Deputados destacam ações integradas do Legislativo municipal e estadual

O papel do Legislativo em todo o Rio Grande do Norte nas esferas municipal e estadual foi tema de debate e palestra nesta sexta-feira (20) em Pau dos Ferros. Com participação de vereadores e secretários municipais, os deputados destacaram ações na área de capacitação e educação, além de serviços à população.

“A transparência no Poder Legislativo é o princípio norteador de uma boa gestão. Para colaborar com ações integradas na esfera municipal e estadual, disponibilizamos um software de recursos humanos, portal da transparência e até aplicativos para verba de gabinete para os vereadores de todo o Rio Grande do Norte”, destaca o presidente do parlamento estadual.

Ex-vereador e liderança no Oeste, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), reforçou a importância da capacitação do vereador. “Nós legisladores aprendemos constantemente e a proximidade do Legislativo municipal e estadual, apenas engrandece o trabalho e a legitimidade do poder mais próximo da sociedade”, comenta.

A cidade de Pau dos Ferros também sediou o lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. “Parabenizo o presidente Ezequiel por essa iniciativa, os vereadores são os maiores representantes do povo. Esse livro-manual vai contribuir muito para o aprimoramento do trabalho dos legisladores municipais”, destacou o deputado Gustavo Carvalho (PMDB).

Para Getúlio Rêgo (DEM) a essa ação aproxima o legislativo estadual com as câmaras municipais. “O vereador precisa desse apoio porque ele é o para-choque da política”, disse. Também presente no evento, o deputado Raimundo Fernandes (PMDB) destaca os benefícios proporcionados pela publicação patrocinada pela Assembleia Legislativa. “É um trabalho muito importante para os vereadores. O livro vai melhorar em muito o trabalho que é exercido nos municípios”.

O livro
O livro possui formato de manual e tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo. O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Neste sábado (21) a publicação será lançada em Mossoró, congregando os municípios do Oeste. O lançamento  será às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN.

Membro da Anatra: “Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível”

O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.
Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. “Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria”, contou.
Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.
Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada “lista suja”, que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

Mossoró e Médio Oeste Potiguar recebem Ciclo de Debate para legisladores municipais

Dando continuidade na cooperação de atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Mossoró será sede do evento que congregará presidentes de Câmaras Municipais e vereadores do Médio Oeste, neste sábado (21), às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN. Na quinta-feira (19) e ontem (20), o Ciclo de Debate passou por Macau e Pau dos Ferros, respectivamente.

“Neste encontro também estão inseridas as entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmaras municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

A primeira etapa do Ciclo de Debate será finalizada neste sábado e vai reunir legisladores municipais da região Médio Oeste, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Mossoró, Areia Branca, Apodi, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Serra do Mel, Tibau, Triunfo Potiguar, Upanema.

Num segundo momento o Ciclo de Debate irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado, é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A OBRA – O livro tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. São duas partes. Na primeira, denominada Livro 1, ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

O AUTOR – Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Assembleia sedia exposição sobre Reforma Protestante a partir de segunda-feira

A Assembleia Legislativa sedia, a partir da próxima segunda-feira (23), uma exposição alusiva à passagem dos 500 anos da Reforma Protestante. Denominada de “Expo Reforma”, a mostra reúne painéis e vídeos sobre o movimento reformista cristão até o dia 31 deste mês, no Salão Nobre da Casa, por iniciativa do mandato do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Tivemos a ideia de elaborar essa exposição para que a sociedade possa tomar conhecimento da importância histórica e não só religiosa da Reforma Protestante. Com a ‘Expo Reforma’, será possível a compreensão das consequências políticas, econômicas, culturais e educativas do movimento”, explicou Jacó Jácome, cujo gabinete reuniu o material que será exposto.

A exposição vai contar com painéis com informações e imagens do movimento culminado em 1517 por Martinho Lutero e que propôs uma reforma no catolicismo romano. Trechos da série “Lutero: Muito Além da Religião” e depoimentos de pastores locais também serão apresentados ao público, que vai poder visitar a mostra das 8h às 15h, com entrada gratuita.

Sessão solene
O assunto também será tema de sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento, igualmente proposto pelo deputado Jacó Jácome, acontece no dia 30 de outubro, às 9h, no plenário da Casa.

 

Assembleia inicia debate sobre regulamentação do setor de reciclagem no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) presidiu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a “política de incentivo para o desenvolvimento da indústria de reciclagem do Rio Grande do Norte”. A falta de incentivo, aliada às altas taxas de licenciamento cobradas no Estado, deram o tom do debate que foi travado com o objetivo de encontrar soluções para o setor.

“Sabemos que o desenvolvimento sustentável é um dos pontos fortes da sociedade atual e o Rio Grande do Norte não pode se furtar a essa discussão e, sendo assim, precisa avançar neste sentido. Atualmente 25 empresas são filiadas ao Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN”, disse a parlamentar em seu discurso. As empresas instaladas no Estado geram mais de 1,200 empregos. “Aliado a isso temos um importante viés social advindo da reciclagem que são as cooperativas de catadores, tirando os ex-catadores de lixo da rua e dando-lhes renda e dignidade para suas famílias”, ressaltou a parlamentar.

“Essa audiência pública é o primeiro passo para que possamos avançar no incentivo à indústria de reciclagem”, explicou a deputada, que levantou o tema para amadurecer o debate e apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho no setor. “Não é só redução de impostos que quero propor nessa lei”, acrescentou a parlamentar, que ouviu dos participantes que as sobretaxas cobradas, tanto na compra de equipamento, quanto no licenciamento ambiental, tem se apresentado como os maiores problemas para o setor de reciclagem.

“As usinas de reciclagem trabalham com apenas 60% de sua capacidade”, afirmou o presidente  do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindrecicla, Roberto Serquiz, um dos oradores da audiência. A ociosidade no setor foi reforçada pelo diretor-presidente da Urbana, Cláudio Porpino, que disse que somente 4% do lixo produzido na capital é reciclado. Ele citou como avanço uma indústria instalada no município de Baraúna, que hoje recebe os pneus usados que antes eram levados para reciclagem em Alagoas. “Esse ano já foram recebidos pela Urbana 147 mil pneus.

Também presente à mesa principal, o membro do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Rodolfo Guerreiro, questionou a falta de incentivo, afirmando que o Rio Grande do Norte perde a maior parte do resíduo ambiental para estados que tem apoio. Mesma reclamação de Marcônio Dantas, representante das empresas de reciclagem na audiência pública. Ele questionou as taxas cobradas pelo Idema, superiores às cobradas, por exemplo, em estados como Alagoas.

Também participaram da audiência o advogado Urbano Medeiros, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, a juíza Fátima Soares, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Tribunal de Justiça, e outros inscritos como o presidente da Associação de Catadores do RN, Héverton Rocha.

Operação nacional de combate à pornografia infantil prende suspeito em Natal

Preso pela Operação Luz da Infância em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Kleber Teixeira/ Inter TV Cabugi )
Preso pela Operação Luz da Infância em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Kleber Teixeira/ Inter TV Cabugi )

Uma pessoa foi presa em Natal após a deflagração de uma megaoperação de combate à distribuição de pornografia infantil deflagrada nesta sexta-feira (20). A Operação Luz da Infância foi organizada pelo Ministério da Justiça e abrange 24 estados, além do Distrito Federal.

No Rio Grande do Norte, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança. De acordo com a Sesed, 10 policiais e um perito criminal participaram da operação.

Apesar de não haver mandados de prisão abertos, a operação prendeu em flagrante quem foi encontrado com material pornográfico infantil.

O suspeito preso em Natal foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, no bairro Tirol. Ainda não há detalhes sobre o envolvimento dele com as ações criminosas combatidas pela ação.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil – Adidância da Polícia de Imigração e Alfandega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE). As investigações ocorrem há seis meses.

Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário. O objetivo era apreender computadores e dispositivos da informática onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

Leia mais no link : https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/operacao-nacional-de-combate-a-pornografia-infantil-prende-suspeito-em-natal.ghtml

Preços de combustíveis pesam e IPCA-15 sobe 0,34% em outubro

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Foto: Internet

Os preços do gás de botijão e dos combustíveis pressionaram e a prévia da inflação oficial acelerou em outubro dentro do esperado, mas ainda abaixo da meta do governo e mantendo o caminho aberto para que o Banco Central continue reduzindo a taxa básica de juros.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,34 por cento em outubro, após alta de 0,11 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,71 por cento e voltou a acelerar após dois meses de fraqueza contínua. Em setembro, a alta acumulada foi de 2,56 por cento, a mais fraca em 18 anos.

Ainda assim, o IPCA-15 continuou abaixo da meta do governo para 2017, de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Os resultados ficaram em linha com as expectativas em pesquisa da Reuters de alta de 0,35 por cento na variação mensal e de 2,70 por cento em 12 meses, de acordo com a mediana das projeções dos analistas.

Segundo o IBGE, a principal pressão individual para o resultado de outubro do IPCA-15 foi o aumento de 5,72 por cento no preço do gás de botijão, após a Petrobras anunciar três reajustes nas distribuidoras entre setembro e outubro. Assim, os preços do grupo Habitação aceleraram a alta a 0,66 por cento, frente a 0,26 por cento em setembro.

O grupo Transportes também foi afetado pelos preços mais altos dos combustíveis, com alta de 0,60 por cento em outubro. Neste período, a gasolina subiu 1,45 por cento, ainda que desacelerando ante a taxa de 3,76 por cento de setembro.

O grupo Alimentação e Bebidas, com importante peso sobre o orçamento das famílias, reduziu o ritmo de queda no mês a 0,15 por cento, depois de deflação de 0,94 por cento em setembro.

O cenário atual de inflação dá força para os planos do BC de diminuir o ritmo de corte de juros, o que já é esperado para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana que vem. O BC cortou a Selic em 1 ponto percentual em setembro, a 8,25 por cento.

“Espero corte de 0,75 ponto percentual (da Selic) na semana que vem e para o fim do ano tenho Selic a 7 por cento, mas vou esperar a reunião para ver se corrijo essa projeção para baixo”, afirmou a economista da CM Capital Markets Camila Abdelmalack.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/economia/precos-de-combustiveis-pesam-e-ipca-15-sobe-034-em-outubro/

Vereadores recebem manual do Legislativo e elogiam ação da Assembleia

Crédito da Foto: Ney Douglas

Prefeitos, vereadores e secretários municipais  de cidades das regiões Salineira e Baixo Açu, participaram do lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado nesta quinta-feira (19) em Macau. Além do lançamento, os parlamentares assistiram a palestra do autor que abordou temas atuais e jurisprudências do  Legislativo.

De acordo com o vice- presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, o “livro vai contribuir muito para o  desenvolvimento dos trabalhos dos legisladores municipais. É uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para todas as câmaras do interior do Estado.

O presidente do parlamento estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o livro é uma oportunidades de aproximar o Legislativo estadual da esfera municipal. “O processo legislativo tem regras que devem ser aplicadas aqui  em Macau, em Natal e em todas os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.
Para o presidente da Câmara de Macau, Jairton Medeiros Pintinho (PSDB) que é coordenador do Polo Salineiro da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), e  representou o presidente da entidade na solenidade de lançamento,  livro marca ainda mais a interiorização da Assembleia Legislativa, numa parceria com as câmaras municipais.

“O livro vai enriquecer o nosso conhecimento. Aqui em Macau a Câmara foi renovada em 90% na eleição do ano passado. São novos vereadores com vontade de fazer o melhor pela cidade, mas ainda não sabiam as suas competências. O livro-cartilha vai abrir o ensinamento do Legislativo para todos os vereadores

Os deputados George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB) que participaram do ato em Macau também destacaram a importância dessa contribuição do Legislativo Estadual para as Câmaras.

“O livro é muito importante pelos seus enfoques na parte técnica e na parte política. Nós somos fiscalizadores do Executivo e para desenvolver bem o nosso trabalho é preciso ter conhecimento das políticas públicas que são muito bem abordadas no manual”, afirmou Márcia.

Na opinião de George Soares, “o livro não serve só para os vereadores mas para os assessores dos gabinetes . Esse lançamento é um avanço da Assembleia, numa contribuição  histórica para o Rio Grande do Norte”, ressaltou o deputado.

O livro que tem formato de manual tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo.

Nesta sexta-feira (20) a publicação será lançada em Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no dia 21, em Mossoró, congregando os municípios do médio Oeste.

Autor do manual

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Local de prova do Enem será divulgado nesta sexta; veja como recuperar senha para acessar o site

Local de prova do Enem será divulgado a partir das 10h de sexta-feira (Foto: Reprodução)
Local de prova do Enem será divulgado a partir das 10h de sexta-feira (Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que vai divulgar nesta sexta-feira (20), a partir das 10h, o local de prova para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O endereço vai estar no “Cartão de Confirmação da Inscrição” na página https://enem.inep.gov.br/participante/. Para acessar o Cartão basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição.

O documento informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

Não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação no dia das provas, mas o Inep sugere que todos levem o documento para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

Senhas esquecidas

Participantes que esqueceram a senha cadastrada na inscrição deverão recuperá-la para conseguir acessar o Cartão de Confirmação. O Inep preparou um passo a passo na Página do Participante com orientações para três situações específicas.

A recuperação simples é para aqueles participantes que esqueceram a senha, mas lembram o e-mail cadastrado, para onde uma nova senha será enviada. Já o participante que não se lembra da senha, nem do e-mail, mas se lembra do telefone cadastrado, poderá receber a nova senha por SMS. Aquele participante que não se lembra da senha, do e-mail e do celular deverá cadastrar novos dados de contato.

PASSO A PASSO – Recuperação Simples

  1. Acesse a Página do Participante do Enem 2017.
  2. Forneça seu CPF, responda ao desafio das figuras e clique no link “Esqueci minha senha”.
  3. Uma nova tela mostrará seu CPF e alguns caracteres do e-mail cadastrado na inscrição para sua conferência. Responda novamente ao desafio das figuras e clique em “Enviar nova senha por e-mail”. Uma nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

PASSO A PASSO – Recuperação E-mail Esquecido

  1. Acesse a Página do Participante do Enem 2017.
  2. Forneça seu CPF, responda ao desafio das figuras e clique no link “Esqueci minha senha”.
  3. Uma nova tela mostrará seu CPF e alguns caracteres do e-mail cadastrado na inscrição para sua conferência.
  4. Se você não se lembra ou não tem acesso ao e-mail revelado, responda novamente ao desafio das figuras e clique no link “Não tenho acesso a este e-mail”.
  5. Uma nova tela mostrará seu CPF e alguns caracteres do celular cadastrado na inscrição para sua conferência.
  6. Responda novamente ao desafio das figuras e clique em “Enviar nova senha por SMS”. Uma nova senha será enviada para o telefone cadastrado.

PASSO A PASSO – Recuperação E-mail e Celular Esquecidos

  1. Acesse a Página do Participante do Enem 2017.
  2. Forneça seu CPF, responda ao desafio das figuras e clique no link “Esqueci minha senha”.
  3. Uma nova tela mostrará seu CPF e alguns caracteres do e-mail cadastrado na inscrição para sua conferência.
  4. Se você não se lembra ou não tem acesso ao e-mail revelado, responda novamente ao desafio das figuras e clique no link “Não tenho acesso a este e-mail”.
  5. Uma nova tela mostrará seu CPF e alguns caracteres do celular cadastrado na inscrição para sua conferência.
  6. Se você também não se lembra ou não tem acesso ao telefone revelado, responda novamente ao desafio das figuras e clique no link “Não tenho acesso a este telefone celular”.
  7. Por não se lembrar nem da senha, nem do e-mail, nem do celular, você precisará alterar seus dados de contato para envio de uma nova senha. Em uma nova tela, preencha os campos solicitados, responda ao desafio das figuras e clique em “Salvar novos dados de contato e enviar nova senha”.
  8. Uma mensagem de “Dados confirmados com sucesso” será exibida na tela. Uma notificação será enviada para o e-mail cadastrado na inscrição informando detalhes da alteração. Uma senha temporária será enviada para o e-mail recentemente cadastrado.

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/enem/2017/noticia/local-de-prova-do-enem-sera-divulgado-nesta-sexta-veja-como-recuperar-senha-para-acessar-o-site.ghtml

Audiência debate incentivos à indústria de reciclagem de resíduos sólidos nesta sexta

 Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (20), às 9h, audiência pública para debater o desenvolvimento da indústria de reciclagem de resíduos sólidos no Rio Grande do Norte. O debate busca discutir e propor mecanismos e uma nova política de incentivo ao pleno desenvolvimento de indústrias do setor.

“A falta de incentivo ao desenvolvimento da indústria de reciclagem de resíduos sólidos no RN é hoje um grande entrave para a sustentabilidade e a destinação adequada dos materiais produzidos por diversas indústrias, seja na área da construção civil, de produção de água mineral, entre outros. O objetivo será discutir a possibilidade de elaboração de um projeto de lei de incentivo ao setor”, argumenta Cristiane Dantas.

Atualmente, o custo para implantação de ações sustentáveis ainda é elevado para as indústrias de diversos segmentos e construtoras que operam no Rio Grande do Norte. Aliado a isso, a cobrança de tributos sobre produtos produzidos a partir de materiais recicláveis é mesma dos de primeira linha.

Foram convidados para participar do debate Secretarias Estadual de Tributação e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sindicado da Indústria de Reciclagem do RN (SindRecicla), Fiern, Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Natal (Coocamar), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB/RN, Urbana e UFRN.

Assessoria

Kelps alerta para atraso no pagamento dos estagiários da Emater

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) relatou em plenário nesta quinta-feira (19) o problema no atraso do pagamento aos estagiários que prestam serviço à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN). Segundo o deputado, são mais de 300 pessoas prejudicadas.

“Essas pessoas trabalham diariamente um turno de seis horas, de segunda a sexta-feira e a situação está ficando insustentável. Isso pode criar um problema importante para a Emater, que já deveria ter realizado concurso público”, afirmou Kelps.

O parlamentar chamou a atenção para o fato de o órgão contar com cerca de 607 profissionais, sendo 304 estagiários e 303 servidores efetivos, o que já justifica a necessidade de um concurso público para não prejudicar o seu funcionamento.

Os estagiários fazem parte do convênio entre UFERSA e Governo Federal e começaram a trabalhar em março deste ano. O parlamentar afirmou que atuou em articulações para a liberação dos recursos federais, situação dificultada pela burocracia. “Esse problema é grave e afeta a economia das cidades. Temos que regularizar esse pagamento”, afirmou Kelps.

 

Assessoria

Metrópole Digital abre 840 vagas para cursos técnicos na UFRN

Instituto de Metrópole Digital, da UFRN (Foto: Assessoria UFRN)

Instituto Metrópole Digital lançou edital para preencher 840 vagas em cursos técnicos de Automação Industrial, Eletrônica, Informática para Internet, Programação de Jogos Digitais e Redes de Computadores. Em modalidade semipresencial, a formação dura um ano e meio.

As inscrições seguem até o próximo dia 6 de novembro, no site da Comperve (aqui) e custam R$ 30, mas os candidatos com baixa renda também podem pedir isenção do pagamento da taxa.

Os cursos serão ofercecidos nos municípíos de Natal, Mossoró, Caicó, Angicos e Pau dos Ferros. A capital potiguar conta com 440 vagas, enquanto Mossoró terá 160 oportunidades. Já os demais municípios terão 80 vagas, cada.

O processo é aberto aos candidatos que estejam matriculados ou tenham concluído o Ensino Médio. A prova será realizada no dia 26 de novembro, a partir das 8h, nos municípios polos do IMD.

50% das vagas oferecidas serão reservadas para os candidatos que cursaram integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas.

As aulas acontecem presencialmente por 4h semanais, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, à escolha do aluno.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Ciclo de Debate para legisladores municipais chaga às cidades do Alto Oeste Potiguar

 

Dando continuidade na cooperação de atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debates Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), depois de Macau, nesta quinta-feira (19), o segundo debate será amanhã (20), na cidade de Pau dos Ferros, às 10h, no auditório do Centro de Convenções da UFERSA.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento desta sexta-feira vai reunir legisladores municipais da região do Alto Oeste, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Pau dos Ferros, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Polões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também passa por Macau nesta quinta (19) e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

 

Assessoria

Ezequiel anuncia melhoria para fornecimento d`água nas regiões Salineira e Baixo Açu

A fiscalização no rio Piranhas/Açu para que água possa chegar às regiões do Baixo Açu e Salineira,  com um volume de um metro cúbico, possibilitando a captação pela CAERN para a distribuição com boa qualidade para a população e a informação de que já existem recursos alocados para a construção de uma adutora partindo de Afonso Bezerra, foram anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PDDB), na abertura de reunião com prefeitos  das regiões e o diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano.

 

“No próximo dia 23 chegarão os fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) para fazer a fiscalização no rio e evitar que a água seja captada para outros fins que não o consumo humano prejudicando o abastecimento da população. Na hora que a fiscalização aperta é evitada a captação fora dos horários estabelecidos. A outa boa notícia é que estão assegurados os recursos para a construção da adutora que terá captação no município de Afonso Bezerra, em poços de grande profundidade”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira.

 

Logo em seguida as informações foram confirmadas pelo diretor presidente da CAERN, que esteve em Macau convidado pelo deputado Ezequiel Ferreira para participar da reunião, na Câmara Municipal da Cidade.

 

Os estudos já constataram a boa qualidade da água e os poços têm vazão para 180 a 200 metros cúbicos por hora, estando assegurados R$ 68 milhões para as obras que serão iniciadas em breve. A adutora vai abastecer Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências.

 

Participaram  da reunião os prefeitos de Pendências, Fernando Antônio (PMDB), Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), o  vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim (PSDB), os deputados George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB) e os vereadores de Macau, Jairton Medeiros (PCdoB), presidente da Câmara, José de Arimatéia (PP), Calos Antônio (PRB), Maria da Conceição Lins (PSD), Dinarte Alessandro (PRB), Marcos Cabral (Solidariedade), Emanuel Clélio Kerel (PPS), Cláudio Gia (PT), Diana Lira (PHS), Francisco Pereira (PRB)  e Oscar Paulino (PMDB).

 

Assessoria

Idosos podem ter que pagar mais em plano de saúde

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Foto: Internet

Relatório apresentado nessa quarta-feira na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde prevê o fim da proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos. O texto, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais. O texto também prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.

O relatório, com quase 200 páginas, muda de forma significativa a lei atual, de 1998. Feito após 12 reuniões públicas, o texto agora aguarda a contribuição de deputados. Elas poderão ser feitas por meio de destaques e votos em separado.

No reajuste, para evitar abusos, a proposta estabelece que o valor da última faixa de aumento por idade seja, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. Dos 47,3 milhões de usuários de planos, 13% são idosos.

A ideia, que tem aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, é vista com cautela por especialistas de Saúde e Defesa do Consumidor. À reportagem, Barros, afirmou ser favorável à revisão. “Não tem almoço grátis”, disse ele, na ocasião.

“É preciso avaliar ainda o texto para saber se a medida será benéfica ou não ao usuário do plano”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Além do fim do veto do reajuste a idosos, o texto prevê reduzir o valor das multas pagas por operadoras em caso de negativa de atendimento, um dos motivos que mais levam consumidores a acionar a Justiça. Pela proposta, a multa não poderá exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincidência, no máximo 30 vezes o valor do procedimento. Para Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), isso incentiva a negativa. “A lei tem como finalidade justamente impedir que uma conduta seja posta em prática. A proposta dá recado oposto: recusem que a multa não será muito alta.”

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/10/19/interna_politica,909753/projeto-preve-reajuste-em-plano-de-saude-de-idosos-e-multa-menor.shtml