Após 6 mortes de PMs, governadora do RN pede investigação e presta solidariedade

O partido de Fátima Bezeera não defende bem as PMs do Brasil / Foto da Internet

Pressionada pelos opositores e a imprensa, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) demorou para se manifestar sobre a onda de mortes de policiais militares.

Não é a primeira que o silêncio ecoa no Palácio do Governo. Em seis meses houve ao menos três chacinas, e nenhuma nota de solidariedade ou investigação com resultados dos assassinos.

As mortes podem ter sido ocasionada pela expansão e briga de territórios das organizações criminosas, chamadas de facções. Primeiro Comando da Capital, Sindicato do Crime e GDE, Okaida, da Paraíba, são os grupos criminosos que atuam em solo potiguar.

Em uma semana foram seis atentados contra policiais, com três mortes registradas. Em nota a governadora manifestou solidariedade e pediu investigação das mortes.

“Mais um policial assassinado agora à noite. Mais um homicídio, dessa vez na Av. Roberto Freire. Já é o sexto atentado contra policiais essa semana, com 3 vítimas fatais. O cabo era do 5º BPM e estava em uma atividade extra quando foi atingido. É o quinto policial que perde a vida este ano. Toda a minha solidariedade aos familiares e amigos de Gustavo Andrade, mas não apenas dele. Me solidarizo aqui aos familiares e amigos do Cabo PM Francisco Marcolino Sobrinho e do policial civil da Paraíba Cleverson Luiz Fontes. A polícia civil do nosso estado tem um Núcleo Especial de Investigação de Mortes de Policiais, uma criação do nosso Governo, e já determinei a dra. Ana Cláudia, bem como ao secretário de Segurança Cel Araújo, que atuem com todo rigor nas investigações para identificar os culpados, a origem dos atos, julgá-los e coibir definitivamente novos atentados. Essa situação não pode ficar impune.” disse Fátima.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira, 14, reunião virtual para conhecer as ações do programa “Fazendo Justiça”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mas não se manifestaram sobre onda de criminalidade e violência na Grande Natal, RN.

A comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN, também não se pronunciou assim como a Assembleia Legislativa. O silêncio também tomou conta do prefeito do Natal, RN, Álvaro Dias.

OS CRIMES – A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia Geral da Polícia Civil, informou que a maioria dos suspeitos de envolvimento com as mortes de policiais ocorridas este ano no Rio Grande do Norte já foi presa ou identificada. Segundo a secretaria, de janeiro até o dia 13 de abril, quatro policiais militares do RN e um policial civil da Paraíba foram mortos, além de outros dois PMs potiguares que ficaram feridos, todos vítimas de assaltantes. 

O caso mais recente aconteceu na noite desta terça-feira (13) no bairro Capim Macio, na zona sul de Natal. O cabo da PM Gustavo Pinheiro de Andrade, de 39 anos, estava em uma loja de aparelhos celulares quando foi abordado por um assaltante. O bandido percebeu que Gustavo estava armado e o agarrou. Houve luta e o policial acabou baleado. 

Gustavo ainda foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ele trabalhava no 5º BPM. A Polícia Militar informou que o criminoso foi identificado graças às imagens do circuito interno de vigilância do estabelecimento e ele continua sendo procurado.

Um dia antes, um policial militar foi baleado de raspão na cabeça após reagir a um assalto no bairro de Lagoa Nova, também na Zona Sul da capital potiguar. O PM, que é lotado na Companhia Independente de Prevenção às Drogas (Cipred), foi socorrido, atendido e logo liberado. O bandido fugiu, mas, segundo a Sesed, também já foi identificado.

No final de semana passado, no sábado (10), a vítima foi um policial civil da Paraíba, morto em um assalto no bairro Pitimbu, que também fica na Zona Sul de Natal. Cleverson Luiz Fontes, de 45 anos, trabalhava há seis anos na Delegacia de Mulher em Mamanguape, mas morava na capital potiguar. Ele saía da casa de familiares quando foi abordado por assaltantes e baleado. 

Dentro do carro do agente, os ladrões viram que havia uma arma e um distintivo policial. Foi quando os bandidos tiraram Cleverson do veículo e atiraram nele. Na fuga, os criminosos bateram o automóvel no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da cidade. Dois foram presos e autuados em flagrante. 

Na sexta, dia 9, um sargento do Batalhão de Choque da PM foi baleado durante um assalto que aconteceu no cruzamento das avenidas Romualdo Galvão e Antônio Basílio, em Lagoa Nova, onde ele foi abordado. Os criminosos se aproximaram em uma moto e o renderam, sem saber que ele era policial. Ao perceberem que estava armado, atiraram contra ele. Um dos tiros transfixou o tórax do sargento, e outro tiro ficou alojado na parte de trás da cabeça. 

O PM foi socorrido, medicado e se recupera bem dos ferimentos. Já os bandidos fugiram com a moto e a arma do sargento. No início desta semana, a motocicleta e a arma do PM foram encontradas enterradas em uma área de dunas no bairro de Mãe Luíza. “Os criminosos também já foram identificados e presos”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Alarico.

No dia anterior, em Mossoró, na região Oeste potiguar, a vítima foi o cabo da PM Francisco Marcolino Sobrinho, de 44 anos. Ele estava de carro, próximo da casa de um parente, quando foi abordado por dois assaltantes. O policial reagiu ao assalto, mas acabou baleado na cabeça. O cabo Marcolino foi socorrido, mas teve a morte cerebral confirmada dois dias após ser internado. 

A Polícia Militar informou que um dos suspeitos de ter participado do latrocínio (roubo seguido de morte) do cabo Marcolino morreu em confronto armado com a PM na tarde desta terça-feira (13). Foi durante uma diligência na cidade de Itaú, também no Oeste do estado. Um segundo assaltante também morreu no confronto, mas ainda não há informações se ele também teria participação no crime que vitimou o policial. No local onde os dois bandidos estavam, os policiais apreenderam armas, drogas e celulares. Três mulheres também foram apreendidas na mesma operação.

Na noite de 4 de março, o sargento da PM aposentado Neuton Alves, de 56 anos, foi morto durante uma troca de tiros com assaltantes em um parque eólico de São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar. O PM trabalhava como vigilante do parque eólico, junto com outro policial, quando um grupo de assaltantes armados invadiu o local. O sargento aposentado reagiu e entrou em confronto com os bandidos, mas foi atingido e morreu. A PM confirma que pelo menos dois dos criminosos já foram identificados e são procurados pela polícia.

O primeiro agente de segurança vítima de assaltantes este ano foi o cabo reformado da Polícia Militar Haroldo Cavalcanti Gomes, de 52 anos, atingido por disparos de arma de fogo no dia 8 de janeiro em Maxaranguape, município do litoral Norte. Segundo a Polícia Militar, Haroldo foi reformado por ter problemas de coração. A Polícia Civil investiga o caso.

INVESTIGAÇÃO – Titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos ressaltou que as investigações estão bastante avançadas, mas que prefere não entrar em detalhes para não prejudicar o andamento dos trabalhos. 

Na noite passada, o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva, determinou ao Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS) – que é vinculado à DHPP – a adoção de todos os procedimentos necessários para uma resposta rápida e eficaz, com a identificação, localização e prisão dos criminosos.

“Em tempo, e ainda perante a sociedade e as famílias dos agentes públicos envolvidos, externamos profundo pesar pelas vidas ceifadas de maneira cruel e covarde”, acrescentou o coronel Araújo. (Com informações do G1 RN e Portal da Tropical)

FalaTV

Cristiane Dantas propõe que reuniões do Comitê Científico Estadual sejam transmitidas pela TV ou Internet

Dar mais transparência às posições científicas que embasam as decisões governamentais, por meio dos decretos voltados ao combate da pandemia da Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), na Assembleia Legislativa.
 
De acordo com a proposta, Cristiane Dantas quer tornar obrigatório que as reuniões do Comitê Científico do Estado sejam transmitidas, por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte.
 
“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus”, ressalta a parlamentar.
 
Além do projeto de lei, a deputada também apresentou requerimento de mesmo teor na Assembleia Legislativa a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra.

Ainda é muito alto o número de óbitos por Covid no RN, nesses 12 dias de abril foram notificados, em média, 33 óbitos por dia

Em meio há muitas desconfianças das pessoas que desde o ano passado, em sua maioria, estão sufocadas dentro de suas casas, saindo apenas para fazer o básico. E, essas atitudes de muitos, de ficarem em casa não tem nada haver com as decisões dos governantes, é por medo mesmo que muita gente estão ficando trancafiadas.

Parece que as ideias do fecha tudo não têm resolvido. As notificações das mortes seguem aumentando. Alguns desconfiam que outras doenças estão sendo indetificadas como que fossem de Covid, uma vez que as mortes por outras causas tem diminuido muito.

Outros desconfiam que o que está causando muitas mortes, e isso em todo Brasil, é a propaganda do pânico. A Psicologia ensina que os sintomas psicossomáticos somatiza-se baixando a imunidade do paciente, e em alguns casos podendo levar à morte por doenças causadas no coração. Qualquer orgão pode sofrer uma doença grave por problemas do pânico.

A verdade é que a Sesap/RN, apesar de não mais mostrar os números nas TVs como fazia antes, registrou 403 óbitos de Covid nesse mês de abril. Isso pode está complementado por um númerode mortos que está no boletim que niguem explica, é o caso das mortes sem causas ainda não idetificadas.

Este número divido pelos 12 último dias, de 1 a 12 de abril, dá um total de 33 óbitos por dia, o que é muito.

Subtenente Eliabe repercute atentados contra operadores de Segurança no RN

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) se pronunciou a respeito dos atentados que vêm acontecendo, desde a semana passada, contra os profissionais da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. 

“Em menos de uma semana, foram seis ocorrências. São ações contra o Estado, personificadas no Cabo Marcolino, que, no último dia 8, pagou com a vida; e um Sargento do Bope, que, no dia 9, foi baleado na avenida Romualdo Galvão, mas graças a Deus conseguiu escapar com vida. Já no dia 10, um agente da Polícia Civil foi assassinado covardemente na frente dos seus familiares. No dia 12, outro policial militar sofreu um atentado em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. E ontem, dia 13, o Cabo Gustavo, do 5º Batalhão, foi assassinado de forma brutal e cruel por esses marginais, que nada mais são do que covardes”, lamentou.

Para o parlamentar, isso tudo exige do governo estadual uma resposta enérgica e eficaz. “Ontem à tarde o Governo do Estado divulgou uma nota, dizendo que já existe um órgão específico para apurar essas ocorrências contra os profissionais da segurança. Mas, se existe esse órgão, nós não estamos vendo esse trabalho acontecer”, criticou. 

Em seguida, o deputado fez um apelo para que o governo tome providências, “colocando o departamento para funcionar, de fato e de direito, e não apenas quando alguma tragédia acontece”. 

“Pedimos que a governadora coloque esse órgão em prática de modo permanente, porque a morte de um operador da Segurança Pública não é apenas uma vida ceifada, mas sim o adeus a uma parte da nobre missão de defender outras vidas”, argumentou o Subtenente Eliabe.

Por fim, o parlamentar lembrou que o seu mandato, as associações e os sindicatos representantes das categorias já solicitaram, inúmeras vezes, a criação de um departamento que solucione esses casos de violência contra os operadores de segurança do RN.

“É preciso que a resposta do Estado seja imediata e enérgica, a fim de que esses bandidos covardes, que tiram a paz da sociedade, sejam punidos severamente. Com toda certeza, eu prefiro ver a mãe de um bandido chorar do que a mãe de um policial”, concluiu.

Deputados da Assembleia do RN aprovam projeto que prevê boletos em braile

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

Projeto de Hermano Morais pode transformar cidade do Seridó na Terra da Música

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propõe que o município de Carnaúba dos Dantas, localizado na Região Seridó, seja reconhecido como a “Terra da Música” no âmbito do Rio Grande do Norte.
 
A proposta é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e se justifica no fato de a cidade seridoense ser o berço de grandes músicos potiguares. Dentre eles, Antônio Pedro Dantas, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, Felinto Lúcio Dantas e Márcio Dantas, que contam com reconhecimento nacional pela sua produção musical.
 
“Carnaúba dos Dantas tem na música uma das suas mais fortes manifestações culturais. Por isso mesmo, possui alguns filhos com destaque na cena nacional. Em 2021, comemora-se os 150 anos de nascimento de Tonheca Dantas, orgulho dos seus concidadãos carnaubenses e potiguares”, justificou o parlamentar.
 
Tonheca Dantas foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais, que até hoje são executadas por bandas filarmônicas Brasil afora e no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.
 
O maestro Felinto Lúcio Dantas, por sua vez, compôs valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras. Sua obra está registrada em LPs gravados pelo Centro Cultural Mobral e pela UFRN. Em 1997, teve a música sacra “A quinta novena” executada em missa na Catedral do Rio de Janeiro, com a presença do Papa João Paulo II.
 
Já Márcio Dantas é maestro e segue em atividade como regente da banda de Carnaúba dos Dantas.
 
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para o plenário. O deputado Hermano Morais quer viabilizar a aprovação da matéria antes de junho, mês em que será celebrado os 150 anos de Tonheca Dantas.

Motorista morre carbonizado após batida frontal na BR-406 no RN

Caminhonete foi destruída após colisão e incêndio no município de João Câmara, no RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Caminhonete foi destruída após colisão e incêndio no município de João Câmara, no RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Um motorista morreu carbonizado em um acidente que aconteceu na noite desta terça-feira (13) na BR-406, próximo ao município de João Câmara, na região do Mato Grande potiguar.

Após bater em outro veículo, o carro conduzida por Rafael Pessoa Maia pegou fogo. A noiva do homem e o motorista do outro veículo ficaram feridos.

Rafael era publicitário e servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Rafael Pessoa Maia morreu em acidente na BR-406 no RN — Foto: Redes sociais
Rafael Pessoa Maia morreu em acidente na BR-406 no RN — Foto: Redes sociais

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu no quilômetro 105 da BR-406, por volta das 18h30.

A caminhonete S10 que seguia no sentido de Natal a Macau bateu de frente com um carro modelo Fiat Idea, onde estava o casal, e que trafegava no sentido oposto. As causas do acidente ainda serão investigadas.

Acidente matou servidor da Assembleia Legislativa do RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Acidente matou servidor da Assembleia Legislativa do RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Em nota, a Assembleia Legislativa lamentou a morte do servidor, que atuava no setor de cerimonial da Casa.

“Sorridente e leal, Rafael dedicou os últimos seis anos às atividades do Legislativo Estadual como assessor parlamentar no gabinete do ex-deputado estadual, José Adécio e mais recentemente, no setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa”, diz um trecho da nota emitida pelo Legislativo.

G1RN

RN mantém intervalo de 14 a 28 dias entre doses da CoronaVac, apesar de estudo indicar maior eficácia a partir de 21 dias

Doses tem melhor eficácia em períodos mais espaçados — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
Doses tem melhor eficácia em períodos mais espaçados — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

A campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte vai seguir com a recomendação de intervalo de 14 a 28 dias entre a aplicação das duas doses da vacina CoronaVac, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

No domingo passado (11), um estudo preliminar do Instituto Butantan apontou que a eficácia desta vacina pode aumentar de 50,7% para 62,3% quando o intervalo entre as doses é maior, de 21 a 28 dias (leia mais abaixo).

Atualmente, a Sesap informou que continua valendo a recomendação enviada aos municípios na nota técnica mais recente, do dia 2 de abril. Mas pede preferência para aplicação da segunda dose no período máximo – depois do 21º dia.

“Ressaltamos que é de extrema importância que os esquemas vacinais com a D2 (segunda dose) sejam completados até a 4ª semana (de 2 a 4 semanas) após a dose inicial. Orienta-se que a D2 seja administrada, preferencialmente, levando em consideração o intervalo máximo (4 semanas)”, diz a nota.

Em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não recebeu nenhuma recomendação do Ministério da Saúde e seguirá a atual – com a aplicação a partir de 14 dias. A pasta disse que, se o Ministério da Saúde orientar um novo período entre as doses, “seguirá as recomendações e atualizações do MS”.

Maior eficácia

Segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, o melhor esquema vacinal ocorre quando as doses são aplicadas com o intervalo máximo, de 28 dias, entre elas. Ele explicou que os testes foram feitos com intervalo de 14 dias porque, deste modo, os estudos de eficácia poderiam ser concluídos mais rapidamente.

“Nós já havíamos orientado que o melhor esquema vacinal é de 28 dias. Com os [testes em] profissionais de saúde foi feito de 14 [dias] pela situação da exposição deles e para obtenção mais rápida dos resultados do estudo. Mas o melhor esquema vacinal é de 28 dias, porque a medida que você espaça você ganha eficácia. Então uma eficácia já em 28 dias fica acima de 62%”, disse o diretor do instituto.

O estudo que mostrou maior eficácia com maiores intervalos entre as doses, divulgado neste domingo, é uma espécie de complemento da fase 3 dos testes da CoronaVac. No estudo de fase 3, anunciado em janeiro, o Butantan calculou que a eficácia global da CoronaVac foi de 50,38% com intervalo de 14 dias entre as duas doses. Já no estudo publicado neste domingo a eficácia foi de 50,7% com intervalo de até 21 dias entre as doses e chegou a 62,3% quando o espaçamento foi de 21 a 28 dias.

A cientista Natália Pasternak, doutora em microbiologia e fundadora do Instituto Questão de Ciência, disse que a eficácia maior com intervalos superiores já era esperada pela comunidade científica.

“Isso já era esperado. O motivo de usar só 15 dias no espaçamento entre primeira e segunda dose nos testes foi para acelerar o estudo, porque tinha muita urgência nos resultados, mas já era esperado que o espaçamento maior desse uma resposta melhor. Foi isso que eles observaram neste pré-print, que com um espaçamento maior do que 21 dias, ou seja, de até 28 dias, você consegue ter uma resposta maior de anticorpos nos idosos e uma eficácia maior da vacina”, explicou a pesquisadora.

G1RN

ALRN envia nota de pesar pela morte por acidente automobilístico de seu funcionário Rafael Maia

Nota de pesar falecimento do servidor da ALRN Rafael Pessoa Maia

O momento é de dor para todos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a morte prematura do servidor Rafael Pessoa Maia, que faleceu na noite desta terça-feira (13), em um acidente automobilístico na estrada de João Câmara, na região do Mato Grande. A Assembleia Legislativa transmite os mais sinceros votos de condolências aos familiares, a noiva Elen Vitória e amigos, em nome dos 24 deputados estaduais e dos servidores do Legislativo.

Sorridente e leal, Rafael dedicou os últimos seis anos às atividades do Legislativo Estadual como assessor parlamentar no gabinete do ex-deputado estadual, José Adécio e mais recentemente, no setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa. Presença constante nas sessões da Assembleia, Rafael era formado em Publicidade e fez pós-graduação em Gestão Pública na Escola da Assembleia, onde formou-se em 2017.

A despedida de Rafael enluta amigos, familiares e companheiros de trabalho, que tiveram o prazer de conviver com um ser humano tão especial. O Poder Legislativo – em nome do presidente Ezequiel Ferreira, dos deputados estaduais e dos servidores – se solidariza e lamenta o falecimento precoce do estimado servidor.

Descanse em paz, Rafael.
 
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Pacheco instala CPI da Covid que investigará governo federal, inclusive dinheiros que possivelmente foram desviados por Estados e Municípios

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).   Na ordem do dia, o PL 1.315/2021, projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O PL 5.546/2020, que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas façam reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico. Também na pauta o PL 6.298/2019, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher, e o PLP 10/2021, que estende a permissão para estados, municípios e o Distrito Federal usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde.   Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.   Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira, na sessão deliberativa remota, o requerimento de criação da CPI da Covid
Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Entretanto, o presidente do Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado. Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

— Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados — disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos.

Fonte: Agência Senado

Coronel Azevedo requer prioridade para garis, porteiros e ASGs na vacinação contra Covid

O deputado Coronel Azevedo (PSC) segue preocupado com a imunização em massa da população Norte-rio-grandense, mas também atento aos grupos que precisam de prioridade nesse processo. Por isso, o parlamentar protocolou requerimentos, na Assembleia Legislativa do RN, pedindo a inclusão de algumas categorias profissionais na lista prioritária, como garis e coletores de lixo; porteiros, zeladores e agentes de limpeza de edifícios e condomínios; além de auxiliares de serviços gerais (ASGs) e terceirizados de órgãos públicos do Estado.
 
“A vacinação tem sido o principal aliado no combate ao coronavírus, mas, devido à escassez dos imunizantes, é necessário definir os grupos prioritários”, explicou Azevedo.
 
Com relação aos profissionais de limpeza urbana, o deputado ressaltou que “eles se encontram em constante risco de contaminação pelo coronavírus, visto que continuam exercendo seu trabalho da mesma forma e com a mesma carga horária de antes”.
 
“Esses trabalhadores seguem desempenhando suas funções diuturnamente, pois são essenciais na redução da proliferação da Covid-19 pelos ambientes comuns aos potiguares. Dessa forma, a realização do seu serviço os torna mais expostos à infecção, colocando em risco a sua vida e de seus familiares”, justificou.
 
A respeito dos porteiros, zeladores e agentes de limpeza de edifícios, o parlamentar garantiu que “não há serviço essencial que consiga funcionar sem a participação desses profissionais”.
 
De acordo com Coronel Azevedo, enquanto algumas categorias conseguem trabalhar na segurança do seu lar, eles precisam trabalhar presencialmente, a fim de garantir o funcionamento de todos os serviços, inclusive os considerados essenciais.
 
Por fim, acerca dos ASGs e terceirizados dos órgãos públicos, Azevedo lembrou que “eles se encontram em constante risco de contaminação, já que são essenciais ao equilíbrio sanitário, por realizarem diretamente os serviços de manutenção e limpeza das instituições”.
 
Os documentos serão enviados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde Pública (Sesap).

Médica é suspensa após postar vídeos dançando com pele e gordura de pacientes

Cirurgiã Caren Trisoglio Garcia postou vídeos de pele de pacientes nas redes sociais
Foto reproduzida do vídeo

cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), teve seu registro profissional temporariamente suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ( Cremesp ). A suspensão aconteceu depois da médica compartilhar vídeos nas redes sociais que mostram pele e gordura de seus pacientes dentro de sacos plásticos.

De acordo com o G1, a suspensão aconteceu na quinta-feira (8), mas foi registrada no site do Cremesp neste sábado (10). O conselho afirmou que as investigações sobre a conduta da cirurgiã tramitarão em sigilo. Com o CRM inativo, ela não pode atender pacientes até o fim da investigação. Se irregularidades forem constatadas, ela pode perder o registro definitivamente.

cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), teve seu registro profissional temporariamente suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ( Cremesp ). A suspensão aconteceu depois da médica compartilhar vídeos nas redes sociais que mostram pele e gordura de seus pacientes dentro de sacos plásticos.

De acordo com o G1, a suspensão aconteceu na quinta-feira (8), mas foi registrada no site do Cremesp neste sábado (10). O conselho afirmou que as investigações sobre a conduta da cirurgiã tramitarão em sigilo. Com o CRM inativo, ela não pode atender pacientes até o fim da investigação. Se irregularidades forem constatadas, ela pode perder o registro definitivamente.

Nas redes sociais, Caren compartilha sua rotina de trabalho e, dentre os vídeos, já publicou imagens de pele humana e gordura de pacientes dentro de sacos plásticos. Nas imagens, ela aparece dançando enquanto segura os pedaços de pele. No TikTok , ela é acompanhada por mais de 600 mil pessoas.

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica já havia suspendido a médica por seis meses por considerar os vídeos antiéticos e sensacionalistas. De acordo com a sociedade, a atitude de Caren infringe vários artigos do regimento interno, como o compartilhamento de imagens de partes do corpo ou de pré ou pós-operatórios, mesmo com autorização expressa do paciente.

IG Saúde

Assembleia aprova projetos de leis que fortalecem rede de apoio às mulheres

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.

O primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.

“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar. 

O segundo projeto de lei, apresentado pela deputada Isolda Dantas, dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Nosso objetivo é proteger as mulheres e as crianças na garantia de continuidade no ensino. As mulheres que sofrem violência e têm que se mudar e levar suas crianças para outro bairro ou outras cidades, precisam dessa prioridade. Este projeto é para aquela mulher que precisa ser transferida, para garantir que as crianças possam continuar estudando”, justificou.

Outros temas pautaram o trabalho das parlamentares. É o caso do projeto de lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo e aprovado pela Casa, que institui a data de 28 de agosto, como o Dia Estadual do Voluntariado no calendário oficial do Estado, e dos outros dois projetos, de autoria da deputada Isolda Dantas, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.

“Tem o objetivo de preservar as práticas do nosso povo, tradições, conhecimentos e sabedoria popular. Tornar imaterial essa sabedoria do povo”, afirma. E, por último, o PL que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no RN.

Comissão de Educação aprova projeto para eleição de Reitor e vice-Reitor da UERN

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 251/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pelo Projeto, que foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), os respectivos cargos serão nomeados pela governadora do Estado, para um mandato de quatro anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pelos corpos docente, discente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni), admitida a reeleição para um único mandato subsequente.

“Esse é um avanço na democracia. Os segmentos da Universidade vão poder escolher o Reitor e o vice-Reitor. Isso vai fortalecer a democracia dentro da UERN, o que fortalece a responsabilidade de professores, estudantes e técnicos na escolha dos seus dirigentes. A governadora está abrindo mão de uma prerrogativa de escolher numa lista tríplice”, comentou a deputada relatora e presidente da Comissão, deputada Isolda.

Das nove matérias discutidas e votadas pelos participantes da reunião, oito foram aprovadas e vão prosseguir em tramitação até apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência pelo relator da matéria para serem anexadas informações.
Também participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Líderes parlamentares debatem sobre segurança, fake news e obrigações da União com o Estado

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), fez um resumo do saldo negativo para a Polícia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Ele se referiu aos atentados de policiais registrados, inclusive com mortes, como o ocorrido em Mossoró, tendo como vítima o Cabo da PM, Marcolino.
 
“Na Polícia Militar desde 2011, o Cabo Marcolino sempre pautou sua conduta pela ética ao defender a vida da população”, afirmou o deputado, solidário à família do militar, que na quinta-feira (08) foi atingido com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto, foi internado em estado grave e não resistiu. O deputado também citou os casos do policial Cléverson Luís, morto no último dia 8, também vítima de um assalto. “Ele foi assassinado na frente de sua família”, lamentou o parlamentar.
“Essas ocorrências fogem à sua normalidade por se tratar de agentes de segurança”, disse o Subtenente Eliabe, chamando atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Que sejam criados mecanismos de proteção a esses profissionais”, apelou o parlamentar.
 
O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo também para o Governo do Estado, na intenção de evitar a apreensão de motocicletas ‘do povo simples’ da região Seridó. Ele afirmou que a fiscalização tem sido mais rígida na região, permitindo que os proprietários trafeguem sem problemas em outras regiões do Estado. Nelter se referiu às apreensões motivadas por atraso na documentação dos veículos.
 
“Se a moto for roubada ou usada em crimes, tem que ser apreendida”, disse o parlamentar, pedindo ajuda ao deputado Vivaldo Costa (PSD), seridoense como ele, para levar o caso à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar acusou a governadora de não estar sensível à população ‘pobre’ do Rio Grande do Norte.
 
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se pronunciou sobre o que identifica como ‘indústria de fake news’, que segundo o parlamentar, é operada a partir de Brasília, seguindo para estados e municípios. Ele ressaltou a denúncia contra a governadora Fátima Bezerra, de que ela teria ‘desviado’ mais de R$ 900 milhões dos recursos destinados pela União para a Covid, para pagar salários de servidores. “O próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou que não é bem assim”, afirmou Francisco do PT, explicando as rubricas das contas do Estado e como o dinheiro pode ser utilizado.
 
O deputado Francisco do PT rebateu acusações feitas por colegas de plenário. Sobre os recursos utilizados para pagar respiradores que nunca foram entregues, explicou que o próprio Ministério Público entendeu não ter havido má fé, e disse que o caso foi encaminhado à Justiça. Sobre um contrato para compra de ambulâncias, questionado pela oposição, atestou que o processo foi arquivado pelo Tribunal de Contas. E sobre a compra de sacolas de lixo, concluiu que o Governo já se posicionou.
 
Membro da Comissão formada na Assembleia para acompanhar os gastos com a pandemia, o deputado Francisco do PT lamentou que a mesma não tem se reunido. “Desde o fim do ano passado a Comissão abriu mão de acompanhar”, disse o deputado, relatando os repasses da União, que incluem, além de recursos para a covid, as compensações financeiras e repasses constitucionais. “Não é favor de presidente da República cumprir com obrigações constitucionais”, disse.
 
O deputado Francisco do PT disse ainda que os criadores de informações falsas o fazem para evitar a comparação entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e as gestões anteriores. “Hoje o Rio Grande do Norte é diferente de até 31 de dezembro de 2018, quando os funcionários trabalhavam e não sabiam se iriam receber os salários”. Francisco do PT citou as folhas deixadas em aberto, mesmo, segundo ele, o Governo anterior ter sido contemplado com repatriações e com o uso de Fundo Previdenciário para pagamento de salários.