freetown, Serra Leoa, dia 14/08/2017
Freetown: deslizamentos de terra e enchentes são comuns durante a temporada de chuvas na África Ocidental (Instagram/dawncharris/Reuters)

Um deslizamento de terra deixou mais de 200 mortos nas redondezas da capital da Serra Leoa, Freetown, nesta segunda-feira, derrubando casas e deixando os moradores desesperados por notícias de familiares desaparecidos.

A Cruz Vermelha afirmou que 205 corpos foram levados para o necrotério central da cidade.

Muitas pessoas dormiam quando a montanha desabou, soterrando dezenas de casas, incluindo edifícios de dois andares, segundo testemunhas.

Debaixo de chuva, pessoas choravam observando uma encosta coberta de lama, onde antes havia dezenas de casas. Adama Kamara chorou quando descreveu uma tentativa fracassada de resgatar seu bebê de 7 semanas.

“Nós estávamos dentro de casa quando ouvimos o deslizamento de lama se aproximando. Tentei pegar meu bebê, mas a lama foi muito rápida”, disse Kamara, que escapou com algumas lesões. Ela afirmou que não tinha certeza o que aconteceu com o marido.

Deslizamentos de terra e enchentes são comuns durante a temporada de chuvas na África Ocidental, onde o desmatamento e a falta de planejamento das cidades colocam moradores em risco.

 

Fonte:http://exame.abril.com.br/mundo/deslizamento-de-terra-em-serra-leoa-deixa-mais-de-200-mortos/

PM morto em troca de tiros com bandidos no rio Potengi é sepultado em Parnamirim

Cerimônia reuniu familiares, amigos e policiais em Parnamirim (Foto: Clayton Carvalho/Inter TV Cabugi)
Cerimônia reuniu familiares, amigos e policiais em Parnamirim (Foto: Clayton Carvalho/Inter TV Cabugi)

O subtenente aposentado da PM Amaurí Soares Firmo, de 51 anos, foi sepultado no Cemitério de Parnamirim, na Grande Natal, na tarde desta segunda-feira (14). O velório aconteceu na Igreja Batista da mesma cidade, e durou aproximadamente uma hora.

O corpo do policial da reserva foi encontrado pelas equipes de busca do Corpo de Bombeiros na noite deste domingo (13) em uma área de mangue. Amaurí estava desaparecido desde a última quinta-feira (10), quando trocou tiros com criminosos no rio Potengi, na Zona Leste de Natal.

Amaurí e dois amigos pescavam em um barco quando foram atacados. Os amigos pularam na água e se salvaram. Um dos bandidos foi ferido e socorrido. Os demais fugiram em uma canoa.

O velório e o enterro reuniram vários amigos, familiares, companheiros de trabalho e também do grupo de pesca do qual participava Amaurí Firmo. O corpo foi levado em cortejo ao cemitério, guiado por batedores da Polícia Militar.

Leia mais no Link: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/pm-morto-em-troca-de-tiros-com-bandidos-no-rio-potengi-e-sepultado-em-parnamirim.ghtml