Dois ônibus são assaltados em cerca de 15 minutos na Zona Leste de Natal

Dois ônibus foram assaltados em locais próximos na manhã deste sábado (14) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Dois ônibus foram assaltados em locais próximos na manhã deste sábado (14) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dois ônibus foram assaltados na manhã deste sábado (14) num intervalo de 15 minutos na Zona Leste de Natal. Os criminosos levaram o dinheiro do caixa dos veículos, que não foi contabilizado, mas não agiram contra os passageiros.

O primeiro assalto aconteceu por volta das 7h15 no bairro Santos Reis, próximo ao viaduto. A linha 85, que faz o percurso de Soledade I até Petrópolis, se dirigia ao terminal de passageiros, quando um bandido subiu no ônibus na região e anunciou o assalto. Ele levou todo o dinheiro do caixa.

O motorista contou que trabalha há 22 anos na empresa e que foi a terceira vez que foi assaltado. No momento, o ônibus contava com 10 passageiros, mas nenhum deles foi abordado.

Um pouco mais tarde, por volta das 7h30, um ônibus da linha 78A47 também sofreu com a ação de um criminoso nas proximidades do Canto do Mangue, no bairro das Rocas, também na Zona Leste. O veículo fazia o trajeto do bairro Nova Descoberta em direção ao terminal do Santarém.

O ladrão entrou no ônibus e, mesmo antes de passar na catraca, anunciou o assalto. Ele abordou o motorista e levou o dinheiro do caixa, mas não agiu contra os 12 passageiros que estavam no veículo. O motorista está há 9 anos na empresa e disse é a segunda vez que sofre um assalto.

Os dois casos foram registrados na Central de Flagrantes. A Polícia Civil vai investigar se os assaltos foram realizados pelo mesmo criminoso, em função das características semelhantes.

Com esses dois casos, apenas a Reunidas já teve 10 ônibus assaltados no mês de dezembro em Natal.

G1

Estado mais atingido do Brasil, RN sedia CPI do Óleo da Câmara dos Deputados

Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (13), os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN), integrantes da CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento. Eles realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reuniram representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais para tratar do tema.

“O Rio Grande do Norte foi o Estado mais atingido com o vazamento do óleo, por isso a importância de estarmos aqui. A CPI do Óleo já realizou três reuniões e essa é a primeira que fazemos fora de Brasília”, explicou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Presente na audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) explicou que paralelo à CPI da Câmara existe outra Comissão realizando um trabalho focado em medidas emergenciais e de segurança sanitária e alimentícia, além de encaminhamentos que poderão resultar em benefícios para a população atingida. “Até a semana que vem iremos entregar à CPI da Câmara um relatório, como forma de contribuir para que os efeitos desse problema nas comunidades locais sejam minimizados”, explicou Jean Paul Prates.

A irregularidade e a falta da atualização do cadastro oficial dos pescadores no Rio Grande do Norte foram levadas à discussão pelo deputado estadual Souza (PHS). “É preciso uma atualização imediata do cadastramento do Registro Geral dos Pescadores. É preciso, também, que o Governo repense a forma e as exigências para estar nesse cadastro, visto que vários pescadores de municípios do RN ficaram de fora”, colaborou o parlamentar.

O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou a grandiosidade do trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional.

“Existem duas investigações em paralelo. Um inquérito na Marinha e outro na Polícia Federal. Essa é uma investigação complexa e, em se tratando de um inquérito investigativo, não tem força de um inquérito criminal. Porém, é preciso destacar a soma de forças de vários órgãos do país e até internacional. Por isso existe uma demora em obter as informações necessárias para a conclusão do processo”, explicou ele.

A agilidade dos órgãos responsáveis ao identificar a grandiosidade do problema e os impactos gerados pelo derramamento de óleo foi ressaltada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RN), Rondinele Silva Oliveira.  “Tudo aconteceu de forma muito ágil e com excelência em todos os processos realizados por todos os órgãos envolvidos, com o objetivo principal de minimizar os impactos na natureza e nas comunidades atingidas”, disse Rondinele.

Esses impactos negativos gerados na pesca e no turismo foram ressaltados pelo deputado estadual Hermano Morais: “O desejo de todos é que o autor desse crime ambiental que atingiu, somente no Rio Grande do Norte, 43 praias, seja identificado e punido e que pague pelos prejuízos causados na pesca e no turismo, que é um dos maiores geradores de renda em nosso Estado”. Hermano cobrou mais fiscalização na costa brasileira. “É preciso que haja uma fiscalização mais intensa. Que o Governo Federal invista mais nessa área, como forma de proteger a costa brasileira para que crimes como esse não voltem a acontecer”, cobrou o parlamentar.

Durante o debate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou a elucidação do crime ambiental e pediu que as multas sejam revertidas para os municípios atingidos. “Reconhecemos que as autoridades estão atentas e acreditamos que a elucidação desse crime é extremamente necessária para trazer tranquilidade para os municípios, pescadores e todos os envolvidos”, frisou o Ubaldo.

As colaborações da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Projeto Cetáceos e das colônias de pescadores, na ação de minimizar o impacto sequenciado foram destacadas pelo coordenador do Projeto Cetáceos, Flávio José Lima. “Nossa preocupação agora é oferecer à população informações sobre a contaminação. Todos os documentos oficiais serão repassados para a CPI do Óleo como forma de colaborar com os trabalhos”, informou.

O deputado estadual Francisco do PT usou a palavra para informar sobre o trabalho realizado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, que discutiram, debateram e buscaram entender e colaborar, das mais diferentes formas, com os órgãos envolvidos.
“Essa Casa sempre esteve atenta sobre o tema e por diversas vezes debatemos em sessões, em audiência e cobramos as providências para que os impactos fossem os menores possíveis, principalmente para aquelas pessoas que vivem nas comunidades atingidas”, disse Francisco.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também destacou os prejuízos causados na pesca artesanal e no turismo e enfatizou as ações do Governo do Estado no combate ao problema. “Os prejuízos foram muitos e como forma de minimizar a situação, é preciso destacar o empenho do Governo do Estado, que disponibilizou 500 mil reais em estrutura, junto com mais de 1500 voluntários que foram capacitados pela Defesa Civil para recolher as manchas de óleo” e cobrou: “É preciso que se encontre quem foram os responsáveis para que sejam responsabilizados financeiramente e que esses recursos sejam revertidos em ações que incrementem as economias da pesca artesanal e do turismo no RN”, argumentou o secretário.

Djalma Ribeiro da Silva, pró-reitor Adjunto de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou um relatório dos estudos e dos atendimentos realizados pela Universidade e informou que será iniciada uma nova etapa dos estudos como forma de garantir a segurança dos crustáceos pescados no RN. “Entramos em uma nova fase de pesquisa e nesses novos estudos vamos analisar os crustáceos pescados em nosso Estado. Até a semana que vem, entraremos na fase da química mais complexa e uma das mais delicadas”, relatou.

Representando os municípios atingidos pela mancha de óleo, Daniel Marinho, prefeito de Nísia Floresta, descreveu as principais dificuldades enfrentadas naquelas localidades. “As dificuldades foram muitas, a começar pela limpeza das praias. Tivemos que nos reinventar e utilizar de muita criatividade para pagar esse preço tão alto. Em união com as colônias de pescadores, ONGs, órgãos de defesa e população em geral, conseguimos retirar 31 toneladas de óleo que se espalhava pelo nosso litoral”, contou.

A secretária de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, foi enfática ao afirmar que, apesar de ter sido um crime ambiental de qualificação federal, os prejuízos ficaram com os municípios. “Essa CPI vai levar um recado de Natal muito importante: houve um crime ambiental, que se enquadra em um crime federal, mas que sobrou para os municípios. Sabemos que todos os órgãos envolvidos se preocuparam com isso, mas foram os prefeitos que tiveram que arcar com os prejuízos, quando isso deveria ter sido feito pelo Governo Federal”, lamentou ela.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), agradeceu a realização da audiência pública pela CPI do Óleo em Natal e enfatizou a necessidade de se buscar a solução para essa problemática que atinge tantas famílias e que envolve além da economia, a saúde pública do RN. “Enquanto não se descobre quem realizou esse desastre, a nossa Lei diz que a responsabilidade é da União por todos os danos, que não pode deixar esse ônus para os municípios”, ressaltou o deputado.

Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta encerrou a audiência pública agradecendo o empenho de toda a classe política, dos órgãos envolvidos e das comunidades atingidas. “Nossa comissão agradece o empenho de todos. Todo o conteúdo tratado hoje vai embasar o relatório da CPI, que visa respeitar acima de tudo os interesses do nosso país e do nosso povo. Buscaremos respostas consistentes e encontraremos os culpados, para que por meio de cooperação internacional, haja penalidade ambiental, criminal e financeira”, finalizou ele.

A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

Também participou da audiência pública o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que preside a Comissão em Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Casa, além de representantes de órgãos ambientais e cidadãos norte-rio-grandenses.

Assessoria

Vigilante de shopping troca tiros e é baleado por criminosos que tentavam roubar a arma dele em Natal

Vidraça quebrada durante troca de tiros entre vigilante e criminosos na Zona Leste de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O vigilante de um shopping foi baleado durante troca de tiros com criminosos que tentavam roubar a arma dele, na madrugada desta sexta-feira (13). O caso aconteceu em um estabelecimento na Zona Leste da capital potiguar. Após o confronto, os bandidos fugiram sem levar a arma e a vítima foi socorrida ao hospital.

Segundo a Polícia Militar, os bandidos chegaram ao centro comercial em um carro que teria sido roubado em Parnamirim, na Grande Natal. Eles estariam realizando assaltos. Ao tentarem abordar o vigilante, entretanto, ele reagiu e houve o tiroteio.

Os criminoso fugiram e abandonaram o veículo em Mãe Luíza, também na Zona Leste da capital potiguar. Já o vigilante foi socorrido ao hospital com um tiro próximo ao glúteo. Ainda de acordo com a polícia, ele não corre risco de morrer.

Duas lojas foram atingidas pelos tiros e tiveram as vidraças quebradas. Tiros também marcaram paredes e placas dos estabelecimentos, que estavam fechados na hora do crime.

Tiros marcaram paredes e quebraram vidraças em shopping de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Tiros marcaram paredes e quebraram vidraças em shopping de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Isolda solicita melhorias no abastecimento de água para Upanema e Mossoró

Preocupada com as crises no abastecimento d` água que vem atingindo vários municípios, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando melhorias para a comunidade de Alagoinha, em Mossoró, e para Parelhos, na zona rural de Ipanema. No caso de Alagoinha, a comunidade está totalmente sem água e em Parelhos o sistema não contempla toda a população.

“Em Alagoinha, segundo consta em notícias veiculadas na imprensa mossoroense, a prefeitura de Mossoró recebeu a doação de um poço da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, se comprometendo a fornecer água encanada, mas por falta de manutenções, o poço foi desativado e a comunidade está sem água e sem qualquer perspectiva de ser resolvida a questão”, preocupa-se a parlamentar.

A deputada Isolda solicitou intervenção do governo estadual para fazer uma avaliação técnica sobre a possibilidade de se abrir poço de água na região e as perspectivas de fornecimento de água encanada. Para o projeto de assentamento Parelhos, na zona rural de Upanema, a parlamentar está solicitando à Caern melhorias no abastecimento da água encanada, que não atende toda a população.

“A comunidade conta com mais de 300 famílias que estão com muitas dificuldades no abastecimento, pois é insuficiente e instável. Considerando a importância da água encanada para essas famílias, sobretudo para garantir a sobrevivência e desenvolvimento da atividade econômica da agricultura familiar, é fundamental que sejam tomadas as necessárias providências para melhorar o sistema”, defende Isolda.

Assessoria

Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro, diz presidente da Caixa

Foto: (Rede Globo)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira.

Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, declarou o presidente da Caixa.

Quem tem direito ao saque

Tem direito a sacar R$ 998 quem tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500.

Para quem tem conta-poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

O que é o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita.

Outros pontos previstos da lei:

  • acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa. A multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
  • proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
  • consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
  • obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
  • disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
  • previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia

Homem inocente fica preso mais de 2 anos no lugar do irmão no RN

Eldis Trajano da Silva estava preso desde 2017 no lugar do irmão e foi libertado nesta semana — Foto: Crédito: Tribuna do Norte/Adriano Abreu

O vaqueiro Eldis Trajano da Silva ficou preso por engano, no lugar do irmão, durante dois anos e oito meses no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Esse irmão, de nome semelhante, Eudes Trajano da Silva, é o verdadeiro culpado pelos crimes de roubo, furto e falsidade ideológica pelo qual ele acabou respondendo.

Eldis, o inocente, foi solto na última segunda-feira (9). De acordo com a advogada Marilene Batista de Oliveira, ele estava encarcerado desde abril de 2017, quando foi levado pela polícia do seu trabalho, no município de Pedro Velho. Eldis da Silva tem 36 anos e nasceu e se criou em Piriti, na zona rural de Canguaretama.

De acordo com a advogada, Eldis estava na propriedade do patrão, onde trabalhava de vaqueiro, quando uma guarnição policial o prendeu. Os policiais estavam atrás de Eudes, com “u” no início e “e” no final, irmão dele. Mesmo assim, o levaram. Os nomes parecidos teriam induzido ao erro. “Eles não pediram sequer uma identificação antes de prendê-lo”, reforça a advogada.

Eudes, o irmão procurado da Justiça, cumpria pena em regime semiaberto. Nesse tipo de regime, o presidiário passa o dia fora da cadeia e retorna para dormir. Ele não havia voltado para a unidade em que estava lotado, portanto, foi considerado foragido e a polícia foi até o endereço indicado para prendê-lo.

Depois de um tempo preso no lugar desse irmão no Centro de Detenção Provisória do Pirangi, em Natal, Eldis foi transferido para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Lá, uma enfermeira o procurou para lhe entregar a medicação de controle do HIV.

Foi aí que ele disse à mulher que não era portador do vírus. Contudo, constava em sua ficha que havia sido infectado. Ocorre que Eudes, o verdadeiro suspeito e foragido, tem Aids. Após essa informação, foi feito um exame no irmão preso, que constatou que ele falava a verdade e não tinha o vírus.

Ainda assim Eldis da Silva permaneceu encarcerado. No entanto, o caso chamou a atenção do diretor da unidade, que comunicou o fato à Defensoria Pública do Estado. Eldis Trajano da Silva não sabe ler, sempre morou na zona rural de Canguaretama e não tinha advogado. Ele sequer sabia informar sua data de nascimento, ou se seu nome era escrito com a letra “l” ou “u”. Os familiares acreditavam que Eldis estava morto, pois não tiveram nenhuma notícia durante o cárcere.

Em 2018, a advogada Marilene de Oliveira tomou conhecimento do caso. Ela é ligada à Pastoral Carcerária e foi até a penitenciária para saber se havia detentos com a possibilidade de progressão de regime que ainda não tinham obtido o direito por falta de acompanhamento jurídico. Durante esse trabalho, se deparou com a história de Eldis e passou a tentar ajudá-lo.

A advogada requereu a identificação de Eldis Trajano da Silva através do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Marilene de Oliveira conta que encontrou dificuldades para concretizar o pleito. Em julho do ano passado foi feita essa identificação. Segundo a advogada, a defesa não foi informada e só descobriu em outubro.

Falsidade ideológica

Depois disso, Marilene de Oliveira encontrou outro problema para conseguir a liberdade de Eldis. Ele respondia por furto e falsidade ideológica, desta vez em um processo em que constava seu nome real. Ocorre que os crimes foram praticados meses depois que Eldis da Silva estava preso. Não havia como ser ele o responsável.

Foi descoberto então que o irmão tinha utilizado as documentações dele para praticar mais crimes. Eudes, com “u”, foi pego usando o documento de um homem chamado Francisco Canindé ao ser detido em um furto. Quando a polícia constatou que era um RH falso, ele apresentou o documento de Eldis, o seu irmão, afirmando ser o verdadeiro e, assim, atribuindo a ele dois crimes: furto e falsidade ideológica.

O irmão criminoso foi liberado para responder o processo em liberdade durante uma audiência, por ser réu primário. Só que, na verdade, o réu primário era Eldis, que cumpria pena em nome de Eudes. Tempos depois o irmão foi preso novamente, por descumprir medidas que lhe foram impostas após a liberação. Neste momento, Eudes passou a cumprir a pena como se fosse Eldis e a implicá-lo com a Justiça duplamente.

A advogada Marilene de Oliveira conta que, após conseguir a identificação, foi necessário provar que os crimes tinham sido, todos, desde o primeiro, cometidos pela mesma pessoa. Pessoa esta que era, na verdade, o irmão de Eldis da Silva.

No ano passado, Eudes chegou a comparecer em uma audiência e ser reconhecido pelas vítimas. Ele mesmo afirmou que havia mentido e pediu perdão ao irmão, que estava sendo injustiçado. Contudo a Justiça ainda considerou isso insuficiente para soltar Eldis.

Somente na semana passada, na sexta-feira (6), foi concedido ao vaqueiro Eldis Trajano da Silva um alvará de soltura. Ainda assim, de acordo com a defesa, o alvará foi emitido com o nome errado, o do irmão. Ele precisou passar o sábado o e domingo na cadeira para que o erro fosse consertado nesta segunda. Os advogados agora vão acionar a Justiça para requerer uma indenização.

“Caso complicado”

O juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções penais, alega que o caso Eldis é “muito complicado”. “Foi um conjunto de fatores”, afirma. Para Baltazar, o fato de o próprio Eldis Trajano da Silva não portar documentos e não saber informar a maneira como se escreve o próprio nome pode ter confundido os policiais na hora do cumprimento do mandato.

Além disso, o magistrado alega que a demora para a resolução da situação do inocente se deu porque, no início, quem soube dos fatos “talvez não tenha diligenciado”. “Há uma informação nos autos de que o diretor da PEP desconfiou da situação. Essa informação chegou depois lá no fórum e não sei o motivo pelo qual ninguém resolveu fazer alguma coisa”.

Henrique Baltazar diz ainda que as dificuldades estruturais enfrentadas à época pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) tornaram moroso o processo de reconhecimento. “Quando finalmente isso chegou para mim, eu busquei o Itep para fazer uma investigação quanto as impressões digitais, para saber realmente quem era a pessoa. E o Itep não tinha condições de fazer, foi numa época que estava sem perito suficiente e o Itep demorou muito a esclarecer essa situação”, relata.

“Havia dúvidas se ele estava falando a verdade, ou não. Era um caso complicado, mesmo, de resolver, porque o próprio preso não sabia seus dados. Quando a advogada chegou contando essa história, resolvi ir atrás de diligenciar, para tentar descobrir e cheguei a essa interpretação”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2


Homem tenta impedir suicídio da companheira e é morto a facada por ela na Grande Natal, diz polícia

Homem morreu na calçada de casa após companheira esfaqueá-lo quando ele tentava impedi-la de cometer suicídio — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma mulher matou o companheiro dela com uma facada na tarde desta quinta-feira (12) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Arthur Andrelino Nunes Gonçalves tinha 24 anos e morreu na calçada da casa em morava com a mulher. Segundo a própria suspeita, o homem tentou impedi-la de cometer suicídio e ela o assassinou.

Por outro lado, a tia de Arthur, Francisca da Costa, diz que não acredita na versão. Ela alega que a mulher é muito ciumenta e teria premeditado o crime. “Fez por maldade, quero justiça”.

A suspeita disse à polícia que sofre de depressão e, inclusive, toma remédios controlados. Ainda de acordo com ela, desde ontem havia falado ao companheiro que tiraria a própria vida. Nesta quinta, voltou a dizê-lo e pegou uma faca para concretizar o ato. Os dois estavam dentro de casa, no conjunto Plaza Garden.

Arthur Gonçalves teria tentado impedir o suicídio e, nesse momento, ela o esfaqueou, no pescoço. A facada atingiu a veia jugular e Arthur perdeu muito sangue, caindo morto na calçada. Depois de perceber que o companheiro estava morto, a mulher fugiu para a casa de uma irmã. Lá, foi convencida pela parente de se entregar à polícia. Após ser detida, contou aos policiais o que havia acontecido.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Assembleia aprova projeto que regulamenta compensação de precatórios

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado, de suas autarquias e fundações com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os classificados como obrigação de pequeno valor, observados os termos e condições estabelecidos nesta Lei.

O projeto regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, alterado pela Emenda Constitucional nº 99, de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

A votação, que aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (12), aprovou ainda dois projetos de resolução. Um que institui o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências e outro que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia – no âmbito da Diretoria de Políticas Complementares da Casa legislativa.

Assessoria

Assembleia celebra 133 anos da Banda da Polícia Militar em sessão solene

O aniversário de 133 anos da Banda de Música da Polícia Militar foi celebrado na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, em sessão solene. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a homenagem reuniu alguns nomes que dedicaram parte de suas vidas para o bom andamento da banda. A Banda de Música da PM é regida pelo maestro 1º Tenente PM Mota.

“A Banda de Música é considerada a subunidade mais antiga da Corporação, sendo fundada em 1886. Em 2019, são 133 anos de história e, claro, música. Alguns mestres e contramestres dedicaram grande parte de sua vida pelo bom andamento do serviço e engrandecimento da banda. Desejo vida longa à banda de música da nossa gloriosa polícia militar. A vocês, irmãos de farda e que tem o dom musical, a minha continência e meus parabéns”, parabenizou o deputado.

O Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, destacou que em 2019 a banda participou de 339 eventos –  “quase um por dia” – e completou. “Me sinto orgulhoso e fico impressionado com a resistência de vocês. Pois além de integrarem a banda, trabalham como voluntários no policiamento. Que vocês continuem nos trazendo muita música e sendo exemplos para a Corporação”.

A Banda de Música da Polícia Militar do Estado foi instituída pela Lei n° 982 de 16 de junho de 1886, cinquenta anos após a criação da Policia Militar do RN.  Subunidade mais antiga da Corporação, a banda foi inicialmente formada por dez instrumentistas e alcançou o seu apogeu no ano de 1922, tendo como regente titular o italiano Luigi Maria Smido, assessorado pelo Tenente José Gomes.

Assembleia
Desde o final de 2015, as sessões solenes e eventos oficiais da Assembleia Legislativa passaram a contar com a participação de integrantes da Banda da Polícia da PM para a execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte.

Homenageados
Cap PM DêJair Francisco Dantas
Tem PM Frankelland Mota de Azevedo
Tem PM José Carlos Fernandes da Silva
ST PM Marlon Magno de Lima
ST PM Geraldo Bernardo da Silva
ST PM Francisco Vieira Fernandes
ST PM Wilson Fernandes Filho
ST PM Ronaldo Bezerra de Carvalho
SGT PM Francisco Geraldo Fernandes
SGT PM José Leonildo dos Santos
SGT PM Sylas Henrique da Silva
SGT PM Josenilson Ferreira da Silva
SGT PM Ivanilson dos Santos Diniz
SGT PM Luiz Gonzaga de Oliveira
SGT PM Magnos Silvino de Araújo
SGT PM João Batista de Oliveira
SGT PM Jaguaraci Paulino de Oliveira
SGT PM Joás da Costa Lima
SGT PM Walterklayson dos Santos Monastirski
SGT PM Kedmiell Soares de Souza
Cb PM Antônio Adilson de Oliveira
Cb PM Jairo Antônio da Silva
Cb PM Rafael Ribeiro Silva
Sd PM Natanael Lucena Mota
Sd PM Fernando Fernandes
Sd PM Kleber Pereira Barbosa
Sd PM Fábio Isaac de Lima Souza

Assessoria

De mascote do tetra a presidente: Leonardo Bezerra toma posse no América-RN

Leonardo Bezerra discursa como presidente do América-RN — Foto: Canindé Pereira/América FC

O empresário Leonardo Bezerra tomou posse como presidente do América-RN para o biênio 2020/2021 na noite de quarta-feira, em solenidade realizada na sede social do clube. O economista Ricardo Valério, que era diretor comercial da gestão que se despede, também foi empossado como vice-presidente na oportunidade.

Nas redes sociais, Leonardo, 40 anos, postou foto em que aparece como mascote do América com a foto do time tetracampeão estadual em 1982 (ele é o garotinho em pé mais à esquerda).

– E quem disse que sonhos são para sonhar? Para mim, sonhos são para se realizarem! Quem diria que o mascote do tetracampeonato (esse cabeludinho de pé) seria presidente um dia? Eu sempre disse! E digo mais: farei o meu melhor por esse clube que amo – postou Leonardo no Instagram.

Fonte: https://globoesporte.globo.com/rn/futebol/

Convocação de aprovados no concurso da PM é discutida no Legislativo

A necessidade de convocação dos excedentes e a regionalização do curso de formação do concurso público da Polícia Militar do RN foram debatidas na tarde desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo parlamentar Allyson Bezerra (SDD), a audiência pública aconteceu no auditório deputado Cortez Pereira.

“Esta audiência pretende discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos excedentes aprovados no certame. Está na hora de darmos mais um passo em prol da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Por isso, pedimos a sensibilidade do Governo”, destacou o deputado.

Iniciando os discursos da Mesa, a representante da Comissão dos Aprovados, Deborah Furtado, falou das dificuldades enfrentadas desde o começo. “Lutamos muito para que houvesse um cronograma, o que já foi um absurdo. E agora estamos aqui reivindicando nossa convocação. Todo mundo sabe do déficit de policiais no RN, que é de quase seis mil, fato que é refletido diretamente na Segurança Pública do Estado. Isso é culpa do descaso dos governos, que não entendem que gasto com Segurança é investimento, não desperdício”, ressaltou.

Deborah Furtado falou também sobre a menor quantidade de vagas disponibilizadas para mulheres, trazendo dados do Brasil e do Estado.

“Nosso Estado é o pior do Brasil nesse aspecto. Temos apenas 2,3% dos cargos da PM ocupados por mulheres. São 222 policiais femininas para todo o RN. Em Mossoró só existe uma. Em Caicó, não tem nenhuma. Isso é lamentável. E nós temos 220 mulheres excedentes neste concurso, aguardando a oportunidade de começar a proteger nossos cidadãos”, disse.

Também defendendo a regionalização do curso de formação, o presidente da Associação dos Praças da PM do Seridó, Sargento M. Souza, falou ainda sobre a necessidade de se chamar os excedentes, devido à realidade cada vez mais violenta nas ruas do Estado.

“Será a primeira vez na história que não haverá curso de formação nos interiores, e nós não entendemos o motivo. O comandante geral diz que é para nivelar, mas com todo respeito, nivelar por baixo não existe, já que nós sabemos que os cursos ministrados no interior são melhores”, argumentou.

Lamentando a “falta de compromisso do Governo do Estado por não ter enviado nenhum representante”, o Cabo Tony Fernandes, presidente da Associação de Praças da PM, também repudiou a “falta de respeito aos aprovados, associações e à própria Casa Legislativa”.

Em seguida, ele falou sobre a relevância da regionalização dos cursos de formação. “Isso é importante porque o pessoal do interior que vier pra capital vai passar fome. Eu sei disso, porque passei por isso. Quando eu vim pra Natal, passei três, quatro meses sem receber nada”, desabafou o policial.

O Cabo revelou, ainda, que a regionalização está prevista em lei e no edital do referido concurso. “O pior de tudo é que a gente amarrou os quatro polos em lei: Mossoró, Nova Cruz, Seridó e Pau dos Ferros. No concurso de vocês, o edital disse que o curso seria nos polos. Então, já está previsto, mas o que falta é sensibilidade e cumprimento da lei”.

A respeito da convocação dos excedentes, o presidente informou que há um déficit de quase seis mil policiais no RN. “Nós estávamos há 14 anos sem concurso, somos um dos estados que mais mata policiais e um dos mais violentos do País. É claro que mil policiais a mais nas ruas vão apenas amenizar a situação, porque precisamos de muito mais. Porém, é o que nos foi prometido para agora”, disse.

Com relação à situação das mulheres, ele falou que defende a ampla concorrência. “No Corpo de Bombeiros já existe isso. Acabou essa história de que agente de segurança pública tem que ser homem. Isso se chama discriminação”, concluiu.

Também presente ao debate, o presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Coronel Azevedo (PSC), relembrou seus tempos de Polícia Militar e se mostrou de acordo com a regionalização da formação da categoria.

“Um dos problemas que enfrentamos é o primeiro pagamento, que geralmente demora três meses. Muitos aprovados são casados e têm filhos. E cadê o salário para poder pagar aluguel e manter a família fora da sua cidade? Por isso a questão da regionalização é essencial”, frisou.

Além disso, o parlamentar demonstrou apoio ao concurso unificado, sem vagas separaras para homens e mulheres, bem como à existência de uma quantidade mínima para as mulheres.

Ao final da audiência, o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fosse formada uma comissão de deputados, membros das associações e aprovados, a fim de marcar reunião com o Comandante da PM e o Secretário de Segurança Pública do Estado. A ideia é discutir, de forma prática, as dificuldades encontradas atualmente e, principalmente, encontrar soluções para os impasses.

“E eu não quero marcar essa reunião só para depois do recesso. Meu objetivo é marcarmos para terça que vem e trabalharmos as duas pautas em conjunto, para que não fiquemos enfraquecidos. Tenham certeza que a Assembleia Legislativa vai lutar até o fim por essa causa e, se Deus quiser, em breve, teremos quase mil e trezentos policiais a mais cuidando da nossa população”, concluiu Allyson.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento de dezembro; 13º será pago até 2 de janeiro

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Foto da Internet

O Governo do RN confirmou nesta quarta (11) o calendário de pagamento dos salários de dezembro que começam a ser creditados no próximo dia 14. Já o 13º deste ano, segundo o governo, será pago até o dia 2 de janeiro.

No próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

A confirmação do pagamento dos salários e do 13º veio após a Assembleia Legislativa aprovar um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. A aprovação da abertura do crédito extraordinário era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Serão pagos ainda os salários de novembro de 2018 de quem ganha mais de R$ 5 mil. Para esse pagamento será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro.

G1

Teto de banheiro de hospital desaba sobre paciente idosa na Grande Natal

Teto de banheiro desabou sobre paciente e acompanhantes no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na Grande Natal — Foto: Cedida

Uma paciente de 69 anos ficou ferida após o teto de um banheiro cair sobre ela e suas acompanhantes, no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 8h desta quarta-feira (11), segundo familiares da mulher. O fato foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde.

A paciente estava se preparando para tomar banho, acompanhada de uma filha e uma amiga, quando o teto do banheiro de um quarto do setor de Ortopedia 2 caiu sobre as três. O forro do banheiro atingiu a cabeça da paciente e acabou ferindo o braço dela. As outras duas mulheres não ficaram feridas.

“Foi uma coisa assustadora”, afirmou uma das acompanhantes da paciente Maria Lopes do Nascimento. Segundo os familiares a idosa passou por cirurgia meses atrás e está internada na unidade há cerca de 10 dias para tratar de uma infecção na perna e fazer uma nova cirurgia ortopédica.

Paciente ficou com braço ferido após desabamento de teto de banheiro em hospital da Grande Natal — Foto: Cedida
Paciente ficou com braço ferido após desabamento de teto de banheiro em hospital da Grande Natal — Foto: Cedida

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a paciente está sendo assistida pela equipe médica do hospital, passa bem, mas continua em observação. Ela realizou exames de raio-x e tomografia e, até a última atualização, estava aguardando sair o resultado deste último exame.

Ainda de acordo com a pasta, uma equipe de infraestrutura realiza os reparos no local para que o fato não ocorra com mais ninguém.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/n

Sandro Pimentel explicou necessidade da Assembleia aprovar crédito extra

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) explicou, na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a necessidade do Parlamento aprovar o pedido de crédito extra ao Governo do Rio Grande do Norte. Sandro ressaltou que o atual Governo cumpre um orçamento que foi ‘previsto’ pela gestão anterior, e enfrenta as dificuldades inerentes a uma ‘previsão’, já que o orçamento aprovado em um ano para o exercício seguinte, segue uma ‘previsão’.

“O orçamento aprovado na LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias – nada mais é do que a previsão orçamentária, um planejamento para o próximo ano, e em planejamento existem furos, até porque ninguém pode adivinhar quanto o Estado vai arrecadar em 2020”, declarou Sandro Pimentel. “Nós vamos prever”, reafirmou o parlamentar, dizendo que concorda quando se diz que o Orçamento Anual aprovado pelo legislativo é uma ‘peça fictícia’.

Segundo o deputado Sandro Pimentel, “o governo Robinson mandou em 2018 a previsão para 2019, mas dentro do orçamento ele se esqueceu de colocar que estava devendo os meses de novembro, dezembro e os décimos terceiros de 2017 e 2018”. O deputado afirmou ainda que a governadora Fátima Bezerra (PT) “pagou, inclusive, o décimo de 2017 que não estava previsto”, disse Pimentel.

“Se eu fosse a governadora eu faria o mesmo que ela está fazendo”, disse Sandro Pimentel, referindo-se à matéria do Executivo pedindo a provação do crédito suplementar à Assembleia. “Não é verdade que tem que fazer decreto. Para isso teria que ter uma lei aprovada por esta Casa”, completou o deputado.

Assessoria

INSS cancela mais de 4,8 mil benefícios irregulares em 2019 no RN

INSS — Foto: Sindprevs-RN

Um pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades, feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2019, já cessou ou suspendeu 4.898 benefícios que estariam sendo pagos de forma irregular no Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, a economia prevista é de R$ 38 milhões.

Do total, 2.646 benefícios foram cancelados, enquanto 2.252 foram suspensos. Os beneficiários que tiveram os pagamentos suspensos ainda podem recorrer da decisão.

Em todo o país, 261 mil benefícios foram cessados. A economia mensal estimada é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.

Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns são de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, além de benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.

De acordo com o INSS, servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.

“Essa modalidade de fraude (recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos) é a que mais se destacou nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS com estados e municípios, onde em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora, praticando essa fraude. A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento de informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou a realização de cruzamentos com todos os demais estados”, informou o INSS.

Em 2019, do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.

Também houve pagamentos irregulares de outros tipos, como a realização de prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras e a sonegação de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.

Pagamentos pós-óbito

Outra causa de pagamentos irregulares identificada pelo INSS decorre de falhas e atraso na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS. Isso porque, após a morte de um beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o INSS sobre um óbito registrado. Agora, após a conversão da medida provisória antifraude (MP 871/2019), a notificação deve acontecer em até um dia útil.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/